Ministério Público acusou Warmillon Braga e Léo Silveira de usarem dinheiro da Prefeitura de Pirapora para pagar escritório de advocacia.

O Ministério Público de Minas Gerais acusou Warmillon Fonseca Braga, Heliomar Valle da Silveira (Léo Silveira), Fidélis da Silva Morais Filho, Charles David Mendes Duarte e o escritório de advocacia Sérgio Murilo Braga Advogados Associados de Improbidade Administrativa e Dano ao Erário.

Segundo o Ministério Público, durante sua gestão frente à Prefeitura de Pirapora, Warmillon realizou contrato com o escritório de advocacia Sérgio Murilo Braga Advogados Associados, localizado em Belo Horizonte, e fez um aditivo deste contrato, tendo como objeto a “prestação de serviços de Assessoria Jurídica geral e Advocacia no acompanhamento de todos os processos envolvendo o Município de Pirapora, em 2ª instância e Tribunais Superiores”.

Léo Silveira realizou dois outros aditivos deste mesmo contrato.

Na Prefeitura de Pirapora existe um cargo de procurador municipal; sete cargos de advogado municipal; um cargo de diretor de relações jurídicas; um cargo de diretor de normatização de atos jurídicos; um cargo de diretor de assessoria técnico consultivo; um cargo de gerente de controle e acompanhamento processual; um cargo de assessor de desenvolvimento e planejamento estratégico; e um cargo de superintendente de expedição e controle de correspondência oficial.

Portanto, os serviços prestados pelo escritório de advocacia contratado poderiam ter sido executados pelos próprios servidores da Prefeitura de Pirapora, evitando-se um dispêndio desnecessário de dinheiro público.

Para o Ministério Público o contrato entre a Prefeitura de Pirapora e o escritório de advocacia Sérgio Murilo Braga foi realizado de maneira ilegal, sem o devido processo licitatório e baseado somente na pífia solicitação subscrita pelo então assessor jurídico geral do Município Fidélis da Silva Moraes Filho, que não apresentou qualquer justificativa em relação àquela contratação específica, contrariando a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).

Vale lembrar que Fidélis Moraes, em 2012, disse que os Shows do Centenário de Pirapora estavam todos dentro da legalidade e restou provada a roubalheira de mais de meio milhão de reais dos cofres públicos e a condenação criminal em Segunda Instância de Warmillon a 7 anos e 6 meses de prisão no processo da Máfia dos Shows do Centenário.

O Ministério Público afirmou que Warmillon Braga e Léo Silveira utilizaram serviços de Sérgio Murilo Braga Advogados Associados em processos particulares, usando para isso o dinheiro da Prefeitura de Pirapora.  

Durante o inquérito o Ministério Público requereu que Warmillon e Léo Silveira apresentassem recibos e comprovantes dos pagamentos ao escritório de advocacia, mas ambos ficaram inertes.

O Ministério Público está pedindo a reparação do dano ao Erário pelos acusados em R$ 491.531,40 por terem participado da contratação do referido escritório de advocacia. Os valores a serem devolvidos aos cofres públicos são os seguintes:

Warmillon Fonseca Braga, Fidélis da Silva Morais Filho, Charles David Mendes Duarte, e Sérgio Murilo Braga Advogados Associados solidariamente ao ressarcimento integral de R$ 218.863,81.

Heliomar Valle da Silveira (Léo Silveira), Fidélis da Silva Morais Filho, e Sérgio Murilo Braga Advogados Associados solidariamente ao ressarcimento integral de R$ 272.667,59.

O Ministério Público afirmou que Warmillon e Léo Silveira se valeram dos serviços particulares do escritório de advocacia; Fidélis deflagrou o processo ilegal da contratação e assinou os aditivos; e Charles David deu parecer favorável à contratação ilegal do escritório de advocacia.