terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Léo Silveira: Pacto por Pirapora ou mais uma Enganação?

O atual prefeito de Pirapora Heliomar Valle da Silveira está pedindo o apoio da “oposição”, em busca de ajuda, alegando o momento econômico e administrativo difícil em que a cidade se encontra.

Por que isso agora? Durante 10 anos a “oposição” foi alvo de achincalhamento e criticada pelo atual grupo político que está à frente da prefeitura e nunca foi convidada para dar sugestões ou críticas neste período.

As respostas são fáceis de serem deduzidas:

Saturação: Durante 10 anos Pirapora foi governada pelo mesmo grupo político e a cidade estagnou. Uma década perdida e uma enorme fortuna passou pelos cofres da prefeitura. Os benefícios foram mínimos diante do que era possível fazer e hoje com uma folha de pagamento de contratados e comissionados asfixiante, custeio e dívidas principalmente das duas gestões do ex-prefeito triplamente condenado pela Justiça pelos inúmeros crimes praticados, a prefeitura perdeu a capacidade de investimento expressivo e quando teve oportunidade, não o fez.

Desgaste: Os integrantes do atual grupo político, mesmo com a prefeitura nas mãos, depois de três mandatos consecutivos e promovendo toda sorte de propaganda política e controle midiático, vem sofrendo desgaste. Viu-se isso na última eleição para prefeito, onde quase foram derrotados por Indalécio Garcia, candidato da “oposição”.

Reflexos foram gerados até nas eleições para Deputados que recentemente ocorreram. Em 2010 o Deputado Federal e o Deputado Estadual escolhidos pelo gestor à época obtiveram cerca de 8 mil e 12 mil votos respectivamente; já na última eleição em 2014 obtiveram cerca de 6 mil votos e 10 mil votos, ou seja, os candidatos escolhidos pelos prefeitos desidrataram em cerca 2 mil votos cada.

Filho Pródigo: Assim como na parábola onde um dos filhos pediu parte da herança que lhe cabia, saiu de casa, levou uma vida extravagante e exuberante até findar-se tudo, voltou empobrecido aos braços do pai, algo semelhante acontece em Pirapora onde os investimentos diminuíram sobremaneira. Após 10 anos de gastanças sem a eficiência adequada, o atual grupo político frente à prefeitura busca apoio agora na “oposição”.

Vale usar o exemplo do atual Deputado Estadual escolhido pelo prefeito, que na legislatura anterior era secretário de Estado, tendo trânsito com muitos prefeitos e usando a pasta como plataforma política. Agora na condição de somente Deputado Estadual, certamente as emendas parlamentares dele não serão suficientes para atender às demandas dos diversos prefeitos que o apoiaram, podendo causar insatisfação nos mesmos, por isso a necessidade de usar os Deputados da “oposição” para investirem na cidade.

Não há nada de nobre: Ao querer o apoio da “oposição”, sobretudo na obtenção de verbas, o atual prefeito quer vender uma imagem de união, pacto, quando a verdade é que a prefeitura de Pirapora está agonizando e a eles sobrou a “oposição” para ajudar, na base do “já que não tem ninguém, vão vocês mesmos”. Ou seja, estão pedindo para a “oposição” ajudar o grupo político que está há 10 anos na prefeitura a resolver problemas que eles próprios da situação criaram.

Diminuição dos cabos eleitorais: Como é de conhecimento de todos em Pirapora, muitas pessoas que se propõem a apoiar um determinado candidato a prefeito o fazem na esperança de obter um emprego na prefeitura.

Porém, como o Ministério Público Estadual obrigou o prefeito a fazer concurso público para ocupar as vagas dos atuais contratados, estes não se sentirão estimulados a apoiar politicamente o atual grupo político que está na Prefeitura, já que estas pessoas não apóiam e militam por ideologia, melhores propostas ou caráter do candidato, apóiam meramente pela possibilidade de ter emprego na prefeitura.

