quarta-feira, 19 de março de 2014

Habeas Corpus de Warmillon Fonseca Braga

Em 26/02/2014, a 3ª Câmara Criminal do TJMG concedeu habeas corpus para Warmillon Braga, no processo 0054602-16.2014.8.13.0000, que se refere à Máfia dos Precatórios, onde ele é acusado de praticar os crimes tipificados nos artigos 288, 297, 312, e 333 do Código Penal; artigo 90 da Lei 8.666/93; e artigo 1º da Lei 9.613/98.

Curiosamente, consta no voto do Desembargador Relator Antonio Carlos Cruvinel:

“Trata a espécie de habeas corpus com pedido de liminar impetrado pelos advogados Dr. Cristovam Dionísio de Barros, OAB/MG 130.440 e Dr. João dos Santos Gomes Filho, OAB/MG 23.356, em favor do paciente Warmillon Fonseca Braga, ex-prefeito municipal, denunciado, por suposta violação do art. 90 da lei 8.666/93 (duas vezes); e 1º, I, do decreto lei 201/67 (setenta vezes), ao argumento de que está a ocorrer constrangimento ilegal.

Contudo, esta tipificação de “suposta violação do art. 90 da lei 8.666/93 (duas vezes); e 1º, I, do decreto lei 201/67 (setenta vezes)”, se refere à Máfia do Lixo e não à Máfia dos Precatórios.

Aliás, no processo da Máfia do Lixo, quanto ao art. 1º, I, do decreto lei 201/67, Warmillon não é acusado 70 vezes pela prática desse crime. Ele é acusado 77 vezes.

Porém, foi com a cópia deste acórdão do habeas corpus concedido pelo Desembargador Antonio Carlos Cruvinel, no processo da Máfia dos Precatórios, que Warmillon Fonseca está tentando insistentemente obter habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, no processo da Máfia do Lixo.

Dessa forma, o ex-prefeito condenado usou o acórdão com violações penais inexistentes mencionadas no habeas corpus da Máfia dos Precatórios, para ser favorecido em outro processo (Máfia do Lixo), que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Sobre o processo da Máfia dos Combustíveis:

Em 10/03/2014, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, novo pedido de habeas corpus foi impetrado em favor de Warmillon Fonseca, processo 0170143-97.2014.8.13.0000, referente à Máfia dos Combustíveis.

Surpreendentemente, esse habeas corpus foi distribuído “por dependência” do processo da Máfia dos Precatórios, que tramita na 3ª Câmara Criminal do TJMG, para por ela ser julgado, em tese, configurando manipulação de distribuição.

A distribuição por dependência é uma exceção à distribuição por sorteio automático. No processo penal, para ter validade, é necessário que o magistrado verifique se a petição atende aos requisitos do artigo 83 do Código de Processo Penal e proferirá despacho, autorizando, ou não, a distribuição por dependência.

“Artigo 83:  Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa (arts. 70, § 3o, 71, 72, § 2o, e 78, II, c)”.

O Desembargador Antonio Carlos Cruvinel devolveu o processo para o setor de Coordenação de Distribuição (CODISTR), para nova distribuição, porque ele não é prevento.

Prevenção é o critério da competência do Juízo  que conheceu a causa em primeiro lugar. Juízo prevento é o primeiro a praticar um ato no processo ou aquele que primeiro tomou conhecimento do fato criminoso (artigo 83 do Código de Processo Penal).

Após novamente distribuído, o habeas corpus referente à Máfia dos Combustíveis foi remetido à 5ª Câmara Criminal do TJMG, para o Desembargador Relator Alexandre Victor de Carvalho, que tem a prevenção neste processo, pois o processo da Máfia dos Combustíveis é oriundo do processo que desencadeou a Operação Waterloo e tramitou na 5ª Câmara Criminal do TJMG.

No dia 18/03/2014, o Desembargador Relator Alexandre Victor de Carvalho indeferiu o pedido liminar no habeas corpus do processo da Máfia dos Combustíveis.

Conclui-se que há uma nítida intenção de confundir os desembargadores do TJMG e, principalmente a ministra relatora do STF, com tantas manobras processuais, que devem se intensificar após a recente condenação criminal de Warmillon Fonseca no processo da Máfia dos Shows do Centenário de Pirapora.



122 comentários:

  1. "Uma coletânea de pensamentos é uma farmácia moral onde se encontram remédios para todos os males".

    A política tem a sua fonte na perversidade e não na grandeza do espírito humano.

    Um Homem grosseiro é facilmente reconhecido:
    Não raciocina, portanto não duvida de nada,
    Não nega, portanto não crê. Cultiva hábitos há muito nele arraigados e nada aceita, medroso, além daquilo que sejam as conveniências do que vai até a porta da frente da sua casa.
    Não testemunha o seu tempo: Vive no tempo do que um dia conquistou; não deixa que ninguém o conheça, posto precisar defender-se com frequência e, dessa forma, fica livre para ofender os outros.
    Um Homem rude é aquele que aprende com o que lê, mas prefere não aplicar o que a teoria lhe ensinou, medroso, nada aceita do mundo presente, porque julga que já traçara seu destino e o inesperado não lhe interessa mesmo que seja a sua própria felicidade.
    Mas um homem infeliz é aquele que desconhecendo os caminhos da existência e as possibilidades que neles se escondem, julga que nada precisa mudar e que tudo está certo como está.
    Feliz é o homem, certamente, que apesar de todas as adversidades, cruza sem medo a via do destino, toma na mão as rédias de sua própria vida, conduz o carro dos seus dias para onde seu coração e a sua inteligência lhe indicar.

    Voltaire

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  2. É preciso que os moradores do bairro Aparecida estejam vigilantes na conclusão da creche, pois muito dinheiro está sendo destinado para aquela obra, em que pese estar sendo feita num local condenado.

    PROCESSO LICITATÓRIO N° 016/2014
    Homologado o Processo Licitatório com o objetivo: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MURO E DEMAIS SERVIÇOS NA CRECHE DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, em favor da empresa FAVORITE ACABAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, no valor total de R$ 138.778,98.


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    1. Deve ser um muro incrustado de ouro e de pedras preciosas. Porque 138 mil reais dava para construir esse muquifo, que pode ir pelos ares a qualquer momento.

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    2. De quem é essa Favorite?

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  3. E mais:
    PROCESSO LICITATÓRIO N° 024/2014
    Homologado o Processo Licitatório com o objetivo:
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DE ÁREA FÍSICA DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, NOS BAIRROS SANTOS DUMONT, NOSSA SENHORA APARECIDA, BOM JESUS E INDUSTRIAL, em favor das licitantes vencedoras CONSTRUTORA CONFIANÇA LTDA-ME, 76.109,05, no bairro Industrial, FAVORITE ACABAMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, para o Santos Dumont, R$ 36.693,20, para o bairro Nossa Senhora Aparecida, R$ 34.983,66, para o bairro Bom Jesus, R$ 34.010,24.

    O POVO PRECISA FICAR VIGILANTE ACOMPANHANDO AS OBRAS PAGAS COM OS RECURSOS PÚBLICOS.

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  4. Moradora do bairro Aparecida20/03/2014 09:54

    A Academia Popular que está sendo construída no bairro Aparecida, não passa de um caixote, com algumas janelinhas no alto das paredes. Para não virar um forno, pois ali circula muito pouco ar, só se tiver aparelhos de ar condicionado.
    Será?

    Outra coisa, as pessoas que vão ao posto de saúde Carlos Rodrigues Alves, em frente ao antigo escritório da Franave, ficam sentadas no chão, aguardando a abertura do posto de saúde. É triste e constrangedor ver idosos e doentes estirados na calçada. Quando chove, então, é deprimente. Desde a administração do presidiário até hoje, o povo é tratado como animal. E, lamentavelmente, esse povo massacrado e desvalorizado foi quem elegeu o atual prefeito, a continuidade de um ex-prefeito corrupto, preso e condenado.

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    1. MAS TUDO QUE ELES FAZEM É DE PÉSSIMA QUALIDADE, A CIDADE ESTÁ CHEIA DE MATO E ÁS ESCURAS, FORA ESSA ENERGIA BAIXA DELES QUE PAIRA PELO AR DA CIDADE, POLUÍ MAIS QUE AS INDÚSTRIAS.

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  5. O jofrouxo, depois de ser considerado réu no processo dos shows do centenário e antevendo sua condenação a qualquer momento, foi espairecer na Bahia, em propriedade do presidiário condenado.
    E ainda continua recebendo da autarquia municipal, de onde foi afastado.

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    1. Está tomando uma cor para logo mais encontrar o seu precioso, na caverna.

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  6. Martha Suely20/03/2014 12:23

    Se a mídia submissa ao ex-prefeito preso está obrigada a se manter em silêncio sobre sua condenação, também a Câmara Municipal permanece muda diante desta sentença judicial.
    Saudade de Groselha.
    Djuliane??????????

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    1. Saudades! Esse sim é um Ser humano que defendia a cidade, um homem íntegro e não esses coxinhas sem miolos, puxadores, babadores de corrupção e nepotismo.

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    2. Concordo plenamente. Falta um "Groselha" na Câmara. Sem medo, ousado e capaz de afrontar aqueles que fizeram da cidade de Pirapora um feudo, uma propriedade privada.

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    3. Os vereadores dessa Legislatura são m,ais do mesmo. Não vejo, não ouço, não leio nada que realmente me chame a atenção dos nobres edis. Todos, sem exceção estão mais preocupados com os próprios interesses. Estamos n'água. Sem a fiscalização do Legislativo, o prefeito e seus asseclas continuam na farra com o erário público. Lamentável!

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    4. É verdade viu gente. Não temos um porta voz do povo na Câmara como foi o Groselha. Eu não perdia uma reunião. Hoje nem vou à Câmara mais e nem ouço o único programa de rádio isento como era o Falando Sério. Saturou! Dizem que tá tudo dominado. Pirapora está um caos, totalmente entregue ao léu.

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    5. Carmem Lúcia20/03/2014 19:33

      Martha,
      só existem credibilidade e independência editorial, se houver independência financeira. Não é o caso de 99,99% da mídia em Pirapora. Todos dependem visceralmente do dinheiro da Prefeitura. É questão de sobrevivência, por isto, de joelhos, recebem pautas prontas, com a manipulação das notícias, para seus jornais e programas de rádio, extensões da assessoria de comunicação. Vivem a decadência moral e profissional. Mas o apogeu financeiro.
      Pedir coerência para essa gente? É tempo perdido.

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    6. Quem quer noticias verdadeiras não precisa mais ler jornais locais e nem ligar na rádio do presidiário. Vem para o blog Transparência ou vai para as redes sociais. É perder tempo, realmente, querer encontrar a boa e legítima informação nessa mídia amansada, sem qualquer credibilidade. Boicote é o que merece.

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    7. Pirapora está como um ninho de serpentes. Algumas sonolentas, outras vorazes e ainda as que querem amedrontar, mas não tem veneno. N~]ao fosse a dra. Myrian e seu blog Transparência estaríamos ilhados. Eis a verdade! Parabéns doutora e continue com esta missão audaciosa por Pirapora e pelos piraporenses.

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  7. João Carlos20/03/2014 13:27

    Tem uma deixa que diz que "o povo tem o governo que merece". Será? E os que não votaram no Leo, cerca de mais de 15.000 que confiaram em Indalécio e Egnaldinho. São obrigados a pagar o pato pela covardia dos oportunistas? Sei não. Há controvérsias.

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  8. Mesmo preso e envolvido em tantas maracutaias, a malandragem do prefeito não tem limites. É incrível do que seus defensores são capazes. As brechas, os recursos, os absurdos ainda são ponto de interrogação nos atos de corrupção que envolve agentes públicos nesse Brasil. Vejam, o que deu o mensalão do PT? VERGONHA NACIONAL!

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  9. A CACHORRADA FOI TODA PARA BRASILIA COM O C... NA MÃO!!!!

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    1. José Carlos20/03/2014 19:17

      A pressão é enorme. A partir de amanhã, pretendem dar plantão nos corredores do TSE, com seus advogados e políticos do PT. Já pediram para ser recebidos pelos ministros, para dar suas explicações mentirosas, pois se aproxima o dia do julgamento. É questão de vida ou morte para eles. Estão dando o sangue, o suor e mais alguma coisa.
      Enquanto isto, em Pirapora, as lideranças políticas, em que quase 15 mil eleitores confiaram, acompanham de longe, acanhadas, o desenrolar dos acontecimentos. Estamos órfãos e nas mãos de quadrilheiros. Tristeza.

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    2. O que esse prefeito recebe de diárias, não é brincadeira não.
      É dinheiro pra dar com o pau. Pelo que ele recebe é como se viajasse o mês inteiro. E muitos de seus assessores privilegiados acompanham o chefe nessa prática.
      E a farra dos restaurantes e lanchonetes? Deve ser festa o mês inteiro também.

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    3. AINDA FALA QUE A PREFEITURA NÃO TEM DINHEIRO. AFFF! ME POUPE FANTOCHE! ME POUPE MARIONETE DO PRESIDIÁRIO.

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  10. Carlos Maurício20/03/2014 19:09

    UMA EXORTAÇÃO DO PAPA FRANCISCO A TODOS OS CATÓLICOS:

    "Envolvimento na política é uma obrigação para o cristão", frisa o papa Francisco.
    "Os cristãos não podem fazer de Pilatos, lavar as mãos. Devemos implicar-nos na política, porque a política é uma das formas mais elevadas da caridade, visto que procura o bem comum."
    “As duas virtudes de um governante são o amor pelo povo e a humildade. Não se pode governar sem amor ao povo e sem humildade! E cada homem, cada mulher que deve se ocupar com um serviço de governo deve se fazer estas duas perguntas: ‘Eu amo o meu povo para servi-lo melhor?’; ‘Sou humilde e escuto a todos os outros, as diferentes opiniões, para escolher o melhor caminho?’. Caso não se coloca estas perguntas, seu governo não será bom. O governante, homem ou mulher, que ama o seu povo é um homem ou uma mulher humilde”.

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  11. Deus do céu... então o desembargador nem lê o processo na hora de decidir, né?

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    1. Camiseta Amarela20/03/2014 20:57

      Os ministros devem ler, anônimo, mas há coisas estranhas no céu de Brasília que não são somente aviões. Em alguns momentos valem mais as versões do que os fatos. A política do que a justiça. Infelizmente.

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    2. Essa decisão não é de Brasília. É de Minas.

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  12. Infelizmente, Pirapora não tem ninguém na Câmara de Vereadores que seja capaz de produzir um debate sadio, que possa trazer algo de positivo para nós. Somos reféns desses nobres Edis, que estão ai apenas para defenderem os seus interesses. Cadê Itamar? Passando pelo Bairro do Barreiro, vi uma faixa dele agradecendo ao Prefeito Léo Silveira pelo Calçamento? E a Doutora? Cadê a Doutora recordista de votos? Depois vai ficar aí achando-se no direito de ser Candidata a Prefeita. Saudades de Grosselha que era acusado de morar em Brasília. Mesmo a distância Grosselha vale mais do que muitos que estão 24 horas aqui em Pirapora.

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    1. Concordo realmente com seu feliz comentário. Os "viriadô" de Pirapora estão todos piados. Não se ouve nem a voz dos mesmos, aliás, nem a aparição.

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    2. Vereadores? Será que tem isso em Pirapora? Ultimamente ninguém nem ouve falar nesses que se julgam políticos, mas se esqueceram do povo que os elegeu.

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    3. Dá raiva só de pensar que boa parte da população votou e mal na última eleição. Só fuso.

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  13. Mineiro poderá fiscalizar aplicação de recursos públicos em portal na internet

    Com portal lançado por Tribunal de Contas e MP, cidadão vai poder verificar o andamento de obras e fiscalizar a aplicação de recursos públicos em todos os municípios de Minas

    A prefeitura da sua cidade comprou merenda para as escolas? Está investindo na reconstrução da ponte que caiu na época de chuva? Comprou os remédios que deverão ser distribuídos gratuitamente? A partir de agora essas informações e todos os outros gastos das prefeituras mineiras atualizados poderão ser acessados pela internet por qualquer pessoa. O portal (minastransparente.tce.mg.gov.br), que ganhou o nome de Minas Transparente, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual, entrou no ar ontem.

    A ferramenta funciona de maneira semelhante ao site de busca Google. É só escolher um município e, a partir daí, colocar a palavra relacionada ao assunto do qual o cidadão quer ter informações, como o andamento de uma obra ou a compra de material escolar. Além de um espaço para a busca, após a escolha do local, vão aparecer na tela dados básicos do município, fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor do orçamento e os gastos com educação, saúde e transporte.

    No portal, o cidadão tem acesso a todas as informações contábeis, financeiras, de planejamento e de execução orçamentária das 853 cidades mineiras. Também estão disponíveis vários relatórios, englobando temas como processos de aquisição de produtos pelo poder público, de licitação, contratos e convênios. “Além de poupar dinheiro público que seria gasto pelos municípios para o desenvolvimento de softwares, o Minas Transparente colocará na legalidade centenas de entes federativos que ainda não conseguiram publicar seus dados”, afirmou a conselheira do TCE, Adriene Andrade.

    Em dezembro, metade dos municípios do estado ainda não tinha portal da transparência. Com a nova ferramenta, todos passam a cumprir o que estabelece a Lei de Acesso à Informação, que garante ao cidadão o direito de obter dados sobre todas as áreas da administração pública. Os dados disponíveis no Minas Transparente são os mesmos que as prefeituras têm de enviar ao TCE mensalmente. O órgão ficará responsável por publicar a informação, sem custo à cidade. De acordo com o diretor de Controle Externo dos Municípios, Gustavo Vidigal Costa, o portal também será relevante para a fiscalização, estimulando o envio de dados pelos municípios preocupados em estar em dia com a legislação.

    Olimpíadas O Tribunal de Contas da União (TCU), juntamente com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ), prepara o portal “Fiscaliza Rio 2016”, uma plataforma que terá todos os gastos das Olimpíadas do Rio de Janeiro. O site deverá ser lançado em até 60 dias.

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  14. PF investiga fuga de líder de golpe (títulos podres) em prefeituras do Norte Minas

    Empresário que vendia títulos 'podres' para prefeituras do Norte de Minas foi solto ilegalmente em cadeia do ES

    Alessandra Mello
    Publicação: 21/03/2014 00:12 Atualização: 21/03/2014 07:59

    O empresário Mateus Roberte Carias, que estava preso preventivamente desde julho do ano passado, acusado de liderar um esquema de falsificação e venda de títulos ‘podres’ para prefeituras do Norte de Minas e de diversos outras cidades do Brasil, agora é foragido. Em abril do ano passado, uma reportagem exclusiva do EM denunciou a atuação do grupo de Mateus em Minas Gerais. De acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), ele foi libertado ilegalmente do Complexo Penitenciário de Viana, em Vitória, no Espírito Santo. As duas instituições só tomaram conhecimento da soltura ilegal do preso quando pediram, no mês passado, sua transferência para o presídio Regional de Montes Claros. Carias tinha contra ele dois mandatos de prisão preventiva. Um deles, originado da comarca de Pirapora, foi transformado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no fim do ano passado, por medidas cautelares alternativas, como prisão domiciliar e comparecimento regular ao juízo. O outro pedido de prisão preventiva, ordenado pela Justiça de Janaúba, continuava em vigor.

    ara a PF, a soltura de Mateus lembra o caso do traficante Fernando Beira Mar, que também escapou pela porta da frente de uma delegacia em Belo Horizonte. “Tal como sucedera com Fernandinho Beira-Mar, o rico e poderoso Mateus Roberte Carias saiu pela porta da frente do Presídio do Espírito Santo, mesmo tendo contra si um mandado de prisão em vigor”, diz a nota comunicando a soltura do empresário, divulgada ontem pela PF de Montes Claros. A PF informou ainda que ele entrou com inúmeros pedidos de soltura no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e que todos foram negados.
    JANAÚBA A PF informou que o sistema prisional do Espírito Santo foi comunicado a respeito do mandado de prisão relativo ao processo de Janaúba, e que o setor responsável pelo recebimento do documento com essas informações foi o da assessora jurídica do complexo penitenciário. A Justiça de Janaúba já determinou a recaptura do preso e a instauração de um procedimento para apurar os responsáveis pela soltura do empresário, acusado de causar um prejuízo de cerca de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
    Ele já havia sido preso em 2012 durante uma operação do Ministério Público do Espírito Santo, que apurava a fraude na contratação por 98 prefeituras de uma das empresas de Mateus, a Instituto de Gestão Pública Urbis, para a prestação de serviços de consultoria tributária. Entre os anos de 2006 e 2011, o Urbis fechou pelo menos 180 contratos com prefeituras de todo o Brasil, sem licitação ou por meio de concorrências fraudulentas, para recuperar valores pagos indevidamente pelas administrações municipais ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Desse total, 49 foram com cidades mineiras.

    Reportagem completa no link abaixo:

    http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/03/21/interna_politica,510253/pf-investiga-fuga-de-lider-de-golpe-em-minas.shtml

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  15. AGORA ,O CRAUDINHO DAS FINANÇAS E O RADIALISTA DA AM CRITICAM OS CIDADÃOS QUE FISCALIZAM AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO. ESSA É UMA VISÃO EXTREMAMENTE EQUIVOCADA DE PESSOAS DESPREPARADAS E CONTRÁRIAS A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA .QUANTA INCONGRUÊNCIA!

    É DEVER DE TODO CIDADÃO DENUNCIAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO AÇÕES NEBULOSAS QUE ENVOLVAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O JUÍZO DE VALOR REFERENTE A DENÚNCIA APRESENTADA CABE APENAS AO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    ESPERO E DESEJO QUE OS PIRAPORENSES FISCALIZEM CADA VEZ MAIS AS AÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.QUE OS CIDADÃOS PIRAPORENSES SEJAM CORAJOSOS E DENUNCIEM OS AGENTES POLÍTICOS QUE UTILIZAM A COISA PUBLICA COMO SE FOSSE COISA PRIVADA.
    __________________________________________________

    GRAÇAS AOS CIDADÃOS CONSCIENTES E CORAJOSOS FORAM DESCOBERTAS AS MÁFIAS : LIXO, SHOWS DO CENTENÁRIO, COMBUSTÍVEIS, PRECATÓRIOS E OUTRAS EM CURSO.

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    1. 1. uai? não sabia que o craudinho tinha passado no concurso para Promotor de Justiça. O cara perdeu literalmente a noção da sua função.

      Craudinho, Craudinho, Craudinho

      primeiro termine a sua faculdade de Direito, segundo estude muito, terceiro passe no concurso público. Você não é Promotor de Justiça para emitir qualquer parecer técnico em relação as denúncias apresentadas ao MP/ MG. Ahhhh! outro conselho seja mais educado com os colegas de trabalho você é antipático, autoritário, arrogante demais.. Não é a sua cara que precisa mudar mas, é principalmente seu coração;

      O locutor da boca suja queria fazer um tribunal da inquisição. É isso mesmo, o locutor das baixarias queria que o craudinho falasse os nomes dos parentes dos vereadores que seriam exonerados. Para que isso? O povo de Pirapora quer ver é a lista das dezenas de parentes do tal locutor empregados em altos cargos comissionados. Pimenta nos olhos dos outros é refresco, não é mesmo locutor caluniador. Etá caboclo ruim, gosta de apontar os dedos sujos para os outros esquece de olhar para dentro da casa e da família dele.

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    2. Carlos Maurício21/03/2014 11:48

      Pois é, Maria, se os cidadãos fossem acreditar no que o ex-prefeito, o atual prefeito, os secretários, os apaixonados subservientes e a mídia bem amansada, falavam na rádio e na TV e mandavam publicar em jornais, estariam vivendo no mundo de Alice na Cidade das Maravilhas. Todos esses mentirosos diziam que as denúncias dos shows do centenário, do lixo, dos combustíveis, dos precatórios, das obras não iam dar em NADA, que as licitações feitas pelo TC comprovaram a honestidade do ex-prefeito, que a PF o convidava constantemente para tomar um cafezinho na sua sede em Montes Claros.
      Quem mentiu?
      Quem tentou iludir a população?
      O povo tem que denunciar mesmo. Ainda mais que a grande maioria dos servidores comissionados atuais vem da administração do ex-prefeito condenado. Qualquer indício de irregularidade é preciso ir ao MP, mesmo que seja no anonimato. Se houver procedência a denúncia prosperará, caso contrário, será arquivada. Ficar calado, omisso ou entregar provas nas mãos de pessoas erradas, é que não pode.

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    3. Carlos Maurício21/03/2014 12:27

      Corrigindo - Todos esses mentirosos diziam que as denúncias dos shows do centenário, do lixo, dos combustíveis, dos precatórios, das obras não iam dar em NADA,que as AUDITORIAS feitas pelo TC comprovaram a honestidade do ex-prefeito, que a PF o convidava constantemente para tomar um cafezinho na sua sede em Montes Claros.

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    4. servidora21/03/14 10:40 o locutor não tem qualquer principio ético. O ser das trevas vai morrer fazendo o mal.

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    5. flor de Buriti21/03/2014 21:05

      Anônimo

      concordo com você. O locutor é um homem agressivo, vive destilando ódio. Coitado, para defender o emprego da família perde o resto de dignidade que lhe resta.

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    6. A PRESENÇA DO CRAUDINHO ME FEZ LEMBRAR DA MÁFIA DOS PRECATÓRIOS......VAMOS RECORDAR.....



      o relatório do Tribunal de Contas de Minas Gerais que aponta o

      direcionamento do processo licitatório referentes à compra de

      precatórios, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil

      reais), favorecendo a empresa Digicorp Consultoria e Sistemas Ltda.

      Conforme o parecer do TCE/MG devem ser solidariamente

      responsabilizados:

      1. Cláudio Tadeu Fernandes Teixeira (Sec. de Administração e Finanças)

      2.Eduardo de Souza Bezerra (Membro da Comissão de Licitação)

      3. Natalúcia Ferreira Costa de Mello (Membro da Comissão de Licitação)

      4. Adilson Serafim de Castro (Membro da Comissão de Licitação)

      5. Charles David Mendes Duarte (Assessor Jurídico)

      6. Warmillon Fonseca Braga( EX PREFEITO PRESO CONDENADO)

      7. Mateus Roberte Carias (sócio-proprietário da Digicorp Consultoria e Sistemas Ltda)

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  16. Antonio Carlos21/03/2014 12:22

    Doutora Myriam, na natureza a cobra foge do mangusto (animal carnívoro da família Hepestidae que se alimenta de serpentes). Em Pirapora os corruptos fogem da senhora, com medo de suas denúncias. A senhora é comentada em todo lugar que eu vou. É voz geral sua coragem de não ter medo de enfrentar os corruptos. Parabéns doutora.

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  17. Estou ouvindo o programa Falando Sério e, de todos os bairros da cidade, há reclamações de problemas insolúveis e antigos. A cidade está toda arrasada, destruída, de norte a sul de leste a oeste.
    Pirapora continua a todo vapor? Em que?

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  18. "Imprensa é Oposição. O resto é Armazém de Secos e Molhados"

    - Millôr Fernandes-

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    1. A Lua se separa de Saturno.
      Lua em Escorpião.
      O veneno é gasolina.
      A Lua (povo) junto ao seu opressor (Saturno).
      Ontem, UPPs foram atacadas. Já é a terceira.
      Também foi condenado policial pela morte da juíza que prendeu policiais corruptos.
      Claudia Ferreira torna-se mártir do Brasil (a Lunação de Peixes manda lembranças - isto sempre acontece em Peixes).
      Este clima de povo oprimido pelo Estado, ou do Estado pela bandidagem, ações e reações, a Cobra morde o próprio rabo, será a marca deste ano novo astrológico (mar-2014 a mar-2015).
      O mais do mesmo só que com mais intensidade.
      Saturno rege a casa 12 do país, a dos presídios, hospitais e marginalizados.
      Saturno também rege a casa 9, a da Justiça. Então, os temas são estes: a Lei e os marginalizados pelos diversos motivos.
      Lei = Justiça e seu aparelho de controle do poder (polícia e exército).
      Casa 12 = hospitais e cárcere.(...)

      (...)Não entre em barca furada.
      Tornar-se uma pessoa, hoje em dia, é mais caro do que antigamente.

      https://www.facebook.com/Saturnalia

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    2. MARIA IEDA21/03/14 10:11,

      NUNCA ESCUTEI TANTA BESTEIRA. A FIGURA COMEÇOU BEM MAS, DEPOIS ABRIU A TAMPA DA PRIVADA. FOI UM HORROR!

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    3. flor de Buriti21/03/2014 21:03

      uma repetição de erros.

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  19. Ontem sena lastimavel funcionários da prefeitura retirando moveis do forum sobe ordem do presidiario represalia por causa da condenação do marginal!

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    1. coisa de marginais, coisas de uma quadrilha ressentida pela condenação do líder da seita corrupta do roubou mas fez.

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    2. gente os moveis foram tirados porque estavam trocando os moveis do forum. os moveis são do forum não são da prefeitura não.

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    3. Houve troca do mobiliário do Fórum. Chegaram móveis novos e os velhos foram doados para as instituições de Pirapora. Os móveis pertencem ao Tribunal de MG, não pertencem à Prefeitura.

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    4. VALEU PELA INFORMAÇÃO.

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    5. Não é bom ficar por aí postando afirmações sem nenhum sentido. Responsabilidade é tudo. Falar pelos cotovelos é loucura. Os móveis são de propriedade do TJMG.

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    6. flor de Buriti21/03/2014 21:02



      isso mesmo, Miguel.

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    7. kkkkkkk De onde vcs tiram essas pérolas? Funcionários da prefeitura tomando os móveis do fórum de volta...kkkk Entrem lá e verão que o tribunal substituiu tudo. Tá tudo novinho e os antigos foram doados, inclusive pra alguns órgãos municipais. Ô louco, meu!

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    8. ESSES COMENTÁRIOS SEMPRE SÃO DOS PRÓPRIOS QUE ADORAM TUMULTUAR, FAZEM ISSO NOS PROTESTOS, REDE SOCIAIS E BARES DA VIDA, FALANDO EM SENA, HOJE O GOOGLE PRESTA UMA HOMENAGEM A ELE. É CADA UM, PEGAM O BONDE ANDANDO SEM SABER PARA ONDE VAI.

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    9. A prefeitura tava era pegando a xêpa e vcs aí achando que a prefeitura tá mandando no fórum kkkk

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  20. Paredão de Minas Indigando21/03/2014 17:16

    E AÍ LÉO SILVEIRA?

    Quero um emprego na corregedoria da prefeitura de Pirapora, pelo visto trabalho não tem, afinal a advogada responsável pelo setor,tem tempo livre para em plena sexta feira, hoje, às 13:30, horário de trabalho, ligar para a rádio de Buri e ficar durante muito tempo discursando para o seu amigo Toninho e não é a primeira vez.

    Sinal que trabalhar na corregedoria é uma maravilha.
    Me dê um emprego na corregedoria da prefeitura Léo!

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    1. Cachoeira da Manteiga mais Indignado21/03/2014 17:40

      Só falta a corregedora ter usado o telefone da prefeitura pra ligar pro programa de Toninho e ficar viajando nos discursos dela em horário de trabalho. Eu também já ouvi ela falando outro dia no programa de Toninho. Isso pode Arnaldo Cezar Coelho?
      Quem fiscaliza a corregedora da Prefeitura de Pirapora? Eu quero trabalhar na corregedoria. O café deve ser bom, os lanches que a prefeitura faz licitação devem ser uma delícia.

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    2. ESSA DESEQUILIBRADA É A PROVA QUE OS IRMÃOS METRALHAS MANDAM E DESMANDAM NA PREFEITURA O L 40 E O SEU VICE SÃO APENAS FIGURANTES. UMA CORREGEDORA QUE EM PLENO HORÁRIO DE SERVIÇO FICA FAZENDO POLITICAGEM NAS RÁDIOS PARCIAIS. OLHA O PONTO QUE CHEGOU A ADMINISTRAÇÃO DO L 40.

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    3. Ué. Mas o Luizinho não é amigo do Leo? Pelo menos é o que ambos afirmavam no início dos mandatos? Não estou entendendo mais nada. Vamos tratar de Pirapora gente.

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    4. flor de Buriti21/03/2014 21:02

      essa muie é extremamente cansativa, agressiva. Qdo ela começa a falar eu desligo o rádio. Uma conversa chata.

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  21. Servidor Municipal21/03/2014 18:58

    Os súditos do presidiário têm visitado com frequência a penitenciária Nelson Hungria. Um dos últimos visitantes foi o dono de um jornal ,para hipotecar solidariedade depois da condenação e garantir seu emprego.

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    1. ele e a família ( filho, nora ) possuem cargos na mãe administração municipal.

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    2. O jornaleco recebe a pauta do que será abordado toda semana através dos aspones

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  22. Max tambem tem...

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  23. Não tem dinheiro para tampar os buracos da cidade,mas um amigo me disse que um pastor de uma igreja evangélica recebeu quase 40.000 Reais de ajuda para a sua igreja,que ajuda é essa?E porque?E quantas igrejas são?Dinheiro publico deve ser dado para igrejas?Ou será que o sujeira está usando os mesmos métodos do presidiário (comprando os pastores e assim quando chegar as eleições eles manipula os fieis para votar nos seus candidatos) é uma vergonha usarem o nome de deus em vão,mas deus está vendo e ouvindo tudo cambada de infiéis...

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  24. O SUJEIRA nem está mais morando em PIRAPORA,pois carregou sua mudança para MONTES CLAROS sua terra natal e quando está em PIRAPORA dando uma de prefeito fica em HOTÉIS,mas sua batata está assando lá em BRASÍLIA é só questão de tempo !!!

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  25. Temos que banir esta adEvogada barraqueira do nosso convivio social.

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    1. Mas que porra de fixação é essa meu irmão. Para de ficar levantando ibope pra quem não merece. Vira o disco.

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    2. Quero saber também é do escândalo do superfaturamento na compra da sucateada refinaria de Pasadena pelo governo do PT. Deus me livre! O Brasil se tornou o antro escancarado da corrupção, desmandos e aquela dose cavalar de hipocrisia. Santo Deus! Será o fim?

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    3. PIRAPORENSE22/03/2014 16:02

      Anônimo22/03/14 10:38, concordo plenamente anonimo. Essa louca não merece nossos comentários.

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    4. Falemos da adEvogada FP, sim, a babá do condenado. Por que não? Ela é paga com o dinheiro dos nossos impostos. Quem não quer que falemos dela deve ser amiguinho/a dela...

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    5. Cuidado com o que diz anônimo 24/03/14 01:39. Uma falsa acusação não merece nenhum perdão. Até porque a bola levantada de maneira insistente pelo comentarista deixa todos intrigado. Mt estranho.

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    6. Eu não sou amiguinho de ninguém e nem conheço pessoalmente a advogada. Acho que o negócio tá se tornando chato e o desabafo do "anônimo da madrugada" é o fim da picada.

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    7. QUEM É ESSA MULHER, GENTE? NÃO CONHEÇO, NÃO OUVI ELA FALAR NAS RÁDIOS ATÉ PORQUE QUASE OU RARAMENTE LEIO JORNAL DA CIDADE, OU ESCUTO, POIS JÁ SEI QUE SEMPRE VÃO MOSTRAR COISAS QUE NÃO ACRESCENTAM EM NADA PARA CIDADE NO QUE DIZ RESPEITO A AÇÕES BEM FEITAS E CONCRETIZADAS PELOS GESTORES ANTIGO E ATUAL,. DANDO MUITO IBOPE, A UMA PESSOA QUE ME PARECE QUE LEIO AQUI, SÓ TÊM RELEVÂNCIA A QUEM A CONTRATOU.

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  26. PIRAPORENSE22/03/2014 16:01

    NÃO PODEMOS ESQUECER.....

    ESSES MILHÕES FORAM ARRANCADOS DE PIRAPORA, ARRANCADOS DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO, DA INFRAESTRUTURA, DO ESPORTE.......

    QUEM AMA PIRAPORA DIZ NÃO A CORRUPÇÃO E AOS CORRUPTOS.

    O dano ao erário na administração Warmillon Fonseca Braga corresponde a 62% dos recursos fiscalizados pelo Tribunal de Contas e pelo MP/MG nos 45 processos processos licitatórios. Abaixo as empresas favorecidas:


    AP & L Construtora Ltda .........R$ 192.728,33

    Construtora Correntes e Serviços Ltda....R$ 962.741,47

    Construtora Correntes e Serviços Ltda....R$ 2.811.478,88

    Construtora Emprecel Ltda.....R$ 919.082,63

    Construtora Norte Vale Ltda....R$ 615.535,89

    Construtora Pinto Silva Ltda.....R$ 93.080,61

    Maquenge Máquinas Engenharia Ltda R$ 5.912.805,94

    Nação Edificações e Terraplenagem Ltda R$ 579.000,00

    Símbolo Construções e Terraplenagem Ltda R$ 1.498.420,82

    Tecisan Téc Eng. Civil e Sanitária Ltda....R$ 146.400,00

    Triângulo Construções e Incorporações Ltda R$ 428.826,80

    Via Nova Construtora Ltda.....R$ 16.867.268,48

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    1. Luiz Carlos22/03/2014 19:04

      Muita gente conhecida citada nesta relação de empresas.
      É de um escárnio e de um cinismo avassalador.

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    2. essa cidade tem mais e que se ferrar mesmo.Tem dono de uma firma dessa que ainda virou otoridade via voto popular,agora chupa que e de uva,ate a proxima .

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    3. Anônimo22/03/14 19:21

      espero ver esse sujeito atrás das grades. Safado! Ladrão! Bandido!

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  27. É uma quadrilha que enriqueceu às custas do sangue e suor do povo de Pirapora.
    É de fazer inveja a qualquer máfia espalhada pelo mundo.
    Nunca se roubou e mentiu tanto em Pirapora!

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    1. verdade, laura. Infelizmente essa quadrilha criminosa ficou milionária as custas do povo piraporense.

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  28. Professora Municipal22/03/2014 18:54

    Achando que não seriam descobertos, os próprios pilantras tropeçam nas suas falcatruas.
    Me lembro das licitações milionárias para a educação, de 2005 a 2012, quando muito pouco chegava às escolas municipais. Nossos alunos viveram tempos sombrios de muitas necessidades, sem contar a nossa desvalorização como profissionais da educação.

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    1. O criminoso ficou milionário e as laranjas as custas dos alunos das escolas e creches municipais.Bando de vagabundos, safados, pilantras, ladrões de crianças.

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  29. Boa noite!
    Alguém tem a data do próximo julgamento do Léo em Brasília?
    Agradecido

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  30. "Brasil é o país dos conchavos, do tapinha nas costas", diz Joaquim Barbosa

    O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, disse que o "Brasil é o país dos conchavos, do tapinha nas costas" na madrugada deste domingo (22) em entrevista ao canal GloboNews.

    Barbosa disse que não pretende se candidatar a cargo político em 2014 - ele já negou que iria tentar a Presidência - mas não descartou investir na vida política durante as próximas eleições. "Recebo inúmeras manifestações de carinho, pedido de cidadãos comuns para que me lance nessa briga [candidatura], mas não me emocionei com a ideia ainda", relatou.

    O ministro defendeu que o Brasil tem responsabilidade por estar entre as 10 maiores democracias do mundo: "Isso aqui não é lugar para brincadeira". Também criticou a tomada de decisões dos três poderes: "Se faz muita brincadeira no Brasil no âmbito do Estado, dos três poderes. Muitas decisões são tomadas (...) superficialmente. Não se pensa nas consequências".

    Questionado sobre se as penas aos condenados no processo do mensalão foram muito pesadas, discordou: "ao contrário". Ele deu a entender que a Corte tem histórico de penalizar mais quem chamou de "pessoas comuns". "O Supremo chancela em habeas corpus coisas muito, mais muito mais pesadas", completou.

    Ao conversar sobre racismo no Brasil, Barbosa disse esperar que os presidentes nomeiem homens e mulheres negras "de maneira natural" e que "não façam estardalhaço disso". O ministro criticou convites que Lula teria feito a ele quando era presidente para ir à África. Entre outros motivos para a recusa, Barbosa entendeu que "era uma estratégia de marketing para os países africanos".

    http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/03/23/brasil-e-o-pais-dos-conchavos-do-tapinha-nas-costas-diz-joaquim-barbosa.htm

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  31. Professora Indignada23/03/2014 10:43

    Há muito não ouço a Rádio Pirapora, nem tampouco sou espectadora contumaz da TV Rio e atualmente estou evitando até o programa Falando Sério, por estar bem distante daquilo que pregava outrora com imparcialidade e coerência.
    Mas, o que tenho a relatar é uma aberração. Ou seja, O ASSASSINATO DIÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA NO JORNAL DA TV RIO.
    Na noite de ontem pude comprovar as gafes quanto à edição da nomenclatura dos entrevistados, em diversas reportagens.
    CONSILIADORA ao invés de CONCILIADORA.
    PÉSCADOR com acento agudo no "e", quando o certo é PESCADOR.
    Além de outros absurdos e fatos desconexos, cada vez mais acentuados pelos erros gramaticais, de concordância e, pasmem grafia.
    O óbvio é que a apresentadora como responsável pelo JORNAL DA TV RIO, egressa da INTERTV GRANDE MINAS, peca em não observar àquilo que vai ao ar.
    Sistemático, portanto, rever as entrevistas, discutir as cenas ao corrigir os próprios erros da edição, incomuns no contexto da correta informação.
    Sugere o seguinte questionamento: Isto se dá por incapacidade cognitiva, desinteresse ou inaptidão?

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    1. É verdade professora. Até os comerciais contém erros grotescos de português. Também não era pra ser diferente né? A TV era bem mais profissional quanto estava a cargo do Marcelo Valadares.

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    2. Concordo professora. Fico tbm indignado ao ver que essa TV, rádios e jornais de Pirapora estão totalmente aparelhados pelo homi que continua preso, ma tem lá seus adoradores, verdadeiros analfabetos funcionais.

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    3. Falou o que eu queria falar. Direto ao assunto. O trem é feio e ninguém abre a boca para criticar. E olha que temos muitos professores em Pira. Mas, todo mundo calado.

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    4. A tv é do homi gente!!! Estamos todos ferrados. E não é só na tv não, os jornais também tem erros absurdos. Tá feia a coisa.

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    5. Sem falar que até hoje o "jornalismo" da tv rio desconhece que warmilhão está preso e o pitaqueiro cassado diversas vezes. E aquela mulher de montes claros em forma de ET, meu Deus! A mulher só tem dente, se rebola toda pra ler as notícias copiadas da internet. Ela é a mesma que apresentava os programas eleitorais do condenado e depois do pitaqueiro

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  32. tá lá pq é parente do homi!!!!

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  33. GENTE O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM OS VEREADORES DE PIRAPORA? O MUNICÍPIO ESTÁ UM CAOS. A CIDADE CONTINUA UM PARADEIRO, O POVO TRISTE, O COMÉRCIO ESTAGNOU, O DESEMPREGO AUMENTOU, AS LICITAÇÕES SUSPEITAS CONTINUAM A PLENO VAPOR E OS EDIS NUM SILÊNCIO SEPULCRAL. PRA MIM É A PIOR LEGISLATURA DA HISTÓRIA DE PIRAPORA. UM ASCO!!!

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  34. Ex-prefeito da região metropolitana de BH é condenado por improbidade

    Por Redação - 23 de março de 2014

    O ex-prefeito de Pedro Leopoldo, M.J.G. foi condenado por improbidade administrativa em função de ter nomeado irregularmente vários funcionários para trabalhar na prefeitura, em cargos em comissão, sem as devidas qualificações, descumprindo disposto em legislação federal sobre o tema. A decisão é do juiz Henrique Alves Pereira, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções da comarca, em ação civil pública movida pelo Ministério Público.

    M. deverá ressarcir 80% do que o Município pagou a todos os servidores admitidos para os cargos em comissão, desde a admissão até a efetiva exoneração deles, em valores atualizados. Foi condenado ainda a pagar multa civil correspondente a 50 vezes o valor da última remuneração recebida por ele no cargo de prefeito. A sentença proíbe M. de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. M. também terá suspenso seus direitos políticos pelo período de quatro anos.

    O Ministério Público propôs ação civil pública contra o Município de Pedro Leopoldo e o então prefeito narrando que diversos funcionários foram admitidos no serviço público por contratos administrativos, mas foram demitidos após providências adotadas pelo MP. Para burlar a exigência de concurso público, assim como para proteger os seus apadrinhados, o réu admitiu as mesmas pessoas para cargos em comissão, embora desenvolvessem serviços braçais e burocráticos para os quais existem cargos vagos por provimento.

    Ainda de acordo com o MP, as pessoas beneficiadas pela nomeação para cargos em comissão, em sua maioria, não foram aprovadas em concurso público e, depois de nomeadas, continuaram a exercer funções administrativas ou braçais, que não guardavam qualquer relação com as funções previstas na lei que criou os cargos comissionados.

    O MP sustentou que, de acordo com o disposto na Constituição Federal e jurisprudência, cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Assim, pediu a concessão de liminar para determinar ao prefeito a imediata exoneração dos ocupantes dos cargos em comissão (de Supervisor I, II e III), por abuso de poder e desvio de finalidade ou a imediata exoneração dos ocupantes dos cargos em comissão, que exerciam funções braçais e administrativas, diversas das que constam na lei que criou os cargos em comissão.

    O MP pediu também estipulação de multa diária para o caso de descumprimento da medida liminar e que o prefeito fosse condenado a ressarcir integralmente o dano causado ao patrimônio público decorrente das nomeações irregulares.

    A liminar foi concedida em 16 de fevereiro de 2012.


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  35. CONTINUAÇÃO DO POST ANTERIOR

    Defesa do prefeito e do Município

    Em sua defesa, o então prefeito alegou que os cargos em comissão estão previstos constitucionalmente, sendo lícito ao Poder Público instituí-lo por lei, de modo que tinham sido corretas as nomeações. Afirmou ainda competir ao Município organizar o serviço público local e elaborar o regime jurídico de seus servidores. Entre outros pontos, afirmou também que foram feitos esforços para o preenchimento dos cargos públicos de provimento por concurso, mas as vagas não foram preenchidas por motivos como falta de candidatos.

    M. alegou ainda que não houve improbidade administrativa porque o serviços foram efetivamente prestados pelos servidores, sem qualquer ofensa aos princípios constitucionais e porque os cargos foram criados por lei.

    O Município, por sua vez, reiterou teses do então prefeito, em sua contestação, e afirmou também que a decisão do Poder Judiciário acerca de implementação de políticas públicas pelo Município ofende o princípio da separação dos Poderes, por se tratar de ato discricionário.

    Atribuições de cargos em comissão

    O juiz, ao analisar o mérito, avaliou que “a questão nuclear da lide consiste em saber se basta a edição de lei editada pelo ente público para a criação de cargos em comissão, sem outros contornos, tese adotada pelo réu, ou se há exigência de outras formalidades, como os cargos de direção, como defendido pelo Ministério Público”.

    Analisando o que a Constituição Federal dispõe sobre o tema, em seu Artigo 37, o magistrado verificou que não se pode dar ao administrador uma “discricionariedade sem limites”. “Por isso, a mesma Constituição Federal, em complemento à norma mencionada, dispõe que as funções de confiança e os cargos de comissão destinam-se apenas às atribuições, chefia e assessoramento (artigo 37, V)”.

    Na avaliação do juiz, “se fosse possível adotar-se a tese defendida pelo réu, fácil seria burlar o disposto no artigo 37, II, da Constituição da República, coonestando o ingresso de todos os servidores públicos, independentemente da qualificação de cada um, por meio de edição de lei que crie cargos e funções públicas, declaradas de livre nomeação e exoneração. Todavia, como visto, é juridicamente impossível acolher-se a tese do réu; indispensável, por conseguinte, que cargos em comissão se destinem às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

    O magistrado observou que provas nos autos indicavam que foram feitas 224 nomeações para cargos comissionados, mas sem as qualificações legalmente exigidas. Os nomeados exerciam, entre outras, as funções de motoristas, pedreiros, coveiros, faxineira, cujos ingressos só poderiam ter ocorrido por concurso público. “Ficou demonstrado que a vontade do réu voltou-se para finalidade sabidamente ilícita e atingiu fim proibido, com a nomeação de pessoas para o exercício de funções sem os requisitos legais; com essa conduta, acabou por frustrar o concurso realizado”.

    Verificando que acordos celebrados pelo então prefeito com o MP para regularizar as contratações sem concurso público foram burladas pelo réu, o julgou que M. deveria ser condenado.

    Com TJMG

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  36. JORNAL ESTADO DE MINAS DESTA SEGUNDA FEIRA:

    Proposta que põe fim aos prefeitos itinerantes está pronta para ser votada no Senado.

    A manobra dos prefeitos itinerantes – que mudam de domicílio eleitoral no último ano do segundo mandato para tentar um terceiro mandato em município vizinho – pode estar com os dias contados. Está pronto para ser votado no plenário do Senado o Projeto de Emenda, A PEC 38, se aprovada no plenário, reforçará o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e sepultará a manobra definitivamente. Os ministros do Supremo, durante julgamento de uma ação originária do interior do Piauí, em 2012, consideraram que cidadão que exerceu dois mandatos consecutivos de prefeito, ou seja, foi eleito e reeleito, fica inelegível para um terceiro mandato, ainda que seja em município diferente.


    Um recordista na prática é Warmillon Braga, que foi prefeito de Lagoa dos Patos por oito anos e depois comandou Pirapora por outros oito anos, ambas cidades no Norte de Minas, separadas por 65 quilômetros. Warmillon, que deixou a Prefeitura de Pirapora no fim de 2012 e planejava se candidatar a deputado estadual, está preso e condenado a 10 anos de prisão em apenas um dos mais de 100 processos em que ele é réu por crimes que teriam sido cometidos nos 16 anos que comandou o executivo das duas cidades.

    Na última eleição municipal, Warmillon acenou com a possibilidade de se candidatar a prefeito de Montes Claros, também no Norte de Minas, mas desistiu quando soube que o entendimento do STF em uma ação anterior poderia frustrar seus planos.

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    1. Geraldo Luiz24/03/2014 12:14

      Quase todo dia são postadas as notícias sobre o réu condenado e preso, em jornais de grande circulação. Pirapora virou piada, em rede nacional, uma lata de lixo, material, política e moral. E o pior que virão mais fatos desmoralizantes, muito em breve, tanto dele, como de seus ajudantes, que continuam com as mesmas práticas.

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  37. A manobra dos prefeitos itinerantes

    Um recordista na prática é Warmillon Braga, que foi prefeito de Lagoa dos Patos por oito anos e depois comandou Pirapora por outros oito anos, ambas cidades no Norte de Minas, separadas por 65 quilômetros. Warmillon, que deixou a Prefeitura de Pirapora no fim de 2012 e planejava se candidatar a deputado estadual, está preso e condenado a 10 anos de prisão em apenas um dos mais de 100 processos em que ele é réu por crimes que teriam sido cometidos nos 16 anos que comandou o executivo das duas cidades.

    http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/03/24/interna_politica,511043/proposta-para-ser-votada-no-senado-quer-barrar-prefeitos-itinerantes.shtml

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  38. Antonio Carlos24/03/2014 09:28

    Precisamos acabar com os corruptores. Sem eles, não há corruptos.

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    1. JOÃO MENDES24/03/2014 13:08

      É VERDADE. COMEÇANDO PELO GOVERNO DO PT. ESSE LANCE DA PETROBRAS É O CÚMULO DO ABSURDO. SÓ DISCURSOS, AÇÃO QUE É BOM NADA.

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    2. SEJAM ELES, DO PT, PSDB, DEM QUAL FOR O PARTIDO, O BRASIL ESTÁ DOENTE, ASSIM COMO O MUNDO, PERDEU-SE A BATALHA PARA O DINHEIRO, LUXÚRIA, GANÂNCIA, 7 BILHÕES E TANTO DE HABITANTES SEM CONTROLE NENHUM SUSTENTÁVEL HUMANO E NATURAL! O HOMEM PREDADOR DO HOMEM. A FÉ E AÇÕES DO BEM POR DIAS MELHORES É O QUE FAZ A DIFERENÇA PARA ALCANÇAR A IGUALDADE ENTRE TODOS E PARA TODOS!

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  39. José Gomes24/03/2014 09:48

    Petrobrás abriu mão de cobrar 'calote' da Venezuela em obras de refinaria
    Parceria internacional. Como a PDVSA, estatal venezuelana de petróleo, nunca formalizou associação para construir planta de refino em Pernambuco, empresa brasileira está impedida de cobrar investimentos prometidos pelo então presidente Hugo Chávez
    24 de março de 2014 | 2h 03

    Lisandra Paraguassu, Andreza Matais e Fábio Fabrini / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

    "Documentos inéditos da Petrobrás aos quais o Estado teve acesso mostram que a empresa brasileira abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de uma dívida feita pelo Brasil para o projeto e o começo das obras na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. O acordo "de camaradas", segundo fontes da estatal, feito entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos de quase US$ 20 bilhões."

    Confira a matéria na íntegra:

    http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,petrobras-abriu-mao-de-cobrar-calote-da-venezuela-em-obras-de-refinaria,1144316,0.htm



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    1. Se os de cima não dão o exemplo, os de baixo fazem a festa. Por isto e muito mais que a corrupção no Brasil é cada vez maior. Mesmo com as punições e legislação farta os governantes não se intimidam. VERGONHA NACIONAL!

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  40. Claudio Cesar no FACEBOOK:

    "Bom dia ouvintes e amigos do Programa Falando Serio.
    Algumas pessoas tem me abordado, perguntando se saí do Programa. Então afirmo agora que não mais apresento tal programa desde a ultima Quarta-Feira 19/03/2014.
    Se alguém me perguntar o por que, poderia elencar vários motivos, mas prefiro me ater a incompatibilidade de tarefas as quais terei que exercer, já que sou também produtor de Eventos . Fui contratado por uma agencia para assessorar prefeituras na região.
    Afirmo categoricamente que não houve nenhuma interferência de autoridades para que abandonasse o programa, ainda que uma certa pessoa insista em creditar a minha saída a sua postura que recentemente comentei no mesmo programa.
    Não tenho nada contra o atual apresentador Emerson Santos, que me ajudou durante os quatro anos aos quais nos unimos para fazer valer a justiça, onde denunciamos as irregularidades cometidas pelo ex-gestor, (que agora responde pelos crimes e se encontra preso e condenado pela justiça). Não estou abandonando meus princípios de continuar vigilante quanto a conduta dos gestores e persistirei em denuncia-los casos tais irregularidades insistam em acontecer. Não estou fora do Radio e novas propostas estão sendo analisadas para ter meu próprio programa, onde terei oportunidade de emitir minha opinião sem interferência de terceiros que nada tem a ver com a missão de BEM INFORMAR a sociedade e não querem a minha presença nos microfones, pois como disse um ex-gestor que me apelidou de mosquito da dengue (uma alusão ao barulho produzido pelo AEDIS EGIPTE) não faço barulho em vão, tanto que com o apoio da dra. Myriam Figueiredo, propagamos e todas as denuncias contra o ex-prefeito foram confirmadas e este condenado por improbidade também no sumiço do transmissor onde o mesmo foi multado em quase dois milhões de Reais e impedido de se candidatar.
    Aos meus amigos, desculpas por não me pronunciar antes e aos meus parceiros (patrocinadores) obrigado pelo apoio. Brevemente terão noticias minhas e certamente NOTICIAS BOAS."

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  41. PARABÉNS, CLAUDIO, PELA SUA SINCERIDADE E BUSCA DE VERDADES EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DE PIRAPORA E REGIÃO, A SUAS PALAVRAS EXPRESSAM ALÍVIO, POIS NÃO DAR PARA SER INTEIRO SE É PELAS METADES NAQUILO QUE ACREDITA, QUE DEUS ILUMINE SEU CAMINHO E SEU CORAÇÃO COM AMOR E VERDADE, SEMPRE!, POIS A BOA COLHEITA SEMPRE CHEGA, Á AQUELES QUE PLANTAM BOAS SEMENTES.

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    1. A grande maioria dos leitores deste blog te deseja muito sucesso em sua nova jornada. Há um tempo para tudo: tempo de plantar e tempo de colher. O importante é ser coerente com suas convicções, não ser cooptado pela corrupção, trabalhar com integridade e jamais abandonar os bons princípios da ética e da moral. Não há dinheiro no mundo que compre a paz de espírito.
      Torcemos muito por você.

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  42. Parabéns Cláudio César Moreno. Já não era sem tempo. O Programa ao longo dos últimos meses, misteriosamente tem perdido a sua essência, o espírito de combatividade. Deixou transparecer, que por traz de uma pseudo democracia, imparcialidade, que forças ocultas estavam atuando no corredores e no estúdio dessa Rádio. A impressão é que uma terceira voz, estava falando mais alto que Cláudio Cesar Moreno e o próprio Emerson Santos. É uma pena, sentiremos a sua falta, a sua maneira simples, barranqueira, mas verdadeira de colocar, de externar as opiniões. Os Piraporenses que nunca se curvaram diante dessa Ditadura em que vivemos, que nunca se curvaram diante do cerceamento de pensamento, de posições e ideias, com certeza estão com o você. A água viva ainda está na fonte e o Sr. ainda tem dois pés para cruzar a ponte, tente outra vez. Estamos contigo! BRP.

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    1. Bairro Sto antônio24/03/2014 23:05

      vai deixar saudades.

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    2. João Silva25/03/2014 10:54

      Demorou né Moreno? Foi a melhor coisa que vc fez. Sucesso em sua nova empreitada.,

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  43. A triste realidade de Pirapora. assassinaram a sangue frio uma amiga (Cida) ex-exposa de Alex do Cafe Leticia e Cordeiro Supermercados. Gente bonissima, humilde e trabalhadora. Conheço Cida desde quando era esposa de Alex e fico chocado com tamanha crueldade, que sem sequer manifestar qualquer reação foi alvejada com um tiro na cabeça (foi o que me contaram). Onde vamos parar com tanta violencia?

    Claudio Cesar Moreno

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  44. O prefeito cassado mudou de residência. O comentário é que ele alugou uma casa na cidade de Sete Lagos, e que está apenas esperando a confirmação da sua cassação em Brasília (Processo das grávidas), para mudar de mala e cuia.

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  45. Oi, Cláudio
    Parabéns pela sua sinceridade e por sua postura, pois acredito que aquela embromação que está acontecendo naquele "Falando Sério", nada tinha mais haver com você, que sempre se esforçou para levar a notícia e a informação de maneira clara e honesta. Estamos com você!

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  46. Oi, gente por favor quem tem alguma notícia sobre audiência do Leleco, data, etc... coloque aqui para mim. Agradecido.

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    1. Pelo visto teremos novidades muito mais breve do quie imaginamos. Deus está conosco. Sim. Ele está.

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    2. Dia 28/3, o condenado é esperado em pirapora, para mais uma audiência

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  47. Alguém sabe me dizer algo sobre a lei do nepotismo em Pirapora?

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  48. Alguém sabe informar se algum comissionado foi realmente demitido em 2014? Se positivo, quais os nomes dos demitidos?

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    1. Eu tbm gostaria mt de saber se o TAC assinado pela Prefeitura e Câmara com o MP já tem valia e se sua execução é imediata. Esclareça quem for de direito.

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    2. Dizem que existe nepotismo cruzado entre a prefeitura de buritizeiro e de pirapora. Aqui, teriam sido contratados parentes do vice-prefeito de buritizeiro, e lá, em troca, a mulher do cangaceiro teria sido contratada

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  49. Caeté
    Promotoria recomenda cancelar contrato
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    - O TEMPO
    PUBLICADO EM 25/03/14 - 03h00

    A Promotoria de Justiça de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, expediu uma recomendação ao prefeito da cidade, Zezé Oliveira (PDT), para que seja cancelada a contratação de um escritório que presta serviços de assessoria jurídica na cidade.
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    De acordo com a Promotoria, “os serviços de representação judicial ou extrajudicial, consultoria e assessoria jurídica, para atendimento de necessidades permanentes da administração pública, devem ser prestados por pessoal integrante do quadro de servidores, admitidos mediante concurso público”.

    De acordo com o vereador Guilherme Rosa (PSD), que faz oposição ao prefeito, o escritório Élcio Reis e Advogados Associados defende o procurador geral do município, Bruno Albergaria, em processos pessoais. “Tudo isso levanta suspeitas sobre a idoneidade do processo licitatório”, disse.

    Ainda de acordo com o vereador, o Ministério Público analisa outros questionamentos envolvendo Oliveira e Albergaria. “O prefeito anda ferindo a lei. Existem suspeitas sobre gastos excessivos, perseguição política e assédio moral dentro da prefeitura”, disse o vereador. (Raquel Gondim)


    Outro lado

    Resposta. Procurado pela reportagem, o prefeito de Caeté, Zezé Oliveira (PDT), não retomou o contato da reportagem de O TEMPO sobre um pedido de entrevista

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  50. cordeiro disse em uma roda de amigos que o CAC , é só pra "inglês ver".........affffffff

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  51. O pior que acho que é para inglês ver mesmo, pois nos corredores da prefeitura o que se fala é que os parentes dos parentes serão exonerados dos cargos comissionados e serão contratados como agentes administrativos VI e Agente Fiscal, vamos aguardar porque o pouco que sabemos é que estes cargos são para o servidor efetivo, ascensão, vamos aguardar e denunciar......tamo de olho....

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