Relógio Digital em Pirapora R$ 500.000,00 ?

Li comentários no Facebook e neste Blog, dando conta de que o relógio digital instalado em Pirapora custou R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Isto só pode ser uma piada...

Não acredito que isto seja verdade!

Ainda mais que este “relógio urbano” é bastante simplório!

Confiram nas fotos abaixo.

Como parâmetro de preço, segue o extrato de uma licitação realizada pelo Município de Araras em São Paulo, publicado no Diário Oficial de São Paulo – DOSP, na página 168, em 22/12/2011, no valor de R$ 15.650,00 (quinze mil, seiscentos e cinquenta reais).

Para dissipar qualquer dúvida, sugiro que requisitem ao Ministério Público em Pirapora que solicite ao Município de Pirapora a apresentação da nota fiscal deste relógio digital.

Secretaria Municipal de Administração. Coordenadoria de Compras. Termo de Homologação e Adjudicação. Dr. Nelson Dimas Branbilla, Prefeito do Município de Araras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, Homologa todos os trabalhos realizados nos autos do Convite nº. 028/2011, que objetiva a aquisição de um relógio público digital projetado para exibir mensagens variáveis, hora, temperatura ambiente, calendário e contagem regressiva de determinados eventos e Adjudica o referido objeto à empresa Visual Sistema Eletrônicos Ltda, que ofertou o valor global de R$ 15.650,00 (quinze mil, seiscentos e cinqüenta reais). Publique-se, na forma da lei. Araras, 21 de dezembro de 2011. Dr. Nelson Dimas Branbilla – Prefeito Municipal.

Fotos (Capitão Fabiano Ferreira)

Combustível para frota municipal = R$ 1.907.915,40

É impressionante o consumo de combustível dos veículos da Prefeitura de Pirapora:

Prefeitura M. de Pirapora. Homologação Processo Licitatório nº 009/2011 Modalidade Pregão Presencial nº 008/2011. Homologo o Processo Licitatório autorizando a aquisição de combustível de gasolina, óleo diesel, lubrificantes e álcool para atender a frota municipal Pirapora/MG, pela empresa Posto São Francisco de Pirapora Ltda no valor total de R$ 931.571,40 (novecentos e trinta e um mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta centavos). Pirapora, 17 de fevereiro de 2011. Warmillon Fonseca Braga - Prefeito Municipal

(Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – DOEMG; Publicação de Terceiros; Pág. 4; de 22/02/2011)

Prefeitura M. de Pirapora/MG Extrato Resultado de Licitação o Pregoeiro Municipal de Pirapora, na forma da lei Federal 8666/93 e alterações, torna público o (s) resultado (s) final (ais) do (s) Processo (s) licitatório (s) abaixo relacionado (s): Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2012 Processo Nº 001/2012 Registro de Preços para futura (s) e eventual (is) Contratação de empresa para aquisição de combustível/óleo diesel e álcool para frota municipal no Município de Pirapora/MG processo homologado em 19/01/2012, contratado (s): Empresa (s): Posto São Francisco de Pirapora Ltda - ME, itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 num valor total de: R$ 976.344,00 (novecentos e setenta e seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais) Vigência: será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do registro de preços. Assinatura do registro de preços em 19/01/2012. Pirapora (MG), 19 de janeiro de 2012. Pregoeiro Municipal – Adriano Castro de Azevedo.

Prefeitura Municipal de Pirapora. Homologação Processo Licitatório nº 001/2012. Modalidade Pregão Presencial com Registro de Preços nº 001/2012. Homologo o Processo licitatório autorizando a aquisição de combustível/óleo diesel e álcool para frota municipal no Município de Pirapora/MG pela empresa Posto São Francisco de Pirapora Ltda - ME, no valor total de R$ 976.344,00 (novecentos e setenta e seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais). Pirapora, 19 de janeiro de 2012. Warmillon Fonseca Braga Prefeito Municipal.

(Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – DOEMG; Publicação de Terceiros; Pág. 6; de 21/01/2012)

Reforma do Estádio Municipal Otaviano Alkimim = R$ 123.737,52

Li várias reclamações no Facebook sobre o estado de abandono do Estádio Municipal Otaviano Alkimim.

Abaixo os extratos da Homologação da Licitação e do Contrato no valor de R$ 123.737,52, tendo como vencedora a empresa Construtora Correntes & Serviços Ltda, por seu representante Edgard Fiúza Costa (Contratado).

