terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Léo Silveira: Pacto por Pirapora ou mais uma Enganação?

O atual prefeito de Pirapora Heliomar Valle da Silveira está pedindo o apoio da “oposição”, em busca de ajuda, alegando o momento econômico e administrativo difícil em que a cidade se encontra.

Por que isso agora? Durante 10 anos a “oposição” foi alvo de achincalhamento e criticada pelo atual grupo político que está à frente da prefeitura e nunca foi convidada para dar sugestões ou críticas neste período.

As respostas são fáceis de serem deduzidas:

Saturação: Durante 10 anos Pirapora foi governada pelo mesmo grupo político e a cidade estagnou. Uma década perdida e uma enorme fortuna passou pelos cofres da prefeitura. Os benefícios foram mínimos diante do que era possível fazer e hoje com uma folha de pagamento de contratados e comissionados asfixiante, custeio e dívidas principalmente das duas gestões do ex-prefeito triplamente condenado pela Justiça pelos inúmeros crimes praticados, a prefeitura perdeu a capacidade de investimento expressivo e quando teve oportunidade, não o fez.

Desgaste: Os integrantes do atual grupo político, mesmo com a prefeitura nas mãos, depois de três mandatos consecutivos e promovendo toda sorte de propaganda política e controle midiático, vem sofrendo desgaste. Viu-se isso na última eleição para prefeito, onde quase foram derrotados por Indalécio Garcia, candidato da “oposição”.

Reflexos foram gerados até nas eleições para Deputados que recentemente ocorreram. Em 2010 o Deputado Federal e o Deputado Estadual escolhidos pelo gestor à época obtiveram cerca de 8 mil e 12 mil votos respectivamente; já na última eleição em 2014 obtiveram cerca de 6 mil votos e 10 mil votos, ou seja, os candidatos escolhidos pelos prefeitos desidrataram em cerca 2 mil votos cada.

Filho Pródigo: Assim como na parábola onde um dos filhos pediu parte da herança que lhe cabia, saiu de casa, levou uma vida extravagante e exuberante até findar-se tudo, voltou empobrecido aos braços do pai, algo semelhante acontece em Pirapora onde os investimentos diminuíram sobremaneira. Após 10 anos de gastanças sem a eficiência adequada, o atual grupo político frente à prefeitura busca apoio agora na “oposição”.

Vale usar o exemplo do atual Deputado Estadual escolhido pelo prefeito, que na legislatura anterior era secretário de Estado, tendo trânsito com muitos prefeitos e usando a pasta como plataforma política. Agora na condição de somente Deputado Estadual, certamente as emendas parlamentares dele não serão suficientes para atender às demandas dos diversos prefeitos que o apoiaram, podendo causar insatisfação nos mesmos, por isso a necessidade de usar os Deputados da “oposição” para investirem na cidade.

Não há nada de nobre: Ao querer o apoio da “oposição”, sobretudo na obtenção de verbas, o atual prefeito quer vender uma imagem de união, pacto, quando a verdade é que a prefeitura de Pirapora está agonizando e a eles sobrou a “oposição” para ajudar, na base do “já que não tem ninguém, vão vocês mesmos”. Ou seja, estão pedindo para a “oposição” ajudar o grupo político que está há 10 anos na prefeitura a resolver problemas que eles próprios da situação criaram.

Diminuição dos cabos eleitorais: Como é de conhecimento de todos em Pirapora, muitas pessoas que se propõem a apoiar um determinado candidato a prefeito o fazem na esperança de obter um emprego na prefeitura.

Porém, como o Ministério Público Estadual obrigou o prefeito a fazer concurso público para ocupar as vagas dos atuais contratados, estes não se sentirão estimulados a apoiar politicamente o atual grupo político que está na Prefeitura, já que estas pessoas não apóiam e militam por ideologia, melhores propostas ou caráter do candidato, apóiam meramente pela possibilidade de ter emprego na prefeitura.

Portanto, o cenário na próxima eleição será diferente sem o apoio destas pessoas. Por isso o atual prefeito precisa arregimentar mais pessoas da “oposição” para o seu projeto político, para que estes supram a ausência dos insatisfeitos.

Pacto liderado por quem?: O prefeito atual aparentemente pretende liderar este pacto, mas com qual compromisso e credibilidade?

Depois de dois anos e com informações mais que suficientes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas da União, sobre os incontáveis crimes praticados pelo prefeito anterior, o atual prefeito sequer instaurou investigações e processos administrativos para apurar as ações do prefeito anterior, não realizou auditorias e não ajuizou nenhum processo judicial contra o prefeito anterior.

Sabem o que isso significa? Significa que o atual prefeito e o anterior estão e continuam umbilicalmente unidos na política. E que essa imagem de independente que o atual prefeito quer passar é meramente um engodo para atrair a “oposição”. Não adianta falar uma coisa se as atitudes não condizem com a fala.


O prefeito atual pretende se reeleger? Sim, é fato, por isso estas movimentações políticas. Poderá ganhar? Se não encontrar resistência, sim.

Mea Culpa: Por que o atual prefeito e o ex-prefeito, bem como sua base de apoio não reconhecem que falharam, erraram e administraram mal os Bilhões de Reais que entraram nas contas da prefeitura de Pirapora nos últimos 10 anos?

É fácil e com conteúdo hipócrita pedir ajuda à “oposição”, sem reconhecer os próprios erros, querendo que outros consertem as suas falhas, como se fosse agora obrigação da “oposição” limpar a sujeira feita, mas sem administrar a prefeitura.

O atual prefeito e seu grupo político querem demonstrar que prezam por Pirapora? Simples: Se afastem da vida pública. Certamente farão muito bem à cidade.

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Feliz Ano 2015!

Nesta última postagem do ano, fica a minha mensagem de agradecimento a todos vocês que participam da luta contra a corrupção em Pirapora, com coragem, vigilância e indignação.

É certo que precisamos urgentemente de homens e mulheres justos, éticos, honestos e solidários para administrar Pirapora com sabedoria e respeito à dignidade humana.

Feliz Natal e um Ano Novo repleto de saúde, paz e prosperidade a todos os amigos e amigas do Blog Transparência.

Que em 2015 haja o despertar da consciência de todos os piraporenses que desejam uma cidade desenvolvida, próspera e que seja um ano de transformações definitivas para o renascimento de Pirapora.

Somos a resistência e queremos o melhor para Pirapora, por isto a nossa voz se fará maior.

Meu propósito continua firme em 2015: lutar contra a corrupção em Pirapora.

Forte abraço em todos e até breve!

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Justiça Federal novamente condenou Warmillon Fonseca Braga por improbidade, ao ressarcimento e à inelegibilidade

A primeira condenação da Justiça Federal em Julho do ano passado foi confirmada em Janeiro deste ano por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal e se refere ao recurso que deveria ser investido na construção de 121 módulos sanitários, equipados com caixas de água, chuveiro, vaso com descarga, lavatório, tanque séptico e sumidouro. A empresa Minas Construção Saneamento Básico e Serviços Ltda, responsável pela execução, não possuía sede e o sócio majoritário confessou que sua empresa era usada para a venda de notas frias às prefeituras.

Warmillon Braga teve os direitos políticos suspensos por 5 anos, foi proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais durante esse período, além de ter que ressarcir integralmente os cofres públicos e pagar multa. A Justiça Federal determinou ainda a perda de função pública, que porventura ele estiver exercendo quando a sentença transitar em julgado. Confiram:


Esta segunda condenação da Justiça Federal para Warmillon Fonseca diz respeito ao recurso que deveria ser investido na construção de outros 138 módulos sanitários, equipados com caixas de água, chuveiro, vaso com descarga, lavatório, tanque séptico e sumidouro. A empresa Construtora Abba Ltda seria a responsável pela execução.

Em 29/10/2014 a Justiça Federal determinou a inelegibilidade de Warmillon Braga pelo prazo de 6 anos, condenando-o a ressarcir os prejuízos causados ao Erário de Lagoa dos Patos, pela prática de improbidade administrativa.

O processo 0001411-26.2009.4.01.3807 tramita na 3ª Vara da Justiça Federal em Montes Claros.

Warmillon Fonseca Braga, Construtora Abba Ltda, Ronaldo Santos Bicalho e Marlucy Costa Lessa Bicalho, foram condenados, solidariamente, ao ressarcimento de R$ 34.441,99 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos) acrescidos de juros de mora de 0,5% desde a citação, pela prática de atos de improbidade administrativa descrita no art. 10, incisos VIII e XII, da Lei 8.429/1992.

Tendo em vista a extensão da lesão gerada ao erário e à luz da razoabilidade e proporcionalidade, somada à condição econômico-financeira, aplicou a Warmillon Fonseca Braga:

a) multa civil, no valor de até duas vezes o valor do dano provocado ao Erário no importe de R$ 68.883,00 (sessenta e oito mil oitocentos e oitenta e três reais);

b) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 6 anos, a contar do trânsito em julgado da sentença;

c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado da sentença. A referida sanção alcança a União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas.

Conforme relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União, o Convênio celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o Município de Lagoa dos Patos previa a construção de 138 módulos sanitários domiciliares, equipados com caixa d’água, chuveiro de água fria, vaso sanitário com caixa de descarga, lavatório, tanque séptico e sumidouro, melhorias sanitárias domiciliares para dotarem os domicílios e estabelecimentos coletivos de módulos sanitários visando a prevenção e o controle de doenças.

Procedeu-se a vistoria e constatou-se que apenas em um dos locais beneficiados houve a construção do sanitário dentro dos parâmetros determinados. Em todos os outros locais beneficiados não foi detectada a existência de fossa séptica; os dejetos eram enviados diretamente para o sumidouro.

Fotos do relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União: