Léo Silveira é réu em 6 processos eleitorais e poderá não ser diplomado

Heliomar Valle da Silveira, candidato a prefeito de Pirapora pelo PSB, teve seu registro cassado na Primeira Instância em dois processos: 122157 e 122242, ajuizados pelo Ministério Público Eleitoral.

Para suspender os efeitos da sentença no processo 122157, Léo Silveira ajuizou a Ação Cautelar, processo 105682, para concorrer nas últimas eleições, pois a execução imediata da sentença impediria que ele continuasse a campanha e a inserção de seu nome na urna, obtendo uma liminar para concorrer, que foi mantida no julgamento de 04/12/2012 e prevalecerá até que o processo 122157 seja julgado pelo colegiado do TRE/MG.

Sobre a diplomação de Léo Silveira, dois aspectos devem ser observados:

Enquanto o processo 122157, que cassou o registro de Léo Silveira, não for julgado pelo TRE/MG, ele poderá ser diplomado, porque os efeitos da sentença estão suspensos temporariamente, por força da liminar na Ação Cautelar, processo 105682.

Todavia, como ele também foi condenado na Primeira Instância à perda do registro, no processo 122242, esta decisão impede a diplomação de Léo Silveira, porque, em regra, as decisões que cassam registro ou diploma têm eficácia e aplicação imediata.

Diferente da sanção de inelegibilidade em processo eleitoral, que somente é executada após o trânsito em julgado.

Decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

“A ação de investigação judicial eleitoral julgada procedente, após o dia da votação, mas antes da diplomação, acarreta a cassação de registro e a declaração de inelegibilidade do candidato eleito. A sanção de cassação de registro é de ser executada imediatamente. A declaração de inelegibilidade, em sede de AIJE, para surtir efeito deve aguardar o trânsito em julgado da decisão declaratória. Precedentes”. (Embargos de Declaração no Recurso Ordinário nº 1.362/PR, rel. Min. Carlos Ayres Britto, DJE de 17.8.2009)

“Medida cautelar. 1. A execução dos julgados é, de regra, imediata, uma vez que os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo.” (Ac. nº 966, de 19.12.2000, rel. Min. Waldemar Zveiter; no mesmo sentido o Ac. nº 541, de 11.4.2000, rel. Min. Maurício Corrêa.)

“Cassação de registro (Lei nº 9.504/97, art. 41-A): eficácia imediata. 1. A decisão que, com base no art. 41-A, cassa o registro de candidato tem eficácia imediata, despidos os recursos cabíveis de efeito suspensivo.” (Ac. nº 19.528, de 13.12.2001, rel. Min. Ellen Gracie, rel. da questão de ordem Min. Sepúlveda Pertence.)

Ainda que, na remota hipótese e contrariando as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, Léo Silveira seja diplomado, sua situação é provisória.

Faltam ser julgados em Primeira Instância outros 4 processos eleitorais que pleiteiam a cassação do seu registro ou diploma, que são de extrema gravidade e possuem provas robustas nos autos.

Até o momento Léo Silveira é réu em 6 processos eleitorais que visam cassar seu registro ou diploma. Em 2 processos eleitorais ele já foi condenado em Primeira Instância e teve seu registro ou diploma cassados.