Como podem observar, a vigência da reforma compreende o período de 17/06/2011 à 31/12/2011.

Vencido o prazo estipulado no contrato, qual a explicação do prefeito itinerante para esta obra não ter sido executada?

Já se passaram 2 meses do prazo para a conclusão desta obra!

A verba foi repassada pelo Ministério dos Esportes, Repasse nº 0.303.244-44/2011.

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora. CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21. Contratada: Construtora Correntes & Serviços Ltda – Me. CNPJ da Contratada: 07.781.068/0001-02. Contrato: 075/2011. Valor do Contrato: R$ 123.737,52 - Vigência: 17/06/2011 à 31/12/2011. Processo: 052/2011. Tomada de Preços: 016/2011 - Objeto: Prestação de serviços de reforma do Estádio Municipal Otaviano Alkimim no município de Pirapora/MG. Recurso: contrato de repasse nº 0.303.244-44/2011. Ministério dos Esportes Caixa Econômica Federal. Pirapora/MG, 17/06/11. Warmillon Fonseca Braga – Contratante. Edgard Fiúza Costa – Contratado.

(Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – DOEMG; Pág. 12; Publicação de Terceiros; de 22/06/2011)

Aviso de Homologação. Tomada de Preços nº 16/2011. Processo Licitatório nº 052/2011. Modalidade Tomada de Preços nº 016/2011. Adjudico e Homologo o Processo Licitatório autorizando a Prestação de serviços de reforma do Estádio Municipal Otaviano Alkimim no município de Pirapora/MG. - Recurso: contrato de repasse nº 0.303.244-44/2011. Ministério dos Esportes Caixa Econômica Federal, pelo licitante Construtora Correntes & Serviços Ltda no (s) valor total de R$ 123.737,52 (cento e vinte e três mil, setecentos e trinta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), tudo conforme ata de julgamento. Pirapora, 16 de junho de 2011. Warmillon Fonseca Braga Prefeito

(Diário Oficial da União – DOU nº 116; Pág. 201; Seção 3; de 17/06/2011)

Transporte de Garis/Operários e Apenados em Pirapora

Mais uma licitação que desperta nossa curiosidade.

Alguém sabe dizer qual é o trajeto e em quais condições de segurança os garis/operários e apenados são transportados?

O veículo que os transporta é um ônibus com todas as condições necessárias para o conforto dos funcionários?

O artigo 230, inciso II da Lei 9.503/97 proíbe o transporte de pessoas em compartimento de cargas (carrocerias de caminhões). A classificação dos veículos quanto à espécie de passageiros está expressa no artigo 96, inciso II (a) da mesma lei.

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora. CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21. Contratada: João Beato Fonseca – Me. CNPJ da Contratada: 06.554.920/0001-38. Contrato: 085/2011. Valor do Contrato: R$ 132.696,00. Vigência: 07/07/2011 à 31/12/2011. Processo: 057/2011. Pregão Presencial: 032/2011. Objeto: Prestação de serviços de transporte de funcionários garis/operários e de apenados para atender a Secretaria M. Infraestrutura no município de Pirapora/MG. Pirapora/MG, 07/07/11. Warmillon Fonseca Braga – Contratante. João Beato Fonseca – Contratado.

Por que a Academia Popular não foi construída em Pirapora?

Verba Federal do Ministério dos Esportes, Contrato de Repasse/Convênio nº 0.276.279-84/08.

Na minha última matéria mencionei a doação do terreno do Aeroporto de Pirapora com o encargo de construir uma academia popular, que não foi cumprido.

Hoje vou mostrar as licitações da academia popular.

Foram realizadas e revogadas várias licitações, com a rubrica Licitação Nº 046/2010, Tomada de Preços nº 08/2010, tendo como vencedora a empresa Ebano Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Contrato: 071/2010, Valor do Contrato: R$ 415.088,74 Vigência: 29/06/2010 à 31/12/2010. Esta licitação foi revogada em 04/03/2011.

Curiosamente, outra licitação foi realizada em 03/05/2011, para a construção da academia popular. Processo: 028/2011, Tomada de Preços: 008/2011. A mesma empresa foi a vencedora: Ebano Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, no valor R$ 246.945,93 Contrato: 047/2011. Esta licitação também foi revogada em 30/12/2011.

