quinta-feira, 21 de maio de 2015

MPMG propõe 3 novas ações contra Warmillon Fonseca Braga

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou em 18/05/2015 mais 2 ações civis e 1 ação criminal contra Warmillon Fonseca Braga.

É impressionante como Warmillon Fonseca coleciona processos.

São 11 (onze) ações criminais  e 9 (nove) ações civis de improbidade administrativa ajuizadas somente nos últimos três meses.

Vejam abaixo os números dos recentes processos e os Denunciados:

Processo Criminal nº 0053332-36.2015.8.13.0512
Warmillon Fonseca Braga
José Márcio Vargas Liguori
Arlete de Souza Alves Costa
Thais Rodrigues de Azevedo Câmara
Edgard Fiúza Costa

Ação Civil Pública nº 0053290-84.2015.8.13.0512
Warmillon Fonseca Braga
Joaquim Isidoro de Oliveira
Hadilson Gonçalves da Silva
Sheila Cristina Santos de Carvalho
Adilson Serafim de Castro
Natalúcia Ferreira Costa

Ação Civil Pública nº 0053316-82.2015.8.13.0512
Warmillon Fonseca Braga
José Márcio Vargas Liguori
Arlete de Souza Alves Costa
Thais Rodrigues de Azevedo Câmara
Joaquim Isidoro de Oliveira
Natalúcia Ferreira Costa de Melo
Adilson Serafim de Castro
Sheila Cristina Santos de Carvalho
Construtora Correntes e Serviços Ltda
Edgard Fiúza Costa

Warmillon Fonseca Braga agora é réu em 18 processos criminais que tramitam na Justiça Estadual, além de vários outros processos criminais que tramitam na Justiça Federal e de dezenas de processos cíveis por improbidade administrativa. Confiram no link abaixo:


Lembrando que neste ano Warmillon foi condenado por unanimidade pelo TJMG por dano ambiental, em ação ajuizada em Montes Claros. Motivo: captar ilegalmente água do Córrego Riachão para beneficiar sua fazenda, prejudicando 3.000 famílias, cerca de 12 mil habitantes.


Warmillon Fonseca Braga está inelegível por 5 anos:

Em 15/01/2014, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto por Warmillon Fonseca Braga no processo nº 0001410-41.2009.4.01.3807.

Leiam a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região no link abaixo:


sábado, 16 de maio de 2015

TJMG vai julgar todos os processos criminais de Warmillon Fonseca Braga

O Ministério Público tem a competência para promover investigações criminais por conta própria.

O entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal firmado em 14 de maio no Recurso Extraordinário 593.727 vale especialmente para casos que envolvem ofensa ao patrimônio público ou outras transgressões criminosas.

Com isso, o TJMG é forçado a obedecer à decisão do Supremo Tribunal Federal e tem que julgar todos os processos criminais de Warmillon Braga, não podendo alegar a ilegitimidade do Ministério Público para presidir investigação criminal.

Warmillon Fonseca Braga é réu em 17 processos criminais que tramitam na Justiça Estadual, além de vários outros processos criminais que tramitam na Justiça Federal.

Processos criminais do ex-prefeito Warmillon Fonseca que se encontram no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

> Processo Criminal da Máfia do Lixo:

Warmillon Braga foi condenado a 14 anos, 9 meses e 10 dias de prisão e 582 dias-multa (R$ 1.264.104,00) por ter cometido por 2 vezes o crime de fraude à licitação, e por 77 vezes o crime de apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas.


A 5ª Câmara Criminal do TJMG no processo 0084001-43.2013.8.13.0512 se manifestou somente sobre a preliminar arguida na Apelação Criminal e anulou o processo da Máfia do Lixo, por maioria de votos (2x1), alegando que o Ministério Público não tem legitimidade para presidir a investigação criminal.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a 5ª Câmara Criminal do TJMG tem que julgar o mérito da Apelação Criminal.

> Processo Criminal dos Shows do Centenário de Pirapora:

Warmillon Fonseca Braga foi condenado a 10 anos de prisão pelos crimes praticados nos processos licitatórios dos Shows do Centenário de Pirapora. A Apelação Criminal processo 0067006-52.2013.8.13.0512 está na 1ª Câmara Criminal do TJMG para ser julgada.

