Warmillon Fonseca Braga usou a esposa Marcella para “Lavagem de Dinheiro” e foram denunciados em Ação Criminal pelo Ministério Público

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou Ação Criminal, Processo nº 0019804-11.2015.8.13.0512, contra Warmillon Fonseca Braga e Marcella Machado Ribas Fonseca.

Ambos são acusados de “lavagem de dinheiro” por ocultarem a origem e propriedade de bens e direitos provenientes de crimes contra a Administração Pública em Pirapora.

Durante o período em que Warmillon Fonseca Braga foi prefeito de Pirapora, ele ocultou bens e valores utilizando-se de pessoas interpostas ou “laranjas”.

O Ministério Público obteve acesso aos dados bancários e fiscais de Warmillon Fonseca. Além disso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu medidas de interceptação telefônica, busca e apreensão de documentos.

Com base nas fartas provas obtidas o Ministério Público apurou que Warmillon, no período em que foi prefeito de Pirapora, adquiriu bens para si ou terceiros com valores desproporcionais à evolução de seu patrimônio e renda, sem lastro financeiro em fontes lícitas, com incompatibilidade entre a movimentação bancária de Warmillon e os rendimentos por ele declarados.

1. Movimentações Bancárias:

Sem causa aparente, houve grande remessa de valores de Anne Fonseca Braga de Carvalho (sobrinha de Warmillon) para Marcella Machado Ribas Fonseca, que ao serem recebidos, eram imediatamente retirados, em valores idênticos aos depositados.

2. Casa residencial na Rua Sete Lagoas nº 1.736 em Pirapora:

Consta do registro desse imóvel que ele foi adquirido por Marcella Machado Ribas. No entanto as provas demonstram que este imóvel, na verdade, foi adquirido por Warmillon Fonseca Braga.

Agindo dessa forma, Warmillon Fonseca Braga e Marcella Machado Ribas ocultaram e dissimularam a propriedade do bem imóvel, assim como a origem e a movimentação dos recursos financeiros usados na sua aquisição. Embora registrada por Marcella, a casa foi adquirida por Warmillon, que usou de malicioso expediente para ocultar-lhe a verdadeira propriedade.

3. Restaurante do Posto Vila Pirapora (Empreendimentos Pira Ltda):

Diversos documentos apreendidos no gabinete de Warmillon Fonseca Braga na Prefeitura de Pirapora, em especial nos e-mails a ele dirigidos, demonstram que todas as tratativas para a instalação desse Restaurante tiveram a participação dele, embora tenha figurado na sociedade Marcella Machado Ribas juntamente com Victor de Sá Motta Pinheiro.

A cada providência tomada por Victor de Sá Motta Pinheiro para as obras do Restaurante Posto Vila e para a formalização do Posto Vila Pirapora Ltda, era dada ciência para Warmillon Fonseca Braga, para sua anuência ou para providências, numa clara demonstração de que este integrava, ocultamente, essas duas sociedades.

Dessa forma, Warmillon Fonseca Braga e Marcella Machado Ribas, em conluio, organizaram-se para a ocultação e dissimulação da origem, movimentação e propriedade dos recursos que foram utilizados para a constituição da sociedade Empreendimentos Pira Ltda, assim como ocultar o real titular das quotas da sociedade, que na verdade, era Warmillon Fonseca Braga.

4. Veículos: Mitsubishi Pajero e Citroen C4 Picasso:

Esses veículos foram registrados em nome de Marcella Machado Ribas. O primeiro veículo foi vendido pela concessionária Jupter Com de Veículos Cachoeiro. O segundo veículo foi vendido por Via Terra Veículos Ltda.

Warmillon Fonseca Braga transferiu valores para a empresa Via Terra como se vê abaixo:

Warmillon Fonseca Braga não reuniu lastro financeiro suficiente para as movimentações financeiras que teve e para suportar o crescimento patrimonial constatado.

Foram verificadas as maiores discrepâncias entre a movimentação financeira e o crescimento patrimonial e os recursos auferidos por Warmillon Fonseca Braga, conforme constatado pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público de Minas Gerais.

Marcella Machado Ribas também apresentou movimentação financeira atípica a partir da posse de Warmillon Fonseca Braga na Prefeitura de Pirapora.

Dessa forma, os registros de bens em nome de terceiros, inclusive de Marcella Machado Ribas, constituíram estratégias traçadas por Warmillon Fonseca Braga para ocultar e dissimular a origem, movimentação e propriedade de bens e valores oriundos de crimes contra a Administração Pública de Pirapora.

Pedidos de Condenação na Ação Criminal:

O Ministério Público pediu a condenação de Warmillon Fonseca Braga e Marcella Machado Ribas Fonseca pela prática do crime previsto na Lei 9.613/97 (Lei que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores) por 4 (quatro) vezes, cuja pena de reclusão é de 3 (três) a 10 (dez) anos e multa, e também na forma do artigo 69 do Código Penal.

O Ministério Público também pediu a suspensão dos direitos políticos de Warmillon Fonseca Braga e Marcella Machado Ribas Fonseca.

Com fundamento no artigo 91, inciso II, alínea “b” do Código Penal e no artigo 7º da Lei 9.613/97, o Ministério Público pediu a perda dos seguintes bens:

1. Casa residencial na Rua Sete Lagoas nº 1736 em Pirapora

2. Restaurante do Posto Vila Pirapora (Empreendimentos Pira Ltda)

3. Veículos: Mitsubishi Pajero e Citroen C4 Picasso