Pergunto:

Se a academia não foi construída, como se explica a realização de licitações para a compra de equipamentos de ginástica para a academia?

Foi realizado o Processo Licitatório Nº 029/2011, Modalidade Pregão Presencial Nº 018/2011, para a aquisição de Equipamentos de Ginástica Para Academia Popular. Foram publicados três contratos, com o mesmo valor: R$ 43.140,00 tendo como vencedoras as empresas: Physicus Comércio de Artigos Esportivos Ltda e a Construtora Correntes e Serviços Ltda.

Curiosidade¹ : Onde estão estes equipamentos?

Curiosidade² : A Construtora Correntes vende equipamentos de ginástica?

Curiosidade³ : Se a licitação da academia foi revogada, a verba foi

                          devolvida para o Ministério dos Esportes?

AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2010 Processo de Licitação Nº 046/2010 A Prefeitura Municipal de Pirapora/MG, torna publico que fará realizar licitação na modalidade - Tomada de Preços nº 008/2010 - Processo Licitatório nº 046/2010, com o seguinte objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO MUNICIPIO DE PIRAPORA/MG. Horário de Protocolo dos envelopes 13h30min e a abertura dos envelopes as 14h00min do dia 15/06/2010. O edital e seus anexos poderão ser obtidos no seguinte endereço/horário: Rua Antonio Nascimento, 274-centro-nos dias úteis de segunda a sexta-feira de 12 as 18 horas ou pelo telefone: 038 3749 - 6100. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 2010-05-28

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA - TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2010. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2010. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO MUNICIPIO DE PIRAPORA/MG. A Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público o rol de empresas "Habilitadas" e "Inabilitadas", conforme ata de julgamento de "Documentação" da Tomada de Preços nº008/2010. A empresa EBANO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA atendeu plenamente ao ato convocatório, sendo habilitada para a fase seguinte. A empresa CONSTRUTORA TRIANGULO LTDA foi inabilitada por apresentar CND de falência ou Concordata, com data de validade superior a 30 (trinta) dias; por não apresentar Atestado de Capacidade técnica relativo à atividade descrita no item 6 (impermeabilização com manta asfaltica) e por não apresentar Termo de Compromisso de que o responsável técnico, detentor do atestado referido anterior, será o responsável técnico pela Execução da Obra, contrariando o que se pede no Edital Tomada de Preços nº 008/2010 respectivamente nos itens 8.1.11 e 8.1.15 letra b) atividades: 6) Impermeabilização com manta asfaltica e letra d) Deverá a proponente licitante apresentar "Termo de Compromisso" de que o Responsável Técnico, detentor do atestado referido no item anterior, será o Responsável Técnico pela Execução da Obra. A empresa CONSEEL ENGENHARIA LTDA foi inabilitada por não apresentar Guia de recolhimento da Garantia de Proposta; Só apresentou uma certidão do CREA , que não comprova colocação de manta asfaltica, ( o edital pede duas) e por não apresentar Termo de Compromisso de que o responsável técnico, detentor do atestado referido anterior, será o responsável técnico pela Execução da Obra deixando de atender o que se pede no Edital TP 008/2010, respectivamente os itens: 8.1.18 e 8.1.15 letra b) atividades: 6) Impermeabilização com manta asfaltica e d) Deverá a proponente licitante apresentar "Termo de Compromisso" de que o Responsável Técnico, detentor do atestado referido no item anterior, será o Responsável Técnico pela Execução da Obra. Os interessados serão intimados a partir da publicação da mesma, que será considerada para todos os efeitos o termo inicial do prazo recursal. A Comissão de Licitação informa que não havendo interposição de recursos, deixa marcada a abertura das propostas para o dia 28/06/2010 às 14 horas. Pirapora, 16 de junho de 2010. Sheila C. S. Carvalho - Presidente. DOEMG 18-06-2010 - Pág 16

Processo Licitatório nº 046/2010 Tomada de Preços nº 8/2010 Adjudico e Homologo o Processo Licitatório autorizando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO MUNICIPIO DE PIRAPORA/MG, pelo (s) licitante (s) EBANO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA, respectivamente no valor total de R$ 415.088,74 (quatrocentos e quinze mil, oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), tudo conforme ata de julgamento. WARMILLON FONSECA BRAGA DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 2010-06-30

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora - CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21- Contratada: Ebano Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - CNPJ da Contratada: 41.880.287/0001-79 - Contrato: 071/2010 - Valor do Contrato: R$ 415.088,74 - Vigência: 29/06/2010 à 31/12/2010 - Processo Licitatório: 046/2010 - Tomada de Preços: 008/2010 - Objeto: Prestação de serviços de construção de academia popular no município de Pirapora/MG - Pirapora/MG, 29/06/2010 - Warmillon Fonseca Braga - Contratante - Alexandre dos Anjos Braga - Contratado.

