segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Warmillon Fonseca Braga usou a esposa Marcella para “Lavagem de Dinheiro” e foram denunciados em Ação Criminal pelo Ministério Público

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou Ação Criminal, Processo nº 0019804-11.2015.8.13.0512, contra Warmillon Fonseca Braga e Marcella Machado Ribas Fonseca.

Ambos são acusados de “lavagem de dinheiro” por ocultarem a origem e propriedade de bens e direitos provenientes de crimes contra a Administração Pública em Pirapora.

Durante o período em que Warmillon Fonseca Braga foi prefeito de Pirapora, ele ocultou bens e valores utilizando-se de pessoas interpostas ou “laranjas”.

O Ministério Público obteve acesso aos dados bancários e fiscais de Warmillon Fonseca. Além disso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu medidas de interceptação telefônica, busca e apreensão de documentos.

Com base nas fartas provas obtidas o Ministério Público apurou que Warmillon, no período em que foi prefeito de Pirapora, adquiriu bens para si ou terceiros com valores desproporcionais à evolução de seu patrimônio e renda, sem lastro financeiro em fontes lícitas, com incompatibilidade entre a movimentação bancária de Warmillon e os rendimentos por ele declarados.

1. Movimentações Bancárias:

Sem causa aparente, houve grande remessa de valores de Anne Fonseca Braga de Carvalho (sobrinha de Warmillon) para Marcella Machado Ribas Fonseca, que ao serem recebidos, eram imediatamente retirados, em valores idênticos aos depositados.

2. Casa residencial na Rua Sete Lagoas nº 1.736 em Pirapora:

Consta do registro desse imóvel que ele foi adquirido por Marcella Machado Ribas. No entanto as provas demonstram que este imóvel, na verdade, foi adquirido por Warmillon Fonseca Braga.

Agindo dessa forma, Warmillon Fonseca Braga e Marcella Machado Ribas ocultaram e dissimularam a propriedade do bem imóvel, assim como a origem e a movimentação dos recursos financeiros usados na sua aquisição. Embora registrada por Marcella, a casa foi adquirida por Warmillon, que usou de malicioso expediente para ocultar-lhe a verdadeira propriedade.

3. Restaurante do Posto Vila Pirapora (Empreendimentos Pira Ltda):

Diversos documentos apreendidos no gabinete de Warmillon Fonseca Braga na Prefeitura de Pirapora, em especial nos e-mails a ele dirigidos, demonstram que todas as tratativas para a instalação desse Restaurante tiveram a participação dele, embora tenha figurado na sociedade Marcella Machado Ribas juntamente com Victor de Sá Motta Pinheiro.

A cada providência tomada por Victor de Sá Motta Pinheiro para as obras do Restaurante Posto Vila e para a formalização do Posto Vila Pirapora Ltda, era dada ciência para Warmillon Fonseca Braga, para sua anuência ou para providências, numa clara demonstração de que este integrava, ocultamente, essas duas sociedades.

Dessa forma, Warmillon Fonseca Braga e Marcella Machado Ribas, em conluio, organizaram-se para a ocultação e dissimulação da origem, movimentação e propriedade dos recursos que foram utilizados para a constituição da sociedade Empreendimentos Pira Ltda, assim como ocultar o real titular das quotas da sociedade, que na verdade, era Warmillon Fonseca Braga.


4. Veículos: Mitsubishi Pajero e Citroen C4 Picasso:

Esses veículos foram registrados em nome de Marcella Machado Ribas. O primeiro veículo foi vendido pela concessionária Jupter Com de Veículos Cachoeiro. O segundo veículo foi vendido por Via Terra Veículos Ltda.

Warmillon Fonseca Braga transferiu valores para a empresa Via Terra como se vê abaixo:

Warmillon Fonseca Braga não reuniu lastro financeiro suficiente para as movimentações financeiras que teve e para suportar o crescimento patrimonial constatado.

