Praça Padre Léo = R$ 140.601,33

Preliminarmente um recado aos que se julgam acima da lei:

Nesta semana vou protocolizar várias denúncias no Ministério Público/BH.

Não pensem que ficarão impunes!

A JUSTIÇA os alcançará!

Pirapora presencia o maior descalabro administrativo da sua história.

Verbas e mais verbas chegam aos cofres públicos, mas ninguém vê as obras serem realizadas.

Prazo para a construção desta praça: 08/07/2011 à 31/12/2011.

Durante 4 meses nada foi realizado e o prazo para a conclusão desta obra terminará em 31/12/2011.

Confiram o extrato do contrato publicado e vejam as fotos:

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora. CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21. Contratada: Construtora Confiança Ltda. CNPJ da Contratada: 10.334.956/0001-83. Contrato: 088/2011. Valor do Contrato: R$ 140.601,33. Vigência: 08/07/2011 à 31/12/2011. Processo: 059/2011. Tomada de Preços: 018/2011. Objeto: Prestação de serviços de construção da Praça Padre Leo no município de Pirapora/MG - Pirapora/MG, 08/07/11. Warmillon Fonseca Braga Contratante - Paulo César Gomes - Contratado.

(Publicado no Diário Oficial da União nº 149, Seção 3, no dia 04/08/2011, página 197)



Fotos (Capitão Fabiano Ferreira)

Ginásio Poliesportivo – Improbidade Administrativa

Que a administração do prefeito itinerante é irresponsável, todo mundo já sabe.

O Ginásio Poliesportivo João Caires de Oliveira encontra-se em total abandono, cheio de mato e lixo.

Mais uma vez está comprovado o descaso do prefeito itinerante com o patrimônio público.

Trata-se de improbidade administrativa, como preceituam os artigos da Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos:

“Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei”.

“Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”.

“Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade”.

A oposição vai denunciar ao Ministério Público em Pirapora esta lesão ao erário praticada pelo prefeito itinerante?

  

 

Fotos (Capitão Fabiano Ferreira)

Calçadão da Av. São Francisco = R$ 169.124,96

Em 12/04/2011 foi celebrado o contrato com a Construtora Correntes e Serviços Ltda, no valor de R$ 169.124,96.

O prazo para executar a obra é de 13/04/2011 à 31/12/2011.

Nestes 7 (sete) meses a obra está parada.

Exigimos o esclarecimento da administração nebulosa do prefeito itinerante, que recebeu esta verba do Ministério do Turismo, fez a licitação, celebrou o contrato e não executou a obra.

Confiram os extratos publicados e as fotos do calçadão da Av. São Francisco:

Prefeitura Municipal de Pirapora. Despacho do Prefeito: Em 12 de abril de 2011. Processo Licitatório nº 023/2011. Modalidade Tomada de Preços nº 005/2011. Adjudico e Homologo o Processo Licitatório autorizando a Prestação de serviços de calçamento em mosaico de pedra portuguesa na extensão da Av. São Francisco no município de Pirapora/MG, pelo licitante Construtora Correntes e Serviços Ltda, no valor total de R$ 169.124,96 (cento e sessenta e nove mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), tudo conforme ata de julgamento. Warmillon Fonseca Braga. (Publicado no Diário Oficial da União nº 71, Seção 3, no dia 13/04/2011, página 177)

Prefeitura Municipal de Pirapora – Extrato de Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora - CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21 - Contratada: Construtora Correntes e Serviços Ltda. CNPJ da Contratada: 07.781.068/0001-02. Contrato: 038/2011. Valor do Contrato: R$ 169.124,96. Vigência: 13/04/2011 à 31/12/2011. Processo: 023/2011. Tomada de Preços: 005/2011. Objeto: Prestação de serviços de calçamento em mosaico de pedra portuguesa na extensão da Av. São Francisco no município de Pirapora/MG. Pirapora/MG, 13/04/2011. Warmillon Fonseca Braga - Contratante - Edgard Fiúza Costa – Contratado. (Publicado no Diário Oficial da União nº 74, Seção 3, no dia 18/04/2011, página 126)

Esta licitação foi realizada em 16/06/2010:

Prefeitura M. de Pirapora. Aviso de licitação. Tomada de Preços Nº 009/2010. Processo de Licitação Nº 047/2010. A Prefeitura Municipal de Pirapora/MG, torna publico que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/2010. Processo Licitatório nº 047/2010, com o seguinte objeto: Prestação de serviços de calçamento em mosaico de pedra portuguesa na extensão da Av. São Francisco no município de Pirapora/MG. Horário de Protocolo dos envelopes 13h30min e a abertura dos envelopes as 14h00min do dia 16/06/2010. O edital e seus anexos poderão ser obtidos no seguinte endereço/horário: Rua Antonio Nascimento, 274 – centro - nos dias úteis de segunda a sexta-feira de 12 as 18 horas ou pelo telefone: 038 3749 - 6100. Pirapora/MG 19/05/2010. Sheila C. S. Carvalho – Presidente da Comissão de Licitação. Prefeitura M. de Pirapora. (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais/DOEMG de 27/05/2010. Pg. 15. Publicação de Terceiros)

 

Fotos (Capitão Fabiano Ferreira)

Praça de Eventos de Pirapora = 2ª Etapa

Divulguei a licitação para a 1ª etapa da área de eventos, tendo como vencedora a empresa Friche Valle Engenharia Ltda, no valor de R$ 2.098.745,15. Vários aditivos foram feitos neste contrato, dentre eles o 5º termo aditivo publicado em 2010 que teve o valor de R$ 454.934,04.

Embora desde 26/07/2007 o contrato foi celebrado com prazo para a execução da obra em 180 dias, a mesma encontra-se paralisada, sem nenhuma explicação do prefeito itinerante, para a inércia desta obra nos últimos 4 anos.

Agora, pasmem!

Ontem foi realizada outra licitação para aquisição de piso intertravado para a 2ª etapa da obra, sendo que nem a 1ª etapa foi concluída.

Pior, na 1ª etapa da obra, já havia sido feita a licitação do piso intertravado.

Confiram a última licitação:

“AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2011 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2011 A Prefeitura Municipal de Pirapora/MG, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2011, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2011, com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PISO INTERTRAVADO PARA USO NA CONCLUSÃO (2ª) SEGUNDA ETAPA DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PIRAPORA/MG. A entrega e abertura dos envelopes 10/11/2011 AS 14:00 hs. O edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço/horário: RUA ANTÔNIO NASCIMENTO, 274 - CENTRO, nos dias úteis de segunda a sexta-feira de 12:00 às 18:00 horas ou pelo telefone (38) 3749-6100 - Pirapora-MG, 25 de outubro de 2011. ADRIANO CASTRO DE AZEVEDO Pregoeiro” (Diário Oficial da União – DOU nº 206. Em 26/10/2011. Pg. 209. Seção 3.)

Vale ressaltar que já foram assentados alguns pisos intertravados em uma modesta parte da área de eventos, como mostram as fotos abaixo.

Todavia, curiosamente, também na casa da fazenda do prefeito itinerante foram assentados idênticos pisos intertravados.

Agora nos deparamos com uma nova licitação para comprar mais pisos intertravados.

E os pisos intertravados que foram comprados e deveriam ter sido assentados na primeira etapa?

O que aconteceu com eles?

Alguém decifra este enigma???...

Praça de Eventos de Pirapora = R$ 2.553.679,19 (1ª ETAPA) - FOTOS

Alguém da administração nebulosa vai explicar na rádio chapa branca, por que a 1ª etapa da praça de eventos não foi realizada até a presente data???

Vejam a placa nas fotos: prazo para a execução da obra = 180 dias e o contrato foi celebrado em 26 de setembro de 2007.

Portanto, há quatro anos esta obra se encontra paralisada e o prefeito itinerante não explica o que aconteceu com ela e com a verba federal que recebeu.

Divulguei neste Blog a licitação realizada pelo Município de Pirapora com a Friche Valle Engenharia Ltda, no valor de R$ 2.098.745,15 para a construção da área de eventos, apenas, a 1ª etapa, o que subentende a previsão no projeto de outras etapas. Vários aditivos foram feitos neste contrato, um deles no valor de R$ 454.934,04 conforme o 5º termo aditivo publicado no ano de 2010. Quais são os valores dos outros aditivos??? Confiram:  

Aviso de Homologação – Concorrência Pública nº 001/2007 – Processo n° 083/2007 A Prefeitura M. de Pirapora comunica a Homologação da Concorrência Pública Nº 001/2007 - Objeto: Contratação de Empresa Para Construção da 1ª Etapa da Praça de Eventos do Municipio de Pirapora, que teve como vencedora a empresa: Friche Valle Engenharia Ltda, com valor de R$ 2.098.745,15 (dois milhões, noventa e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos). Pirapora, 26 de setembro de 2007 WARMILLON FONSECA BRAGA Prefeito. (Publicado no Diário Oficial da União nº 195, Seção 3, no dia 09/10/2007, página 144)

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato 135/2007. Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora - CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21 - Contratada: Friche Valle Engenharia Ltda - CNPJ da Contratada: 00.108.147/0001-08 - Contrato: 135/2007 - Processo: 083/2007 - Concorrência Pública: 001/2007 - Objetivo: - Reajustar o valor do contrato em R$ 454.934,04 - Pirapora, 24/06/2010 - Warmillon Fonseca Braga - Contratante - Hamilton de Lima Friche - Contratado. (Pg. 23. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 02/07/2010)

Fotos (Capitão Fabiano Ferreira)