DOEMG 02-07-2010 - Pág  22

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora - CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21- Contratada: Ebano Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - CNPJ da Contratada: 41.880.287/0001-79 - Contrato: 071/2010 - Valor do Contrato: R$ 415.088,74 - Vigência: 29/06/2010 à 31/12/2010 - Processo Licitatório: 046/2010 – Tomada de Preços: 008/2010 - Objeto: Prestação de serviços de construção de academia popular no município de Pirapora/MG - Pirapora/MG, 29/06/2010 - Warmillon Fonseca Braga - Contratante, Alexandre dos Anjos Braga – Contratado DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO  2010-07-01

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços Nº 002/2010 - Processo Nº 046/2010 - objeto – Prestação de Serviços de Construção de Academia Popular No Município de Pirapora/Mg o Chefe do Executivo Municipal de Pirapora Resolve: Revogar A Presente Licitação, Com Base No Art . 49 da Lei Nº 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores. Face Às Razões de Interesse Público decorrente, Aos Fatos Supervenientes Elencados Nos Autos do Processo. Pirapora, 04 de Março de 2011 - Warmillon Fonseca Braga - Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 2011-03-05

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2010 PROCESSO Nº 046/2010 - OBJETO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO MUNICIPIO DE PIRAPORA/MG. O chefe do executivo Municipal de Pirapora resolve: REVOGAR a presente licitação, com base no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Face às razões de interesse público decorrente, aos fatos supervenientes elencados nos autos do Processo. Pirapora, 4 de março de 2011. WARMILLON FONSECA BRAGA Prefeito DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 2011-03-09

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2010 Processo Nº 46/2010 Objeto - Prestação de Serviços de Construção de ACADEMIA POPULAR NO MUNICIPIO DE PIRAPORA/MG. O chefe do executivo Municipal de Pirapora resolve: REVOGAR a presente licitação, com base no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Face às razões de interesse público decorrente, aos fatos supervenientes elencados nos autos do Processo. Pirapora, 4 de março de 2011 WARMILLON FONSECA BRAGA Prefeito DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 2011-03-15

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2011 A Prefeitura Municipal de Pirapora/MG, torna publico que fará realizar licitação na modalidade - Tomada de Preços nº 008/2011 - Processo Licitatório nº 028/2011, com o seguinte objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO MUNICIPIO DE PIRAPORA/MG. Horário de Protocolo dos envelopes até as 13:30 horas do dia 03/05/2011 e a abertura dos envelopes as 14:00 horas do dia 03/05/2011. A visita Técnica será no dia 26/04/2011 as 17 horas. O edital e seus anexos poderão ser obtidos no seguinte endereço/horário: Rua Antonio Nascimento, 274-centro- Pirapora/MG, nos dias úteis de segunda a sexta-feira de 12 as 18 horas. Informações e esclarecimentos pelo telefone: (038) 3749-6100. Pirapora-MG, 31 de março de 2011. EDUARDO SOUZA BEZERRA Presidente da Comissao de Licitação.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2011 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2011 A Prefeitura Municipal de Pirapora/MG, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2011, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2011, com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA PARA ACADEMIA POPULAR, NO MUNICIPIO DE PIRAPORA/MG. A entrega e abertura dos envelopes 19/04/2011 AS 09:00 hs. O edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço/horário: RUA ANTÔNIO NASCIMENTO, 274 - CENTRO, nos dias úteis de segunda a sexta-feira de 12:00 às 18:00 horas ou pelo telefone (38) 3749-6100 - Pirapora-MG, 31 de março de 2011. ADRIANO CASTRO DE AZEVEDO Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 2011-04-01