Portanto, o cenário na próxima eleição será diferente sem o apoio destas pessoas. Por isso o atual prefeito precisa arregimentar mais pessoas da “oposição” para o seu projeto político, para que estes supram a ausência dos insatisfeitos.

Pacto liderado por quem?: O prefeito atual aparentemente pretende liderar este pacto, mas com qual compromisso e credibilidade?

Depois de dois anos e com informações mais que suficientes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas da União, sobre os incontáveis crimes praticados pelo prefeito anterior, o atual prefeito sequer instaurou investigações e processos administrativos para apurar as ações do prefeito anterior, não realizou auditorias e não ajuizou nenhum processo judicial contra o prefeito anterior.

Sabem o que isso significa? Significa que o atual prefeito e o anterior estão e continuam umbilicalmente unidos na política. E que essa imagem de independente que o atual prefeito quer passar é meramente um engodo para atrair a “oposição”. Não adianta falar uma coisa se as atitudes não condizem com a fala.


O prefeito atual pretende se reeleger? Sim, é fato, por isso estas movimentações políticas. Poderá ganhar? Se não encontrar resistência, sim.

Mea Culpa: Por que o atual prefeito e o ex-prefeito, bem como sua base de apoio não reconhecem que falharam, erraram e administraram mal os Bilhões de Reais que entraram nas contas da prefeitura de Pirapora nos últimos 10 anos?

É fácil e com conteúdo hipócrita pedir ajuda à “oposição”, sem reconhecer os próprios erros, querendo que outros consertem as suas falhas, como se fosse agora obrigação da “oposição” limpar a sujeira feita, mas sem administrar a prefeitura.

O atual prefeito e seu grupo político querem demonstrar que prezam por Pirapora? Simples: Se afastem da vida pública. Certamente farão muito bem à cidade.

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Feliz Ano 2015!

Nesta última postagem do ano, fica a minha mensagem de agradecimento a todos vocês que participam da luta contra a corrupção em Pirapora, com coragem, vigilância e indignação.

É certo que precisamos urgentemente de homens e mulheres justos, éticos, honestos e solidários para administrar Pirapora com sabedoria e respeito à dignidade humana.

Feliz Natal e um Ano Novo repleto de saúde, paz e prosperidade a todos os amigos e amigas do Blog Transparência.

Que em 2015 haja o despertar da consciência de todos os piraporenses que desejam uma cidade desenvolvida, próspera e que seja um ano de transformações definitivas para o renascimento de Pirapora.

Somos a resistência e queremos o melhor para Pirapora, por isto a nossa voz se fará maior.

Meu propósito continua firme em 2015: lutar contra a corrupção em Pirapora.

Forte abraço em todos e até breve!

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Justiça Federal novamente condenou Warmillon Fonseca Braga por improbidade, ao ressarcimento e à inelegibilidade

A primeira condenação da Justiça Federal em Julho do ano passado foi confirmada em Janeiro deste ano por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal e se refere ao recurso que deveria ser investido na construção de 121 módulos sanitários, equipados com caixas de água, chuveiro, vaso com descarga, lavatório, tanque séptico e sumidouro. A empresa Minas Construção Saneamento Básico e Serviços Ltda, responsável pela execução, não possuía sede e o sócio majoritário confessou que sua empresa era usada para a venda de notas frias às prefeituras.

Warmillon Braga teve os direitos políticos suspensos por 5 anos, foi proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais durante esse período, além de ter que ressarcir integralmente os cofres públicos e pagar multa. A Justiça Federal determinou ainda a perda de função pública, que porventura ele estiver exercendo quando a sentença transitar em julgado. Confiram:


Esta segunda condenação da Justiça Federal para Warmillon Fonseca diz respeito ao recurso que deveria ser investido na construção de outros 138 módulos sanitários, equipados com caixas de água, chuveiro, vaso com descarga, lavatório, tanque séptico e sumidouro. A empresa Construtora Abba Ltda seria a responsável pela execução.

Em 29/10/2014 a Justiça Federal determinou a inelegibilidade de Warmillon Braga pelo prazo de 6 anos, condenando-o a ressarcir os prejuízos causados ao Erário de Lagoa dos Patos, pela prática de improbidade administrativa.

O processo 0001411-26.2009.4.01.3807 tramita na 3ª Vara da Justiça Federal em Montes Claros.

Warmillon Fonseca Braga, Construtora Abba Ltda, Ronaldo Santos Bicalho e Marlucy Costa Lessa Bicalho, foram condenados, solidariamente, ao ressarcimento de R$ 34.441,99 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos) acrescidos de juros de mora de 0,5% desde a citação, pela prática de atos de improbidade administrativa descrita no art. 10, incisos VIII e XII, da Lei 8.429/1992.

Tendo em vista a extensão da lesão gerada ao erário e à luz da razoabilidade e proporcionalidade, somada à condição econômico-financeira, aplicou a Warmillon Fonseca Braga:

a) multa civil, no valor de até duas vezes o valor do dano provocado ao Erário no importe de R$ 68.883,00 (sessenta e oito mil oitocentos e oitenta e três reais);

b) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 6 anos, a contar do trânsito em julgado da sentença;

c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado da sentença. A referida sanção alcança a União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas.

Conforme relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União, o Convênio celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o Município de Lagoa dos Patos previa a construção de 138 módulos sanitários domiciliares, equipados com caixa d’água, chuveiro de água fria, vaso sanitário com caixa de descarga, lavatório, tanque séptico e sumidouro, melhorias sanitárias domiciliares para dotarem os domicílios e estabelecimentos coletivos de módulos sanitários visando a prevenção e o controle de doenças.

Procedeu-se a vistoria e constatou-se que apenas em um dos locais beneficiados houve a construção do sanitário dentro dos parâmetros determinados. Em todos os outros locais beneficiados não foi detectada a existência de fossa séptica; os dejetos eram enviados diretamente para o sumidouro.

Fotos do relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União:





terça-feira, 11 de novembro de 2014

Warmillon Fonseca Braga é um criminoso cumprindo Prisão Domiciliar com Medidas Cautelares

O ex-prefeito de Pirapora/MG Warmillon Fonseca Braga foi condenado em mais de 31 anos de prisão em três processos criminais e está cumprindo prisão domiciliar com várias medidas cautelares.

 

No Processo nº 0067006-52.2013.8.13.0512 ele foi condenado em 10 anos pelos crimes praticados nos processos licitatórios dos Shows do Centenário de Pirapora no valor de R$ 2.167.500,00. Os crimes foram tipificados no artigo 89, caput, e parágrafo único da Lei 8.666/93 e artigo 1º, inciso I do Decreto-Lei 201/67, na forma do artigo 69 do Código Penal.

 

No Processo nº 0084001-43.2013.8.13.0512 ele foi condenado em 14 anos, 9 meses e 10 dias pelos crimes praticados no processo que julgou a Máfia do Lixo, tipificados no artigo 90 (duas vezes o crime de fraude à licitação), da Lei 8.666/93; e no artigo 1º, inciso I (setenta e sete vezes o crime de apropriação e desvio de bens ou rendas públicas), do Decreto-Lei 201/67.

 

Além do Processo Criminal em que foi condenado, Warmillon Fonseca também é réu no processo nº 0060241-65.2013.8.13.0512 que tramita na Comarca de Pirapora/MG, Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, onde o Ministério Público de Minas Gerais denunciou que houve fraude nas licitações (Máfia do Lixo) e o desvio constatado foi R$ 11.693.521,12.

 

No Processo nº 0025624-79.2013.8.13.0512 ele foi condenado em 7 anos pelos crimes praticados no processo que julgou a Máfia do Combustível, tipificados no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67, causando prejuízo de R$ 2.010.421,69 (dois milhões dez mil quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos) aos cofres do Município de Pirapora.

 

Warmillon Fonseca Braga ajuizou Habeas Corpus na 5ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Processo 0604984-53.2014.8.13.0000, referente à Máfia do Lixo, alegando ser bacharel em Administração e que se encontrava preso na Penitenciária de Segurança Máxima Nélson Hungria “em local insalubre e sem ventilação, juntamente com mais 15 presos”.

 

A 5ª Câmara Criminal do TJMG concedeu a prisão domiciliar para Warmillon Fonseca no processo da Máfia do Lixo.

 

Conforme este precedente da 5ª Câmara Criminal do TJMG, todos os presos da Penitenciária Nélson Hungria, que possuem curso superior, têm direito à prisão domiciliar.


Vale ressaltar que o
Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça negaram reiterados Habeas Corpus impetrados por Warmillon Braga, mantendo a prisão dele.

 

Em setembro/2013, a 1ª Câmara Criminal no Tribunal de Justiça de Minas Gerais denegou Habeas Corpus para Warmillon Fonseca. Consta no Acórdão que Warmillon “é vezeiro na delinquência”. Leiam a decisão no link abaixo:

 

http://myriamfigueiredo.blogspot.com.br/2013/09/para-o-tjmg-warmillon-fonseca-braga-e.html

 

A 1ª Câmara Criminal do TJMG, em decisão recente, determinou para Warmillon Braga, dentre outras, as seguintes medidas cautelares no processo criminal dos Shows do Centenário de Pirapora:

 

1. Suspensão do exercício de função pública (art. 319, VI, do CPP), já aplicada pelo magistrado a quo.

 

2. Proibição de acesso ou frequência a procedimentos licitatórios (municipais, estaduais, federais) pessoalmente ou por meio de representante, como forma de evitar a prática de novas infrações (art. 319, II, do CPP).

 

3. Proibição de manter contato com o atual prefeito de Pirapora, o Sr. Heliomar Valle da Silveira, com o intuito de evitar a prática de novas infrações, vez que o alcaide é integrante da antiga cúpula administrativa do paciente, com quem mantém vínculo político.

 

4. Proibição de participação, direta ou indireta, em campanhas eleitorais para o executivo e/ou legislativo, até o trânsito em julgado da decisão do processo 0512.13.006700-6, com o intuito de evitar o uso, pelo paciente, de seu poder econômico e político para influir, ainda que indiretamente, nos quadros da Administração Pública e perpetuar a prática de atos lesivos ao patrimônio público (medida cautelar atípica fundada no poder geral de cautela: art. 3º do CPP c/c os artigos 798, 799 e 805 do CPC).

 

Portanto, se alguém o encontrar pelas ruas de Belo Horizonte, Pirapora, Buritizeiro, Lagoa dos Patos, Montes Claros, Ribeirão Preto ou, quem sabe, até em Miami, pode tirar fotos, filmar e entregar para o Ministério Público, para que ele perca o benefício da prisão domiciliar.

 

Algumas poucas pessoas que ainda aplaudem e elogiam o ex-prefeito criminoso triplamente condenado, mesmo sabendo que ele praticou tanta corrupção em Pirapora, saqueando os cofres municipais, devem avaliar seus equivocados valores éticos e morais.

É inaceitável que se comportem como fanáticos participantes de uma seita que faz apologia ao crime e ao criminoso que devastou Pirapora.

Essas pessoas precisam ter a dignidade de reconhecer que, ao apoiarem um criminoso, estão escrevendo a página mais nefasta e vergonhosa na história de Pirapora.

Pirapora é uma cidade tão arrasada e sem perspectiva de um futuro próspero, em função da péssima administração corrupta e incompetente do ex-prefeito criminoso triplamente condenado, que algumas pessoas precisam se humilhar diante de um criminoso contumaz, para sobreviverem de migalhas.

Quem se contenta com migalhas, sempre comerá farelo.