Foram verificadas as maiores discrepâncias entre a movimentação financeira e o crescimento patrimonial e os recursos auferidos por Warmillon Fonseca Braga, conforme constatado pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público de Minas Gerais.

Marcella Machado Ribas também apresentou movimentação financeira atípica a partir da posse de Warmillon Fonseca Braga na Prefeitura de Pirapora.

Dessa forma, os registros de bens em nome de terceiros, inclusive de Marcella Machado Ribas, constituíram estratégias traçadas por Warmillon Fonseca Braga para ocultar e dissimular a origem, movimentação e propriedade de bens e valores oriundos de crimes contra a Administração Pública de Pirapora.

Pedidos de Condenação na Ação Criminal:

O Ministério Público pediu a condenação de Warmillon Fonseca Braga e Marcella Machado Ribas Fonseca pela prática do crime previsto na Lei 9.613/97 (Lei que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores) por 4 (quatro) vezes, cuja pena de reclusão é de 3 (três) a 10 (dez) anos e multa, e também na forma do artigo 69 do Código Penal.

O Ministério Público também pediu a suspensão dos direitos políticos de Warmillon Fonseca Braga e Marcella Machado Ribas Fonseca.

Com fundamento no artigo 91, inciso II, alínea “b” do Código Penal e no artigo 7º da Lei 9.613/97, o Ministério Público pediu a perda dos seguintes bens:

1. Casa residencial na Rua Sete Lagoas nº 1736 em Pirapora
2. Restaurante do Posto Vila Pirapora (Empreendimentos Pira Ltda)
3. Veículos: Mitsubishi Pajero e Citroen C4 Picasso




domingo, 10 de janeiro de 2016

Warmillon Fonseca Braga e a sobrinha Anne foram denunciados em Ação Criminal por “Lavagem de Dinheiro”


O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou Ação Criminal, Processo nº 0019002-13.2015.8.13.0512, contra Warmillon Fonseca Braga e Anne Fonseca Braga de Carvalho.

Ambos são acusados de “lavagem de dinheiro” por ocultarem a origem e propriedade de bens e direitos provenientes de crimes contra a Administração Pública em Pirapora.

Durante o período em que Warmillon Fonseca foi prefeito de Pirapora, ele ocultou bens e valores utilizando-se de pessoas interpostas ou “laranjas”.

O Ministério Público obteve acesso aos dados bancários e fiscais de Warmillon Braga. Além disso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu medidas de interceptação telefônica, busca e apreensão de documentos.

Com base nas fartas provas obtidas o Ministério Público apurou que Warmillon Braga, no período em que foi prefeito de Pirapora, adquiriu bens para si ou terceiros com valores desproporcionais à evolução de seu patrimônio e renda, sem lastro financeiro em fontes lícitas, com incompatibilidade entre a movimentação bancária de Warmillon e os rendimentos por ele declarados.


Família Fonseca Braga

Warmillon Fonseca Braga usou a sobrinha Anne Fonseca Braga de Carvalho para dissimular que era o verdadeiro proprietário de bens e empresas. Warmillon movimentou vultosos valores, utilizando contas bancárias em nome da sobrinha Anne.

Veronice Fonseca Braga de Carvalho (irmã de Warmillon e mãe de Anne) também foi utilizada para a ocultação de bens, apresentando-se como sócia de empresas que, na realidade, eram de seu irmão Warmillon.

Warmillon, Veronice e Anne usaram a atividade rural como estratégia para justificar o patrimônio no período em que Warmillon Fonseca Braga foi prefeito de Pirapora e lá dilapidou os cofres públicos.

Marcela Machado Ribas, esposa de Warmillon, também foi utilizada como “laranja” para dissimular a propriedade de bens. Foi constatado que houve grande remessa de valores de Anne Fonseca Braga para Marcela Machado Ribas.

