Liminar determina indisponibilidade de bens do ex-prefeito itinerante Warmillon Fonseca Braga

Liminar determina indisponibilidade de bens de ex-prefeito acusado de desviar recursos em Pirapora

Investigações do Tribunal de Contas, Receita Estadual e MPMG originaram ação e denúncia de desvio de R$ 2 milhões no abastecimento de combustível

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve liminar em ação civil pública determinando a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Pirapora, de três servidores públicos municipais e de um posto de combustível da cidade até o limite de R$ 2.010.421,69.

Em 2010 e 2011, o então prefeito, os servidores municipais e o posto participaram de um esquema de abastecimento de veículos que desviou recursos dos cofres públicos.

Na ação civil pública, o MPMG requer também que os pagamentos realizados sejam declarados nulos e que os acusados sejam condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, nas sanções no art. 12, II da Lei 8.429/1992 e, subsidiariamente, naquelas previstas no art. 12, III da mesma lei.

Além disso, o MPMG ofereceu denúncia contra os acusados como incursos nas sanções do art. 1º, I do DL nº 201/67, c.c. art. 29 do Código Penal, para que sejam processados nos termos do art. 2º do DL nº 201/67.

A ação e a denúncia foram encaminhadas à Justiça poucos meses após o início das Investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas, Receita Estadual e MPMG, o que não será mais possível caso o Congresso Nacional venha a aprovar a PEC 37 - a PEC da Impunidade (mais informações no final).

Histórico - O inquérito civil, que resultou na ação civil pública, e o procedimento investigatório criminal, que resultou na denúncia, foram conduzidos pelos promotores de Justiça do Grupo Especial de Promotores de Defesa do Patrimônio Público (Gepp) e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Pirapora.

As investigações apontaram que o posto de combustível ganhou a concorrência em dois pregões presenciais e recebeu os R$ 2.010.421,69 fornecendo combustível para a Prefeitura de forma ilícita.

Os técnicos do Tribunal de Contas de Minas Gerais e da Receita Estadual identificaram que as regras que asseguram a lisura no procedimento de aquisição de combustíveis pelo Poder Público não foram respeitadas e que a Prefeitura não dispõe dos cupons fiscais.

O então prefeito autorizava as despesas, mas o abastecimento não correspondia ao valor pago ao posto, que enriqueceu ilicitamente. Para isso, contava com a colaboração dos servidores públicos e do posto de combustível.

Como exemplo, os promotores de Justiça destacam na ação e na denúncia que, segundo as notas apresentadas, um Fiat Doblô, do Município, teria recebido num só dia 300 litros de combustível. Como o Doblô tem capacidade para receber, em média, 60 litros, o tanque do veículo precisaria ser abastecido pelo menos cinco vezes num único dia.

Para o MPMG, é flagrante o abuso nas requisições de abastecimento nos casos listados na planilha apresentada, tudo a indicar que eles não ocorreram de fato, dada a impossibilidade fática. Com isso, não há dúvidas sobre o desfalque do patrimônio municipal e manifesta violação aos princípios constitucionais da moralidade e eficiência administrativa.

PEC 37 - A ação civil pública e a denúncia contra o ex-prefeito de Pirapora foram concluídas após poucos meses de investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas, pela Receita Estadual e pelo Ministério Público de Minas Gerais, o que não será mais possível caso venha a ser aprovada no Congresso Nacional, em junho, a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, a PEC 37.

Conhecida como PEC da Impunidade, a PEC 37 pretende impedir que o Ministério Público, o Tribunal de Contas, as Receitas Estadual e Federal, as CPIs e vários outros órgãos realizem investigações criminais, concentrando todo o poder de investigação nas polícias Civil e Federal.

Portanto, caso seja aprovada, a PEC 37 afetará drasticamente o sistema investigativo brasileiro, principalmente naquilo que diz respeito às investigações criminais das violações praticadas por agentes públicos. (Agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.)