Abaixo a decisão do Supremo Tribunal Federal que negou o Habeas Corpus:






sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Condenação Penal de Warmillon Fonseca Braga no processo da Máfia do Combustível = 7 anos de reclusão

Após ser condenado a 10 anos de prisão pelos crimes praticados nos processos licitatórios dos Shows do Centenário de Pirapora; e 14 anos, 9 meses e 10 dias pelos crimes praticados no processo que julgou a Máfia do Lixo, o ex-prefeito de Pirapora Warmillon Fonseca Braga foi novamente condenado a 7 anos de reclusão, desta vez no processo da Máfia do Combustível.


Consta na sentença proferida pelo Eminente Juiz Dimas Ramon Esper:

“Assim, a meu ver, restou demonstrado que a Administração Pública local, gerida à época dos fatos pelo acusado Warmillon Fonseca Braga, adquiriu, sem qualquer controle uma grande quantidade de combustível pelo impressionante valor de R$ 2.010.421,69 (dois milhões dez mil quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos).

No que tange ao acusado Warmillon Fonseca Braga, reconheço a incidência das agravantes previstas no art. 62, I e II, do Código Penal, uma vez que o mesmo, na condição de Prefeito Municipal, comandava, organizava e facilitava a prática do crime sub judice, sendo o líder do esquema criminoso que desfalcou os cofres públicos municipais, o que enseja a incidência das agravantes em comento.

Quanto à possibilidade de apelar em liberdade, nego-a ao sentenciado Warmillon Fonseca Braga. É que o acusado Warmillon F. Braga responde pela prática de crime gravíssimo, de modo que a gravidade concreta da conduta traduz suficiente segurança para que, em nome da garantia da ordem pública, seja decretada a sua custódia preventiva. Outrossim, a meu Juízo, a colocação do acusado em liberdade poderá dar motivo a novos crimes, bem como causar repercussão danosa no meio social, sendo a custódia cautelar necessária para resguardar a ordem pública. Cumpre ressaltar, por oportuno, que o acusado Warmillon foi apenado com pena privativa de liberdade superior a quatro anos, há prova concreta da materialidade e da autoria, sendo, portanto, plausível a decretação da prisão preventiva, com fulcro nos artigos 312 e 313, incisos I e II, ambos do CPP. Conceder o direito a aguardar o julgamento em liberdade, a meu ver, seria um contrassenso, pois, tendo permanecido preso durante parte do processo, quando somente existiam indícios de autoria e materialidade, não pode agora, após a apuração dos fatos, sobrevindo sentença condenatória, permitir que recorra em liberdade.

Não fosse somente isso, é de se ter presente a gravidade concreta dos fatos imputados ao acusado que liderava, juntamente com alguns comparsas, o "esquema" organizado com o objetivo de desviar rendas públicas do sofrido município de Pirapora.

Chama a atenção, ainda, a informação de que Warmillon Fonseca Braga já foi condenado em outros dois processos criminais, sendo apenado com aproximadamente 25 (vinte e cinco) anos de prisão, pela prática dos mais variados crimes.

Assim, tendo em vista as circunstâncias que envolveram o delito, e principalmente por não ser este um fato isolado na vida do acusado, que delinquiu reiteradas vezes durante o período em que esteve solto, entendo que sua prisão cautelar se encontra devidamente justificada”.

Neste processo da Máfia do Combustível, também foram condenados a  4 anos de reclusão: Néria Amanda Neta Vieira e Geraldo Irineu dos Santos cujas penas deverão ser cumprida inicialmente em regime aberto. As penas privativas de liberdade foram substituídas, aplicando duas penas restritivas de direitos, sendo: prestação pecuniária, no valor de quatro salários mínimos, em benefício de entidade a ser designada por ocasião da audiência admonitória e prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 04 anos, à razão de 01 hora de serviço por dia de condenação, em local a ser determinado por ocasião da audiência admonitória.

Consta no processo o abastecimento de veículos particulares às custas do erário de Pirapora:

Na relação dos veículos pertencentes à Prefeitura de Pirapora, evidenciou-se a existência de abastecimentos de combustíveis a veículos não integrantes da frota do executivo municipal, “o que, além de caracterizar a lesão ao erário em razão do desvio de recursos públicos, evidencia o enriquecimento ilícito daqueles que foram indevidamente agraciados às custas do erário municipal, em flagrante violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa”.

Com base nos documentos que instruem o processo, foram apresentadas planilhas contendo o número das placas dos veículos e o nome dos titulares destes.
  
Veículo
Placa
Proprietário
Crossfox
GQS 9684
Anselmo Luiz Rocha de Matos
Pampa
GUS 2936
Marlene Moreira de Morais
Fox
GQS 9990
Sind. Servidores Públicos Municipais
Siena
LVY 7580
Gislayne Shirley Oliveira Jorge
Santana
JEV 8142
Edson Brito
Escort
GZK 0657
Carlos Alberto G. de Souza Júnior
Monza
BFP 8705
Alex Moreira dos Anjos
Caminhão Reboque
GYL 4448
Automais Peças e Acessórios Ltda
Honda CG Titan
HDC 9598
Sônia Maria Magalhães Oliveira
VW Gol
MBB 3994
Wellington de Oliveira
VW Gol
JFB 1048
Ademirson Moreira Faria
Celta
HJG 8099
Nei Fernando Tadesco
Nissan Frontier
HAR 1732
Joffre Diniz Marques
Doblô
HNT 2796
Alberto Tricanato
VW Gol
GUX 0091
Rafael Joaquim Quirino
Fiat Palio
GKS 2546
Real Leasing S.A
Corsa
GWA 9110
Nilton Figueiredo de Souza

Geraldo Irineu dos Santos admitiu ter expedido autorizações de abastecimento para veículos particulares. Sônia Maria Magalhães Oliveira e Wellington de Oliveira não souberam explicar os motivos pelos quais havia requisições de abastecimento para seus veículos. Marlene Moreira de Moraes, Nilton Figueiredo de Souza, Ademirson Moreira Faria, Cícero Campos de Mendonça Júnior e Nei Fernando Tedesco, pessoas que sequer residem em Pirapora, negaram taxativamente os abastecimentos, afirmando, ainda, que não têm quaisquer atividades nesse município.

Referidos depoimentos corroboram as fraudes na execução dos contratos de abastecimento de veículos, que infligiram grave dano ao erário piraporense.

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Minas Gerais negam liminares em Habeas Corpus para Warmillon Fonseca Braga

O ex-prefeito de Pirapora Warmillon Fonseca Braga continua preso na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria em Contagem.

O Desembargador Flávio Leite negou liminar no Habeas Corpus, processo nº 0831280-31.2014.8.13.0000, que tramita na Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Este processo se refere à Máfia dos Shows do Centenário de Pirapora, em que Warmillon Fonseca foi condenado a 6 anos de reclusão e 4 anos de detenção, e multa de R$ 155.500,00, por praticar os crimes tipificados no artigo 89, caput, e parágrafo único da Lei 8.666/93 e artigo 1º, inciso I do Decreto-Lei 201/67, na forma do artigo 69 do Código Penal.



O Ministro Felix Fischer negou liminar no Recurso em Habeas Corpus, processo nº 49.894, que tramita na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Este processo se refere à Máfia do Lixo, em que Warmillon Fonseca foi condenado a 14 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, e multa de R$ 1.264.104,00 por praticar os crimes previstos no artigo 90 (duas vezes), da Lei nº 8.666/90 e artigo 1º, inciso I (setenta e sete vezes), do Decreto-Lei nº 201/65.



terça-feira, 5 de agosto de 2014

Warmillon Fonseca Braga no Fórum de Coração de Jesus

Confusão na saída de Warmillon Braga do Fórum de Coração de Jesus resultou em dois homens agredidos na saída do Fórum, após depoimento do ex-prefeito de Pirapora e Lagoa dos Patos sobre processo criminal de apropriação indébita contra o ex-gestor no dia de hoje, 05/08/2014.

Warmillon Braga é acusado de desviar verbas referentes à construção de sanitários para pessoas carentes quando foi prefeito de Lagoa dos Patos em 1998.

Após a audiência com a Juíza da Comarca de Coração de Jesus, uma confusão entre pessoas que acompanhavam a entrada e a saída do ex-prefeito acabou com dois feridos.

Um homem já identificado pela Polícia Militar agrediu com um tapa no rosto um cidadão que tirava fotos do ex-gestor com um celular durante saída de Warmillon do Fórum.

Na confusão um homem identificado como sendo Gleisson foi espancado por dois homens que estavam com familiares do ex-gestor na porta do Fórum.

O cidadão foi levado para o hospital São Vicente com suspeita de fratura no braço esquerdo e uma mulher que saía do estacionamento na frente do Fórum teve o retrovisor do seu veículo destruído depois que um dos homens foi jogado contra o automóvel.

Fonte: A Comarca

Warmillon Fonseca é levado da sala de júri onde foi ouvido pela Juíza local


Momento da chegada de Warmillon Braga ao Fórum de Coração de Jesus

Momento em que um homem foi agredido durante a saída de Warmillon Fonseca do Fórum de Coração de Jesus. O cidadão levou tapa no rosto por filmar saída de ex-gestor com celular.


sexta-feira, 11 de julho de 2014

Heliomar Valle da Silveira está inelegível por 8 anos

O Ministério Público Eleitoral ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Aécio José Amariz de Souza, João Carlos Vieira, Celio Cezar Wanderley de Almeida Junior, Valdson José de Rezende, Regiane Aparecida Gomes, Heliomar Valle da Silveira, Esmeraldo Pereira Santos e Coligação Juntos Somos Muito Mais.

No curso do processo eleitoral de 2012, o Ministério Público Eleitoral recebeu diversas notícias sobre favorecimento dos candidatos Heliomar e Esmeraldo pela administração do ex-prefeito Warmillon Fonseca Braga (preso na Penitenciária de Segurança Máxima Nélson Hungria e condenado a 24 anos e 9 meses de prisão por fraudar licitações e causar danos aos cofres públicos de Pirapora). Após apuração em procedimento próprio, ficou evidenciado o abuso do poder político.

Na AIJE, processo nº 174639.2012.6.13.0128, foi comprovado que Heliomar e Esmeraldo usaram as instalações e servidores de órgãos públicos para gravação de programas eleitorais, exibindo imagens do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) da Fundação Dr. Moisés Magalhães Freire, evidenciando que o responsável pela fundação, Aécio José Amariz de Souza teria cedido, ilicitamente, aos referidos candidatos, espaços reservados aos quais não teriam acesso outras equipes de filmagem e que, por ocasião das filmagens, o médico Samuel de Oliveira, gravou entrevista enaltecendo os candidatos, tendo havido, assim, ilícita autorização para que o servidor utilizasse seu local de trabalho para divulgar propaganda política em favor de seu candidato.

Também foi comprovado que ao pretexto de participar de eventos relacionados às gestantes, foram convidadas gestantes para comparecerem ao Centro Viva Vida, com a finalidade de gravação de propaganda política, consubstanciando em uso indevido de funcionários públicos para realização de ato com fins eleitorais.

No dia 01/07/2014 foi proferida a Sentença pela Eminente Juíza Eleitoral Drª Renata Souza Viana, reconhecendo como abusivos os atos praticados e como sanção declarou a inelegibilidade de Aécio José Amariz de Souza, Valdson José de Rezende, Regiane Aparecida Gomes, Heliomar Valle da Silveira e Esmeraldo Pereira Santos, para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes, a contar do dia do pleito das eleições municipais de 2012, com fundamento no artigo 73, incisos I e III da Lei 9.504/97, bem como nos artigos 19 e 22, XIV, da Lei Complementar 64/90.