terça-feira, 30 de julho de 2013

5ª Câmara Criminal do TJMG denegou habeas corpus para Warmillon Fonseca Braga

Em sessão ocorrida hoje à tarde, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à unanimidade, denegou o habeas corpus para Warmillon Fonseca Braga.

 

Conforme o julgamento:

 

“o modus operandi do crime demonstra, em um juízo valorativo baseado em elementos concretos e não puramente abstratos, que há dados objetivos para se concluir que o paciente solto, simboliza um risco à ordem pública, pela propensão para a repetição de novas infrações deste jaez [...] sua soltura representa séria afronta à ordem pública, abalada pelo constante e reiterado contato do paciente com a justiça criminal”.

 

O Procurador Geral de Justiça também opinou pela denegação da ordem.


Foto: Vídeo da Rede Globo

sábado, 27 de julho de 2013

1ª Câmara Criminal do TJMG mantém a prisão preventiva de Warmillon Fonseca Braga

O Eminente Desembargador Flávio Batista Leite, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, indeferiu a liminar no habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva do ex-prefeito itinerante Warmillon Fonseca Braga. Dessa forma ele continuará preso na Penitenciária de Segurança Máxima Nélson Hungria em Contagem.

Consta na decisão:

“A concessão de liminar na precária via do habeas corpus só é possível quando inegavelmente demonstrados o perigo na demora e a fumaça do bom direito, o que não é o caso, data venia.

Se o periculum in mora parece sempre existir quando se trata do remédio heróico, fato é que aqui não foi cabalmente demonstrado o fumus boni iuris ensejador da ordem precária”.


quarta-feira, 24 de julho de 2013

4º Habeas Corpus negado hoje para Warmillon Fonseca Braga

O ex-prefeito itinerante Warmillon Fonseca Braga tornou-se presidiário itinerante: depois de ficar preso no Presídio Regional de Montes Claros, foi transferido ontem para a Cadeia de Pirapora e hoje foi transferido para a Penitenciária de Segurança Máxima Nélson Hungria em Contagem.

Na tarde de ontem (23/07) o Ministro Felix Fischer, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu o pedido liminar em Habeas Corpus, no processo criminal sobre a Máfia do Lixo. Nele, por ordem da Juíza Arlete Coura foi decretada a prisão preventiva de Warmillon Braga.

Hoje, no final da tarde, o Desembargador Flávio Batista Leite, da 1ª Câmara Criminal do TJMG, indeferiu o pedido liminar em Habeas Corpus, no processo criminal sobre os shows do Centenário de Pirapora. Nele, por ordem da Juíza Arlete Coura foi decretada a prisão preventiva de Warmillon Braga.

Até o momento foram 4 prisões decretadas contra Warmillon Braga (1 provisória e 3 preventivas) e 4 liminares nos Habeas Corpus foram negadas: 3 pelo TJMG e 1 pelo STJ. Vejam o quadro abaixo:


Julgadores
Operação Violência Invisível
Operação Waterloo
Denúncia Myriam Figueiredo
Acusações

Máfia dos Precatórios
Máfia do Lixo
Shows do Centenário
Órgãos Responsáveis

Polícia Federal e Ministério Público MG
Ministério Público/MG e TCE/MG
Ministério Público/MG
1ª Instância
Pirapora
Juíza Arlete Aparecida da Silva Coura
Prisão Provisória e Prisão Preventiva decretadas
Prisão Preventiva decretada
Prisão Preventiva decretada
TJMG
3ª Câmara Criminal do TJMG Desembargador Antônio Carlos Cruvinel
Habeas Corpus prisão preventiva e reiteração do pedido: liminares indeferidas


TJMG
5ª Câmara Criminal do TJMG Desembargador Alexandre Victor de Carvalho

Habeas Corpus prisão preventiva e reconsideração do pedido: liminares indeferidas

TJMG
1ª Câmara Criminal do TJMG Desembargador Flávio Batista Leite


Habeas Corpus
prisão preventiva: liminar indeferida
STJ
Ministro Felix Fischer Presidente do STJ

Habeas Corpus prisão preventiva: liminar indeferida


Nas próximas matérias serão divulgadas as decisões.

terça-feira, 23 de julho de 2013

TJMG negou o 2º Habeas Corpus para Warmillon Fonseca Braga

O Desembargador Relator Antônio Carlos Cruvinel, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou hoje a liminar no processo nº 0508989-47.2013.8.13.0000, que pedia a reiteração da concessão da medida liminar no Habeas Corpus para o ex-prefeito itinerante Warmillon Fonseca Braga.

Warmillon foi preso na “Operação Invisível”, desde 02/07/2013 recolhido no Presídio Regional de Montes Claros e, segundo informações, foi removido hoje para o Presídio de Pirapora.

O pedido de reiteração foi em decorrência da prisão preventiva de Warmillon no processo 0032786-28.2013.8.13.0512 que tramita na Comarca de Pirapora e se refere à Máfia dos Precatórios.

