terça-feira, 28 de novembro de 2017

Máfia do Lixo: Warmillon Fonseca Braga não foi absolvido.


Ao contrário do que circula nas redes sociais sobre a absolvição do ex-prefeito Warmillon Fonseca Braga no processo da Máfia do Lixo, ele não foi absolvido. Ele apenas usou um recurso processual para adiar o julgamento do Mérito do processo.

Hoje somente foram julgadas as preliminares que foram aduzidas por Warmillon Fonseca Braga na Apelação Criminal interposta por ele. Apenas uma preliminar foi provida. Todas as outras foram rejeitadas. O Mérito não foi julgado.

Preliminares que foram julgadas:

1. Violação do Princípio do Juiz Natural: Rejeitada.

2. Violação do Princípio do Promotor Natural: Rejeitada.

3. Violação da Prerrogativa de Função: Rejeitada.

4. Interrogatório antes da expedição das cartas precatórias: Rejeitada.

5. Ausência de intimação da defesa técnica para comparecer à instrução dos processos desmembrados: Rejeitada.

6. Cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de substituição de testemunha: Rejeitada.

7. Cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de degravação dos comentários realizados pelo GCOC: Rejeitada.

8. Cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de perícia de voz: Rejeitada.

9. Cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de realização de perícia contábil e de engenharia: Provida.

A 5ª Câmara Criminal acolheu a preliminar acima mencionada, determinando a realização da perícia requerida por Warmillon Fonseca Braga, anulando o processo somente a partir da folha nº 2.173.

A perícia de engenharia e contábil requerida por Warmillon Fonseca Braga pretende verificar se os valores pagos pelos serviços de coleta do lixo feitos pela empresa Movimentar eram compatíveis ou não com o volume do lixo e o preço do mercado, para realizar o cotejo entre o valor pago por hora e o valor que seria cobrado para cada tonelada, considerando o aumento de peso do lixo no período de chuvas e se a balança estava em funcionamento.

Em 24/02/2015 a 5ª Câmara Criminal do TJMG se manifestou somente sobre a preliminar arguída na Apelação Criminal e decidiu anular todo o processo da Máfia do Lixo, por maioria de votos (2x1).

Naquela ocasião, a 5ª Câmara Criminal do TJMG entendeu que o Ministério Público realizou a investigação criminal, quando cabia ao Ministério Público requisitar diligência investigatória e instauração de inquérito policial.

Assim a 5ª Câmara Criminal decidiu em maio de 2015 exclusivamente sobre a legitimidade do Ministério Público para presidir a investigação criminal, anulando todo o processo, sem julgar o Mérito do processo.

Não houve decisão de Mérito, ou seja, o TJMG não julgou a culpabilidade de Warmillon Fonseca Braga. Portanto, não o absolveu e nem confirmou a Sentença que o condenou.

Todavia, em 07/07/2017 chegou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais a decisão do Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, anulando o julgamento da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e determinando que a 5ª Câmara Criminal julgasse o processo da Máfia do Lixo.

Em síntese: foi decidido no julgamento hoje (28/11/2017) pela 5ª Câmara Criminal do TJMG o seguinte:

- O processo da Máfia do Lixo voltará para a Comarca de Pirapora, a perícia será realizada e o Juiz Criminal da Comarca de Pirapora proferirá nova Sentença.

- Warmillon Fonseca Braga não foi absolvido e o processo terá seu curso normal a partir da realização da perícia por ele solicitada.

Warmillon Fonseca Braga continua condenado em diversos processos criminais e cíveis, continua inelegível por ser Ficha-Suja e é réu em quase cem processos acusado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção e fraude em licitações.

33 comentários:

  1. Quando vai acabar tudo?

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  2. O sujeito é mentiroso. Mandou zap falando que o processo acabou. Toma mentiroso doutora Mirian calou sua boca.

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  3. O conselheiro está voltando!!!!

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  4. o presidiario mente que nem sente kkkkkkkkkkkk

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  5. Dra. Myriam, acho que poderíamos dar um "print" na página dele no Facebook e enviar ao MP, ele está divulgando informação falsa.

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    1. Ótima idéia! Será quem aqui em Pirapora ninguém pode fazer isso? Ou esperam tudo cair de mão beijada?

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  6. Só um registro, as pessoas copiam tudo o que está escrito aqui no blog e colocam no Facebook como se o texto fossem deles mesmo, pessoal vocês podem até fazer isso, mas vamos dar o crédito a quem ele de direito. Uma segunda e última constatação, se não fosse a Dra. Myriam, nós piraporenses estaríamos FODIDOS( desculpem a palavra), iria prevalecer a mentira do bandido, porque aqui ninguém levanta o RABO da cadeira para correr atrás de nada, não existe oposição, não existe nada nem ninguém. Depois não sabem porque perderam a eleição para um poste que não abriu a boca e foi apoiada por um bandido.

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    1. Perfeito o comentário, um jornalista correto não pode copiar e colar, tem que informar a fonte. Estão no comando 14 anos seguidos e vão continuar muitos anos. Dra Myriam, quem tem valor aqui é o Sujeira e Jakson$, esse seu brilhante trabalho não é valorizado, será que não podiam pagar um advogado de Pirapora para acompanhar isso?

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    2. Anônimo das 21:42, você escreveu aquilo que eu e muita gente pensam sobre a passividade, o comodismo e o medo do G7 e meio, de Indalécio e de seu grupo político. O primeiro só quer saber de bater boca na tribuna da Câmara enfrentando os paus mandados do ex presidiário. O segundo só quer ficar no conforto de sua empresa. O terceiro já lavou as mãos, não quer trabalho. O povo está de olho e não é bobo.

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  7. Ta vendo porque perdem a eleição??? Porque não existe oposição!! As mentiras de warmillom sempre prevalecem! Incrível! Não tem um macho mesa cidade? Esperam tudo da Dra Myriam? Não poderiam pagar um advogado para acompanhar tudo isso?

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  8. Amanhã quem vai a imprensa? Quem vai contrapor? Quem vai bater no bandido? Vão deixar tudo com Claudio Cesar e Emerson Santos? Essa é a hora de começar a aparecer alguém.

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  9. Ele divulgou a informação falsa em várias mídias, whats, face e ligou para as pessoas, os mais hulmides acreditam, porque não entendem e porque ele está solto. Vão deixar ele fazer isso durante os três anos sem fazerem nada? Oposição calada? Realmente não existe oposição!

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  10. E a corja dele fica aí divulgando essa mentirada! Toma vergonha Rogério Carlos, tá velho demais pra mentir. Nem vc acredita na inocência desse aí, mas é pago pra mentir!

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  11. Dra, larga mão de Pirapora, seu trabalho não é valorizado, se a oposição tem uma grande chance de vitória de 2012 para cá, eles lhe devem muito, mas não reconhecem.

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  12. Me perdoem as opiniões em contrário, mas eu acho que foi uma vitporia da bandidagem. Esse processo já tem mais de 5 anos que foi para o Tribunal e na hora dos desembargadores confirmarem a sentença ele o mandam de volta para a comarca para fazer perícia e ser novamente sentenciado? Não consigo ver de forma diferente. Mais 10 anos de impunidade. Enquanto isso ele continua mandando na política local.

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    1. A justiça mineira está de costas para o Brasil. Enquanto policiais federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros denunciam, condenam e prendem ladrões do dinheiro público, a justiça de segunda instância procura "equívocos e falhas processuais" para não julgar bandidos de grande ficha corrida.

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    2. Exatamente. Inevitavelmente ele seria condenado, já que as provas são irrefutáveis e o processo da máfia do lixo foi muito bem conduzido. Mas foi lhe dada mais uma chance com essa historinha de nova perícia técnica, a fim de ser postergado o julgamento. Na semana passada ele mesmo tranquilizou sua manada afirmando que tudo já estava bem definido e que ele não corria risco algum.

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  13. Pequena Eva28/11/2017 23:59

    Vejam o nível do português desse Ailton Barreto. Esta postagem foi copiada do facebook, página do radialista Rogério Carlos. É, amigo, assim você não podeira mesmo passar na prova da OAB:
    "Ailton Barreto Nilda Ferreira, Gêra Tupiná,Ramos Augusto,Graciete Pereira Santos Pereira Santos. Não sei se tem alguma coisa haver. Mas o traficante oferece a droga grates e quando a pessoa está viciada ele quer dominar a ponto de agredir aquele que ele viciou. O demonio ( coisa ruim ) oferece grandes fortunas a uma pessoa e quando essa pessoa esta no melhor da vida o coisa ruim vem e quer levar-lhe a alma,O ladrão recruta um jovem para o bando e quando esse quer sair e consertar a vida e largar o crime é impedido por aquele. Não sei não , mas acho que o presidente está encrencado. La tem muito mais gente que gosta de bater em mulher, será que vão unir força e bater em um MACHO . Vamos esperar os próximos capítulos."
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    1. Escreve errado demais. Haver - a ver; grates - grátis; demonio - demônio; esta - está. Sem contar os erros de pontuação.

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    2. O que esperar de pessoas que vivem nas redes sociais procurando denegrir a honra e a moral de pessoas honestas, trabalhadoras e que querem o bem de sua cidade, somente para agradar seu chefe criminoso?

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  14. Fico observando as pessoas culpando o G7 pela rejeição das emendas a projetos da LDO e PPA. A culpa é exclusiva do G8 que mesmo com maioria, em razão de briga de egos, fez com que 2 vereadores abandonassem o plenário. Tudo que o G7 queria.

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  15. Querida Raquel29/11/2017 13:20

    Vcs se lembram desse cara na década de 90? Fazia miséria. Aproveitou de todas as maneiras do erário público.

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  16. E a adeeeeeeeeeeevogada aloprada nas redes sociais escreveu avisos de sua secretaria com gravíssimos erros de ortografia e de concordância. E ainda se arroga o direito de ser chamada de doutora. Ridícula.

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    1. Mas o problema maior é que ela esta lá na Prefeitura, tem a caneta na mão , ganha bem e ainda é advogada mesmo né.

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  17. Hoje deu gosto em ouvir o Emerson Santos falando sobre a Câmara de Pirapora. Simplesmente uma vergonha isso que chamamos de Câmara de Vereadores. Absurdo o dinheiro que se gasta com esse tipo de vereadores. Irresponsáveis, descompromissado, bajuladores, paus-mandados como bem disse o Emerson. O G7 não precisa nem dizer nada, todos já sabemos, mas o tal do G8, que se intitula oposição, união em prol de Pirapora, esse grupo é uma vergonha. Tá perdendo de lavagem do grupo da prefeita. Uma reunião importante como a de ontem e vereador com compromisso em Montes Claros? Uou, vocês estão a serviço de quem? Beto Fulgêencio, que acha o tal se prestando a isso? Ausentar-se da Câmara para viajar? Queria ver se fosse outro, o que o Beto iria falar. Ia cair de pau em cima. Agora aguenta! Tudo o que a prefeita queria foi aprovado. Aí vem a pergunta: quem pertence a quê grupo?

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  18. Hoje eu vi o vereador licenciado Keké Viana passando pela rua. Bem disposto, passos largos, gordo, corado. Aí eu pergunto: que doença é essa que o impede de comparecer às reuniões que só acontecem uma vez por semana, mas não o impede de andar pelas ruas, frequentar bares e feijoadas? Será que se o "projeto de vereador", que o substitui, fosse contrário à prefeita ele se licenciaria? Duvido!

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    1. É TUDO FARINHO DO MESMO SACO ESSES DOIS AI

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    2. EU INCLUO AI O PROFESSOR ALOPRADO , O BEATINHHO E O DE VOZ FINA... TUDO FARINHA DO MESMO SACO

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  19. Amigos e amigas. Tenho acompanhado algumas publicações relacionadas a pré-candidatos. Alguns posts um tanto radicais ao Ponto de pedir para exlui-los do rol de amigos da Rede caso apoie, Bolsonaro, Luciano Hulk ou Ciro Gomes. Digo que em alguns momentos pensei sim em excluir, já que era o pedido deles, ainda que não fosse o meu interesse. Não voto em Lula por inúmeras razões, Não voto em Ciro por outros motivos e reconheço que também tenho motivos para não votar em Bolsonaro. Mas até o momento, mesmo que nenhuma candidatura tenha sido confirmada, tenho pretenção de confirmar meu voto para o ultimo mencionado. Caso queiram me exluir, sintam-se a vontade, porque não atenderei seus pedidos de exclui-los. Tal posicionamento transparece intolerância às opiniões contrarias, demonstrando claramente que não são pacifistas. Não é porque não concordo com você que vou deixar se considera-lo meu amigo. #Bolsonaro2018

    Claudio Cesar Moreno

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  20. Novidade em nossa política:
    Além de uma prefeita de fachada, temos também um presidente de FACHADA.

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    1. falou tudo anonimo de 30/11/2017 13:01

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    2. Rogério Ribas Xavier02/12/2017 00:18

      Se fosse só de fachada estava bom, o problema é ser safado!

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  21. Quando você pensa que Tiririca estava certo quando dizia que "pior que tá, não fica", vem o Vereador Alex César dizer no facebook que o relatório da Comissão Especial de Inquérito CEI - que investigou supostas irregularidade na licitação de limpeza urbana, não foi aprovado porque 2 vereadores de oposição não estavam presentes. Ora senhores FANFARRÕES, Anselmo Caires e Beto Fulgêncio, tomem vergonha em suas caras e se portem como pessoas sérias. Um deu birrinha e foi embora da reunião, o outro tinha compromisso em Montes Claros. Dois inconsequentes, além de prejudicarem as emendas LDO e PPA, fizeram a vontade de situação que era rejeitar o relatório da CEI. Piraporenses, essa é a nossa oposição. Com uma oposição dessa não nem preciso ter vereadores de situação.

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