terça-feira, 20 de março de 2018

Justiça Federal condenou Warmillon Fonseca Braga em 3 anos e 3 meses de reclusão por pagamento fraudulento a empreiteira fantasma e obras fantasmas.



Warmillon Fonseca Braga foi acusado pelo Ministério Público Federal quando era prefeito de Lagoa dos Patos de pagar por obras que não foram realizadas, as chamadas “obras fantasmas”, além da empresa que fez parte das ações criminosas, “empreiteira fantasma”, por usar laranjas, como proprietários em seus quadros conforme a Sentença proferida pelo Juiz Jeffersson Ferreira Rodrigues da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal em Montes Claros.

Segundo o Ministério Público Federal, o então prefeito de Lagoa dos Patos/MG, Warmillon Fonseca Braga (primeiro réu), responsável por gerir a verba que havia sido enviada pela FUNASA à municipalidade em virtude do Convênio nº 1.908/99, teria vertido pagamento integral à empresa vencedora da licitação e que foi contratada para executar o objeto, CONSTRUTORA ABBA LTDA, sem lastro em medições efetivas do que já havia sido construído e que serviriam de parâmetro para a liberação dos recursos, declarando falsamente que as obras já estavam concluídas em 09/04/2001, quando, na verdade, apenas 19 (dezenove) dos 138 (cento e trinta e oito) módulos sanitários domiciliares haviam sido erigidos em julho de 2001, ainda assim com graves irregularidades.

Consta na Sentença do Processo 0013891-60.2014.4.01.3807:

“Por sua vez, os réus RONALDO SANTOS BICALHO e MARLUCY COSTA LESSA BICALHO seriam os verdadeiros sócios da CONSTRUTORA ABBA LTDA, pessoa jurídica de existência fictícia criada em nome de “laranjas”, ex-empregados da CONSTRUTORA BICALHO LTDA, um pintor de paredes (Aldemar) e outro pedreiro (Reinaldo).”

“MARLUCY BICALHO detinha procuração para atuar em nome da empresa CONSTRUTORA ABBA LTDA na licitação referente àquele convênio (convite nº 10/2000), que lhe conferia amplos poderes de representação, e recebeu um dos pagamentos dirigidos à empreiteira fantasma, por ser a única pessoa a movimentar as contas bancárias abertas por ela mesma em nome da fictícia pessoa jurídica.”

“Assim, as versões trazidas pelos acusados, no lídimo exercício da autodefesa, não prosperam. WARMILLON promoveu o desvio dos recursos federais para empresa fictícia, que não executou as obras a contento (quanto menos nos idos de 2001), para apropriação final pelos reais proprietários RONALDO e MARLUCY BICALHO, ele, que simulou a criação da ABBA por intermédio de seus ex-empregados, e ela, que jamais foi mera prestadora de serviços de folhas de pagamentos da empreiteira fantasma, e sim verdadeira gestora.”

”Com efeito, o tipo penal prevê como ações a apropriação de bens ou rendas públicas ou o desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio pelos prefeitos municipais”

”No caso em tela, das ações individualmente descritas, comprovadas pelo acervo probatório, resta evidente que o réu WARMILLON desviou rendas públicas oriundas da FUNASA, em proveito alheio, ou seja, para os réus RONALDO e MARLUCY BICALHO, por meio da CONSTRUTORA ABBA LTDA, que se apropriou delas, em proveito próprio”

“Nesse ponto, as alegações do réu WARMILLON de que não detém conhecimento técnico para conferir as obras e limitou-se, a exemplo de todos os prefeitos, a homologar as vistorias e relatórios lavrados por servidores municipais, não têm o condão de desconfigurar o elemento volitivo, visto que, pelo contexto de licitação fraudulenta capitaneada por ele e afobamento em prestar contas falsamente, após ter quitado os pretensos serviços adiantadamente, houve nítida vontade livre e consciente de desvio de recursos públicos.”

“Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia para CONDENAR os réus WARMILLON FONSECA BRAGA, RONALDO SANTOS BICALHO e MARLUCY COSTA LESSA BICALHO pela prática da infração penal tipificada no art. 1º, inciso I, do Decreto-lei 201/67 c/c arts. 29 e 30 do Código Penal.

Atento às condições dos artigos 49, 59, caput, e 68 do Código Penal, passo à dosimetria da pena de forma individualizada.

RÉU WARMILLON FONSECA BRAGA:

Nesta fase, presente um vetor desfavorável, recrudesço a pena mínima em 01 ano e 03 meses de reclusão (1/8 sobre o intervalo da pena abstrata), fixando a pena base em 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão, que torno definitiva em virtude de inexistirem agravantes ou atenuantes a serem reconhecidas, tampouco causas de aumento ou diminuição de pena.

Tendo em vista as circunstâncias acima delineadas e em atenção ao art. 33, § 2º, alínea “c”, §§ 3º do CP, estabeleço o regime inicial aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade.

Ante a pena final fixada, conforme art. 44, I a III, e § 2º do CP, a pena privativa de liberdade poderá ser convertida em DUAS penas restritivas de direitos, a saber:

a) prestação pecuniária correspondente a 20 (vinte) salários mínimos, no valor vigente na data da sentença, a ser paga a entidade pública ou privada, com destinação social, nos termos do disposto no art. 45, § 1º, do Código Penal, a ser designada pelo Juízo da Execução;

b) prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, nos termos do art. 46, § 3º, do CP, fixada em favor de entidade a ser indicada pelo Juízo da Execução.

Considerando o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto-Lei 201/1967, condeno todos os réus na pena de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação e, solidariamente, no pagamento em favor da FUNASA de R$ 34.441,99 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos), valor do dano causado por ela ao patrimônio público (fl. 120 do anexo III, volume I, NF), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios desde o evento danoso, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.”

91 comentários:

  1. Vou comemorar esta condenação tomando uma cerveja no Dom Chico
    .

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    1. O DOM CHICO É UM RECADO DIRETO DO EX PRESIDIÁRIO PARA A JUSTIÇA..."FAÇO O QUE QUERO E COMO QUERO"....ATÉ QUANDO...FICA O QUESTIONAMENTO.

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  2. Vai ser preso, que dia?

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  3. Desvios, obras fantasmas, sempre a mesma forma de operar, punição sem agravante e podendo pagar pena alternativa!! É isto mesmo?

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  4. Ser condenado e ficar solto roubando dinheiro e zombando da justiça no Dom Propina e mesma coisa que não ser condenado! Justiça frouxa!!!

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  5. Os sonhos de candidatar estão distantes.Ficha suja!Ex presidiário!colecionador de processos e condenações!Tem que pagar muito pelos desvios milionários . Uma observação: os uniformes distribuídos pela prefeita inerte são de péssima qualidade.Uma vergonha!!!!As camisas entram com dificuldade nas crianças. A malha vaganunda !!!! incrível como essa desastrosa administração não consegue fazer nada certo. Incrível!!!

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    1. Michelle,concordo com o seu comentário. Quanto ao uniforme e material escolar distribuído tudo horrível.Tenho pena de nossas crianças.O valor da licitação foi altíssimo e os materiais simplesmente péssimos,horríveis.

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    2. ESSAS LICITAÇÕES DOS MATERIAIS ESCOLARES E UNIFORMES DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO SEGUEM O MESMO PADRÃO DOS OITO ANOS DO EX PREFEITO CONDENADO.

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    3. A MESMA EMPRESA VENCE E ENTREGA UM PÉSSIMO MATERIAL PARA AS CRIANÇAS TODOS OS ANOS.

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  6. O crime realmente compensa, esse cara lesou os cofres públicos em milhares de reais e a justiça o condena a pagar uns míseros reais e como pena cspitsl a prestar serviços à emoresa pública. É difícil acreditar que tantas autuações creditadas a esse sujeito sejam disriminadas em simples ajustes à ordem pública e social..........uma pena.

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    1. Desvia dinheiro sem o menor pudor.Ainda conta vantagem dos crimes que comete.Exemplo disso: O Dom Chico e outros imóveis que estão sendo comprados.

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  7. Esse sujeito nunca será preso.
    Ele é oseus compaça sempre ficarão rindo da cara do povo piraposense e tomando conta de tudo.

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    1. Nunca diga nunca ... tudo pode acontecer gente mais influente está sendo presa.

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    2. TENHO ESPERANÇA QUE AS COISAS VÃO PEGAR PARA O CRIMINOSO E SUA ESPOSA APAGADA. ELES ESTÃO COMETENDO INÚMEROS ERROS E ESTÃO CERCADOS DE GENTE PUXA-SACO SEM COMPETÊNCIA.

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    3. Anônimo este corrupto já foi preso 2 vezes, quando ele for preso pela terceira vez, então ela vai poder pedir música no fantástico.

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    4. Robério carlos21/03/2018 15:59

      Kkkkkkkk kkkkkkkkkkkkkk

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  8. O problema é que o criminoso continua com sua quadrilha praticando os mesmos crimes.Somente a prisão para parar esse sujeito.

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  9. A MULHER VENDO A SITUAÇÃO DO MARIDO CONDENADO, PROCESSADO, INVESTIGADO CONTINUA FAZENDO LICITAÇÕES ESPANTOSAS. PENSA QUE ESTÁ ACIMA DA LEI OU ACREDITA NA ETERNA IMPUNIDADE OU VIVE NO MUNDO DE POLIANA DO LUXO E DA ALIENAÇÃO.

    A CIDADE VIVE NO LIXO, NO MATO, COM ANIMAIS SOLTOS E BOSTA DE CAVALO NAS PRAÇAS E AVENIDAS. CIDADE JOGADA! NÃO CONSEGUEM FAZER O ARROZ COM FEIJÃO. NÃO CONSEGUEM ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DA POPULAÇÃO.

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  10. Macela acaba de ser cassada

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    1. Mudinha incompetente preguiçosa já vai tarde o povo anda cansado dessa putaria de administração.

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    2. Mudinha incompetente preguiçosa já vai tarde o povo anda cansado dessa putaria de administração.

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    3. Burra a mulher não é. Ela concorda e participa de tudo que o maridão faz.

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    4. Ainda cabe recurso.não podemos comemorar ainda

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    5. Janquele tem razão
      Vamos comemorar!!!

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    6. Duas pauladas: Justiça Federal e Justiça Eleitoral.O povo de bem agradece.

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  11. Que coisa bôa, a prefeita cassada hoje e ontem seu marido condenado e gabgabfo mais uma condenação, que mais teremos de excelente por esses dias? Ekes formam um belo casal.

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  12. Foi ótimo para Pirapora e tbm foi ótimo p ela.Afinal,a prefeita odiava ir na prefeitura trabalhar,detestava participar de reunioes. Na entrega dos uniformes foi um sufoco convece-la que a presença dela seria positiva.Como disse um secretário municipal:a prefeita nem empurrada anda.Um peso morto sem açao, sem vontade e sem perfil político e sem perfil para exercer qualquer trabalho".

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  13. Os bajuladores da corja devem ta com o fiofo na mao. estao todos caladinhos nas redes sociais. Mas a gente sabe quem sao esses bajuladores. Pois é a mudinha de vcs ta caindo e vcs vao juntos! que tiro foi esse???? kkkkkkk Pirapora voltando a sorrir graças a DEus,

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  14. A felicidade entre os servidores concursados é enorme!

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  15. Servidores que estão em greve está postagem é direta para vocês o único responsável por todo este desrespeito tem nome.
    O segundo mandatário da Administração Municipal aquele que tambem debocha da justiça o FIDELIM , sim este mesmo.
    O advogado que se acha a última bolacha do pacote que decide e manda o procurador e a Prefeita fazer e desfazer.

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    1. Tá bom...só ele...
      O resto é santo

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  16. Não disse isto, mas ele e sim o principal articulador que vive em reuniões trancando com o ex presidiário acertando os próximos passos.
    Isto é o que próprias pessoas da Administração contam na boca miuda.

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  17. Não salva um. Todos são corruptos e da mesma quadrilha!

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  18. Porque insistem tanto nesta licitação da limpeza?

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    1. A pergunta certa é: por que w insiste tanto nessa licitação?
      Resposta: Máfia do lixo 2, o retorno de Jedi.

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  19. Falta de justiça essa morta não devia está na prefeitura mais na cadeia junto com o marido ladrão safado vagabundo

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  20. Porque é um ótima maneira de roubar, e dessa vez será esmeraldo quem vai assinar, W vai aproveitar, ele rouba e o cangaceiro paga o pato.

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  21. O cangaceiro disse que sua permanência depende disso.

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  22. Será que a prefeita Marcella também está de greve? Porque ela não vai trabalhar?

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    1. Isso seria fácil de saber, caso sua agenda fosse pública. Pena que não é .

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    2. Não precisa.

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  23. Já tá marcado o dia que o ladrão vai voltar para jaula?

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  24. Ernaldina Dina S S Rodrigues‎ no facebook. MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATO DA PREFEITA MARCELA E SECRETARIADO DA PREFEITURA DE PIRAPORA Nós, servidores públicos municipais, repudiamos, veementemente, o ato da Prefeita de Pirapora, Marcela Machado Ribas Fonseca e secretariado, de cortar os dias de greve de trabalhadores e trabalhadoras da Prefeitura de Pirapora. Querem obrigar os servidores a trabalhar sob péssimas condições de trabalho sem direito a questionar ou aderir à greve, que se constitui em um direito consagrado na Constituição Federal. Na tentativa de intimidar os servidores a voltarem aos seus postos de serviço e encerrarem o movimento grevista, cortaram 12 dias de trabalho, por pura perversidade da Prefeita e secretariado. Isso demonstra que nunca foi do interesse da Prefeita negociar com o Sindipira. Com o corte do Ponto, a Sra. Marcela declarou, publicamente, que não tem interesse em negociar e/ou cumprir nada, não estando nem aí para a situação de precariedade laboral dos servidores. Contudo, esse ato de covardia fortalece ainda mais a nossa certeza de continuarmos firmes na nossa luta até que se EFETIVEM as nossas reivindicações. Vivemos em um país democrático e NÃO ACEITAMOS ATOS DE DITADURA. SOMOS SERVIDORES E MERECEMOS RESPEITO! COMANDO DE GREVE SINDIPIRA – abril 2018.

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    1. Sra.Ernaldina, ela não vê, não houve e é surda. Infelizmente a maioria dos eleitores votantes quiseram isso. Mas sem problemas, resistam nessa caminhada, pois a batata dela e dos secretários esta assando.

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  25. Esse Fidelis só faz merda as orientações dele são as mais absurdas que existe vai colocar a Prefeita na cadeia também.

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    1. Uai, mas pelo que me consta o procurador do município é um tal de Dr.Raul ou não?

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    2. KKKKKKKKK , quem decide os assuntos jurídicos do Município é o advogado pessoal do Ex presidiário como também os atos impensados da Prefeita.
      Com tanta arrogância e prepotência do Fidelao o resultado está ai para todos assistirem só escândalos e situações mal resolvidas.

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  26. MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATO DA PREFEITA MARCELA E SECRETARIADO DA PREFEITURA DE PIRAPORA

    Nós, servidores públicos municipais, repudiamos, veementemente, o ato da Prefeita de Pirapora, Marcela Machado Ribas Fonseca e secretariado, de cortar os dias de greve de trabalhadores e trabalhadoras da Prefeitura de Pirapora.

    Querem obrigar os servidores a trabalhar sob péssimas condições de trabalho sem direito a questionar ou aderir à greve, que se constitui em um direito consagrado na Constituição Federal. Na tentativa de intimidar os servidores a voltarem aos seus postos de serviço e encerrarem o movimento grevista, cortaram 12 dias de trabalho, por pura perversidade da Prefeita e secretariado.

    Isso demonstra que nunca foi do interesse da Prefeita negociar com o Sindipira. Com o corte do Ponto, a Sra. Marcela declarou, publicamente, que não tem interesse em negociar e/ou cumprir nada, não estando nem aí para a situação de precariedade laboral dos servidores.

    Contudo, esse ato de covardia fortalece ainda mais a nossa certeza de continuarmos firmes na nossa luta até que se EFETIVEM as nossas reivindicações.

    Vivemos em um país democrático e NÃO ACEITAMOS ATOS DE DITADURA.

    SOMOS SERVIDORES E MERECEMOS RESPEITO!

    COMANDO DE GREVE SINDIPIRA – abril 2018.

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  27. A justiça deu 5 dias para a autarquia devolver o lixo para prefeitura

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    1. O cangaceiro me disse que eles
      Vão recorrer.Quem viver verá.

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    2. O que o cangaceiro fala não se escreve. Ele mente tanto que se contradiz direto.

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  28. Jorjão, hora de fazer um limpa na AMAMS. Veja quem ocupa cargos lá:

    Deu na Gazeta Norte Mineira, jornal de Montes Claros em fevereiro de 2017.

    WARMILLON NA AMAMS – O amigo Warmillon Braga, eterno prefeito de Pirapora, deverá mesmo disputar as eleições do próximo ano, uma vez que o mesmo já despacha diretamente da Amams duas vezes por semana atendendo lideranças. Mostrando poder de articulação, Braga já emplacou várias nomeações na entidade, inclusive o Secretário Executivo, Ronaldo Mota Dias; a Chefe do Setor Financeiro, Neria Amanda Neta Vieira e o novo assessor de imprensa, Diego Andrade. O grupo do deputado Gil Pereira não dorme no ponto.

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  29. O cangaceiro acaba de adquirir 2 radialistas a preço de ocasião. Dizem que ele quer desmamar do presidiário.

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  30. Uai W não está proibido de entrar em repartição pública? É só informar ao ministerio público apresentando o jornal para ele ser preso.

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  31. Éh um descaso com o funcionalismo público e com nossos alunos, fingirem que nada está acontecendo em nossa cidade.

    Enquanto isso, nossas escolas estão sucateadas, sem a mínima condição de trabalho.
    Banheiros e bebedouros em condições sépticas e insalubres.

    Até quando irão fingir que o problema não existe?

    Até quando a administração pública municipal e alguns edis vereadores irão continuar ignorando a quem lhes representam.

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  32. Fiquei sabendo, por ouvir dizer que a esposa do ex-presidente do SINDIPIRA, está fazendo campanha nas escolas e na secretaria de educação Municipal informando que o SINDICATO vai falir, essa é pau mandada do ''W'' igualmente o marido, infelizmente os dois são concursados e estão lutando contra a classe dos servidores municipais,ele era o presidente do SINDIPIRA antes da nova diretoria que tem hoje à frente ERNALDINA, que está levando muito bem o SINDICATO.Pra vocês terem a idéia dos ''TIPOS'' Devem estar pleiteando se candidatar novamente ao cargo de presidente do SINDIPIRA, pois vai perder o cargo de Superintendente do IPSEMP, logo logo. A MUDINHA, CEGUINHA E SURDINHA, ja está cassada.Pergunto ao ex-presidente 'ONDE ESTÁ O CARRO FOX PRETO QUE ERA DO SINDICATO'?

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  33. Máfia do lixo parte 2. Missão: quebrar o SAAE:
    http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_movimentacoes.jsp?comrCodigo=512&numero=1&listaProcessos=18004199

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    1. Quebrar o SAAE pra colocar a COPASA em Pirapora pois é o que Warmilhões sempre quis. O SAAE virou cabide de emprego. Diz a boca pequena que o SAAE tá quebrado e mal tem dinheiro pra colar um cano. Pelo visto só quando começar a faltar água de vez que a população vai enxergar o mal que o presidiário e sua turma fizeram a cidade

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    2. Quebrado?
      E o prédio luxuoso que vão inaugurar?
      Com direito à palanque para três deputados

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    3. A GARAGEM LOTADA DE VEÍCULOS NO SINAL É DE QUEM?

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    4. Vocês são analfabetos funcionais? Leiam aí de novo. Onde é que eu escrevi que o Warmillon quebrou? Falei que o SAAE está quebrado. Oloko!

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  34. A garagem está no nome do filho do Pasteleiro da boca fedida mas foi negociada e paga pelo Ex Presidiário.
    Fato, o meliante opera financeiramente com altos valores oriundos de propinas e retiradas públicas e não abandona a pratica de colocar os imóveis em nome de laranjas puxadores de saco e sem caráter.
    E mais interessante é que eles acham que as pessoas sao burras e não sabem das transações.

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    1. Os bancos da cidade, o sicoob deve ser um. Tudo rico.

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  35. E do dono do restaurante!

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  36. E quem falou que Warmillon está quebrado? Falei que o SAAE está quebrado. Eu, hein! Ler antes de comentar faz bem.

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    1. Comerciante da pio Xll17/04/2018 08:55

      Quem está inaugurando um prédio luxuoso no fundo de suas dependências É O SAAE.obra caríssima. Recebi o convite.

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    2. ESSE DINHEIRO TODO SAIU DE ONDE

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  37. TA VINDO OUTRO BASTARDINHO AI, MAIS UM PRA DIVIDIR A HERANÇA DA MUDINHA CHIFRUDA. ESSA E SEM MORAL VIU, TEM QUE AGUENTAR ATÉ OS CHIFRES DO EX PRESIDIARIO.

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  38. Sexta feira tem festa no saae
    Estão armando um palanque para receber vários deputados ,tudo com dinheiro público

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  39. Pedros varques da solatio ajuda os servidores e a corja da prefeita nem senta para ouvi-los. Pobre Pirapora.

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  40. HOJE PASSEI NA PORTA DA CASA DA PREFEITA POR VOLTA DAS 17:00 HORAS E LÁ ESTAVAM OS CARROS DO FIDELIMMM, DARCI MAIA, ILDEMAR CORDEIRO, JOFROUXO, E OUTROS . DIZEM QUE A PREFEITA ESTA VIAJANDO ENTÃO QUEM ESTAVA REUNIDO COM OS SECRETÁRIOS E PAU MANDADOS?
    O EX PRESIDIÁRIO ATUANDO COM FORCA TODA , COMO SEMPRE MANDANDO E DESMANDAND.
    E A JUSTIÇA???

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  41. HOJE PASSEI NA PORTA DA CASA DA PREFEITA POR VOLTA DAS 17:00 HORAS E LÁ ESTAVAM OS CARROS DO FIDELIMMM, DARCI MAIA, ILDEMAR CORDEIRO, JOFROUXO, E OUTROS . DIZEM QUE A PREFEITA ESTA VIAJANDO ENTÃO QUEM ESTAVA REUNIDO COM OS SECRETÁRIOS E PAU MANDADOS?
    O EX PRESIDIÁRIO ATUANDO COM FORCA TODA , COMO SEMPRE MANDANDO E DESMANDAND.
    E A JUSTIÇA???

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    1. A justiça está lá na Av. Tiradentes. Por que você não tira fotos escondido e não manda para lá? Ficar denunciando em comentário na internet não faz efeito algum.

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    2. Ok, VALEU PELA SUA EDUCAÇÃO. DEVE SER POR ELEITORES CONO VOCÊ QUE INDALÉCIO NÃO GANHA AS ELEIÇÕES QUE DISPUTA.

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  42. Gente um CÂNCER que tinha aposentada e voltou a prefeitura de Pirapora., é uma SUJEITA do chefe do setor pessoal da prefeitura, tido mundo conhece. FICA DICA.

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  43. Polícia federal teve aqui em lagoa dos Patos nessa quarta-feira dia 18-04. Algo está surgindo.

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    1. A CIDADE QUEBRADA E OS PUXA SACOS PASSEANDO DE LANCHA. ADVOGADOS FICANDO RICOS. TEM UM QUE TRABALHA PARA OS DOIS LADOS.

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  44. A conversa ontem no Dom, era a nova eleição municipal, dois pretendes se estranharam na frente das autoridades.
    Ficou feio.

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  45. Trabalho na Fundação e tenho visto o Dro. Fidelis lá com muita frequência sempre acompanhado de uma Loira estranha.
    Ele tem acesso total nas áreas da Administração e imagino que ele seja o Advogado do Hospital.
    Alguém pode me ajudar para saber qual o salário dele?
    E ainda se ele pode trabalhar lá ?

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  46. COISA ESTRANHA.
    A LOIRA ESTRANHA ENTROU COM AÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO E GANHOU.
    ESTRANHAMENTE O MUNICÍPIO NÃO RECORREU DA SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO.
    QUEM DEU A ORDEM PARA QUE O MUNICÍPIO NÃO RECORRESSE?
    PERGUNTAR NÃO OFENDE!

    NUMERAÇÃO ÚNICA: 0073385-67.2017.8.13.0512
    JESP CÍVEL ATIVO
    Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
    Assunto: ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Garantias Constitucionais
    CS: 32
    Autor: SOLANGE DE FATIMA SOARES SILVA
    Réu : MUNICÍPIO DE PIRAPORA
    PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 23/04/2018
    RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 23/04/2018
    AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 175891/MG 17/04/2018
    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2018
    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO 05/04/2018

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    1. Que absurdo, que máfia !
      Por onde anda os vereadores ?

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    2. Isso tem que ser apurado. Uma sentença contrária ao Município, de uma ação movida por uma servidora comissionada, lotada na procuradoria jurídica, que NÃO foi recorrida. Há algo cheirando mal nisso aí.

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  47. Essa mulher ja foi julgada e condenada impedida de ocupar cargo pubpúbl e está trabalhando na Prefeitura recebendo um alto salário so porque é cúmplice do FIDELIMMM.
    E a porta voz dele no jurídico da Prefeitura onde o Procurador so obedece às Ordens da Loirona desengonçada .

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  48. O cangaceiro inaugurou uma imponente obra no saae,isto o credencia como forte candidato a prefeito na eleição desse ano.

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  49. Infelizmente não acredito na justiça!!! Acho que não teremos eleições municipais esse ano...

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    1. A CIDADE TODA SABÊ DA PODRIDAO. NAO DA PRA ELES CALAREM A BOCA DE TODO MUNDO. AS AMEAÇAS CONTINUAM.

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  50. ANO ELEITORAL VALE TUDO
    UMA COMISSÃO FORMADA POR FORASTEIROS REIVINDICA FÁBRICA DE CERVEJA PARA PIRAPORA.
    UM EX-PREFEITO DE VÁRZEA DA PALMA, OUTRO PREFEITO DE BONITO DE MINAS E CANDIDATO A DEPUTADO, ACOMPANHADO POR UM MONTES CLARENSE.
    SÓ BESTA PRA ACHAR QUE É VERDADE.

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  51. Warmillon sería o candidato a prefeito em caso de cassação da mulher. É o que dizem. Afirmam que derrubou todos os processos. Dra.Miriam poderia contar o que é verdade nisso.

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