sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Justiça bloqueou bens de Warmillon Fonseca Braga, esposa, irmã e sobrinha.


O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa, Processo nº 0021131-88.2015.8.13.0512, contra Warmillon Fonseca Braga; Marcella Machado Ribas Fonseca; Veronice Fonseca Braga de Carvalho; Anne Fonseca Braga de Carvalho; Sistema Bel Rio de Radiodifusão Ltda; Posto Vila Pirapora; e Victor de Sá Motta Pinheiro, com pedidos liminares de sequestro e indisponibilidade de bens.

Segundo o Ministério Público, Marcella Ribas Fonseca, Anne Fonseca Braga e Veronice Fonseca Braga foram utilizadas como Laranjas, visando dissimular a propriedade dos bens, com remessas de elevados valores para as contas bancárias de Marcella, Anne e Veronice.

As investigações conduzidas pelo Ministério Público identificaram que Warmillon adquiriu para si ou para outrem: 4 fazendas; investimentos na Rádio Bel Rio e Rádio Pirapora; residência na Rua Sete Lagoas em Pirapora; Posto Vila e Restaurante Posto Vila; Avião Cessna PT-IUW; Apartamento no Edifício Santiago Ballesteros situado na Rua Gonçalves Dias ao lado do Shopping Diamond Mall em Belo Horizonte; Veículos: Mitsubishi Pajero e Citroen C4 Picasso; e milhões de reais movimentados em contas bancárias no Banco do Brasil em nome de Marcella e Anne.

Ficou evidenciado que Warmillon Fonseca Braga adquiriu bens durante os dois mandatos em que foi prefeito de Pirapora em desproporção à sua renda.

O Ministério Público pediu o sequestro e a indisponibilidade de bens, o ressarcimento integral do dano ao Erário, a suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, a perda dos bens e valores, dentre outros pedidos.

O Ministério Público também pediu a aplicação da multa civil nos valor de R$ 22.402.609,89 (vinte e dois milhões, quatrocentos e dois mil, seiscentos e nove reais, oitenta e nove centavos), conforme abaixo discriminado:

Warmillon Fonseca Braga: R$ 9.071.343,00 (nove milhões, setenta e um mil, trezentos e quarenta e três reais).

Marcella Machado Ribas Fonseca: R$ 1.635.752,07 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais, sete centavos).

Veronice Fonseca Braga de Carvalho: R$ 792.086,70 (setecentos e noventa e dois mil, oitenta e seis reais, setenta centavos).

Anne Fonseca Braga de Carvalho: R$ 3.376.497,18 (três milhões, trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais, dezoito centavos).

Sistema Bel Rio de Radiodifusão Ltda: R$ 410.280,48 (quatrocentos e dez mil, duzentos e oitenta reais, quarenta e oito centavos).

Veronice Fonseca Braga de Carvalho EIRELI-ME (Rádio Pirapora): R$ 3.558.325,23 (três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais, vinte e três centavos).

Victor de Sá Motta Pinheiro: R$ 3.558.325,23 (três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais, vinte e três centavos).

O Juiz de Direito Anderson Fábio Nogueira Alves concedeu a medida liminar e determinou:

> A expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis de Pirapora, e Belo Horizonte para inscrição dos gravames nas matrículas dos imóveis.
> Expedição de ofício ao Banco do Brasil para bloqueio dos recursos existentes.
Expedição de ofício à Junta Comercial de Minas Gerais para sequestro de 49% do capital social da Rádio Bel Rio.
> Nomeação de administrador judicial para o Posto Vila Pirapora com o sequestro de 60% do faturamento líquido e expedição de ofício à Junta Comercial de Minas Gerais para constar o registro do administrador.
> Nomeação de administrador judicial para a propriedade rural registrada em nome de Anne Fonseca Braga.
> Expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis de Pirapora, Montes Claros e Belo Horizonte para fazerem averbações de indisponibilidade em imóveis eventualmente localizados.

Não podemos esquecer o Relatório Técnico de Engenharia na auditoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais, em que foram examinados somente 45 processos licitatórios relativos a obras e serviços de engenharia, com valores dos recursos fiscalizados de R$ 50.050.854,10, onde foi constatado o dano ao Erário de R$ 31.027.369,85 referentes ao direcionamento de licitações e favorecimentos, correspondendo a 62% dos recursos fiscalizados.

Também nestes processos foram comprovados prejuízos aos cofres públicos de Pirapora:

Máfia do Lixo: R$ 11.693.521,12.

 

Shows do Centenário de Pirapora: R$ 2.167.500,00.


Máfia Combustível: R$ 2.010.421,69

Graças ao ex-prefeito Warmillon Braga, Pirapora é uma cidade desmoralizada nacionalmente com o estigma da corrupção.

A Câmara Municipal se transformou na Casa da Conivência às malversações do dinheiro desviado por Warmillon, pois atualmente nenhum vereador se insurge contra a sangria feita nos cofres públicos durante seus dois mandatos.

É lastimável saber que alguns vereadores na tribuna da Câmara Municipal se prestam ao papel histriônico de serem árduos defensores do ex-prefeito que foi condenado em 3 processos criminais, condenado pelo TJMG por dano ambiental ao prejudicar 3.000 famílias, condenado por improbidade administrativa, é ex-presidiário e foi o causador da destruição de Pirapora. Falta-lhes ética, decência e dignidade, porque não defendem Pirapora, ao contrário, se comportam como inimigos de Pirapora.

Recente os vereadores aprovaram, com exceção de dois, as contas do ex-prefeito e ex-presidiário, embora o Tribunal de Contas de Minas Gerais as tenha reprovado, rasgando o compromisso que fizeram ao serem empossados de honrar o mandato que lhes foi conferido e dentre suas atribuições a de honrar a Constituição Federal e fiscalizar o Poder Executivo, ainda que de mandatos anteriores.

Os políticos da oposição não reagem, mesmo estando a um ano das próximas eleições.

A imprensa vive de joelhos, com exceção do Programa Falando Sério.

Durante os dois mandatos de Warmillon Fonseca os cofres da Prefeitura foram esvaziados, com escândalos gigantescos de corrupção.

Mesmo estando inelegível, o ex-prefeito Warmillon Fonseca, que tem contra ele condenações criminais, não se envergonha dos crimes que praticou e ainda quer influir nas próximas eleições, seja enganando as pessoas, dizendo que vai se candidatar, seja indicando o candidato dele.

Agora com seus bens indisponíveis, respondendo a centenas de processos criminais e ações civis públicas na Justiça Estadual e na Justiça Federal, tendo que pagar honorários advocatícios para suas defesas judiciais, o ex-presidiário Warmillon Braga está desesperado para recompor seu patrimônio adquirido através da corrupção.

A Prefeitura de Pirapora terá para ele, através de seu candidato, as portas abertas para perpetuar a corrupção em Pirapora.

Warmillon Braga, sua esposa Marcella, sua irmã Veronice, sua sobrinha Anne, além da aplicação da multa de R$ 22.402.609,89 e da indisponibilidade dos bens, ainda respondem os seguintes processos por crimes de 'Lavagem' ou ocultação de bens, direitos ou valores:

Processo 0019507-04.2015.8.13.0512: Warmillon Fonseca Braga; Veronice Fonseca Braga de Carvalho.

Processo 0019804-11.2015.8.13.0512: Warmillon Fonseca Braga; Marcella Machado Ribas Fonseca.

Processo 0020000-78.2015.8.13.0512: Warmillon Fonseca Braga; Anne Fonseca Braga de Carvalho; Victor de Sá Motta Pinheiro.

Os crimes de 'Lavagem' ou ocultação de bens, direitos ou valores estão previstos na Lei 9.613/98 com pena de reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa. A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nesta Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

A Lei 12.850/2013 expressa que considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.











segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Turismo Náutico em Pirapora

O Blog Transparência abre espaço para divulgar matéria do piraporense Ivan Chagas.

TURISMO NÁUTICO
Por Ivan Chagas*

Existe um grande mercado náutico em Minas Gerais com capacidade para desenvolver diversas categorias de turismo náutico, que vem crescendo ano a ano no estado. Mais de 150 municípios, ou seja, 17% do total possuem condições naturais para o desenvolvimento do turismo náutico. São muitos lugares para navegar no estado.

Antes considerado reduto exclusivo dos ricos, o mercado náutico atrai cada vez mais a classe B. À medida que aumenta o poder aquisitivo, cresce também a inclusão náutica. A oferta de produtos acessíveis e as linhas de crédito bancários e dos estaleiros, que permitem financiamentos de até 60 vezes, têm ampliado as oportunidades e o consumo no setor náutico. A prestação de serviços em marinas e áreas náuticas gera, em média, três postos de trabalho por barco ancorado.

No estado de Minas, mesmo sem litoral, os amantes dos esportes aquáticos podem se divertir nas belas represas e rios da região, pois existe uma quantidade significativa destes locais propícios para a prática destes esportes ou mesmo para lazer. Passeios de lancha, jet ski e esportes como wake board, uai surf (surf do Cerrado) e ski aquático são algumas das atividades praticadas nestas represas. Parte do crescimento dos esportes náuticos de represa aconteceu em função do aquecimento econômico destas regiões, ocasionado pelo aquecimento do mercado imobiliário às margens delas. Empresas que estavam de olho nessa mudança, investiram em infraestrutura, impulsionando o mercado local, que por sua vez refletiu no turismo.

Na cidade de Capitólio, onde está localizado o balneário de Escarpas do Lago, às margens do lago de Frunas, possui um dos mais belos atrativos náuticos do estado, a procura por este mercado evoluiu muito nos últimos anos, com a construção de novas marinas e, em parte também, devido à instalação do estaleiro Ventura Marine.

O Parque Náutico de Jaguara, localizado na cidade de Sacramento, no Triângulo Mineiro, é um complexo turístico e imobiliário às margens da represa do Jaguara, onde o destaque é o grande lago de águas cristalinas com 33 km² de área.

Pirapora, norte de Minas, localizada estrategicamente às margens do rio São Francisco, possui um potencial incomparável com outras cidades do estado, porém o turismo náutico na cidade ainda é inexistente. Existem poucos barcos, lanchas e nenhum píer ou ancoradouro com a mínima infra-estrutura necessária. Não cabe nem mencionar o porto da cidade, de tão nefasto que é.

Listo uma infinidade de esportes náuticos que poderiam ser explorados na cidade: acquatreking (ou acquaride ou boiacross), caiaque, esqui aquático, jet ski, passeio de lancha, pesca esportiva, rafting, remo, wakeboard, natação, canoa canadense e stand up paddle, são alguns dos esportes que poderiam se desenvolver no município. O rio em Pirapora é capaz de absorver todas estas modalidades, porém seria necessário investimento do poder público local.

Já passou da hora dos administradores voltarem o olhar para o setor náutico, atrair revendedores, construir marinas, píeres para atracar lanchas e barcos, estimular o desenvolvimento e a prática destes esportes, instalar e coordenar escolas de formação, criar um setor específico para tal fim dentro da Prefeitura, sob direção de um profissional competente que conheça o mercado e suas peculiaridades.

Fazendo um comparativo, o bicicross, que nasceu da organização de um pequeno grupo da sociedade civil e alcançou patamares até então inimagináveis. Provou que tudo que é feito com esmero, responsabilidade e competência alcança seus objetivos. Infelizmente por um ato isolado de um administrador irresponsável, a pista, palco de destaque no cenário esportivo internacional, foi sepultada para dar lugar a este ridículo calçadão. Está aí uma história sem volta.

Voltando ao foco, o turismo náutico, alguns destes esportes podem se transformar em benefício saudável para os praticantes, para isto basta que sejam estimulados a praticá-los. Infelizmente, percebo que o rio São Francisco tem se distanciado significativamente do cotidiano dos cidadãos piraporenses e seus, parcos, turistas. Na minha infância e adolescência, era quase que obrigatório “ir a praia” todos os dias durante as férias. Fazia parte do nosso dia a dia. Hoje não mais.

É urgente que a população e os turistas voltem a fazer o uso sustentável do Velho Chico, e o esporte cumpre este papel agregador de forma muito eficiente.

Ivan Chagas*
Sion Produções Eventos
Produtor de eventos, tendo realizado três feiras náuticas, duas em Escarpas do Lago (Lago de Furnas) e uma no Alphaville Lagoa dos Ingleses (Nova Lima), em porto seco.
ivanchagas1@gmail.com