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2011 Processo Licitatório Nº 029/2011 Modalidade Pregão Presencial Nº 018/2011 Homologo o Processo Licitatório autorizando a Aquisição de Equipamentos de Ginastica Para Academia Popular, No Município de Pirapora/MG - Contrato de Repasse/Convênio No- 0.276.279-84/08- Ministerio dos Esportes, pela empresa Physicus Comércio de Artigos Esportivos LTDA no valor total de R$ 43.140,00 (quarenta e tres mil, cento e quarenta reais). Pirapora, 19 de abril de 2011. WARMILLON FONSECA BRAGA Prefeito DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 2011-04-20

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA HOMOLOGAÇÃO Processo Licitatório Nº 029/2011 Modalidade Pregão Presencial Nº 018/2011 Adjudico e Homologo o Processo Licitatório autorizando a Aquisição de Equipamentos de Ginastica Para Academia Popular, no Município de Pirapora/MG – Contrato de Repasse/Convênio Nº 0.276.279-84/08– Ministerio dos Esportes, pelo licitante Construtora Correntes e Serviços Ltda, no valor total de 43.140,00 (quarenta e tres mil, cento e quarenta reais), tudo conforme ata de julgamento. Pirapora, 20. Warmillon Fonseca Braga - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA

HOMOLOGAÇÃO Processo Licitatório Nº 029/2011 Modalidade Pregão Presencial Nº 018/2011 Homologo o Processo Licitatório autorizando a Aquisição de Equipamentos de Ginastica Para Academia Popular, – Contrato de Repasse/Convênio Nº 0.276.279-84/08 – MINISTÉRIO DOS ESPORTES, pela empresa Physicus Comércio de Artigos Esportivos LTDA no valor total de R$ 43.140,00 (quarenta e tres mil, cento e quarenta reais) . Pirapora, 20 de abril de 2011. Warmillon Fonseca Braga – Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 2011-04-27

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No- 8/2011 Processo Licitatório nº 028/2011 Adjudico e Homologo o Processo Licitatório autorizando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO MUNICIPIO DE PIRAPORA/MG, pelo licitante EBANO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA, no valor total de R$ 246.945,93 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos), tudo conforme ata de julgamento. Pirapora, 3 de maio de 2011. WARMILLON FONSECA BRAGA Prefeito DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 2011-05-04

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2011 MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2011 Adjudico e Homologo o Processo Licitatório autorizando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO MUNICIPIO DE PIRAPORA/MG pelo licitante EBANO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA, no valor total de R$ 246.945,93 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos), tudo conforme ata de julgamento. Pirapora, 04 de maio de 2011. Warmillon Fonseca Braga - Prefeito Municipal. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 2011-05-05

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora - CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21 - Contratada: Physicus Comércio de Artigos Esportivos Ltda - CNPJ da Contratada: 11.538.866/0001-77 - Contrato: 041/2011 - Valor do Contrato: R$ 43.140,00 - Vigência: 20/04/2011 à 31/12/2011 - Processo: 029/2011 - Pregão Presencial: 018/2011 - Objeto: Aquisição de equipamentos de ginástica para academia popular, no município de Pirapora/MG - Pirapora/MG, 20/04/2011 - Warmillon Fonseca Braga, Contratante. Mauricio Jose Teixeira, Contratado. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 2011-05-06

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora - CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21 - Contratada: Ebano Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp - CNPJ da Contratada: 41.880.287/0001-79 - Contrato: 047/2011 - Valor do Contrato: R$ 246.945,93 - Vigência: 04/05/2011 à 31/12/2011 - Processo: 028/2011 - Tomada de Preços: 008/2011 - Objeto: Prestação de serviços de construção de Academia Popular no município de Pirapora/MG. Warmillon Fonseca Braga, Contratante. Alexandre dos Anjos Braga, Contratado. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 2011-05-16

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora - CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21 - Contratada: Ebano Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp - CNPJ da Contratada: 41.880.287/0001-79 - Contrato: 047/2011 - Valor do Contrato: R$ 246.945,93 - Vigência: 04/05/2011 à 31/12/2011 – Processo: 028/2011 – Tomada de Preços: 008/2011 - objeto: Prestação de serviços de construção de Academia Popular no município de Pirapora/MG - Pirapora/MG, 04/05/2011 - Warmillon Fonseca Braga – Contratante – Alexandre dos Anjos Braga – Contratado. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 2011-05-17

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços: 008/2011 - Processo: 028/2011 – OBJETO – Prestação de serviços de construção de Academia Popular no município de Pirapora/MG. O chefe do executivo Municipal de Pirapora resolve: REVOGAR a presente licitação, com base no art. 49 da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Face às razões de interesse público decorrente, aos fatos supervenientes elencados nos autos do Processo. Pirapora, 30 de dezembro de 2011 - Warmillon Fonseca Braga – Prefeito Municipal. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 2012-01-25

AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No- 8/2011 PROCESSO Nº 028/2011 - OBJETO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO MUNICIPIO DE PIRAPORA/MG. O chefe do executivo Municipal de Pirapora resolve: REVOGAR a presente licitação, com base no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Face às razões de interesse público decorrente, aos fatos supervenientes elencados nos autos do Processo. Pirapora, 30 de dezembro de 2011. WARMILLON FONSECA BRAGA Prefeito DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 2012-01-26

O terreno do Aeroporto de Pirapora poderá ser retomado pela União?

Em 28/12/2009, no Diário Oficial da União nº 247, Pág. 54. Seção 1, foi publicada a doação com encargo do terreno do Aeroporto para o Município de Pirapora.

Está expresso no art. 2º, § 1º, da Portaria nº 74/2009, que o Município de Pirapora deveria cumprir a finalidade da doação, com o encargo de construir uma Academia Popular no período de 1 (um) ano.

Segundo informações, a Academia Popular não foi construída.

Se, de fato, a Academia Popular não foi construída, a União aplicará o art. 4º da referida portaria, “revertendo automaticamente o imóvel ao patrimônio da União”?

Confiram a portaria abaixo:

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS

PORTARIA N 74, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

O Superintendente Estadual do Patrimônio da União em Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 173, de 31 de agosto de 2009, em conformidade com o inciso III do art. 38, Anexo I do Decreto nº 6.929, de 6 de agosto de 2009 e inciso III do art. 32, do Anexo XII da Portaria nº 232, de 3 de agosto de 2005, Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União, e tendo em vista o estabelecido pela Portaria nº 40 de 18 de março de 2009 e o disposto nos artigos 538 e 553 do Código Civil Brasileiro e com os elementos que integram o processo 04926.000559/2009-03, resolve:

Art. 1º - Autorizar a doação, com encargo, ao município de Pirapora/MG, do imóvel constituído por terreno com área de 1.795,68 m², que assim se descreve: Frente confrontando com a rua Montes Claros, partindo do vértice 1, de coordenadas N=8.083.009,236m e E=506.462,608m, deste seguindo com distância de 20,15m e azimute de 77°22'44" até o vértice 2. Divisa lateral direita confrontando com área do Centro Viva a Vida, partindo do vértice 2 de coordenadas N=8.083.013,690m e E=506.482,278 m, deste seguindo com desenvolvimento de 89,01 m e azimute de 164°36'24'' até o vértice 3. Fundos confrontando com a Área Institucional 1, partindo do vértice 3 de coordenadas N=8.082.927,913m e E=506.505,881m, deste seguindo com distância de 20,08m e azimute de 253°55'45" até o vértice 4. Divisa lateral esquerda, confrontando com Área Institucional 1 e área do Centro de Promoção a Saúde Sexual, partindo do vértice 4 de coordenadas N=8.082.922,381m e E=506.486,676 m, deste seguindo com distância de 90,12m e azimute de 344°30'43" até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro de formato irregular, parte de um todo maior de 538.704,00m², situado situado entre as Ruas Humberto Mallard, João Pinheiro e Avenidas Montes Claros e Jefferson Gitirana, antigo Aeroporto, no Município de Pirapora, Minas Gerais, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirapora, sob o nº 22.195, Livro 02, em 06/07/2009.

Art. 2º - O imóvel a que se refere o art. 1º, destina-se à implantação da Academia Popular ao ar livre.

§ 1º É fixado o prazo de um ano, a contar da data da assinatura do contrato de doação, para cumprimento dos objetivos previstos.

§ 2º Fica o donatário obrigado a manter no imóvel doado, em local visível, placa de publicidade, de acordo com os termos da Portaria SPU nº 122, de 13 de junho de 2000.

