Warmillon Fonseca Braga tentou ser solto no Natal, mas o STJ negou outra liminar em Habeas Corpus

Após a renúncia dos antigos advogados do ex-prefeito presidiário, Warmillon Braga, os novos advogados tentaram uma manobra processual no Superior Tribunal de Justiça, pedindo liminarmente a revogação de sua prisão, sem sucesso.

Ingressaram com um Pedido de Extensão formulado em benefício de Warmillon Braga, para lhe serem concedidos os mesmos efeitos da decisão proferida pela Sexta Turma do STJ no recurso ordinário em Habeas Corpus nº 41.493, quando foi revogada a prisão preventiva decretada em desfavor Mateus Roberte Carias (proprietário da Digicorp Consultoria e Sistemas Ltda), com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Este processo de refere à Máfia dos Precatórios.

Está na decisão do Ministro Sebastião Reis Júnior:

“Pelo que consta dos autos, os denunciados Mateus, Rosilene, Marcos, Ademilson e Warmillon, são pessoas que têm fundamental importância na suposta organização criminosa, a qual vem atuando, de forma sistemática, em vários municípios mineiros.

Sobre esse aspecto, entendo que as variadas ações criminosas atribuídas aos representados demonstram a necessidade de se interromper a atuação dos mesmos como garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva.

No que diz respeito a Warmillon Fonseca Braga, é importante levar em conta, também, que este, ex-prefeito de Pirapora, conseguiu eleger o seu sucessor nas eleições municipais de 2012, bem como que boa parte da cúpula da sua administração continua gerindo o Poder Executivo local.

Some-se a isso, o fato de que referidos denunciados, ao que parece, adotaram, como bem salientado pelo Parquet, a prática criminosa como meio de vida.

A liberdade dos cinco primeiros denunciados garantirá que os mesmos, utilizando seus patrimônios milionários e variadas manobras, continuem a delinquir.

Assim, pela leitura do trecho transcrito, ao menos em juízo inicial, a prisão cautelar do requerente Warmillon estaria justificada no cargo que ocupava à época do crime e numa possível influência que ainda possa ter sobre o governo do Município de Pirapora/MG, sendo necessária a constrição para garantia da ordem pública e para preservar a instrução criminal. Ante o exposto, indefiro a liminar requerida...”

É público e notório que o ex-prefeito Warmillon Fonseca Braga, mesmo estando preso na Penitenciária de Segurança Máxima Nélson Hungria, continua comandando a quadrilha e, se for solto, tentará fugir do Brasil e das possíveis condenações criminais em vários processos em que ele é réu.