O
Ministério Público de Minas Gerais ajuizou Ação Criminal, Processo nº 0019002-13.2015.8.13.0512,
contra Warmillon
Fonseca Braga e Anne Fonseca Braga de Carvalho.
Ambos
são acusados de “lavagem de dinheiro” por ocultarem a
origem e propriedade de bens e direitos provenientes de crimes contra a Administração Pública em
Pirapora.
Durante
o período em que Warmillon Fonseca foi prefeito de Pirapora, ele ocultou bens e valores
utilizando-se de pessoas interpostas ou “laranjas”.
O
Ministério Público obteve acesso aos dados bancários e fiscais de Warmillon
Braga. Além disso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu medidas de
interceptação telefônica, busca e apreensão de documentos.
Com
base nas fartas provas obtidas o Ministério Público apurou que Warmillon Braga,
no período em que foi prefeito de Pirapora, adquiriu bens para si ou terceiros
com valores desproporcionais à evolução de seu patrimônio e renda, sem lastro
financeiro em fontes lícitas, com incompatibilidade entre a movimentação
bancária de Warmillon e os rendimentos por ele declarados.
Família Fonseca Braga
Warmillon
Fonseca Braga usou a sobrinha Anne Fonseca
Braga de Carvalho para
dissimular que era o verdadeiro proprietário de bens e empresas. Warmillon
movimentou vultosos valores, utilizando contas bancárias em nome da sobrinha
Anne.
Veronice
Fonseca Braga de Carvalho (irmã de Warmillon e mãe de Anne) também foi utilizada para a
ocultação de bens, apresentando-se como sócia de empresas que, na realidade,
eram de seu irmão Warmillon.
Warmillon,
Veronice e Anne usaram a atividade rural como estratégia para justificar o patrimônio
no período em que Warmillon Fonseca Braga foi prefeito de Pirapora e lá dilapidou os cofres
públicos.
Marcela
Machado Ribas, esposa de Warmillon, também foi utilizada como “laranja” para
dissimular a propriedade de bens. Foi constatado que houve grande remessa de
valores de Anne Fonseca Braga para Marcela Machado Ribas.
O
Ministério Público demonstrou o enriquecimento sem causa de Warmillon Braga, que
ao tomar posse como prefeito de Pirapora não tinha nenhuma fonte relevante de
rendimentos, somente os subsídios do cargo de prefeito.
No
entanto, Warmillon
Fonseca Braga passou a angariar bens que registrou em nome de terceiros, sem o
devido lastro, compondo
assim um patrimônio decorrente da prática de crimes contra a Administração Pública
de Pirapora.
Bens adquiridos por Warmillon Fonseca Braga e que
foram ocultados por Anne Fonseca Braga em decorrência da prática de crimes
contra a Administração Pública de Pirapora:
Fazenda
Cocal e Fazenda Planície:
Apartamento no Edifício Santiago Ballesteros
em Belo Horizonte:
Documentos
obtidos pelo Ministério Público mostraram intensa negociação entre Warmillon
Braga e a Construtora Caparaó, visando a aquisição do apartamento nº 1202 do Edifício
Santiago Ballesteros, situado na Rua Gonçalves Dias nº 2525 em frente ao
Shopping Diamond Mall, em Belo Horizonte. Este apartamento foi adquirido por
Anne Fonseca Braga, sobrinha de Warmillon, usada por ele como “laranja” para
ocultar seu patrimônio adquirido de forma ilícita.
O Ministério
Público obteve provas da negociação entre Warmillon e a Construtora Caparaó:
Pedidos de Condenação na Ação Criminal:
O
Ministério Público pediu a condenação de Warmillon Fonseca Braga e Anne Fonseca Braga
de Carvalho pela prática do crime previsto na Lei 9.613/97 (Lei que dispõe sobre os crimes de
"lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores) por 6 (seis)
vezes, cuja pena de reclusão é de 3 (três) a 10 (dez)
anos e multa, e também na forma dos artigos 29 e 69 do Código Penal.
O
Ministério Público também pediu a suspensão dos direitos políticos de Warmillon Fonseca
Braga e Anne Fonseca Braga de Carvalho.
Com
fundamento no artigo 91, inciso II, alínea “b” do Código Penal e no artigo 7º
da Lei 9.613/97,
o Ministério Público pediu a perda dos
seguintes bens imóveis:
Decisão Liminar do Juiz:
O
Juiz de Direito Anderson Fábio Nogueira Alves acolheu o pedido do Ministério
Público e determinou liminarmente a inscrição do sequestro dos imóveis.
Sendo julgada procedente a
ação, os bens serão revertidos para o Município de Pirapora, em vista das
fartas provas de corrupção e licitações ilegais praticadas por Warmillon
Fonseca Braga.