Como consequência, estaremos sujeitos a índices ainda maiores de impunidade, inclusive no que diz respeito aos crimes já apurados, processados e julgados, nos casos em que a investigação tiver sido conduzida exclusivamente pelo Ministério Público. Por isso, em todo o Brasil, vários órgãos, instituições e a própria sociedade vêm se manifestando, por meio de redes sociais, mensagens, cartas abertas e abaixo-assinados contra a aprovação da PEC 37.

Somente pelo meio virtual foram colhidas mais de 200 mil assinaturas:

http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/impunidade-n%C3%A3o-mp-com-poder-de-investiga%C3%A7%C3%A3o-n%C3%A3opec37

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais - Diretoria de Imprensa - Tel: (31) 3330-9534  06.05.13 (Pirapora - ACP liminar e denúncia ex-prefeito)

http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/noticia/index/id/43874/

Sobre a licitação do Combustível para frota municipal = R$ 1.907.915,40

 

http://myriamfigueiredo.blogspot.com.br/2012/02/combustivel-para-frota-municipal-r.html

TCE/MG rejeita contas de 2003 de Warmillon Fonseca Braga - Lagoa dos Patos

As contas do ano de 2003 do Município de Lagoa dos Patos, da responsabilidade do ex-prefeito itinerante Warmillon Fonseca Braga, foram rejeitadas no Processo nº 686142, por unanimidade, na sessão do dia 25/09/2012.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais constatou que houve abertura de créditos especiais sem cobertura legal, contrariando o disposto no art. 42 da Lei n.º 4.320/64; a aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino em percentual inferior ao exigido no art. 212 da Constituição Federal; e repasse de recursos financeiros à Câmara em desacordo com o limite fixado no inciso I do art. 29-A da Constituição da República de 1988.

O Ministério Público de Contas manifestou o seguinte parecer:

“Na linha do entendimento exposto pelo i. Auditor, entende este órgão ministerial que a inobservância do art. 42 da Lei Federal n. 4.320/64 e, consequentemente, do art. 167, inciso V, da Constituição da República, por violar a lógica orçamentária adotada pelo ordenamento jurídico, mormente a inarredável fiscalização que deve existir entre os Poderes, é fator impeditivo à aprovação das contas municipais”.

Warmillon Fonseca Braga – crime de apropriação indébita previdenciária

As contas do ano de 2011 do ex-prefeito itinerante Warmillon Fonseca Braga foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, que votou por unanimidade da seguinte forma:

“Após análise da matéria, especialmente dos relatórios constantes do SIACE/PCA/CONSULTA, constata-se no Demonstrativo da Dívida Flutuante, Conta IPSEMP-DESCONTO SERVIDORES, que o valor das parcelas retidas dos servidores segurados do RPPS não tem sido repassado ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora - IPSEMP, de forma integral ou de acordo com a legislação aplicável à matéria, que prevê o repasse mensal das contribuições, destacando-se que as parcelas retidas relativas ao mês de dezembro e 13º salário poderão ser repassadas até janeiro do próximo exercício”.

“Nestes termos, acompanho o Conselheiro José Alves Viana e voto pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas do exercício de 2011, do Sr Warmillon Fonseca Braga, CPF n. 498.099.116-53, Prefeito do Município de Pirapora, nos termos do art. 45, III da Lei Complementar Estadual n. 102/08”.

Consta no parecer do Ministério Público de Contas:

“A conduta do gestor ao deixar de recolher as contribuições previdenciárias ao Instituto competente pode ser qualificada como crime de apropriação indébita previdenciária do art. 168-A do Código Penal. A transcrição é necessária: Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa”.

TCE/MG rejeita contas de Warmillon Fonseca Braga

As contas do ano de 2007 do ex-prefeito itinerante Warmillon Fonseca Braga, foram rejeitadas no Processo nº 749971, pois o órgão técnico do Tribunal de Contas de Minas Gerais constatou que foram empenhadas despesas além do limite dos créditos disponíveis, no valor de R$ 503.020,89, contrariando o estabelecido no artigo 59 da Lei 4.320/64, uma vez que os créditos disponíveis totalizaram R$ 61.000.000,00 e as despesas empenhadas corresponderam ao valor de R$ 61.503.020,89.

O TCE/MG salientou que a realização de despesas empenhadas além do limite dos créditos autorizados configuram ato de improbidade administrativa (art. 11, I, c/c o art. 12, III, da Lei 8.429/92).

A proposta de voto do auditor relator foi acolhida por unanimidade pelos conselheiros do TCE/MG:

“Adoto o entendimento pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas, conforme art. 45, III, da LC 102/08, tendo em vista que foram empenhadas despesas além do limite dos créditos disponíveis, no valor de R$ 503.020,89, em desacordo com o art. 59 da Lei 4.320/64, que configura falha grave de responsabilidade do gestor. Ainda, que sejam os autos encaminhados ao Ministério Público de Contas para as providências que entender cabíveis, em razão do desatendimento ao dispositivo legal, além da possibilidade de configuração do disposto no art. 11, I, c/c o art. 12, III, da Lei 8.429/92”.

TCE/MG aplicou multa de R$ 93.500,00 para Warmillon Fonseca Braga

No Processo Administrativo nº 766551, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais aplicou multa de R$ 93.500,00 ao ex-prefeito itinerante Warmillon Fonseca Braga, pelos seguintes motivos:

1. Falhas no Controle Interno:

a) a investidura dos membros da comissão de licitação nomeados pela Portaria nº 13/2006 excedeu o prazo de legal de um ano, em desacordo com o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666, de 1993

b) ausência de cadastro de fornecedores e de preços dos principais produtos e serviços consumidos, não atendendo ao disposto no art. 5º da INTC nº 08, de 2003

c) as compras realizadas não eram divulgadas mensalmente, contrariando o art. 16 da Lei nº 8.666, de 1993

d) as notas de empenho e respectivos comprovantes não integravam os procedimentos licitatórios, contrariando o inciso VIII do art. 6º da INTC nº 08, de 2003

e) os extratos dos contratos não eram publicados, contrariando o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 1993

2. Contratações realizadas sem procedimentos licitatórios, no valor total de R$ 495.808,40 (quatrocentos e noventa e cinco mil oitocentos e oito reais e quarenta centavos), violando os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.666, de 1993

2.1 – Objeto: prestação de serviços de consultoria e assistência jurídica Favorecido: Menezes Consultores e Advogados Associados

Valor: R$ 30.400,00 – Exercício: 2006

2.2 – Objeto: contratação de bandas para apresentação no Carnaval de 2006

Favorecido: Fernanda Dantas Rodrigues

Valor: R$ 80.000,00 – Exercício: 2006

2.3 – Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de contabilidade e administração pública

Favorecido: JMS Assessoria e Consultoria Ltda.

Valor: R$ 115.800,00 – Exercício: 2006

2.4 – Objeto: aquisição de materiais pedagógicos para atender ao Programa Alfa e Beto de Alfabetização

Favorecido: Alfa Educativa Ltda.

Valor: R$ 33.722,00 – Exercício: 2006

2.5 – Objeto: prestação de serviços técnicos, compreendendo o aspecto financeiro dos recolhimentos efetuados ao PASEP, montante de R$ 819.432,00

Favorecido: ITE - Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Organizacional e Social

Valor: R$ 163.886,40 – Exercício: 2007

2.6 – Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica

Favorecido: JNC Advocacia Associada S/C Ltda.