Art. 3º - Responderá o donatário, judicial e extrajudicialmente, por quaisquer reivindicações que venham ser efetuadas por terceiros, concernentes ao imóvel de que trata esta Portaria, inclusive por benfeitorias nele existentes.

Art. 4º - O encargo de que trata o art. 2º desta Portaria será permanente e resolutivo, revertendo automaticamente o imóvel ao patrimônio da União, sem direito o donatário a qualquer indenização, inclusive por obras realizadas, se: I - não for cumprida, dentro do prazo, a finalidade da doação; II - cessarem as razões que justificaram a doação; III - ao imóvel, no todo ou em parte, vier a ser dada aplicação diversa da prevista; ou IV - ocorrer inadimplemento de cláusulas contratuais.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO VEIGA ARANHA

EXTRATOS DE DOAÇÃO

De acordo com os autos do Processo nº 04926.000559/2009-03, que trata do CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO do imóvel situado à Avenida Montes Claros s/nº, antigo Aeroporto - Município de Pirapora/MG, RIP n.º 5023 00013.500-0, constituído por um lote de 1.795,68 m² que faz parte de uma área maior de 538.704,00 m², tendo a UNIÃO, como doadora e o Município de Pirapora/MG como donatário, destinado à implantação do projeto da Academia Popular ao Ar Livre, fixado o prazo de um ano, a contar da data da assinatura do contrato de doação, para cumprimento do encargo. O Contrato foi firmado com fundamento nos § 1º e 2º, art. 31, da Lei 9.636, de 15/5/98 e lavrado no Livro nº 8-D, fls. 172/175 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria do Patrimônio da União - Superintendência Estadual de Minas Gerais, conforme autorização dada pela Portaria SPU/MG nº 74, de 18/12/2009 do publicada no Diário Oficial da União, nº 247 de 28 de dezembro de 2009, Seção 1, fls. 54. Data: 20/01/2010

(Diário Oficial da União nº 18, de 27/01/2010, Pág. 158. Seção 3.)

Plantas Ornamentais = R$ 31.910,00

Quando eu leio certas licitações, penso que alguém deve estar com deboche, subestimando a inteligência das pessoas.

Esta licitação, particularmente, despertou minha curiosidade.

Onde foram colocadas estas plantas ornamentais? Será que estão guardadas para serem colocadas na Praça da Exposição que até hoje não foi construída, a exemplo de muitas outras?

Ou será que foram ornamentar outras paragens?

Alguém poderia se informar com empresa vencedora, que está estabelecida em Araxá/MG, onde estas plantas foram colocadas?

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora. CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21. Contratada: Flora Urciano Ltda. CNPJ da Contratada: 25.486.895/0001-47. Contrato: 065/2011. Valor do Contrato: R$ 31.910,00. Vigência: 26/05/2011 à 31/12/2011. Processo: 039/2011. Pregão Presencial: 026/2011. Objeto: Aquisição de plantas ornamentais para o município de Pirapora/MG. Pirapora/MG, 26/05/2011. Warmillon Fonseca Braga – Contratante. Andre Luiz Honorato – Contratado.

(Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – DOEMG; Pg. 13; Publicação de Terceiros;  de 07/06/2011)

Por que eu incomodo o prefeito itinerante e seu candidato forasteiro?

Durante 7 anos o reinado do itinerante nunca foi ameaçado.

Ele sempre foi bajulado pelos vassalos e oportunistas interesseiros.

Até que em agosto/2011, criei este Blog, para divulgar as dezenas de milhões de reais das verbas federais que chegaram aos cofres do Município de Pirapora, desconhecidas por meus conterrâneos.

Denunciei desmandos junto ao Ministério Público Estadual, motivando a ida de 23 técnicos-auditores em Pirapora, que lá chegaram com as minhas denúncias em mãos, para serem investigadas.

Canalhas se reuniram para tentar me calar.

Resolveram me caluniar, difamar e injuriar, com a mentira de “receber sem trabalhar”.

Abaixo a declaração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pirapora, Leônidas Gregório de Almeida (gestão 1997/2004).

Agradeço aos amigos e companheiros do Blog Transparência pelas mensagens de apoio e solidariedade.

Mantenho meu compromisso de combater a corrupção em Pirapora e não me deixarei intimidar pelos caluniadores que pensam poder calar a voz de quem diverge.

Não vou desistir! Agora tenho muito mais entusiasmo para defender o povo de Pirapora.