É
pública e notória a sangria do erário público feita pelo ex-prefeito de
Pirapora, atualmente presidiário na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson
Hungria.
Há
pouco tempo o ex-prefeito presidiário disse ter deixado em caixa, na Prefeitura
de Pirapora, 8
milhões de reais.
Onde foi aplicado este
dinheiro?
Agora
o atual prefeito subjudice Heliomar Valle da
Silveira apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 038/2013, para ser autorizado um empréstimo junto
ao BDMG no valor de 3 milhões de reais, a serem pagos em 72 meses, com
valor final a ser pago ao BDMG de R$ 4.161.839,73 e, de forma genérica, consta no
projeto que serão aplicados em:
“1. Mobilidade Urbana:
a) ações de implantação, modernização e/ou adequação
das vias de transporte público coletivo urbano, consistindo de obras civis,
vias exclusivas, faixas exclusivas, inclusive sinalização e abrigos nos pontos
de parada de transporte público coletivo urbano de passageiros;
b) ações voltadas à inclusão social, à mobilidade
urbana e à acessibilidade, consistindo de implantação, calçamento ou
pavimentação de vias estruturantes e locais já atendidas com serviços de água e
esgoto, ou cujos serviços estejam contemplados na proposta, que beneficiem diretamente
a circulação e a mobilidade urbana, incluindo ciclovias e circulação de
pedestres.
2. Drenagem urbana consistindo de ações para minimizar
os efeitos de enchentes e inundações nas áreas urbanas e para melhorar o manejo
de águas pluviais, sendo financiáveis os seguintes itens:
a) execução de obras e serviços de drenagem.
b) execução de outros itens complementares necessários
ao desempenho adequado do empreendimento, incluindo, entre outros, contenção de
encostas instáveis, recuperação de áreas úmidas (várzeas), outras ações de
preservação ambiental”.
A garantia deste empréstimo
são os repasses de ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
E, para piorar, Cláudio Tadeu Fernandes Teixeira,
secretário de administração e finanças da Prefeitura de Pirapora, declarou que “a origem das receitas para custear estas despesas
criadas no presente Projeto de Lei virá do aumento permanente da receita do Município de
Pirapora com: ampliação
da base de cálculo com otimização da Receita Própria do Município com recolhimento de
IPTU, ISS e Dívida Ativa”.
Ou
seja, o povo de Pirapora, tão sofrido, será penalizado com o aumento escorchante do IPTU e do ISS, para pagar esta dívida.
Tudo
sempre é muito nebuloso, quando se trata da organização criminosa que chegou em
Pirapora há mais de 8 anos e praticou os mais diversos delitos.
Vejam os prazos que constam no edital do
BDMG:
5. ETAPAS DO EDITAL
O cronograma
dos procedimentos com suas respectivas datas-limite será o seguinte:
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Etapas
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Data-limite
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Início
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Fim
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1
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Inscrição de carta-consulta
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22/04/2013
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31/05/2013
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2
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Habilitação pelo BDMG das propostas
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10/06/2013
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3
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Protocolo
no BDMG da lei autorizativa para contratação do financiamento
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01/07/2013
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4
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Aprovação da operação de crédito pela
STN
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30/12/2013
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O prazo
limite para a apresentação no Protocolo no BDMG
da Lei Autorizativa para contratação do financiamento expirou em 01/07/2013.
Sendo
assim, por que ainda
pretendem votar este projeto na Câmara Municipal de Pirapora?
O BDMG vai transgredir a data limite determinada
no edital?
O povo de Pirapora
quer saber:
1. Por que pedir empréstimo, se existem tantos convênios
federais e estaduais, cujo ônus é uma parcela mínima de contrapartida e sem
nenhuma incidência de juros?
2. Por que onerar os cofres públicos pagando R$ 1.161.839,73 de
juros?
3. Durante a campanha eleitoral disseram ter as portas do
governo federal e estadual abertas. Elas se fecharam?
4. Por que Heliomar Valle da Silveira, durante 7 meses,
não conseguiu nenhum convênio para Pirapora? Perdeu o prestígio ou nunca o teve
e só enganou seus eleitores com promessas falaciosas?
5. Por que, ao invés de conseguir convênios, o prefeito subjudice está pedindo empréstimo para endividar o Município
de Pirapora?
6. Os vereadores sabem qual é o valor atual
da dívida consolidada do Município de Pirapora?
Fiquem avisados: tudo será
rigorosamente fiscalizado!