> Processo Criminal da Máfia do Combustível:

Warmillon Fonseca Braga foi condenado a 7 anos de prisão pelos crimes praticados no processo da Máfia do Combustível. A Apelação Criminal processo 0025624-79.2013.8.13.0512 está na 5ª Câmara Criminal do TJMG para ser julgada.

> 1º Processo Criminal de Lagoa dos Patos:

Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra Warmillon Fonseca que na condição de Prefeito de Lagoa dos Patos deixou de cumprir determinação judicial proveniente de decisão liminar proferida no Mandado de Segurança nº 6.514/02, para repasse de recursos orçamentários ao Poder Legislativo local, infringindo o art. 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei nº 201/67. A denúncia foi recebida pela 1ª Câmara Criminal do TJMG, no processo 1.0000.00.352509-4/000. Os Agravos de Instrumentos 1.0000.00.352509-4/004 e 1.0000.00.352509-4/005 estão paralisados no 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais do TJMG há mais de 6 anos.

> 2º Processo Criminal de Lagoa dos Patos:

Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra Warmillon Fonseca imputando-lhe a prática do delito descrito no art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93. Narra a denúncia que Warmillon Braga agindo na condição de Prefeito de Lagoa dos Patos, gestão 2001/2004, adquiriu gêneros alimentícios da empresa individual de Leopoldino Cardoso de Oliveira (nome fantasia 'Supermercado Ribamar'), durante o exercício financeiro de 2003, dispensando licitação fora das hipóteses previstas em lei (artigo 24 da Lei nº 8.666/93) e sem observar nenhuma das formalidades estabelecidas para o processo de dispensa de licitação (artigo 26 da Lei 8.666/93).

A 3ª Câmara Criminal do TJMG no processo 1.0000.09.494293-5/000 não recebeu a denúncia alegando que o Ministério Público não tem legitimidade para presidir a investigação criminal. Desta decisão o Ministério Público de Minas Gerais recorreu através de Recurso Especial e Recurso Extraordinário.

> Processo Criminal da Máfia da Propaganda:

Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra Warmillon Fonseca Braga; Joaquim Isidoro de Oliveira; Paulo Agostinho Pereira Braga; Elton Jackson Gomes da Mota; Heliomar Valle da Silveira; Márcio Leite da Silva; Hindira Michele Dias Ruas.

Documentos do Grupo Especial de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais do Ministério Público Estadual em Belo Horizonte sustentam que o ex-prefeito Warmillon Fonseca fraudou em benefício próprio duas licitações públicas que, juntas, somam R$ 1,4 milhão.

Segundo o MPMG, duas concorrências foram fraudadas durante o segundo mandato de Warmillon. A primeira fraude, de R$ 600 mil, ocorreu em 2006. A segunda, de R$ 800 mil, foi em 2008.

Em mais uma tentativa de dar fachada legal ao negócio, Warmillon Fonseca executou uma manobra frustrada de triangulação do dinheiro. Em vez de ser destinada diretamente para os cofres das duas rádios, a verba passou pela contabilidade da empresa de publicidade Mais Propaganda Status Ltda. Com sede em Montes Claros, a Mais Propaganda tem como sócios os empresários Márcio Leite da Silva e Hindira Michele Dias Ruas.

O processo 0593268-68.2010.8.13.0000 foi sobrestado pela 3ª Câmara Criminal do TJMG até o julgamento do Recurso Extraordinário 593.727, que já foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 14 de maio.

> Processo Criminal da Máfia do Asfalto:

Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra Warmillon Fonseca Braga; Joaquim Isidoro de Oliveira; Hadilson Gonçalves da Silva; Sheila Cristina Santos de Carvalho; Adilson Serafim de Castro; Sebastião de Souza Santana e João Rubens de Sousa Santana, imputando-lhes a prática dos crimes previstos no arts. 90 e 96, inciso V da Lei 8.666/93, c/c art. 29 do Código Penal.

Narra a exordial acusatória que em 11.04.2005, por meio de despacho autorizativo de Warmillon Braga, teve início o procedimento licitatório nº 386/2005, na modalidade Tomada de Preços nº 14/2005 com vistas "à contratação de serviços de engenharia para a execução de pavimentação e adequação de canteiros e passeios da Avenida Brasil, Praça José Bonifácio e Rua Coronel Quintino Vargas e restauração de pavimentação asfáltica das Avenidas Norte, Dr. José Patrus, Manfred Brant e eixo central no Distrito Industrial de Pirapora e na Rua Ciro Magalhães Freire no Bairro São João", totalizando o valor de R$ 1.139.223,12 (um milhão, cento e trinta e nove mil, duzentos e vinte e três reais e doze centavos).

A 5ª Câmara Criminal do TJMG recebeu a denúncia no processo 0741776-53.2010.8.13.0000.

O Ministério Público de Minas Gerais informou que o réu Warmillon Fonseca Braga não ocupa o cargo de Prefeito Municipal e, tendo a denúncia sido recebida, requereu fosse declinada a competência do TJMG, com a remessa à Comarca de Pirapora.

O processo 0071305-72.2013.8.13.0512 está tramitando na Vara Criminal da Comarca de Pirapora e se encontra em fase de Alegações Finais.

> 10 Processos Criminais: Máfia das Obras, crimes contra a Administração Pública, crimes por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:

O Ministério Público de Minas Gerais recentemente ajuizou estas 10 (dez) ações criminais. Foram denunciados:

Processo 0018400-22.2015.8.13.0512: Warmillon Fonseca Braga; José Márcio Vargas Liguori. Processo 0018509-36.2015.8.13.0512: Warmillon Fonseca Braga; Sinvaldo Alves Pereira; José Márcio Vargas Liguori; José Carlos Martins; Renata de Fátima Rodrigues dos Santos; Natalúcia Ferreira Costa; Adilson Serafim de Castro; Edgard Fiúza Costa. Processo 0018608-06.2015.8.13.0512: Warmillon Fonseca Braga; José Márcio Vargas Liguori; Sinvaldo Alves Pereira; Joaquim Isidoro de Oliveira; Hadilson Gonçalves da Silva; Sheila Cristina Santos de Carvalho; José Carlos Martins; José Geraldo Rodrigues. Processo 0018707-73.2015.8.13.0512: Warmillon Fonseca Braga; Joaquim Isidoro de Oliveira; Natalúcia Ferreira Costa; Adilson Serafim de Castro; Sheila Cristina Santos de Carvalho. Processo 0018806-43.2015.8.13.0512: Warmillon Fonseca Braga; José Márcio Vargas Liguori; Sinvaldo Alves Pereira; Sheila Cristina Santos de Carvalho; Natalúcia Ferreira Costa; Adilson Serafim de Castro; Adriano Castro de Azevedo; José Carlos Martins; Celso Luiz Ribeiro França. Processo 0019002-13.2015.8.13.0512: Warmillon Fonseca Braga; Anne Fonseca Braga de Carvalho. Processo 0019101-80.2015.8.13.0512: Warmillon Fonseca Braga; Joaquim Isidoro de Oliveira; Hadilson Gonçalves da Silva; Sheila Cristina Santos de Carvalho; Sebastião de Souza Santana; Celso Luiz Ribeiro França. Processo 0019507-04.2015.8.13.0512: Warmillon Fonseca Braga; Veronice Fonseca Braga de Carvalho. Processo 0019804-11.2015.8.13.0512: Warmillon Fonseca Braga; Marcella Machado Ribas Fonseca. Processo 0020000-78.2015.8.13.0512: Warmillon Fonseca Braga; Anne Fonseca Braga de Carvalho; Victor de Sá Motta Pinheiro. 


Warmillon Fonseca Braga está inelegível por 5 anos:

Em 15/01/2014, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto por Warmillon Fonseca Braga no processo nº 0001410-41.2009.4.01.3807.

Este processo se refere ao convênio celebrado entre o Município de Lagoa dos Patos e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), quando Warmillon Fonseca era prefeito de Lagoa dos Patos em 1998, no valor de R$ 96.800,00 para construir 121 módulos sanitários domiciliares equipados com caixa d’água, chuveiro de água fria, vaso sanitário com caixa de descarga, lavatório, tanque séptico e sumidouro.