O Ministério Público demonstrou o enriquecimento sem causa de Warmillon Braga, que ao tomar posse como prefeito de Pirapora não tinha nenhuma fonte relevante de rendimentos, somente os subsídios do cargo de prefeito.

No entanto, Warmillon Fonseca Braga passou a angariar bens que registrou em nome de terceiros, sem o devido lastro, compondo assim um patrimônio decorrente da prática de crimes contra a Administração Pública de Pirapora.

Bens adquiridos por Warmillon Fonseca Braga e que foram ocultados por Anne Fonseca Braga em decorrência da prática de crimes contra a Administração Pública de Pirapora:

Fazenda Cocal e Fazenda Planície:


Apartamento no Edifício Santiago Ballesteros em Belo Horizonte:

Documentos obtidos pelo Ministério Público mostraram intensa negociação entre Warmillon Braga e a Construtora Caparaó, visando a aquisição do apartamento nº 1202 do Edifício Santiago Ballesteros, situado na Rua Gonçalves Dias nº 2525 em frente ao Shopping Diamond Mall, em Belo Horizonte. Este apartamento foi adquirido por Anne Fonseca Braga, sobrinha de Warmillon, usada por ele como “laranja” para ocultar seu patrimônio adquirido de forma ilícita.

O Ministério Público obteve provas da negociação entre Warmillon e a Construtora Caparaó:


Pedidos de Condenação na Ação Criminal:

O Ministério Público pediu a condenação de Warmillon Fonseca Braga e Anne Fonseca Braga de Carvalho pela prática do crime previsto na Lei 9.613/97 (Lei que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores) por 6 (seis) vezes, cuja pena de reclusão é de 3 (três) a 10 (dez) anos e multa, e também na forma dos artigos 29 e 69 do Código Penal.

O Ministério Público também pediu a suspensão dos direitos políticos de Warmillon Fonseca Braga e Anne Fonseca Braga de Carvalho.

Com fundamento no artigo 91, inciso II, alínea “b” do Código Penal e no artigo 7º da Lei 9.613/97, o Ministério Público pediu a perda dos seguintes bens imóveis:
Decisão Liminar do Juiz:

O Juiz de Direito Anderson Fábio Nogueira Alves acolheu o pedido do Ministério Público e determinou liminarmente a inscrição do sequestro dos imóveis.

Sendo julgada procedente a ação, os bens serão revertidos para o Município de Pirapora, em vista das fartas provas de corrupção e licitações ilegais praticadas por Warmillon Fonseca Braga.


sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Município de Pirapora e Ministério Público de Minas Gerais ajuizaram 3 ações contra Warmillon Fonseca Braga, seu cunhado Sinvaldo Alves Pereira e outros

Pirapora enfrenta o maior escândalo de corrupção da sua história. A situação de gigantesca proporção, em apenas uma Prefeitura, nunca ocorreu no Estado de Minas Gerais, quiçá no Brasil.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou mais 1 ação civil e 1 ação criminal (Crimes da Lei de Licitações) contra Warmillon Fonseca Braga, seu cunhado Sinvaldo Alves Pereira e outros.

Somente nos últimos meses foram ajuizadas 36 (trinta e seis) ações: 17 (dezessete) ações criminais  e 19 (dezenove) ações civis de improbidade administrativa contra Warmillon Fonseca Braga.

Vejam abaixo os números dos recentes processos e os Denunciados:

Processos do Ministério Público:

Processo Criminal nº 0106353-24.2015.8.13.0512
Warmillon Fonseca Braga
José Márcio Vargas Liguori
Sinvaldo Alves Pereira
Joaquim Isidoro de Oliveira
Adilson Serafim de Castro
Sheila Cristina Santos de Carvalho
José Carlos Martins
José Geraldo Rodrigues

Ação Civil Pública nº 0106338-55.2015.8.13.0512
Valor da causa: R$ 193.000,00
Warmillon Fonseca Braga
José Márcio Vargas Liguori
Sinvaldo Alves Pereira
Joaquim Isidoro de Oliveira
Adilson Serafim de Castro
Sheila Cristina Santos de Carvalho
José Carlos Martins
Nação Edificações e Terraplenagem Ltda
José Geraldo Rodrigues

Processo do Município de Pirapora:

Ação Civil Pública nº 0103764-59.2015.8.13.0512                    
Valor da causa: R$ 58.972,00
Warmillon Fonseca Braga


O Relatório do Tribunal de Contas de Minas Gerais apontou que houve processo licitatório direcionado nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência, face à conduta dos componentes da Comissão de Licitação e do ex-prefeito Warmillon Braga, com superfaturamento, direcionamento, montagem de licitações e favorecimento das empresas.

Conforme o Relatório do Tribunal de Contas de Minas Gerais, o Atestado de Capacidade Técnica da empresa Nação Edificações e Terraplenagem Ltda, no qual a empresa Símbolo Construções e Terraplenagem Ltda atesta que a empresa Nação Edificações e Terraplenagem Ltda possui experiência em construção de Unidade de Saúde, contém forte indício de fraude, uma vez que a empresa Nação Edificações e Terraplenagem Ltda havia sido registrada no CREA-MG há apenas 43 dias da data do Atestado, tempo improvável para adquirir capacidade técnica para executar obra de construção de Unidade Básica de Saúde do Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Cabe registrar que as empresas Nação Edificações e Terraplenagem Ltda e Símbolo Construções e Terraplenagem Ltda tem o mesmo procurador, Sr. José Geraldo Rodrigues. Verificou-se, também, que o procurador da empresa vencedora Nação Edificações e Terraplenagem Ltda, Sr. José Geraldo Rodrigues, assinou o atestado de capacidade técnica fornecido pela Símbolo Construções e Terraplenagem Ltda para a Nação Edificações e Terraplenagem Ltda.

Somente na Comarca de Pirapora (Justiça Estadual) Warmillon Fonseca Braga é réu em 25 processos criminais, além de diversos outros processos criminais que tramitam na Justiça Federal e dezenas de processos cíveis por improbidade administrativa.

Família Fonseca Braga:

Além de Warmillon Fonseca Braga, a esposa Marcella Machado Ribas Fonseca, a irmã Veronice Fonseca Braga de Carvalho e a sobrinha Anne Fonseca Braga de Carvalho foram denunciadas em processos criminais e civis e tiveram seus bens bloqueados, com pedido de aplicação da multa civil conforme abaixo discriminado:

Warmillon Fonseca Braga: R$ 9.071.343,00
Marcella Machado Ribas Fonseca: R$ 1.635.752,07
Veronice Fonseca Braga de Carvalho: R$ 792.086,70
Anne Fonseca Braga de Carvalho: R$ 3.376.497,18
Veronice Fonseca Braga de Carvalho EIRELI-ME: R$ 3.558.325,23
 
O irmão Anderson Fonseca Braga e o cunhado Sinvaldo Alves Pereira também são processados pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Lembrando que o colecionador de processos Warmillon Braga está inelegível.
 
Em 15/01/2014, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso de Apelação interposto por Warmillon Fonseca Braga no processo nº 0001410-41.2009.4.01.3807.
 
Leiam a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região no link abaixo:
 
http://myriamfigueiredo.blogspot.com.br/2014/01/warmillon-fonseca-braga-esta-inelegivel.html


terça-feira, 3 de novembro de 2015

Ministério Público de Minas Gerais ajuizou outras 7 ações contra Warmillon Fonseca Braga e outros. O Vereador Sebastião Santana também está sendo novamente processado.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou 5 ações civis e 2 ações criminais contra Warmillon Fonseca Braga e outros.

Somente nos últimos meses foram ajuizadas 33 (trinta e três) ações: 16 (dezesseis) ações criminais  e 17 (dezessete) ações civis de improbidade administrativa contra Warmillon Fonseca Braga.

Vejam abaixo os números dos recentes processos e os Denunciados:

Processo Criminal nº 0094195-34.2015.8.13.0512
Warmillon Fonseca Braga
José Carlos Martins
Celso Luiz Ribeiro França

Processo Criminal nº 0095887-68.2015.8.13.0512
Warmillon Fonseca Braga
José Márcio Vargas Liguori
José Carlos Martins
Arlete de Souza Alves Costa
Thais Rodrigues de Azevedo Câmara
José Pinto da Silva

Ação Civil Pública nº 0031411-21.2015.8.13.0512
Valor da causa: R$ 326.124,91
Warmillon Fonseca Braga
Charles David Mendes Duarte
Joaquim Isidoro de Oliveira
Natalúcia Ferreira Costa de Melo Carvalho
Adilson Serafim de Castro
José Márcio Vargas Liguori
Eduardo Gonçalves Santana
Sebastião de Souza Santana
Via Nova Construtora Ltda

Ação Civil Pública nº 0079311-97.2015.8.13.0512
Valor da causa: R$ 100.000,00
Warmillon Fonseca Braga

Ação Civil Pública nº 0094179-80.2015.8.13.0512
Valor da causa: R$ 55.057,77
Warmillon Fonseca Braga
José Carlos Martins
Construtora Emprecel Ltda
Celso Luiz Ribeiro França

Ação Civil Pública nº 0079337-95.2015.8.13.0512
Valor da causa: R$ 150.000,00
Warmillon Fonseca Braga
Fidélis da Silva Morais Filho

Ação Civil Pública nº 0095861-70.2015.8.13.0512
Valor da causa: R$ 44.940,55
Warmillon Fonseca Braga
José Márcio Vargas Liguori
José Carlos Martins
Arlete de Souza Alves Costa
Thais Rodrigues de Azevedo Câmara
Construtora Pinto Silva Ltda
José Pinto da Silva

O relatório do Tribunal de Contas de Minas Gerais apontou que houve processo licitatório direcionado nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência, face à conduta dos componentes da Comissão de Licitação e do ex-prefeito Warmillon Braga, com superfaturamento, direcionamento, montagem de licitações e favorecimento das empresas.

Na Comarca de Pirapora (Justiça Estadual) Warmillon Fonseca Braga é réu em 24 processos criminais, além de diversos outros processos criminais que tramitam na Justiça Federal e dezenas de processos cíveis por improbidade administrativa.

Família Fonseca Braga:

Além de Warmillon Fonseca Braga, a esposa Marcella Machado Ribas Fonseca, a irmã Veronice Fonseca Braga de Carvalho e a sobrinha Anne Fonseca Braga de Carvalho foram denunciadas em processos criminais e civis e tiveram seus bens bloqueados, com pedido de aplicação da multa civil conforme abaixo discriminado:

Warmillon Fonseca Braga: R$ 9.071.343,00
Marcella Machado Ribas Fonseca: R$ 1.635.752,07
Veronice Fonseca Braga de Carvalho: R$ 792.086,70
Anne Fonseca Braga de Carvalho: R$ 3.376.497,18
Veronice Fonseca Braga de Carvalho EIRELI-ME: R$ 3.558.325,23
 
O irmão Anderson Fonseca Braga e o cunhado Sinvaldo Alves Pereira também são processados pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Lembrando que o colecionador de processos Warmillon Braga está inelegível.
 
Em 15/01/2014, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto por Warmillon Fonseca Braga no processo nº 0001410-41.2009.4.01.3807.
 
Leiam a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região no link abaixo:
 
http://myriamfigueiredo.blogspot.com.br/2014/01/warmillon-fonseca-braga-esta-inelegivel.html


sábado, 17 de outubro de 2015

Centro de Zoonoses em Pirapora: R$ 1.219.783,52. Onde está o dinheiro do Convênio?

Em 8/10/2011 mostrei as licitações para a construção do Centro de Zoonoses, com a aquisição de mobiliário, equipamentos de informática e multimídia no valor de R$ 1.219.783,52 (um milhão, duzentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e três reais, cinquenta e dois centavos), período em que Warmillon Fonseca Braga era prefeito de Pirapora.


Vejam no link abaixo:


A Prefeitura de Pirapora contratou a Construtora Emprecel Ltda, representada por Celso Luiz Ribeiro França pelo valor de R$ 986.089,60 em 15/12/2010 para construir o Centro de Controle de Zoonoses.

A Prefeitura de Pirapora, representada pelo ex-prefeito Warmillon Fonseca, adquiriu bens que deveriam ser destinados ao Centro de Zoonoses e que nunca foi concluído:

Da empresa Montes Claros Veículos e Peças Ltda: um veículo 0 KM, tipo caminhonete cabine dupla turbo diesel para o Centro de Controle de Zoonoses, no valor de R$ 99.800,00 em 14/09/2010.

Das empresas Gilberto do Nascimento Fonseca, Conceitos Comércio de Artigos de Uso Comercial Ltda, e Mediminas Comércio de Artigos de Laboratórios e Hospitalares Ltda: equipamentos e material permanente no valor de R$ 37.645,10 em 04/08/2010.

Das empresas Gilberto do Nascimento Fonseca, Rosilene Vieira Lopes, Conceitos Comércio de Artigos de Uso Comercial Ltda, e Figueiredo & Costa LTDA/ME: mobiliário, equipamentos de informática e multimídia no valor de R$ 48.124,41 em 03/08/2010.

Da empresa Gilberto do Nascimento Fonseca: mobiliário, equipamentos de informática e multimídia no valor de R$ 5.322,00 em 04/10/2010.

Da empresa Conceitos Comércio de Artigos de Uso Comercial Ltda: mobiliário, equipamentos de informática e multimídia no valor de R$ 19.015,41 em 04/10/2010.

Da empresa Rosilene Vieira Lopes: mobiliário, equipamentos de informática e multimídia no valor de R$ 1.911,00 em 04/10/2010.

Da empresa Figueiredo e Costa Ltda/ME: mobiliário, equipamentos de informática e multimídia no valor de R$ 21.876,00 em 04/10/2010.

Vejam a placa do Convênio junto à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, com data de assinatura do convênio em 30/12/2009 e que deveria ter sido concluído em 02/01/2012, ainda na gestão do ex-prefeito Warmillon:


O povo de Pirapora precisa saber o que aconteceu com a verba do convênio para a construção e a montagem do Centro de Controle de Zoonoses em Pirapora. Tem que cobrar explicações!

As pessoas decentes de Pirapora têm obrigação moral e cívica de repudiar Warmillon Fonseca, por todo o mal que ele causou ao povo de Pirapora.

Também não podem se esquecer de que ele ficou preso na Penitenciária de Segurança Máxima Nélson Hungria, por mais de um ano, acusado de corrupção, porque saqueou os cofres públicos de Pirapora através de licitações fraudulentas.

Vejam abaixo as fotos atuais do Centro de Controle de Zoonoses em Pirapora inacabado, porque não se sabe, até hoje, o que Warmillon Fonseca Braga fez com o dinheiro do convênio recebido da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.











sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Blog Transparência: 500 mil acessos

Agradeço aos leitores e, principalmente, aos comentaristas do Blog Transparência pela importante participação neste Blog.

A solução para todos os problemas de Pirapora é a eterna vigilância da sociedade.

A vida de quem defende a verdade não é fácil. Tem muito trabalho, mas enfrentamos esta luta com coragem, sem fugir dela.

Quem caminha na mentira, tropeça nas verdades escritas neste Blog.

Sigamos firmes! A luta continua e não tem prazo para terminar!


Obrigada, amigos de Pirapora!