Máfia das Obras em Pirapora: ex-prefeito Warmillon Braga e atual Vereador Sinvaldo Pereira foram condenados.

Segundo a acusação do Ministério Público de Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (através da Coordenadoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Perícia) realizou auditoria para apurar ilegalidades e irregularidades nos procedimentos de licitação, contratação e execução de obras realizadas no período de 2006 a 2011 na Prefeitura Municipal de Pirapora, sendo constatado o desvio de recursos públicos, por meio de pagamentos indevidos, realizados sem a comprovação da execução dos serviços.

Foi investigada a construção da unidade básica de Saúde do Bairro Cidade Jardim em Pirapora. Warmillon Fonseca Braga homologou e adjudicou a licitação em favor da empresa Símbolo Construções e Terraplanagem Ltda, no valor de R$ 147.000,00. 

O processo tem o número 0056434-66.2015.8.13.0512.

Para o Ministério Público recursos públicos municipais foram desviados, na medida em que Warmillon Fonseca Braga, então prefeito de Pirapora, contando com a efetiva colaboração e auxílio de agentes públicos, dentre eles Sinvaldo Alves Pereira, viabilizou pagamentos para a empresa Símbolo Construções e Terraplanagem Ltda por serviços não executados.

Para a Justiça Warmillon Fonseca Braga, então Prefeito Municipal de Pirapora, teve participação primordial, vez que foi o responsável por autorizar o pagamento à Símbolo Construções e Terraplanagem Ltda no ano de 2006, visando a construção da Unidade de Saúde do Bairro Cidade Jardim, em Pirapora/MG. Ademais, Warmillon, o réu, foi o responsável pela celebração do contrato n° 083/2006 e do termo de aditivo ao referido contrato, com a empresa, com previsão de serviços típicos da fase inicial, que deu ensejo à medição e pagamento por serviços sem comprovação de sua execução.

Sinvaldo Alves Pereira, na condição de Secretário Municipal de Saúde e liquidante, teve responsabilidade no prejuízo suportado pelo erário municipal, já que figurou como liquidante nas notas de empenho n° 11729, 09298, 07716 e 10145 em conjunto com o ex-prefeito Warmillon Fonseca Braga (ff. 652, 655, 661 e 667, respectivamente).

A Juíza Carolina Maria Melo de Moura Gon condenou pela pratica de Improbidade Administrativa e ao ressarcimento integral do dano causado ao erário:

Warmillon Fonseca Braga;

Sinvaldo Alves Pereira;

José Márcio Vargas Liguori;

José Carlos Martins;

Orlando Mendes de Matos;

Símbolo Construções e Terraplanagem Ltda- ME.

Foi absolvido:

Moacir Moreira Filho

O Vereador Sinvaldo Alves Pereira, réu em 12 processos movidos pelo Ministério Público, começa a colecionar processos seguindo uma estrada judicial igual ao caminho do seu cunhado Warmillon Braga, diversas vezes condenado e Ficha-Suja.

Sinvaldo além do processo que ele foi condenado na Máfia da Obras, é réu em outros 5 Processos Criminais movidos pelo Ministério Público, acusado de Crimes da Lei de Licitações e Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral e também é réu em outros 6 processos Cíveis também movidos pelo Ministério Público, acusado de Improbidade Administrativa, Dano ao Erário e Enriquecimento Ilícito, Violação aos Princípios Administrativos.

Processos Criminais

Crimes da Lei de Licitações:

0079380-27.2018.8.13.0512 – Valor da Causa: R$ 982.187,59

0018806-43.2015.8.13.0512 – Valor da Causa: não consta no site do TJMG

0018608-06.2015.8.13.0512 – Valor da Causa: não consta no site do TJMG

0018509-36.2015.8.13.0512 – Valor da Causa: não consta no site do TJMG

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:

0062002-63.2015.8.13.0512

Processos Cíveis

Improbidade Administrativa - Dano ao Erário:

0061848-45.2015.8.13.0512 – Valor da Causa: não consta no site do TJMG

0021073-85.2015.8.13.0512 – Valor da Causa: R$ 32.055,49

0021032-21.2015.8.13.0512 – Valor da Causa: R$ 34.288,82

0021016-67.2015.8.13.0512 – Valor da Causa: R$ 171.498,48

Improbidade Administrativa - Enriquecimento Ilícito:

0021115-37.2015.8.13.0512 – Valor da Causa: R$ 617.081,65

Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos:

0118680-74.2010.8.13.0512 – Valor da Causa: R$ 1.211.617,02

Valor da Causa em apenas 6 processos totaliza R$ 3.048.729,05.

Nos outros 5 processos não consta o Valor da Causa no site do TJMG.