sábado, 25 de maio de 2019

Marcella Fonseca fará auditoria da gestão de Léo Silveira. Nas contas do marido, silêncio total!



No dia 06/05/2019 foi publicada a homologação do Pregão Presencial nº 75/2018, Processo Licitatório nº 104/2018, autorizando a contratação de empresa Reis e Reis Auditores Associados, CNPJ 06.997.348/0001-81, para prestar serviços de auditoria externa independente, com escopo fiscal, contábil e administrativo da Administração Municipal de Pirapora no período de janeiro/2013 a dezembro/2017, pelo valor total de R$ 132.000,00.

Será realizada a auditoria dos quatro anos da administração de Heliomar Valle da Silveira (2013 a 2016) e do primeiro ano do mandato de Marcella (2017).

Esta seria uma auditoria séria e isenta se também incluísse os oito anos do mandato de seu marido Warmillon Fonseca Braga (2005 a 2012) quando ocorreram desvios de dinheiro dos cofres da Prefeitura de Pirapora e motivaram o ajuizamento de dezenas de processos cíveis e criminais em decorrência da gigantesca corrupção praticada pelo seu marido e ex-prefeito Warmillon Braga.

A população saberia que a obra da Avenida Benjamim Constant deveria ter ficado pronta em 23/06/2011, um ano antes do fim do mandato de seu marido, mas não ficou. Esta obra teve início há quase 10 anos e até hoje não foi concluída, pois o Tribunal de Contas de Minas Gerais apurou que houve fraude na licitação e, por isso, foi suspensa.


Vejam no link abaixo o vídeo com a reportagem da Rede Globo que sintetiza o desastre moral e administrativo que foi a administração de Warmillon Braga, marido da prefeita Marcella.


Condenações de Warmillon Fonseca Braga:

Justiça Estadual:
Máfia do Lixo: 1ª Instância (Processo Criminal)
Máfia do Combustível: 1ª Instância e 2ª Instância (Processo Criminal)
Máfia dos Shows do Centenário de Pirapora: 1ª e 2ª Instâncias (Processo Criminal)
Improbidade Administrativa: 1ª, 2ª e 3ª Instâncias (Diversos Processos Cíveis)

Justiça Federal:
Máfia dos Vasos Sanitários: 1ª Instância (Processo Criminal)
Máfia dos Vasos Sanitários: 1ª e 2ª Instâncias (Processo Cível)

Condenação no Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG).

É cinco vezes Ficha-Suja.

Warmillon também é acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais de liderar a Máfia das Obras; Máfia do Asfalto; Máfia da Propaganda.

Warmillon já foi alvo das Operações: “Waterloo”; “João de Barro”; “Donos do Poder”.

A população quer saber: por que Marcella é valente para gastar R$ 132.000,00 do povo de Pirapora com auditoria contra Léo Silveira e é covarde e medrosa para fazer auditoria nas contas do seu marido Warmillon?

segunda-feira, 6 de maio de 2019

Ministério Público Eleitoral pediu no TSE o afastamento de Marcella Machado Ribas Fonseca.



O Vice-Procurador-Geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE), Humberto Jacques de Medeiros, interpôs Agravo Regimental Interno na Ação Cautelar ajuizada por Marcella Fonseca no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Processo 0600135-90.2019.6.00.0000 e pediu com a urgência que o caso requer o juízo de retratação, ou por deliberação colegiada, na forma do art. 36, §§ 8º e 9º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de reformar a decisão concessiva de liminar pelo ex-ministro Admar Gonzaga e, consequentemente, restaurar os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais exarado nos autos da AIME nº 1-48.2017.6.13.0218 e da AIJE nº 754-39.2016.6.13.0218.

Alegou o Ministério Público Eleitoral que ficou provado em ambos os processos eleitorais que:

1. Ao contrário da conclusão alcançada pelo Ministro Relator Admar Gonzaga, restou evidenciado no aresto regional o abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

2. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, soberano no exame dos elementos probatórios, consignou que houve tratamento privilegiado dispensado pela Rádio Pirapora aos candidatos da Coligação “Mãos Limpas”, veiculando-se cerca de 6 horas a mais de propaganda eleitoral que a prevista pela Justiça Eleitoral, decorrente da supressão de 668 inserções, o que resultou no acréscimo de propaganda em quase 50 minutos para os requerentes.

3. Assentou-se, ainda, que não se trata de mero equívoco na programação das inserções, mas de descumprimento da lei de forma consciente e com a finalidade de influenciar o sufrágio piraporense, haja vista que a Rádio Pirapora pertence, formalmente, à cunhada de Marcella Machado Ribas Fonseca.

4. Além disso, foram concedidas entrevistas, exaltando Warmillon Braga, marido de Marcella Fonseca, posteriormente por ela substituído, face sua flagrante inelegibilidade, e críticas depreciativas ao candidato adverso.

5. Quanto às pautas em três programas da Rádio Pirapora que foram favoráveis à Marcella e Orlando, consignou o Tribunal Regional de Minas Gerais que houve a extrapolação do direito à liberdade de imprensa, haja vista que, durante dois meses – agosto e setembro –, foram concedidas entrevistas enaltecendo os candidatos da Coligação “Pirapora Volta a Sorrir” e tecendo críticas a Léo Silveira, bem como censuras aos partidos que compunham a Coligação “Mãos Limpas”.

6. Os programas foram exibidos nos mais diversos horários do dia – entre 8 horas e 9 horas (“Café com Notícia”), entre 12 horas e 13 horas (“Chamada Geral”) e entre 17 horas e 18 horas (“Moscas”) –, alcançando, portanto, um maior número de eleitores.

7. Acrescente-se ainda que houve a distribuição de panfletos com propaganda negativa dos candidatos adversários de Marcella e Orlando, às vésperas da eleição.

8. Não é crível que a “subtração” de quase 6 (seis) horas de propaganda eleitoral da Coligação “Mãos Limpas”, pré-determinadas pela Justiça Eleitoral, por rádio de propriedade da cunhada da candidata Prefeitura do Município e, por outro lado, o incremento de cerca de 1 (uma) hora na propaganda de Marcella e Orlando, conjugados com a realização de programas radiofônicos por dois meses enaltecendo Marcella e Orlando e tecendo severas críticas aos candidatos adversários, levados ao ar nos horários de pico – entrada e saída do trabalho e no horário de almoço, e a distribuição de panfletos com propaganda negativa dos candidatos adversários às vésperas do pleito, não teriam o condão de alterar e desequilibrar o pleito.

9. À vista do exposto, afigura-se inequívoca a prática do ilícito eleitoral em questão, de modo que a concessão da medida cautelar deve ser negada. A ausência do requisito relativo ao fumus boni iuris já seria suficiente para improcedência do pedido de tutela cautelar.

10. De todo modo, apenas a título de reforço, observa-se que, no caso dos autos, também não foi comprovado o periculum in mora, que corresponde ao risco de ineficácia da decisão, em caso de aguardar-se o julgamento definitivo do feito. O seu reconhecimento encontra-se vinculado à configuração do risco de inefetividade de eventual julgamento tardio dos recursos especiais, os quais não são dotados de efeito suspensivo.

11. Nesse cenário, a atribuição de efeito suspensivo ativo ao recurso especial eleitoral de que tratam os autos milita, na realidade, em desfavor da sociedade civil, à qual interessa a prevalência da moralidade para o exercício de mandatos eletivos, sobretudo quando mantida, em decisão proferida por órgão colegiado, a cassação do diploma de Marcella e Orlando, prefeita e vice-prefeito eleitos no Município de Pirapora/MG.

12. Ademais, a própria jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral agasalha a execução do acórdão regional já ratificado em sede de aclaratórios, justamente a hipótese dos autos.

13. Por fim, o deferimento do pedido liminar, ausente excepcionalidade apta a justificá-lo, induz Marcella e Orlando a trabalharem pela morosidade da Justiça, objetivando com isso, permanecerem no exercício de cargos conquistados mediante o emprego de grave conduta abusiva. Inviável, portanto, a concessão da tutela cautelar requerida.

Com o término do mandato do ex-ministro Admar Gonzaga, o processo terá a relatoria do ministro Sergio Silveira Banhos.

sábado, 13 de abril de 2019

Ministério Público processou Marcella Machado Ribas Fonseca por “farra dos cargos” de Assessoramento, Chefia e Direção na Prefeitura de Pirapora.



O grupo político liderado pelo condenado e ficha-suja Warmillon Braga, não para de sangrar Pirapora com perversidade contra o povo.

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou processo contra Marcella Machado Ribas Fonseca por Improbidade Administrativa, acusando-a de criar cargos na Prefeitura de Pirapora para benefício pessoal.

Para o Ministério Público a farra da contratação não condiz com a legalidade, constitucionalidade e interesse público.

A farra das nomeações tem número e são 257 (duzentos e cinquenta e sete) servidores para exercerem atividades de assessoramento, chefia e direção.

Em uma cidade caindo aos pedaços, onde tudo é urgente e precário, ao que parece Marcella vive em uma realidade paralela, onde para ela o importante é transformar a Prefeitura em um grande cabide de empregos, porque não compreende as reais necessidades do Município.

Afirmou o Ministério Público:

“Conclui-se, assim, que o propósito da promulgação dessas leis e na nomeação desses servidores, certamente, não foi assentar em cargos relevantes, no comando superior da Administração, pessoas da confiança do prefeito, a fim de buscar a eficiência administrativa e, por consequência, um serviço de melhor qualidade para a população. A real intenção que se percebe, diversamente, foi abrigar, sem concurso público e em detrimento do erário, servidores para ocuparem cargos em comissão totalmente dispensáveis ou para exercerem funções meramente técnicas ou burocráticas.”

“Marcella Machado Ribas Fonseca, sob o pretenso amparo das Leis Municipais nº 2.258/2015 e 2.362/2018, montou um esquema para ocultar a lesão aos cofres públicos, resultante das contratações irregulares realizadas durante o de seu mandato.”

“Uma análise superficial da conduta da requerida nos revela, ainda, de forma clara, a sua intenção de prejudicar toda a coletividade que representa, que teria interesse em dar destinação diversa aos recursos públicos necessários para o custeio de cargos totalmente dispensáveis, ou mesmo ocupar os cargos através de concurso público.”

“Vê-se, destarte, que o agente público em questão, Marcella Machado Ribas Fonseca, enquanto no mandato de Prefeita do Município de Pirapora, lamentavelmente valeu-se do reprovável expediente de nomear diversos servidores em franca violação à regra constitucional do concurso público, com o nítido intuito de se beneficiar dessa hipótese excepcionalíssima para auferir vantagens políticas.”

“Inquestionável o intuito fraudulento do preenchimento dos cargos em comissão, promovido com base em critérios exclusivamente pessoais da mandatária, que se deram indiscutivelmente com o escopo eleitoreiro, ou seja, com a finalidade de conferir benefício pessoal à Prefeita, ainda que de ordem exclusivamente imaterial. A conduta merece ainda mais reprovação pelo fato de haver prévia decisão judicial, proferida no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade, declarando a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que sustentaram as nomeações.”

Pedidos do Ministério Público:

a) Confirmar os efeitos da tutela antecipada pretendida, para condenar os corréus a exonerar os ocupantes dos cargos acima mencionados.

b) Condenar os corréus à obrigação de não fazer, consistente em não preencher, sem o devido prévio concurso público, os cargos acima descritos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada ato de nomeação, sem prejuízo das responsabilidades cíveis e criminais do agente público que lhe der causa.

c) Condenar a demandada Marcella Machado Ribas Fonseca nas sanções previstas no art.12, inciso III da Lei de Improbidade Administrativa(Lei 8.429/92), determinando-se a perda da função pública, a suspensão de seus direitos políticos por três anos, a condenação ao pagamento de multa civil de no até cem vezes o valor de sua remuneração, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

O Ministério Público pediu ao Poder Judiciário a imediata exoneração dos seguintes servidores:







quarta-feira, 3 de abril de 2019

Marcella Machado Ribas Fonseca e Orlando Pereira Lima foram afastados da Prefeitura de Pirapora.



Marcella e Orlando tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, pelo uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico, alteração do plano de mídia da Justiça Eleitoral e favorecimento de Marcella e Orlando nos programas da Rádio Pirapora.

O Tribunal Regional Eleitoral enviou ofício para o Juiz Eleitoral de Pirapora, Dr. Espagner Wallysen Vaz Leite, com as cópias dos Acórdãos publicados e a determinação do afastamento de Marcella e Orlando.

O Juiz Eleitoral mandou expedir ofícios para Marcella e Orlando determinando o imediato afastamento dos cargos eletivos e para o Presidente da Câmara Municipal, Anselmo Caires, assumir imediatamente e interinamente a condição de Prefeito de Pirapora.

O Juiz Eleitoral enviou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral solicitando, com urgência, a designação de data para a realização de novas eleições em Pirapora.

Posse do Presidente da Câmara Municipal:

Hoje, após receber o ofício da Justiça Eleitoral, o Presidente da Câmara Municipal, Anselmo Caires, assumiu o cargo de Prefeito Interino de Pirapora, em cerimônia realizada na Câmara Municipal de Pirapora.





 

 

terça-feira, 26 de março de 2019

Ministério Público acusou Warmillon Braga e Léo Silveira de usarem dinheiro da Prefeitura de Pirapora para pagar escritório de advocacia.



O Ministério Público de Minas Gerais acusou Warmillon Fonseca Braga, Heliomar Valle da Silveira (Léo Silveira), Fidélis da Silva Morais Filho, Charles David Mendes Duarte e o escritório de advocacia Sérgio Murilo Braga Advogados Associados de Improbidade Administrativa e Dano ao Erário.

Segundo o Ministério Público, durante sua gestão frente à Prefeitura de Pirapora, Warmillon realizou contrato com o escritório de advocacia Sérgio Murilo Braga Advogados Associados, localizado em Belo Horizonte, e fez um aditivo deste contrato, tendo como objeto a “prestação de serviços de Assessoria Jurídica geral e Advocacia no acompanhamento de todos os processos envolvendo o Município de Pirapora, em 2ª instância e Tribunais Superiores”.

Léo Silveira realizou dois outros aditivos deste mesmo contrato.

Na Prefeitura de Pirapora existe um cargo de procurador municipal; sete cargos de advogado municipal; um cargo de diretor de relações jurídicas; um cargo de diretor de normatização de atos jurídicos; um cargo de diretor de assessoria técnico consultivo; um cargo de gerente de controle e acompanhamento processual; um cargo de assessor de desenvolvimento e planejamento estratégico; e um cargo de superintendente de expedição e controle de correspondência oficial.

Portanto, os serviços prestados pelo escritório de advocacia contratado poderiam ter sido executados pelos próprios servidores da Prefeitura de Pirapora, evitando-se um dispêndio desnecessário de dinheiro público.

Para o Ministério Público o contrato entre a Prefeitura de Pirapora e o escritório de advocacia Sérgio Murilo Braga foi realizado de maneira ilegal, sem o devido processo licitatório e baseado somente na pífia solicitação subscrita pelo então assessor jurídico geral do Município Fidélis da Silva Moraes Filho, que não apresentou qualquer justificativa em relação àquela contratação específica, contrariando a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).

Vale lembrar que Fidélis Moraes, em 2012, disse que os Shows do Centenário de Pirapora estavam todos dentro da legalidade e restou provada a roubalheira de mais de meio milhão de reais dos cofres públicos e a condenação criminal em Segunda Instância de Warmillon a 7 anos e 6 meses de prisão no processo da Máfia dos Shows do Centenário.

O Ministério Público afirmou que Warmillon Braga e Léo Silveira utilizaram serviços de Sérgio Murilo Braga Advogados Associados em processos particulares, usando para isso o dinheiro da Prefeitura de Pirapora.  

Durante o inquérito o Ministério Público requereu que Warmillon e Léo Silveira apresentassem recibos e comprovantes dos pagamentos ao escritório de advocacia, mas ambos ficaram inertes.

O Ministério Público está pedindo a reparação do dano ao Erário pelos acusados em R$ 491.531,40 por terem participado da contratação do referido escritório de advocacia. Os valores a serem devolvidos aos cofres públicos são os seguintes:

Warmillon Fonseca Braga, Fidélis da Silva Morais Filho, Charles David Mendes Duarte, e Sérgio Murilo Braga Advogados Associados solidariamente ao ressarcimento integral de R$ 218.863,81.

Heliomar Valle da Silveira (Léo Silveira), Fidélis da Silva Morais Filho, e Sérgio Murilo Braga Advogados Associados solidariamente ao ressarcimento integral de R$ 272.667,59.

O Ministério Público afirmou que Warmillon e Léo Silveira se valeram dos serviços particulares do escritório de advocacia; Fidélis deflagrou o processo ilegal da contratação e assinou os aditivos; e Charles David deu parecer favorável à contratação ilegal do escritório de advocacia.


terça-feira, 19 de março de 2019

URGENTE: Aproxima-se a 3ª prisão de Warmillon Fonseca Braga.




Na tarde de hoje (19 de março) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou e, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração de Warmillon Fonseca Braga no processo criminal da Máfia do Combustível.

Após a publicação do Acórdão na próxima semana, o mandado de prisão de Warmillon Fonseca Braga será expedido.

A Máfia do Combustível desviou R$ 2.010.421,69 (dois milhões, dez mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos), da Prefeitura Municipal de Pirapora.

Neste processo Warmillon foi condenado na Primeira Instância a pena de 07 (sete) anos de reclusão.

Nos Embargos de Declaração Warmillon pediu para descontar o tempo que ficou preso provisoriamente em outros processos. O pedido foi negado em vista do descabimento.

Para ler mais detalhes sobre este processo, clicar no link abaixo:

Terceira prisão de Warmillon Fonseca Braga.


segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Terceira prisão de Warmillon Fonseca Braga.



Warmillon Braga foi preso pela primeira vez em 2014, por determinação da Justiça Estadual, por fraudes em licitações e desvios de dinheiro público em três processos: Máfia do Lixo, Máfia do Combustível, e Máfia dos Shows do Centenário de Pirapora, que totalizaram R$ 16.281.842,81 (dezesseis milhões, duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais, oitenta e um centavos).
Máfia do Lixo = R$ 11.693.521,12
Máfia do Combustível = R$ 2.010.421,69
Máfia dos Shows do Centenário de Pirapora = R$ 2.577.900,00

Warmillon Braga foi preso pela segunda vez em 2016, por determinação da Justiça Federal por ilegalidades em desvios das verbas federais de três Convênios do Ministério do Turismo no valor de R$ 1.395.006,97 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, seis reais, noventa e sete centavos).
Convênio 717788: Natal Feliz = R$ 782.803,26
Convênio 739364: Forrozando com Você = R$ 365.113,10
Convênio 741709: Micareta do Sol = R$ 247.090,61

Pela terceira vez Warmillon Braga será preso por determinação da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no processo da Máfia do Combustível, que foi julgado no dia 27 de novembro e o acórdão foi publicado hoje, dia 10 de dezembro.

No julgamento a 5ª Câmara Criminal do TJMG rejeitou as quatro preliminares da Apelação de Warmillon:

Rejeitada a primeira preliminar de nulidade da investigação criminal promovida em ação civil pública por promotores de justiça contra prefeito municipal e falta de legitimidade do Ministério Público.

Rejeitada a segunda preliminar de violação dos princípios condicionantes da ação penal, quais sejam o da unicidade do crime e da indisponibilidade da ação penal.

Rejeitada a terceira preliminar de nulidade do processo pelo indeferimento de perícias pleiteadas (perícia nos veículos do Município de Pirapora e perícia contábil nas contas do Município acerca do gasto com combustível)

Rejeitada a quarta preliminar de que teria o Juiz aplicado agravantes fáticas que não foram descritas na peça acusatória, nem por ocasião das alegações finais.

No que concerne às irregularidades imputadas, foram apresentadas pelo Ministério Público as seguintes constatações:

a) Ausência de comprovação do fornecimento de combustíveis.

b) Excesso no fornecimento de combustíveis em relação a um único veículo no mesmo dia.

c) Abastecimento de veículos particulares às custas do erário municipal.

d) Inconformidades nas movimentações de entrada e saída de combustíveis do Posto São Francisco de Pirapora Ltda.

Em razão da inexistência de controle efetivo e da não apresentação dos cupons fiscais relativos ao consumo de combustíveis, bem como pelos diversos indícios de fraude encontrados, conclui-se que o Município de Pirapora não comprovou o uso lícito de combustível. Ao contrário, todos os dados levantados indicam ter havido gritante ilicitude nos procedimentos realizados na Prefeitura Municipal de Pirapora, tais como, atendimentos a interesses privados, a exemplo do abastecimento dos veículos particulares, destruição de documentos comprobatórios de abastecimentos, que tenderiam a comprovar mais abastecimentos de veículos particulares e abastecimento de veículo de prestador de serviço.

Decidiu a 5ª Câmara Criminal do TJMG que diante destas circunstâncias que demonstram desvios, aliado ao fato de o Administrador Público ter a obrigação de comprovar o correto uso dos recursos públicos, deve responder pelo dano ao erário, no montante total de R$ 2.010.421,69 Warmillon Fonseca Braga (autoridade contratante e ordenador de despesas) e solidariamente Néria Amanda Neta Vieira (responsável pelas autorizações de abastecimento dos veículos da saúde), Geraldo Irineu dos Santos (Diretor de Transportes, responsável pelas autorizações de abastecimento e liquidante das despesas).

Foi mantida, por unanimidade, a condenação de Warmillon Braga de sete anos de reclusão em regime semiaberto, que neste ponto não cabem Embargos Infringentes, cabem, apenas, Embargos de Declaração.

A única divergência foi quanto à expedição do mandado da prisão. O desembargador relator determinou que não seja expedido mandado de prisão para fins de cumprimento antecipado de pena, sendo vencido pelos outros dois desembargadores Pedro Coelho Vergara e Adilson Lamounier, que votaram pela expedição do mandado de prisão.

Salienta-se que, nos termos do artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal e do artigo 499, parágrafo 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os Embargos Infringentes devem ficar restritos à matéria objeto da divergência.

No dia 28 de novembro a defesa de Warmillon Fonseca juntou petição nos autos, tentando impedir a execução da pena, pedindo o sobrestamento da expedição do mandado de prisão até o esgotamento do prazo para a interposição e julgamento de eventuais recursos na 5ª Câmara Criminal do TJMG.

O desembargador relator Alexandre Victor de Carvalho indeferiu a petição nos seguintes termos:

“Vieram-me conclusos os autos em razão da juntada de petição assinada por Marcos Antônio do Couto na defesa do apelante Warmillon. A manifestação é dirigida ao Relator da Apelação e contém um pedido que pode ser assim interpretado: determine monocraticamente que seja descumprida parte vencedora da decisão colegiada, prolatada em 27/11/2018.
Não posso, monocraticamente, ainda que tenha restado vencido no julgamento da apelação quanto ao tema, determinar à serventia que desconsidere o que meus pares decidiram.
Indefiro porque o pronunciamento vencedor é esse:

“Divirjo do Desembargador Relator tão somente no que se refere à expedição de Mandado de Prisão em Desfavor do acusado. Entendo, em divergência daquilo que consta no voto condutor, pela expedição de mandado de prisão após o exaurimento da análise fático probatória nesta instância, porquanto, confirmada a condenação deste, nos termos da decisão proferida pelo STF no julgamento do Habeas-Corpus nº 126.292/SP, reafirmado no ARE 964246, em regime de repercussão geral, assim sendo, expeça-se mandado de prisão contra Warmillon Fonseca Braga.”

Não tenho competência para suspendê-lo, contrariá-lo, desfazê-lo.”

Aguarda-se que a 5ª Câmara Criminal do TJMG determine ao Juiz da Comarca de Pirapora que tome as providências para efetivar a prisão de Warmillon Braga.

Cabem recursos para as Instâncias Superiores da decisão da 5ª Câmara Criminal do TJMG.





quarta-feira, 28 de novembro de 2018

URGENTE: 24 horas de terror para a organização criminosa de Warmillon Braga, ele condenado criminalmente, com prisão decretada e sua esposa Marcella cassada eleitoralmente.



Condenação Criminal de Warmillon Fonseca Braga

Ontem Warmillon Braga foi condenado por unanimidade pela 5ª Câmara Criminal do TJMG no processo da Máfia dos Combustíveis. Ele já havia sido condenado na Primeira Instância em 07 (sete) anos de reclusão e esta condenação foi confirmada ontem pela Segunda Instância.

A condenação foi por unanimidade. A única divergência entre os desembargadores foi em relação à imediata prisão de Warmillon. Dois desembargadores votaram pela imediata prisão dele e o desembargador relator votou a favor do condenado aguardar os recursos em liberdade.

Além de Warmillon foram condenados também: Néria Amanda Neta Vieira e Geraldo Irineu dos Santos.

O processo é sobre o valor de R$ 2.010.421,69 (dois milhões, dez mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos), desviados da Prefeitura Municipal de Pirapora.

Se hoje a saúde, educação, infra-estrutura e outras áreas em Pirapora estão precárias, além da incompetência de Warmillon e seu grupo político, o condenado Warmillon é culpado pelos maiores casos de roubalheira da história de Pirapora, dinheiro público que hoje faz muita falta à cidade.

Com isto ele coleciona sua terceira ordem de prisão, já havia sido preso em 2014, 2016 e agora, em 2018 o TJMG decretou sua prisão.

Além disso, ele já havia sido condenado em Segunda Instância outras 3 (três) vezes, sendo duas vezes por Improbidade Administrativa na Justiça Estadual e outra na Justiça Federal (Máfia dos Vasos Sanitários).

Warmillon também foi condenado criminalmente pela Justiça Estadual (Máfia dos Shows do Centenário).

Com esta condenação de ontem ele chega a quatro condenações em Segunda Instância.

Ele é cinco vezes Ficha-Suja (duas vezes pela Justiça Estadual, uma vez pela Justiça Federal, uma vez pelo Tribunal de Contas da União-TCU, uma vez pelo Tribunal de Contas do Estado ce Minas Gerais-TCE).

Warmillon foi acusado pelo Ministério Público de desviar 70 Milhões de Reais da Prefeitura de Pirapora.

Sobre a Máfia do Combustível:

Consta na sentença proferida na Primeira Instância pelo Juiz Dimas Ramon Esper:

“Assim, a meu ver, restou demonstrado que a Administração Pública local, gerida à época dos fatos pelo acusado Warmillon Fonseca Braga, adquiriu, sem qualquer controle uma grande quantidade de combustível pelo impressionante valor de R$ 2.010.421,69 (dois milhões dez mil quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos).”

Mais detalhes do processo da Máfia do Combustível no link abaixo:



Cassação Eleitoral de Marcella Machado Ribas Fonseca e Orlando Pereira Lima

Hoje, Marcella e Orlando tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, acusados de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico, alteração do plano de mídia da Justiça Eleitoral com favorecimento de Marcella e Orlando em três  programas da Rádio Pirapora.

Em resumo, foram veiculadas 5 horas e 54 minutos a menos do que o previsto pela Justiça Eleitoral para as propagandas de Indalécio Garcia de Oliveira sendo suprimidas 668 inserções de propagandas.

Além de exibir menos propagandas de Indalécio Garcia do que o determinado, a programação da Rádio Pirapora contou com 48 minutos e 46 segundos a mais de tempo para Marcella Fonseca, tempo distribuído em 117 inserções.

Hoje votaram pela cassação de Marcella e Orlando: o juiz relator Nicolau Lupianhes Neto, a juíza Thereza Cristina de Castro Martins Teixeira, o juiz Rogério Medeiros Garcia de Lima e o juiz João Batista Ribeiro. Pediu vista o Juiz Paulo Rogério de Souza Abrantes, faltando votar o juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa e o presidente Pedro Bernardes de Oliveira.

Já existe, portanto, a maioria de 4 votos pela cassação de Marcella e Orlando.

Relembre o caso na íntegra link abaixo:


terça-feira, 27 de novembro de 2018

URGENTE: TJMG determina a prisão de Warmillon Fonseca Braga


Na tarde de hoje (27 de novembro) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou o processo da Máfia do Combustível, rejeitou as preliminares das defesas dos réus, negou provimento aos recursos e determinou a expedição do mandado de prisão de Warmillon Fonseca Braga.

Warmillon já havia sido condenado na Primeira Instância em 07 (sete) anos de reclusão.

Maiores detalhes amanhã na próxima matéria.




domingo, 29 de julho de 2018

Warmillon Fonseca Braga está na lista dos inelegíveis que o TCU entregou ao TSE.



No dia 26/07/2018, o Tribunal de Contas da União entregou ao Tribunal Superior Eleitoral, uma lista com mais de 7,4 mil gestores com contas julgadas irregulares e Warmillon Fonseca Braga está na lista.

A relação contém nomes de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) nos oito anos anteriores à realização das próximas eleições, marcadas para outubro deste ano.

Com a divulgação dos nomes, o Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos poderão solicitar ao TSE a análise de eventuais candidaturas que podem vir a ser inviabilizadas.

Cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de quem está na lista encaminhada pelo TCU.

Depois da entrega do documento pelo TCU, o presidente do TSE, Luiz Fux, afirmou que o tribunal será “inflexível” com os candidatos com ficha-suja.

Warmillon teve suas contas rejeitadas em um convênio da FUNASA relativo à Máfia dos Vasos Sanitários e foi condenado por dano ao Erário, nos termos do artigo 16inciso III, alíneas “b” e "c" da Lei 8.443/1992:

Art. 16. As contas serão julgadas:
III - irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências:
b) prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.
c) dano ao Erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ao antieconômico.

Além das contas reprovadas Warmillon foi condenado ao ressarcimento dos valores aos cofres públicos e ao pagamento de multa.

Warmillon já está inelegível desde 2016, quando foi condenado em Segunda Instância, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por fraudar a licitação dos Shows do Centenário de Pirapora, pois foi constatado o superfaturamento de R$ 575.800,00 (quinhentos e setenta e cinco mil e oitocentos reais).

Na decisão do TJMG Warmillon foi condenado em 4 anos de reclusão (crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67) e 3 anos e 6 meses de detenção (crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93) a serem cumpridos em regime semi-aberto.

Em 2016 Warmillon pediu o registro da candidatura a prefeito, que foi indeferido pelo Juiz Nalbernard de Oliveira Bichara.

Vejam abaixo os documentos do Tribunal de Contas da União:
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