Polícia Federal descobre fraude de Warmillon Fonseca Braga no Instituto de Previdência Municipal de Pirapora/MG

Após investigação da Polícia Federal a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal e recebida pela Justiça Federal no mês passado, julho/2017, tornando Warmillon Braga réu em mais um processo criminal.

Desta vez foi descoberta a Máfia das Contribuições Previdenciárias no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora (IPSEMP), existente na Prefeitura de Pirapora.

Warmillon Fonseca Braga, Ficha-Suja Eleitoral, classificado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais como “delinquente”, foi preso duas vezes, condenado 10 (dez) vezes na Justiça Estadual e na Justiça Federal, em processos criminais e cíveis por desviar recursos públicos de Pirapora e Lagoa dos Patos, condenado por corrupção, alvo em mais de 100 processos do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, também é acusado de desviar mais de 70 Milhões de Reais dos cofres públicos de Pirapora. Também condenado em diversos processos no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Lista das condenações de Warmillon Fonseca Braga

Justiça Estadual:

Máfia do Lixo: 1ª Instância (Processo Criminal)

Máfia do Combustível: 1ª Instância (Processo Criminal)

Máfia dos Shows do Centenário de Pirapora: 1ª e 2ª Instâncias (Processo Criminal)

Improbidade Administrativa: 1ª, 2ª e 3ª Instâncias (Processo Cível)

Justiça Federal:

Máfia dos Vasos Sanitários: 1ª Instância (Processo Criminal)

Máfia dos Vasos Sanitários: 1ª e 2ª Instâncias (Processo Cível)

Fraude no IPSEMP

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora foi alvo de ataques de Warmillon Fonseca Braga e Marcos Antônio Moreira (Superintendente do IPSEMP à época).

Segundo a acusação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal os denunciados Warmillon e Marcos, na condição de prefeito municipal de Pirapora/MG (WARMILLON) e superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora/MG (MARCOS), em unidade de desígnios e comunhão de esforços, inseriram informações falsas em dois documentos públicos – Comprovantes de Repasse e Recolhimento ao Regime Próprio dos valores decorrentes das contribuições, aportes de recursos e débitos de parcelamento, referentes aos bimestres de janeiro/fevereiro e março/abril de 2011 - cuja elaboração lhes incumbia, com o fito de alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, qual seja, o descumprimento, pelo Município de Pirapora, de suas obrigações pecuniárias em relação ao regime próprio dos servidores municipais.

Warmillon e Marcos foram acusados de praticar o crime previsto no artigo 299 do Código Penal:

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal:

Diante das investigações e provas da Polícia Federal e das acusações do Ministério Público Federal, a Justiça Federal recebeu a denúncia e Warmillon Fonseca Braga é réu em mais um processo criminal.