Vejam as matérias sobre a prisão de Warmillon nos links abaixo:

Warmillon Fonseca Braga: Perícia Criminal da Polícia Federal



Warmillon Fonseca Braga: Inquérito da Polícia Federal



Warmillon Fonseca Braga: prisão temporária prorrogada e prisão preventiva mantida



Warmillon Fonseca Braga: da arrogância à humilhação



Mandado de Prisão contra Warmillon Fonseca Braga



Prisão de Warmillon Fonseca Braga



Abaixo a decisão do Desembargador Relator Antônio Carlos Cruvinel:


sexta-feira, 19 de julho de 2013

Warmillon Fonseca Braga: Inquérito da Polícia Federal

A Polícia Federal instaurou inquérito policial com vistas a apurar a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, quadrilha ou bando, falsidade ideológica e fraude à licitação, que motivou a “Operação Violência Invisível”, com a prisão do ex-prefeito itinerante Warmillon Fonseca Braga, que se encontra no Presídio Regional de Montes Claros desde o dia 02/07/2013.

São acusados: Warmillon Fonseca Braga; Eduardo Souza Bezerra; e Cláudio Tadeu Fernandes Teixeira.

Vejam o que consta na decisão judicial:









terça-feira, 16 de julho de 2013

Warmillon Fonseca Braga teve a 3ª prisão decretada

O ex-prefeito itinerante e corrupto Warmillon Fonseca Braga teve sua 3ª prisão preventiva decretada. Desta vez por fraudar as licitações dos Shows do Centenário de Pirapora/MG.

Já houve a condenação em Ação Civil Pública para ressarcir ao erário o valor de R$ 670.000,00 que foi superfaturado nos shows:


Leiam nos links abaixo as matérias sobre a Roubalheira na Licitação Fraudulenta do Centenário de Pirapora noticiadas no Blog Transparência.

No primeiro link está a íntegra da minha denúncia para o Ministério Público de Minas Gerais em Pirapora, feita em 09/05/2012:











Vejam a decisão judicial:








domingo, 14 de julho de 2013

Warmillon Fonseca Braga: Perícia Criminal da Polícia Federal

A perícia criminal da Polícia Federal no Processo Licitatório nº 008/2012, Concorrência nº 001/2012, e no Processo Licitatório nº 028/2012, Concorrência nº 002/2012, referente aos precatórios, analisados na “Operação Violência Invisível” apontou diversas irregularidades.

Vejam abaixo:











quinta-feira, 11 de julho de 2013

TJMG negou Habeas Corpus para Warmillon Fonseca Braga

O Eminente Desembargador Relator Alexandre Victor de Carvalho, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou na tarde de hoje a liminar em Habeas Corpus para o ex-prefeito de Pirapora Warmillon Fonseca Braga, que se encontra preso desde o dia 02/07/2013 no Presídio Regional de Montes Claros/MG.

Vejam as motivações para a prisão de Warmillon no link abaixo:


Foto: Vídeo da Rede Globo

domingo, 7 de julho de 2013

Warmillon Fonseca Braga: prisão temporária prorrogada e prisão preventiva mantida

Inicio esta matéria fazendo uma homenagem à eminente Juíza de Direito Doutora Arlete Aparecida da Silva Coura e à insigne Promotora de Justiça Doutora Graciele Rezende de Almeida:

Subestimaram a força das Mulheres de capas pretas,
que não usam baioneta, mas não temem camarilha,
pois desmontaram a quadrilha somente usando caneta.
(adaptação do pensamento de Alamir Longo)


O ex-prefeito corrupto, Warmillon Fonseca Braga, preso desde o dia 02/07/2013, teve sua prisão temporária prorrogada nos autos do processo referente à “Operação Violência Invisível” e permanece no Presídio Regional de Montes Claros/MG.

A prisão de Warmillon foi motivada pela prática de crimes de peculato, lavagem de dinheiro, quadrilha ou bando, falsidade ideológica e fraude à licitação.

Consta na decisão da ilustre Juíza de Direito Doutora Arlete Coura que:

“Somente na residência do denunciado Warmilon Fonseca Braga, foram apreendidas diversas cópias de contratos de promessa de compra e venda de bens móveis e imóveis, além de cheques em nome da sobrinha do mesmo, em valor superior a R$ 400 mil”.

“A degravação das conversas telefônicas interceptadas e do laudo pericial de ff. 474/482, onde os senhores peritos constataram a ocorrência de fraude em documentação atinente a processo licitatório aberto pelo município de Pirapora, envolvendo os indiciados Warmillon e Eduardo, ainda merecem análise pela Polícia Federal”.

“Os indiciados, se colocados em liberdade poderão exercer influência sobre as pessoas que ainda serão ouvidas, combinar depoimentos e, com isso, dificultar o encerramento das investigações, sobretudo ao se levar em conta a grandiosidade e complexidade da suposta organização criminosa, que possui ramificações em vários estados da federação”.

No processo referente à fraude na licitação da coleta de lixo, onde se constatou o desvio de dinheiro público, Warmillon permanece com sua prisão preventiva mantida.

A prisão preventiva é medida para prevenir que o réu pratique novos crimes ou que se estiver em liberdade prejudique a colheita de provas ou fuja.

