sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Município de Pirapora e Ministério Público de Minas Gerais ajuizaram 3 ações contra Warmillon Fonseca Braga, seu cunhado Sinvaldo Alves Pereira e outros

Pirapora enfrenta o maior escândalo de corrupção da sua história. A situação de gigantesca proporção, em apenas uma Prefeitura, nunca ocorreu no Estado de Minas Gerais, quiçá no Brasil.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou mais 1 ação civil e 1 ação criminal (Crimes da Lei de Licitações) contra Warmillon Fonseca Braga, seu cunhado Sinvaldo Alves Pereira e outros.

Somente nos últimos meses foram ajuizadas 36 (trinta e seis) ações: 17 (dezessete) ações criminais  e 19 (dezenove) ações civis de improbidade administrativa contra Warmillon Fonseca Braga.

Vejam abaixo os números dos recentes processos e os Denunciados:

Processos do Ministério Público:

Processo Criminal nº 0106353-24.2015.8.13.0512
Warmillon Fonseca Braga
José Márcio Vargas Liguori
Sinvaldo Alves Pereira
Joaquim Isidoro de Oliveira
Adilson Serafim de Castro
Sheila Cristina Santos de Carvalho
José Carlos Martins
José Geraldo Rodrigues

Ação Civil Pública nº 0106338-55.2015.8.13.0512
Valor da causa: R$ 193.000,00
Warmillon Fonseca Braga
José Márcio Vargas Liguori
Sinvaldo Alves Pereira
Joaquim Isidoro de Oliveira
Adilson Serafim de Castro
Sheila Cristina Santos de Carvalho
José Carlos Martins
Nação Edificações e Terraplenagem Ltda
José Geraldo Rodrigues

Processo do Município de Pirapora:

Ação Civil Pública nº 0103764-59.2015.8.13.0512                    
Valor da causa: R$ 58.972,00
Warmillon Fonseca Braga


O Relatório do Tribunal de Contas de Minas Gerais apontou que houve processo licitatório direcionado nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência, face à conduta dos componentes da Comissão de Licitação e do ex-prefeito Warmillon Braga, com superfaturamento, direcionamento, montagem de licitações e favorecimento das empresas.

Conforme o Relatório do Tribunal de Contas de Minas Gerais, o Atestado de Capacidade Técnica da empresa Nação Edificações e Terraplenagem Ltda, no qual a empresa Símbolo Construções e Terraplenagem Ltda atesta que a empresa Nação Edificações e Terraplenagem Ltda possui experiência em construção de Unidade de Saúde, contém forte indício de fraude, uma vez que a empresa Nação Edificações e Terraplenagem Ltda havia sido registrada no CREA-MG há apenas 43 dias da data do Atestado, tempo improvável para adquirir capacidade técnica para executar obra de construção de Unidade Básica de Saúde do Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Cabe registrar que as empresas Nação Edificações e Terraplenagem Ltda e Símbolo Construções e Terraplenagem Ltda tem o mesmo procurador, Sr. José Geraldo Rodrigues. Verificou-se, também, que o procurador da empresa vencedora Nação Edificações e Terraplenagem Ltda, Sr. José Geraldo Rodrigues, assinou o atestado de capacidade técnica fornecido pela Símbolo Construções e Terraplenagem Ltda para a Nação Edificações e Terraplenagem Ltda.

Somente na Comarca de Pirapora (Justiça Estadual) Warmillon Fonseca Braga é réu em 25 processos criminais, além de diversos outros processos criminais que tramitam na Justiça Federal e dezenas de processos cíveis por improbidade administrativa.

Família Fonseca Braga:

Além de Warmillon Fonseca Braga, a esposa Marcella Machado Ribas Fonseca, a irmã Veronice Fonseca Braga de Carvalho e a sobrinha Anne Fonseca Braga de Carvalho foram denunciadas em processos criminais e civis e tiveram seus bens bloqueados, com pedido de aplicação da multa civil conforme abaixo discriminado:

Warmillon Fonseca Braga: R$ 9.071.343,00
Marcella Machado Ribas Fonseca: R$ 1.635.752,07
Veronice Fonseca Braga de Carvalho: R$ 792.086,70
Anne Fonseca Braga de Carvalho: R$ 3.376.497,18
Veronice Fonseca Braga de Carvalho EIRELI-ME: R$ 3.558.325,23
 
O irmão Anderson Fonseca Braga e o cunhado Sinvaldo Alves Pereira também são processados pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Lembrando que o colecionador de processos Warmillon Braga está inelegível.
 
Em 15/01/2014, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso de Apelação interposto por Warmillon Fonseca Braga no processo nº 0001410-41.2009.4.01.3807.
 
Leiam a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região no link abaixo:
 
http://myriamfigueiredo.blogspot.com.br/2014/01/warmillon-fonseca-braga-esta-inelegivel.html


terça-feira, 3 de novembro de 2015

Ministério Público de Minas Gerais ajuizou outras 7 ações contra Warmillon Fonseca Braga e outros. O Vereador Sebastião Santana também está sendo novamente processado.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou 5 ações civis e 2 ações criminais contra Warmillon Fonseca Braga e outros.

Somente nos últimos meses foram ajuizadas 33 (trinta e três) ações: 16 (dezesseis) ações criminais  e 17 (dezessete) ações civis de improbidade administrativa contra Warmillon Fonseca Braga.

Vejam abaixo os números dos recentes processos e os Denunciados:

Processo Criminal nº 0094195-34.2015.8.13.0512
Warmillon Fonseca Braga
José Carlos Martins
Celso Luiz Ribeiro França

Processo Criminal nº 0095887-68.2015.8.13.0512
Warmillon Fonseca Braga
José Márcio Vargas Liguori
José Carlos Martins
Arlete de Souza Alves Costa
Thais Rodrigues de Azevedo Câmara
José Pinto da Silva

Ação Civil Pública nº 0031411-21.2015.8.13.0512
Valor da causa: R$ 326.124,91
Warmillon Fonseca Braga
Charles David Mendes Duarte
Joaquim Isidoro de Oliveira
Natalúcia Ferreira Costa de Melo Carvalho
Adilson Serafim de Castro
José Márcio Vargas Liguori
Eduardo Gonçalves Santana
Sebastião de Souza Santana
Via Nova Construtora Ltda

Ação Civil Pública nº 0079311-97.2015.8.13.0512
Valor da causa: R$ 100.000,00
Warmillon Fonseca Braga

Ação Civil Pública nº 0094179-80.2015.8.13.0512
Valor da causa: R$ 55.057,77
Warmillon Fonseca Braga
José Carlos Martins
Construtora Emprecel Ltda
Celso Luiz Ribeiro França

Ação Civil Pública nº 0079337-95.2015.8.13.0512
Valor da causa: R$ 150.000,00
Warmillon Fonseca Braga
Fidélis da Silva Morais Filho

Ação Civil Pública nº 0095861-70.2015.8.13.0512
Valor da causa: R$ 44.940,55
Warmillon Fonseca Braga
José Márcio Vargas Liguori
José Carlos Martins
Arlete de Souza Alves Costa
Thais Rodrigues de Azevedo Câmara
Construtora Pinto Silva Ltda
José Pinto da Silva

O relatório do Tribunal de Contas de Minas Gerais apontou que houve processo licitatório direcionado nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência, face à conduta dos componentes da Comissão de Licitação e do ex-prefeito Warmillon Braga, com superfaturamento, direcionamento, montagem de licitações e favorecimento das empresas.

Na Comarca de Pirapora (Justiça Estadual) Warmillon Fonseca Braga é réu em 24 processos criminais, além de diversos outros processos criminais que tramitam na Justiça Federal e dezenas de processos cíveis por improbidade administrativa.

Família Fonseca Braga:

Além de Warmillon Fonseca Braga, a esposa Marcella Machado Ribas Fonseca, a irmã Veronice Fonseca Braga de Carvalho e a sobrinha Anne Fonseca Braga de Carvalho foram denunciadas em processos criminais e civis e tiveram seus bens bloqueados, com pedido de aplicação da multa civil conforme abaixo discriminado:

Warmillon Fonseca Braga: R$ 9.071.343,00
Marcella Machado Ribas Fonseca: R$ 1.635.752,07
Veronice Fonseca Braga de Carvalho: R$ 792.086,70
Anne Fonseca Braga de Carvalho: R$ 3.376.497,18
Veronice Fonseca Braga de Carvalho EIRELI-ME: R$ 3.558.325,23
 
O irmão Anderson Fonseca Braga e o cunhado Sinvaldo Alves Pereira também são processados pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Lembrando que o colecionador de processos Warmillon Braga está inelegível.
 
Em 15/01/2014, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto por Warmillon Fonseca Braga no processo nº 0001410-41.2009.4.01.3807.
 
Leiam a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região no link abaixo:
 
http://myriamfigueiredo.blogspot.com.br/2014/01/warmillon-fonseca-braga-esta-inelegivel.html