Valor: R$ 72.000,00 – Exercício: 2007

3. Contratações realizadas mediante procedimentos licitatórios irregulares, no valor total de R$ 1.242.080,00 (um milhão duzentos e quarenta e dois mil e oitenta reais)

3.1 – Concorrência nº 002/2006, fls. 760 a 927. Objeto: assessoria para implementação do Programa de Compensação Financeira e Previdenciária. Valor: R$ 1.040.000,00. Contratado: COM – Consultoria, Organização e Metodologia Ltda. Ordenador de despesas: Warmillon Fonseca Braga - Prefeito Municipal. Comissão de licitação responsável pelo processo: Portaria nº 364/2005. A equipe de inspeção apontou irregularidade no procedimento licitatório e no contrato dele decorrente, que violaram disposições da Lei nº 8.666, de 1993.

3.2 – Pregão Presencial nº 008/2007. Objeto: locação de sistemas de informática e prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria em administração e contabilidade pública. Valor: R$ 202.080,00 Contratado: JMS – Assessoria e Consultoria Ltda. Ordenador de despesas: Warmillon Fonseca Braga - Prefeito Municipal. Comissão de licitação responsável pelo processo: Portaria nº 364/2005. A equipe de inspeção apontou irregularidades no procedimento licitatório e no contrato dele decorrente.

TJMG recebeu denúncia criminal contra o ex-prefeito itinerante

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu denúncia do Ministério Público de Minas Gerais contra o ex-prefeito itinerante Warmillon Fonseca Braga, contra o vereador Sebastião de Souza Santana e membros da Comissão de Licitação da Prefeitura de Pirapora.

Consta no processo nº 1.0000.10.074177-6/000:

“Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual em face de Warmillon Fonseca Braga - Prefeito Municipal de Pirapora -, Joaquim Isidoro de Oliveira, Hadilson Gonçalves da Silva, Sheila Cristina Santos de Carvalho, Adilson Serafim de Castro, Sebastião de Souza Santana e João Rubens de Sousa Santana, imputando-lhes a prática dos crimes previstos no arts. 90 e 96, inciso V da Lei 8.666/93, c/c art. 29 do Código Penal.

Narra a exordial acusatória que em 11.04.2005, por meio de despacho autorizativo do primeiro denunciado, teve início o procedimento licitatório nº 386/2005, na modalidade Tomada de Preços nº 14/2005 com vistas "à contratação de serviços de engenharia para a execução de pavimentação e adequação de canteiros e passeios da Avenida Brasil, Praça José Bonifácio e Rua Coronel Quintino Vargas e restauração de pavimentação asfáltica das Avenidas Norte, Dr. José Patrus, Manfred Brant e eixo central no Distrito Industrial de Pirapora e na Rua Ciro Magalhães Freire no Bairro São João", totalizando o valor de R$ 1.139.223,12 (um milhão, cento e trinta e nove mil, duzentos e vinte e três reais e doze centavos).

Consta ainda que os valores estipulados no contrato, no tocante à emulsão asfáltica, foram superiores ao custo efetivo do material apresentado nas notas fiscais e utilizado na composição de custos da empresa, portanto, superfaturados. Verificou-se ainda que os preços fixados pela citada construtora foram significativamente diferentes dos praticados pelo mercado.

Conclui a acusação que: foi levado a cabo pelos denunciados um certame sem qualquer caráter competitivo, sabendo-se de antemão qual seria a empresa contratada, vez que se incluiu no edital cláusula seguramente restritiva, visando direcionar a contratação para a empresa Via Nova Construtora Ltda., frustrando o procedimento Tomada de Preços nº 014/2005, tudo com o intuito dos mesmos obterem vantagem decorrente da adjudicação do serviço objeto da contratação, firmando-se o instrumento no valor de R$ 1.111.081,92 (um milhão cento e onze mil oitenta e um reais e noventa e dois centavos), o qual foi aditado no valor de R$ 273.496,68 (duzentos e setenta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), por preços comprovadamente superfaturados, tornando a proposta da empresa então 'vencedora' injustamente mais onerosa, em prejuízo da Administração Pública.

O primeiro denunciado, como Chefe do Executivo Municipal, autorizou a abertura do procedimento fraudulento em questão (fls. 263) e, consequentemente, homologou o certame, determinando a adjudicação do objeto à empresa Via Nova Construtora Ltda., firmando o contrato de fls. 764/772, fazendo emitir as correspondentes notas fiscais e notas de empenho constantes dos autos, por preço superior ao praticado no mercado, tudo com a colaboração dos demais denunciados, membros da Comissão de Licitação.

O representante da empresa Via Nova Construtora Ltda., Sebastião de Souza Santana, por sua vez, e, obviamente, com a consciência do sócio gerente da mesma, João Rubens de Souza Santana, apresentou a proposta com preços superfaturados (...), firmando o contrato de fls. 764/772, bem como o aditamento de fls. 763, juntamente com o Alcaide, primeiro denunciado.

Ante todo o exposto, RECEBO A DENÚNCIA em face de Warmillon Fonseca Braga, Joaquim Isidoro de Oliveira, Hadilson Gonçalves da Silva, Sheila Cristina Santos de Carvalho, Adilson Serafim de Castro e Sebastião de Souza Santana”.

Processo nº 1.0000.10.074177-6/000 no site do TJMG:

http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_resultado2.jsp?listaProcessos=10000100741776000

MARKU RIBAS, UM MITO INCOMPREENDIDO!

Fiquei devastada com a morte prematura de Marku Ribas.

Lamentável o desprezo para com ele e todos os artistas piraporenses, não somente por ocasião das comemorações do Centenário de Pirapora, mas durante os 8 anos da administração corrupta do ex-prefeito itinerante.

Nos shows do Centenário de Pirapora, gastaram R$ 2.167.500,00 com os cachês. Superfaturaram R$ 670.000,00. Todavia, não prestigiaram os artistas nativos.

Heliomar Valle da Silveira, prefeito subjudice, por ser um forasteiro, desconhecer a história de Pirapora e não saber quem são as pessoas que elevaram o nome da nossa cidade, não teve a sensibilidade de decretar luto oficial em Pirapora, em respeito à morte de Marku Ribas, artista mais ilustre de Pirapora.

Abaixo publico uma belíssima homenagem ao inesquecível e querido amigo Marku Ribas, escrita por Ivan Chagas, a quem peço permissão para subscrever. 

MARKU RIBAS, UM MITO INCOMPREENDIDO!

Ivan Chagas (*)

Por ligações familiares com Pirapora, conheci o Marku Ribas desde sempre. Lembro-me da trilha sonora das minhas férias escolares em Pirapora, nos anos 1970, quando ouvíamos “Colcha de Retalhos”, canção que tocava exaustivamente no Xangô, e até na boite da cidade, em meio aos sucessos das discotecas.

Anualmente, Marku compunha o samba enredo para nosso bloco de carnaval, o “Pira Pirou”.

Foram inúmeros shows do Marku que eu assisti. Lembro-me da maravilhosa “Festa do Sol”, em 1985, no areião às margens do Velho Chico, em Pirapora. Orgulho-me de ter sido o iluminador do show de lançamento do LP Autóctone, no extinto Cabaré Mineiro, sob orientação de Sinésio Bastos, Sinesinho.

Não estou bem certo, talvez em 2011, Marku dividiu um show com João Donato, na Praça do Papa, aqui em Belo Horizonte. Foi a última vez que o vi não só no palco, mas em vida. Recentemente na Feira do Vinil, também em Belo Horizonte, vi o raro “LP Underground”, de 1973, sendo vendido por um lojista do Rio de Janeiro, por R$ 150,00. Isto é mais um exemplo, dentre tantos, da valorização do seu trabalho.

Plural, esta palavra comumente usada por todos para designar o seu trabalho, nada mais é do que a síntese do seu talento: cantor, compositor, violonista, baterista, percussionista, ator e muito mais. Sua polirritimia contagiava a todos que o assistiam, seja com um simples violão, seja com uma super banda.

Mas nem tudo são flores na vida dos grandes artistas e mestres. Polêmico por ser autêntico, Marku Ribas, como muitos outros, não teve o seu talento reconhecido pela grande mídia, quiçá pelo público. Merecia muito mais, basta uma rápida procura no Google e veremos que sua partida foi noticiada pelos mais importantes veículos de comunicação do Brasil.

Sábado, Marku Ribas entrou para a galeria dos imortais, nos deixando uma obra singular, como poucos fizeram em vida, de riqueza extraordinária. Quem não teve o privilégio de assistí-lo no palco, saiba que perdeu a oportunidade de conhecer um dos mais prolíficos artistas que o Brasil já teve.

Se não teve a mídia ao seu lado, lhe dando o devido valor, venceu de outra forma, compondo uma obra de grande valor estético e cultural. A cultura do descartável coloca uma cortina opaca à frente de talentos como Marku Ribas, mas com sabedoria podemos transformar esta opacidade em transparência. Marku Ribas foi uma vítima da má compreensão do que é essencial aos nossos valores culturais.

Pirapora sempre foi referência para ele, todos sabem que Marku Ribas “é de Pirapora”, nunca negou suas raízes barranqueiras. Onde estivesse falava da cidade com muito carinho.

Chato e oportunista é ler posts no Facebook fazendo homenagens póstumas, por pessoas que em vida não lhe deram o reconhecimento devido. Refiro-me à Prefeitura de Pirapora, que por ocasião do centenário da cidade, em 2012, subestimou o nome de Marku Ribas, o “Embaixador de Pirapora”, não o convidando para as comemorações.

Levaram sim, um monte de shows piegas, alguns do mais baixo nível musical e intelectual, sobrando uma ou duas exceções. Foram mais de oito anos sem se apresentar em eventos na cidade de Pirapora que, ironicamente, ele colocou no mapa cultural do mundo. Foi literalmente alijado de sua terra natal.

E, certamente, ele se foi com esta dor!

(*) Ivan Chagas

Sion Produções e Eventos / Belo Horizonte

ivanchagas@ig.com.br

(31) 9868-8300

www.sion.art.br

Juíza condena a devolução de R$ 670.000,00 superfaturados nos shows do Centenário de Pirapora.

O ex-prefeito itinerante Warmillon Fonseca Braga ordenou a celebração do contrato fraudulento com Wesley Policarpo de Deus Produções e Eventos no valor de R$ 2.167.500,00 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil, quinhentos reais) para pagar os artistas nos shows do Centenário de Pirapora.

Entretanto, o valor efetivamente pago para os artistas foi R$ 1.497.500,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos reais).

O Ministério Público, sob o comando da competente e atuante Promotora Doutora Graciele Rezende de Almeida, em Pirapora, apurou que houve superfaturamento no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais).

A MM. Juíza de Direito da Comarca de Pirapora, Doutora Renata Souza Viana, julgou nulo o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Pirapora e Wesley Policarpo de Deus Produções e Eventos, e determinou que seja restituída ao erário municipal a quantia de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais). Os valores deverão ser corrigidos desde o pagamento indevido e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação.

O ex-prefeito itinerante e seus comparsas lesaram os cofres públicos, descumpriram a Lei de Licitações e superfaturaram os shows do Centenário de Pirapora.

Como cidadã piraporense e denunciante dessa roubalheira, sinto-me gratificada ao verificar que a Justiça foi feita na defesa de Pirapora.

Segue a sentença:

Lanches para os funcionários da Prefeitura de Pirapora = R$ 115.379,00

O prefeito subjudice precisa explicar quais são os setores da Prefeitura de Pirapora que serão atendidos com lanches, pois é público e notório que os funcionários municipais nunca receberam lanches.

 

Pelo visto, o prefeito subjudice repete os mesmos erros do ex-prefeito itinerante e a farra com o dinheiro público continua...

 

Vejam a recente licitação:

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora. CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21. Contratada: L.C.O. Faria e Cia Ltda – Me. CNPJ da Contratada: 86.518.396/0001-89 - Contrato: 022/2013 - Valor do Contrato: R$ 51.292,00 Vigência: 05/03/2013 à 31/12/2013. Processo: 014/2013. Pregão Presencial com Registro de Preços: 012/2013. Objeto: Aquisição de lanches para atender diversos setores da Prefeitura Municipal de Pirapora/MG. Pirapora/MG, 05/03/2013. Heliomar Valle da Silveira – Contratante. Luis Carlos de Oliveira Faria – Contratado.

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora. CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21. Contratada: Lanchebem Fast Food Ltda. CNPJ da Contratada: 05.875.676/0001-42. Contrato: 023/2013. Valor do Contrato: R$ 64.087,00. Vigência: 05/03/2013 à 31/12/2013. Processo: 014/2013. Pregão Presencial com Registro de Preços: 012/2013. Objeto: Aquisição de lanches para atender diversos setores da Prefeitura Municipal de Pirapora/MG. Pirapora/MG, 05/03/2013. Heliomar Valle da Silveira – Contratante. Nelson Sandro de Azevedo – Contratado.

(Pg. 43. Publicações de Terceiros. DOEMG de 20/03/2013)

 

 

Lanches para os funcionários da Prefeitura de Pirapora = R$ 453.377,50

 

http://myriamfigueiredo.blogspot.com.br/2012/03/lanches-para-os-funcionarios-da.html

 

Lanche para os funcionários da Prefeitura de Pirapora = R$ 276.354,00

 

http://myriamfigueiredo.blogspot.com.br/2011/09/lanche-para-os-funcionarios-da.html

Licitação de Combustível = R$ 823.750,00.

Outra licitação para a aquisição de combustíveis: R$ 823.750,00

Prefeitura Municipal de Pirapora/MG. Extrato Resultado de Licitação. O Pregoeiro Municipal de Pirapora, na forma da Lei Federal 8666/93 e alterações, torna publico o (s) resultado (s) final (ais) do (s) Processo (s) licitatório (s) abaixo relacionado (s): Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2013. Processo nº 013/2013 Registro de Preços para futura (s) e eventual (is) Contratação de empresa para Aquisição de Combustível/ óleo diesel/lubrificantes e álcool hidratado comum (etanol) para Frota Municipal no Município de Pirapora/MG.. processo homologado em 28/02/2013, contratado (s): Empresa (s): Posto Vila Pirapora Ltda - ME foi vencedora dos Itens: 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, e 17 no valor de R$ 493.610,00 (quatrocentos e noventa e três mil, seiscentos e dez reais) e Roquete & Carneiro Comercio de Combustíveis Ltda – foi vencedora dos itens: 01, 02 e 09, no valor de R$ 330.140,00 (trezentos e trinta mil, cento e quarenta reais), perfazendo um valor total da licitação de R$ 823.750,00 (oitocentos e vinte e três mil, setecentos e cinqüenta reais) Vigência: Será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do registro de preços. Assinatura do registro de preços em 28/02/2013. Pirapora(MG), 28/02/2013 – Pregoeiro Municipal – Adriano Castro de Azevedo.

Prefeitura M. de Pirapora. Homologação Processo Licitatório nº 013/2013 Modalidade Pregão Presencial com Registro de Preços nº 011/2013. Homologo o Processo Licitatório autorizando a Aquisição de Combustível/óleo diesel/lubrificantes e álcool hidratado comum (etanol) para Frota Municipal no Município de Pirapora/MG, pela(s) empresa(s) Roquete & Carneiro Comercio de Combustíveis Ltda e Posto Vila Pirapora Ltda - ME no(s) valor(es) total(is) de R$ 823.750,00 (oitocentos e vinte e três mil, setecentos e cinqüenta reais). Pirapora, 28 de fevereiro de 2013. Heliomar Valle da Silveira - Prefeito Municipal.

(Diário Oficial do Estado de Minas Gerais/DOEMG; Publicação de Terceiros; Pág. 8; em 02/03/2013)

Prefeitura M. de Pirapora. Extrato de Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora - CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21 - Contratada: Roquete & Carneiro Comércio de Combustíveis Ltda - CNPJ da Contratada: 10.708.694/0001-70 - Contrato: 020/2013 - Valor do Contrato: R$ 330.140,00 - Vigência: 01/03/2013 à 31/12/2013 - Processo: 013/2013 – Pregão Presencial com Registro de Preços: 011/2013 – Objeto: Aquisição de combustível/óleo diesel/lubrificantes e álcool hidratado comum (etanol) para Frota Municipal no município de Pirapora/MG – Pirapora/MG, 01/03/2013 - Heliomar Valle da Silveira – Contratante – Juliana Grasielle de Magalhães Silva – Contratado.

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora - CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21 - Contratada: Posto Vila Pirapora Ltda - CNPJ da Contratada: 10.307.846/0001-22 - Contrato: 021/2013 - Valor do Contrato: R$ 493.610,00 -Vigência: 01/03/2013 à 31/12/2013 - Processo: 013/2013 – Pregão Presencial com Registro de Preços: 011/2013 – Objeto: Aquisição de combustível/ óleo diesel/lubrificantes e álcool hidratado comum (etanol) para Frota Municipal no município de Pirapora/MG – Pirapora/MG, 01/03/2013 - Heliomar Valle da Silveira – Contratante– Victor de Sá Motta Pinheiro – Contratado.

(Diário Oficial do Estado de Minas Gerais/DOEMG; Publicação de Terceiros; Pág. 43; em 20/03/2013)

Combustível sem licitação = R$ 128.480,00.

 

http://myriamfigueiredo.blogspot.com.br/2013/02/combustivel-sem-licitacao-r-12848000.html

 

Escândalo do combustível = R$ 603.340,00

 

http://myriamfigueiredo.blogspot.com.br/2012/08/o-escandalo-do-combustivel-r-60334000.html

Combustível para frota municipal = R$ 1.907.915,40

 

http://myriamfigueiredo.blogspot.com.br/2012/02/combustivel-para-frota-municipal-r.html

Hospedagem em Hotel de Pirapora = R$ 196.000,00

Por que o Município de Pirapora fez mais um contrato com o Hotel Cariris para a prestação de serviços de hospedagem?

Quem são os hóspedes da Prefeitura de Pirapora?

Alguém mora neste hotel às custas da Prefeitura de Pirapora?

Hoje a menor diária (solteiro) do hotel é R$ 71,90.

O valor contratado é suficiente para pagar 2.726 diárias.

Confiram:

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora. CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21. Contratada: Sopal Hotéis Cariris Ltda. CNPJ da Contratada: 20.533.790/0001-88. Contrato: 019/2013. Valor do Contrato: R$ 196.000,00. Vigência: 14/02/2013 à 31/12/2013 - Processo: 005/2013. Pregão Presencial com Registro de Preços: 005/2013. Objeto: Prestação de serviços de hospedagem para atender a Prefeitura M. de Pirapora/MG. Pirapora/MG, 14/02/2013. Heliomar Valle da Silveira – Contratante. Delma Palma Souza – Contratado.

(Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – DOEMG; Publicação de Terceiros; Pág. 10; de 01/03/2013)

Licitação idêntica durante o mandato do ex-prefeito itinerante:

Hospedagem em Hotel de Pirapora = R$ 134.000,00

http://myriamfigueiredo.blogspot.com.br/2012/03/hospedagem-em-hotel-de-pirapora-r.html

A farra com o dinheiro público continua no mandato do prefeito subjudice.