quarta-feira, 13 de julho de 2016

TURISMO CULTURAL – “FESTA DO SOL”

O Blog Transparência abre espaço para divulgar matéria do piraporense Ivan Chagas.

TURISMO CULTURAL – “FESTA DO SOL”  Por Ivan Chagas*

Não sou turismólogo, mas em minhas viagens pelo Brasil vejo o quanto nossa indústria do turismo é frágil, incipiente, amadora e cara. Sempre viajei muito pelo Brasil, a cada ano conheço dezenas de cidades diferentes, de todos os tipos e perfis. Já são mais de 500 municípios que visitei, seja a passeio ou a trabalho.

O Turismo Cultural é uma indústria de grande força econômica em todo mundo, mas aqui no Brasil ela ainda não é capaz de nos rentabilizar mesmo com o potencial que temos.

A cidade de Bangkok, com 10 milhões de habitantes, recebe 16 milhões de turistas/ano, quase o triplo que o Brasil inteiro. A França atrai em torno de 84 milhões de visitantes ao ano, 14 vezes mais do que o Brasil, que recebe pouco mais de 6 milhões de turistas ao ano.

Não conheço a França, mas pelo tamanho, menor do que o estado de Minas Gerais, posso afirmar que o Brasil, com suas dimensões continentais, possui muito mais beleza e diversidade, posso citar alguns poucos locais, como a Floresta Amazônica, as cidades históricas de Minas, a Chapada Diamantina, as maravilhosas praias do nordeste, a cidade do Rio de Janeiro e São Paulo, entre muitas outras opções. Mas a França tem algo que é imprescindível no turismo: organização. A França valorizou o seu turismo, investiu e se estruturou, enquanto aqui no Brasil o turismo é uma indústria, podemos dizer, capenga, desorganizada e exploradora.

O Brasil, país continental, com cerca de 220 milhões de habitantes, possui apenas quatro companhias aéreas para atender sua população. A malha rodoviária é deprimente e a ferroviária não existe. Os ônibus de transporte de passageiros vivem num protecionismo de mercado secular e retrógrado, onde não há concorrência. As famílias proprietárias das empresas de ônibus estão entre as mais ricas do Brasil. Nadam de braçadas, oferecendo um serviço da pior qualidade, com frota obsoleta e quadro de funcionários péssimos.

Fazendo uma breve referência à cidade de Pirapora, vejo a próxima Festa do Sol como uma grande oportunidade para a cidade romper de uma vez por todas o fracasso dos antigos prefeitos, em especial o último que, além de dilapidar a cidade financeiramente, acabou com a maravilhosa Festa do Sol, criando a piegas, oportunista, brega e populista “Micareta do Sol”, que atraiu o mais baixo nível de turistas à cidade, turistas estes que não deixavam nem cem reais per capita no município.

Tomamos a liberdade, eu e meu amigo/parceiro, Rômulo Melo, de enviar para a Secretaria de Cultura de Pirapora algumas sugestões para a “Festa do Sol”. Pensamos nesta contribuição para que este evento volte a ser o que era no passado. Quem participou, lembra-se! O evento era múltiplo, com exposições, seminários, oficinas, shows, entre outras atividades culturais. Com programação de qualidade invejável, colocou Pirapora no calendário festivo do país, o que dezenas de pequenas cidades do interior de Minas estão conseguindo com os “Festivais de Inverno”, que se espalham por todo estado a cada ano.

Sugerimos um link entre a “Festa do Sol” e a novela “Velho Chico”. Conjugar com uma novela global pode ser uma estratégia de marketing institucional muito interessante. O “Festival de Cinema de Tiradentes” focou em apresentar produções globais e o resultado está aí, um dos festivais mais importantes do país, com cobertura da Globo, que prioriza seus atores onde eles estiverem. Isto é regra e é disto que falamos.

É urgente que se façam um evento, com competência e lucidez, para reerguer a, outrora notável, “Festa do Sol” e transformá-la num dos eventos anuais mais importantes de Minas, assim Pirapora pode se tornar a meca do turismo do norte do estado.

(*) Ivan Chagas
Sion Produções e Eventos / Belo Horizonte
(31) 9-9868-8300

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Vereador Ildemar Cordeiro: Preso.

Foi preso hoje o Vereador Ildemar Cordeiro, durante a Operação da Polícia Civil denominada “Pele de Cordeiro”, notícia dada em primazia pelo radialista Emerson Santos.

Ildemar é árduo defensor do ex-prefeito Warmillon Braga, presidiário, delinquente, condenado três vezes pela Justiça por roubar dinheiro do povo de Pirapora e fica cada vez mais evidente que Warmillon chefia a escória política de Pirapora.

Contra Ildemar existem suspeitas de furto de gado na região de Pirapora e furto de equipamentos agrícolas em fazenda na região de São Romão.

Na casa de Ildemar Cordeiro, a Polícia Civil encontrou o carro usado no furto, um revólver com numeração raspada, uma pistola, uma espingarda, munições, um carro alugado pela Câmara com sinais de adulteração, uma moto com chassi raspado e sem placa, dois jabutis, R$ 13.200,00 e cheques no valor de R$ 160 mil, uma porção de maconha e documentos de outros automóveis. Na fazenda dele, a Polícia Civil apreendeu uma espingarda.

Ildemar Cordeiro confessou a existência de corrupção no governo Warmillon Braga:


“Vereador Anselmo Caires, pode ter certeza meu ilustre e nobre Vereador, quando eu falei que eu já participei de um Governo corrupto, foi respondendo a alguns Vereadores que “falava” (sic) desse Governo. Agora eu ter participado, vamos dizer, eu ter participado de um Governo Corrupto, não me dá a denominação de corrupto não. Porque nós, ilustre nobre Vereador, quando nós elegemos o Governo que aí estava, “precisávamos de dar” (sic) retorno a população, esse foi o nosso pleito, quando era essa a nossa oferta, quando nós pedimos votos.” – Vereador Ildemar Cordeiro 03/05/2016

Ildemar confessou a corrupção durante o mandato de Warmillon:

O Vereador Ildemar Cordeiro confessou que a gestão do delinquente e presidiário Warmillon foi corrupta, confessou ter participado desta gestão corrupta e, em uma sandice, afirmou não se considerar corrupto por ter participado, como ele afirmou, de um governo corrupto que aí estava. 

Corrupção do grupo político deles como oferta e retorno à população:

Ildemar disse que durante as eleições o pleito (pedido) do grupo político deles (Ildemar e Warmillon) para Pirapora era a corrupção e que a corrupção era a oferta deles como retorno à população de Pirapora quando pediram votos.


Histórico do Vereador Ildemar:


Ildemar Cordeiro foi Secretário de Limpeza Urbana durante o segundo mandato do presidiário e delinquente Warmillon, como o próprio TJMG o classifica.

Ildemar Cordeiro é réu no processo Criminal da Máfia do Lixo, juntamente com Warmillon Braga, Anderson Braga e outros acusados por terem desviado quase 12 Milhões de Reais da Prefeitura de Pirapora, segundo Ministério Público.

O Ministério Público de Minas Gerais e o Tribunal de Contas de Minas Gerais acusaram o Vereador Ildemar de ter falsificado documentos públicos durante o mandato de Warmillon, para que pagamentos ilegais fossem realizados.

A Justiça ao ter conhecimento disso, expulsou Ildemar Cordeiro da prefeitura em 2013.


Ouçam o trecho da confissão do Vereador Ildemar Cordeiro no dia 03/05/2016 na Câmara Municipal de Pirapora, durante o pequeno expediente, confessando a existência de corrupção no governo de Warmillon Braga:

video

Leiam a matéria em que Warmillon questiona porque Ildemar Cordeiro não foi preso quando tentou “comprar servidora”.


Abaixo, parte dos materiais apreendidos pela Polícia Civil na residência de Ildemar Cordeiro (Foto: Polícia Civil/Divulgação)



sexta-feira, 3 de junho de 2016

Acórdão do TJMG destrói a mentira de Warmillon Fonseca Braga: ele foi condenado criminalmente e está inelegível pela roubalheira na Máfia dos Shows do Centenário de Pirapora.

Hoje foi publicado o Acórdão proferido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no Processo nº 0067006-52.2013.8.13.0512, que condenou Warmillon Fonseca Braga por fraudar as licitações dos Shows do Centenário de Pirapora.

O Acórdão comprova as mentiras de Warmillon Fonseca Braga e confirma o que expliquei exaustivamente em minha entrevista para o programa Falando Sério na Rádio 98 FM de Buritizeiro:

O desembargador relator Flávio Leite aplicou o Princípio da Consunção e condenou Warmillon Fonseca Braga em 3 anos, 4 meses e seis dias (crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67), já computada a detração penal do período em que ele ficou preso, a serem cumpridos em regime aberto, substituindo a pena corporal por duas restritivas de direito.

O desembargador revisor Wanderley Paiva condenou Warmillon Fonseca Braga em 4 anos de reclusão (crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67) e 3 anos e 6 meses de detenção (Crime previsto no artigo 89 da lei nº 8.666/93) a serem cumpridos em regime semi-aberto, nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67. A desembargadora vogal Kárin Emmerich acompanhou o voto do desembargador revisor Wanderley Paiva.

Decreto Lei 201/67:
“Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. §1º Os crimes definidos neste artigo são de ação pública, punidos os dos itens I e II, com a pena de reclusão, de dois a doze anos, e os demais, com a pena de detenção, de três meses a três anos.”

Lei 8.666/93:
“Art. 89.  Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.”

O desembargador revisor Wanderley Paiva condenou Warmillon Fonseca Braga ao regime semi-aberto, “tendo em vista que os montantes das reprimendas aplicadas, somadas (art. 69 Código Penal) superam o montante de 4 anos e não excedem a 8 anos, previsto no art. 33, §2º, b, do Código Penal”.

Consta no Acórdão sobre a doação financeira para os shows:

“E, conforme já disse nas teses preliminares, não importa que a origem primeira desses valores tenha sido doações privadas depositadas por particulares numa conta aberta pelo município especificamente para esse fim. Isso porque, uma vez feita a doação, ou seja, uma vez que a pessoa privada deposita o numerário na conta do município, esse valor passa a integrar o erário e sua disposição, para qualquer fim, fica então submetida ao regramento próprio atinente à gestão da coisa pública, mormente à Lei 8.666/93.”

Execução antecipada da Pena – Supremo Tribunal Federal:

O Supremo Tribunal Federal julgou o Habeas Corpus 126.292/SP e decidiu que após a condenação em 2º Grau, a execução da decisão é uma exigência de Ordem Pública, porque no momento em que se dá a condenação do réu em segundo grau de jurisdição, estabelecem-se algumas certezas jurídicas: a materialidade do delito, sua autoria e a impossibilidade de rediscussão de fatos e provas.

No HC 126.292/SP, o Relator Ministro Teori Zavascki, reconheceu que a “execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência”.

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal ter sido tomada em Habeas Corpus sem repercussão geral, não tendo efeito vinculante, essa decisão vai prevalecer no Judiciário, pois caso algum julgador ou tribunal entenda diferente, é só recorrer para o Supremo Tribunal Federal e ter garantida a execução provisória da pena.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deixou de aplicar este precedente do Supremo Tribunal Federal e não determinou a execução imediata da pena no regime semi-aberto, pois concedeu a Warmillon Fonseca Braga o direito de recorrer em liberdade. Porém esta decisão poderá ser revogada pelos tribunais superiores, se o Ministério Público recorrer, em vista da existência dos precedentes no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Não obstante, Warmillon Fonseca Braga já está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

A Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) alterou a Lei Complementar 64/1990, que no artigo 1º, I, "e", 1, expressa como causa de inelegibilidade a existência de sentença condenatória por crimes nela relacionados quando proferidas por órgão colegiado.

Lei Complementar 64/1990:
“Art. 1º São inelegíveis: I - para qualquer cargo: e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.”

Em relação ao Crime de Peculato (artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67), a condenação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi UNÂNIME.

Decreto Lei 201/67:
“Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. §1º Os crimes definidos neste artigo são de ação pública, punidos os dos itens I e II, com a pena de reclusão, de dois a doze anos, e os demais, com a pena de detenção, de três meses a três anos.”

Nos termos do artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, os embargos infringentes que Warmillon Fonseca Braga vai interpor somente são cabíveis quanto à parte não-unânime (dispensa de licitação, artigo 89 da Lei 8.666/93).

Código de Processo Penal:
“Art. 609. Os recursos, apelações e embargos serão julgados pelos Tribunais de Justiça, câmaras ou turmas criminais, de acordo com a competência estabelecida nas leis de organização judiciária. Parágrafo único.  Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser opostos dentro de 10 (dez) dias, a contar da publicação de acórdão, na forma do art. 613. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto de divergência.”

Lei 8.666/93:
“Art. 89.  Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.”

Assim, a condenação de Warmillon Fonseca Braga pelo Crime de Peculato é definitiva no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ele está enquadrado no artigo 1º, I, "e", 1, da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Em síntese, Warmillon Fonseca Braga está condenado criminalmente e está inelegível!

Leiam abaixo o Acórdão, com o voto do desembargador relator e o voto do desembargador revisor.

Atenção: para aumentar o tamanho das fotos do Acórdão:

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