Em 23/05/2012, o Blog Transparência já prenunciava o futuro do ex-prefeito corrupto:

Tremam canalhas!
Todos os corruptos de Pirapora serão presos:
O chefe e os vassalos!
A quadrilha, hoje feliz,
Em breve estará reunida na cadeia,
E rangerá os dentes!


Foto: Fábio Henrique Carvalho Oliva

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Warmillon Fonseca Braga: da arrogância à humilhação

Foto: Mauro Miranda Ferreira/Rede Record

O ex-prefeito corrupto, Warmillon Fonseca Braga, preso desde o dia 02/07/2013, permanece no Presídio Regional de Montes Claros/MG.

Todos os olhares se voltam para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pois Warmillon Braga disse publicamente que “o TJMG nunca lhe faltou”.

Diante da gravidade dos delitos praticados por Warmillon Braga, contidos nos processos, espera-se que o Habeas Corpus seja negado.

Do contrário, reforçará as suspeitas de que possa haver interferência e favorecimento de decisões para o maior corrupto do norte de Minas Gerais.

Leiam esta importante matéria publicada no Blog do Dr. Fábio Oliva:
 
Interferência política estaria garantindo privilégios aos presos durante a Operação Violência Invisível

Os políticos e advogados presos durante a Operação Violência Invisível estariam tendo tratamento diferenciado e privilegiado no Presídio Regional de Montes Claros. O governador Antônio Anastasia e o subsecretário de Administração Prisional Murilo Andrade de Carvalho teriam ligado para o presídio e determinado que não fossem usadas algemas nas pessoas presas durante a operação.

Hoje, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou a liberdade do ex-prefeito de Janaúba, o ex-delegado da Polícia Civil José Benedito (PT), preso durante a operação.

Investigadores que atuam no caso estranham o fato de até o momento os advogados do ex-prefeito de Pirapora Warmilon Fonseca Braga e do ex-prefeito de Montes Claros Luiz Tadeu Leite não terem ingressado com pedido de Habeas Corpus para ambos.

De acordo com os investigadores, a estratégia dos advogados é aproveitar a “porta da esperança” representada pelo plantão de final de semana no TJMG para ingressar com os HCs. Normalmente o nome do desembargador plantonista é divulgado na quarta-feira, mas até o início da noite desta quinta-feira ainda não havia sido divulgado.

Extraoficialmente, entretanto, os advogados já saberiam o nome do
desembargador plantonista que seria designado, Nélson Messias, com o qual teriam mais trânsito.

Hoje à tarde, o ex-prefeito Warmilon Braga, que ficou rico durante sua passagem pela Prefeitura de Lagoa dos Patos e milionário após sua passagem pela Prefeitura de Pirapora se recusou a entrar na viatura do Grupo de Transporte do Presídio Regional de Montes Claros que o levaria à sede da Delegacia da Polícia Federal, onde prestaria depoimento. Alegou que só o faria após a chegada de seus advogados.

A manha do político não surtiu resultado. Ante a recusa, a Polícia Federal destacou uma equipe que foi ao Presídio e conduziu o político à delegacia, onde chegou por volta das 18 horas,
vestindo uniforme vermelho da SUAPI (Subsecretaria de Administração Prisional) e chinelos pretos tipo havaianas.

Fonte: http://blogdofabiooliva.blogspot.com.br/2013/07/interferencia-politica-estaria.html 

quarta-feira, 3 de julho de 2013

Mandado de Prisão contra Warmillon Fonseca Braga

O povo honesto de Pirapora reverencia a honrada e eminente Juíza de Direito Doutora Arlete Coura, pela sua coragem na aplicação do Direito contra a organização criminosa que se instalou na Prefeitura de Pirapora.

Determinar a prisão do chefe da quadrilha atende aos anseios daqueles que não suportam ver a cidade ser saqueada por bandidos que desviam o dinheiro público e dá uma resposta ao ex-prefeito itinerante Warmillon Fonseca Braga, que sempre se julgou impune e por incontáveis vezes desafiou o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Tudo isso tem sido possível graças à vigorosa e expressiva atuação da Promotora Doutora Graciele Almeida, que muito tem contribuído para a repressão dos crimes contra o erário público de Pirapora.

A prisão de Warmillon Fonseca Braga foi motivada pela prática de crimes de peculato, lavagem de dinheiro, quadrilha ou bando, falsidade ideológica e fraude à licitação.


terça-feira, 2 de julho de 2013

Prisão de Warmillon Fonseca Braga


O ex-prefeito itinerante Warmillon Fonseca Braga foi preso na manhã de hoje em Pirapora/MG, em operação conjunta da Polícia Federal e Ministério Público de Minas Gerais.

Segundo informações, foram decretadas a prisão preventiva e a prisão provisória do ex-prefeito, motivadas pela fraude nas licitações dos precatórios e na coleta de lixo e por desvios de recursos públicos na execução dos contratos de fornecimento de combustíveis.

O ex-prefeito ficará preso em Montes Claros, nas dependências da Polícia Federal.

Vejam as motivações nos links abaixo: