O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra Warmillon Fonseca Braga, alegando que ele produziu e veiculou propaganda institucional utilizando recursos públicos com o propósito de se autopromover e que nas propagandas veiculadas exaltou feitos atribuídos a ele.
Na Sentença o Juiz Espagner Wallysen Vaz Leite disse que o exame da prova revelou que, de fato, houve a produção e reprodução de propagandas atribuídas à pessoa de Warmillon. Através da visualização das mídias pertencentes ao Inquérito Civil, comprovou-se o inequívoco conteúdo promocional de Warmillon, vertido nas propagandas aviadas pela Prefeitura Municipal de Pirapora.
Consta na Sentença que Warmillon atentou contra a moralidade pública, pelas propagandas veiculadas possuírem inconteste propaganda pessoal, situação esta que não coaduna com o senso comum de honestidade e caracteriza desvio da finalidade informativa dessas publicações.
Warmillon foi condenado por Improbidade Administrativa e também:
1. Suspensão dos
direitos políticos por 05 (cinco) anos.
2. Ressarcimento integral dos danos a ser apurado em fase de liquidação.
3. Multa fixada
no dobro do valor ressarcível.
4. Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de 03 (três) anos.
Após a Sentença em Primeira Instância, Warmillon recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais onde a condenação foi confirmada pelo Desembargador Renato Dresch, da 4ª Câmara Cível.
Somente pela Sentença deste processo Warmillon está inelegível até 23 de janeiro de 2025.
Porém, conforme o artigo 1º, inciso I, alínea L, da Lei Complementar 64/1990 (Lei da Ficha Limpa), Warmillon está inelegível até 23 de janeiro de 2028.
No TJMG o processo tem o número 0110660-21.2015.8.13.0512.
Este é mais um processo transitado e julgado onde não cabem
mais recursos.
É por isto que ele comprou as rádios de Pirapora, para ser elogiado e esconder as canalhices dele.
ResponderExcluirTodo dia manchadão puxa saco da muda e a justiça eleitoral não faz nada
ExcluirDeve ser o recordista de processos no Brasil, muita maldade que ele faz com o dinheiro público
ResponderExcluirO meliante tem mais de 200 processos na justiça e fica por isso mesmo.
ExcluirQuero saber o que leva alguém fazer parte do grupo político dele? bandidolatria, por certo!!!
ResponderExcluirRabo preso, cargo comissionado, dinheiro fácil.
ExcluirEle é muito vaidoso mesmo gosta de ser paparicado pelos puxa sacos, agora usar dinheiro da prefeitura para isto, é caisa de vagabundo.
ResponderExcluirDesonesto, ele representa o que existe de pior na humanidade
ResponderExcluirObrigado dra Myriam, sem o blog nunca teriamos estas informações
ResponderExcluirObrigada Mirian. Nunca esqueceremos sua luta por Pirapora.
ExcluirQuem apoia bandido ou recebe ordens dele, bandido é
ResponderExcluirFamília Fonseca Braga trouxe o atraso e a desgraça para Pirapora. Uma família de ladrões especializados em roubar. Ninguém presta.
ResponderExcluirQuando o ladrão volta pra cadeia?
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