Recentemente
ocorreu um trágico acidente, precocemente ceifando a vida de uma menina, que
caiu da ponte Marechal Hermes.
Primeiro: em 1995
a ponte foi tombada
pelo Município de Pirapora, transformando-a em patrimônio ecológico e histórico.
Segundo: as cidades que possuem monumentos tombados são beneficiadas pela
Lei Robin Hood, recebendo maior parcela de ICMS, que não tem sido revertida
pelo Município de Pirapora para a manutenção da ponte.
Terceiro: invariavelmente, todos os anos, na lei orçamentária do Município
de Pirapora foram contempladas a restauração, recuperação e revitalização da ponte
Marechal Hermes. A
lei orçamentária anual (LOA) estima as receitas que se espera arrecadar durante
o ano e estabelece os gastos a serem realizados com tais recursos.
Vejam
algumas leis:
Lei
Municipal nº 1833/2006
Política
de Desenvolvimento Urbano, inciso XI: Melhoria
na Ponte Marechal Hermes.
Lei
Municipal nº 1949/2008
Política
Cultural, inciso XII: Restauração e Revitalização da
Ponte Marechal Hermes.
Lei
Municipal nº 1991/2009
Política
Cultural, inciso X: Restauração e Revitalização da
Ponte Marechal Hermes.
Lei
Municipal nº 2038/2010:
Políticas
de Cultura, Turismo e Patrimônio Histórico, inciso XXVI: Revitalização e Restauração da Ponte Marechal Hermes.
Porque
não existe Transparência na Prefeitura de Pirapora e na Câmara Municipal, as
Leis Orçamentárias de 2011 e 2012 não estão disponibilizadas na internet. O ex-prefeito itinerante foi um transgressor da Lei
Complementar 101/2000, desde o dia 27/05/2011 e a Câmara
Municipal de Pirapora também foi omissa na divulgação destas duas leis.
Vejam
abaixo a Portaria 319/2011, que nomeou membros do Conselho Municipal do
Patrimônio Cultural de Pirapora. O que eles
têm feito???
Uma
das atas deste Conselho menciona a documentação que foi enviada para o IEPHA,
afirmando que a pontuação de Pirapora iria subir e, consequentemente, Pirapora receberia maior parcela de ICMS.
Em 1979, a
Prefeitura de
Buritizeiro fez um contrato de comodato com a RFFSA, válido por 30 anos,
para manutenção da ponte, vencido em 2009.
O povo de Pirapora
quer saber do ex-prefeito itinerante e de Heliomar Valle da
Silveira, ex-secretário de
administração e Finanças, o que eles fizeram com o
dinheiro que foi reservado
no orçamento da Prefeitura de Pirapora para a restauração, recuperação e revitalização da ponte Marechal
Hermes.
Ambos têm que se explicar para o povo de Pirapora e para o
Ministério Público. E não adianta darem entrevistas mentirosas na rádio e tv
subalternas, porque só os vassalos que rastejam necessitados de cargos
comissionados vão acreditar neles.
Pessoas inteligentes, que não são submissas ao ex-prefeito
itinerante, ao lerem as leis orçamentárias, constatarão que durante todo o
mandato do ex-prefeito itinerante sempre existiram verbas para cuidar da Ponte
Marechal Hermes, porém não foram devidamente aplicadas.