sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Léo Silveira desrespeita a Justiça Eleitoral


Heliomar Valle da Silveira, também conhecido como Léo Silveira, usa chicana processual, com reiteradas exceções de suspeição contra a MM. Juíza Eleitoral, em flagrante obstrução da Justiça e litigância de má-fé.

O termo “chicana” conforme De Plácido e Silva significa:

“os meios de que se utiliza o advogado para protelar ou criar embaraços ao andamento do processo ajuizado. Caracteriza-se a chicana, que se revela em abuso de direito, nos ardis postos em prática pelo advogado de uma das partes litigantes, seja pela apresentação ou provocação de incidentes inúteis, seja pelo engenho com que arquiteta outros meios protelatórios ou embaraçosos ao andamento da ação, criando figuras jurídicas que não encontram amparo em lei ou na jurisprudência, ou tramando toda espécie de obstáculos para o pronunciamento célere da justiça. Qualquer embaraço ao andamento do processo, seja por que meio for, mostra-se chicana, que ela se integra, segundo a técnica de nossa lei processual, em qualquer manejo protelatório da ação, ou da resistência injustificada do seu regular andamento”.

Expressa o Código de Processo Civil:

Art. 304.  É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135).
Art. 305.  Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

Anteriormente, Léo Silveira ajuizou 4 exceções de suspeição, sob a alegação de haver “prejulgamento” da MM. Juíza Eleitoral.

As quatro exceções de suspeição 123541; 124148; 124233; e 124318, por unanimidade, foram todas julgadas improcedentes pelo TRE/MG.

Para procrastinar os processos, Léo Silveira ajuizou novas exceções de suspeição, nos mesmos processos anteriores, alterando o fundamento para “interesse pessoal na causa”. 

Ora, nos termos do art. 305 do CPC, as novas exceções de suspeição são intempestivas. Houve preclusão temporal, conforme leciona a doutrina:

“Este direito pode ser exercido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados do fato que ocasionou a suspeição.  Veja que é o motivo ou fato que gera a suspeição que pode ocorrer a qualquer tempo ou grau de jurisdição, e não a sua alegação. Esta última tem prazo de 15 (quinze) dias para ocorrer. Escoado o prazo dá-se a preclusão e a parte resta impedida de alegar a matéria em momento posterior.” (Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Francisco Mitidiero em “Código de Processo Civil – Comentado artigo por artigo” – Revista dos Tribunais. 2008.)

O art. 306 do CPC expressa que o Juiz receberá a exceção.

A contrario sensu (em sentido contrário) o CPC autoriza o não recebimento da exceção, quando não haja fundamentos para seu recebimento.

Não existindo as causas apontadas nos arts. 134 e 135 do CPC, a exceção não deve ser recebida e, se recebida pelo Juiz, deverá ser rejeitada liminarmente pelo Relator no Tribunal (artigo 314 CPC).

Humberto Theodoro Júnior leciona no seu livro Curso de Direito Processual Civil; Vol I. 25ª; Ed. Pág. 386; Rio de Janeiro. Forense, 1998:

“A apreciação e julgamento do incidente tocam ao Tribunal Superior a que se acha subordinado o juiz impugnado. Quando, porém, ocorrer objetivamente o descabimento da exceção (por intempestividade ou invocação de fato que, à evidência, não esteja entre os previstos nos arts. 134 e 135 do CPC), poderá o próprio Juiz exceto denegá-la liminarmente, dentro do dever legal que lhe toca de velar pela rápida solução do litígio e de prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça”. (art. 125, II e III)”.

Decisões judiciais para acabar com essas chicanas, reconhecendo a possibilidade do magistrado, indeferir in limine a exceção de suspeição, pela falta de fundamento:

“(...) Assim, visando o juiz não apenas fazer-se justiça, mas também impor rapidez ao término do processo, é possível, excepcionalmente, indeferir de plano exceção de suspeição proposta contra ele." (2º TACv- SP MS 439.555-9ª Câm. - Rel. Juiz EROS PICELI - J. 13.9.95)

“O artigo 310 do CPC autoriza a rejeição liminar também da exceção de suspeição, com vistas ao seu conteúdo, quando manifestamente improcedente”. (Agravo 159344. 8ª Câmara do 2º TAC/SP. Rel. Juiz Garreta Prats, JB 119, Ed. Juruá, p.112)

No direito eleitoral, a exceção de suspeição não pode ser usada como manobra processual procrastinatória e eleitoreira, como decidiu a MM. Juíza da 351ª Zona Eleitoral de Ibirité/MG:

“No curso do processo eleitoral, o magistrado deve ter “como norte e arrimo os princípios constitucionais eleitorais da legalidade, da igualdade no pleito e do devido processo legal, visando antes de tudo, a aplicabilidade firme da norma eleitoral com fito de coibir e prevenir práticas eleitoreiras ilícitas que maculam a Democracia e o Estado Democrático de Direito. Além disso, a prática processual, hodiernamente em voga, especialmente nas lides da Justiça Eleitoral, de requerer a suspeição do Juiz de Direito, sem que para isso exista motivo, com a finalidade única e exclusiva de suspender a tramitação regular do processo e adiar seu julgamento, tem causado consideráveis prejuízos à imagem do Poder Judiciário. Isso se dá pelo fato de que, arguida a suspeição do magistrado, a lei determina que o processo fique suspenso até que se decida se o juiz é ou não suspeito para o julgamento da causa, conforme art. 306 do Código de Processo Civil. Por esta razão, não se pode olvidar que a exceção de suspeição deve ser utilizada para a defesa do cidadão que tem prova da  suspeição do juiz e não para se evitar a aplicação da lei, visando a paralisação  do processo”. (Sabrina Alves Freesz – Juíza Eleitoral. Autos: 465-37.6.13.0351. Espécie: Exceção de Suspeição. Juíza Eleitoral da 351ª Zona Eleitoral do Município de Ibirité. 25 de setembro de 2012.)

No mesmo sentido, os seguintes arestos:

“(…) Assim, visando o juiz não apenas fazer-se justiça, mas também impor rapidez ao término do processo, é possível, excepcionalmente, indeferir de plano exceção de suspeição proposta contra ele.” (2º TACv SP MS 439.555 9ª Câm. Rel. Juiz Eros Piceli. J. 13.9.95).

“Processo civil. Exceção de suspeição de Juiz. Prestação jurisdicional. O preceito constitucional do Juiz natural só pode receber exceção no interesse da prestação jurisdicional livre e imparcial. De outra forma, o Juiz seria aquele que a parte escolhesse e justiça não seria feita. A exceção regulada nos arts. 312 a 314 do Código de Processo Civil é destinada a afastar do processo o Juiz reputado suspeito ou impedido e não constitui sucedâneo de recurso nem tem caráter infringente de atos e decisões. Rejeita-se a exceção de suspeição.”   Exceção de Suspeição nº 1.0000.08.474342-6/000 (em conexão com os nº 1.0000.08.474343–4.000; 1.0000.08.474344-2.000; 1.0000.08.474 345-9.000;   1.0000.08.474346-7.000; 1.0000.08.474347-5.000; 1.0000.08.474348-3.000)  Comarca de São João Del Rei. Excipiente: Ministério Público Estado de Minas Gerais. Excepto: JD1VCV Comarca São João Del Rei. Relator: Des. Almeida Melo.

203 comentários:

  1. Doutora a senhora deu uma aula e mostrou que o pitaqueiro está correndo da justiça
    Ele fez tanta coisa errada e sabe que vai ser cassado
    Ele aprendeu com o itinerante não respeitar as juizas, os promotores, a marinha e a polícia
    Ou será que foi o itinerante que aprendeu com ele?

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  2. Esses advogados que se sujeitam a esse tipo de baixaria deveriam ter sua OAB cassada. Esse sujeira, o itinerante e a trupe do mal MORREM DE MEDO DA DRA. ARLETE, por isso querem tirá-la do processo a qualquer custo. Eles sabem que a Dra. Arlete não pode ser comprada por isso querem afastá-la do julgamento. A justiça tem que dar uma resposta enérgica a esse desrespeito.

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    1. Comerciante20/10/2012 17:22

      Como vêem, essa cidade é mesmo um picadeiro! Os piraporenses são palhaços do circo dos horrores dos corruptos.Distorção intolerável que perdura há oito anos.



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    2. Marcos Paulo21/10/2012 01:14

      Culpa de quem??? Dos próprios políticos desta cidade que não tiveram a honradez de manter o poder em sua próprias mãos. Os ditos políticos de alguns anos atrás foram tão incompetentes que qualquer um canalha que aqui chegasse, facilmente conquistaria a confiança do povo. E foi o que aconteceu. Por isso estamos diante dessa desgraça.
      Deram corda e o infeliz tomou gosto.

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  3. Esta decisão extrema de pedir a suspeição da Juíza Eleitoral partiu da advogada do prefeito, que milita em BH. Os advogados de Pirapora são meros office boys, só servem para entrar no forum com os recursos enviados por esta advogada.

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  4. A intenção do prefeito e do pitaco é emparedar a Juíza Eleitoral a fim de que ela peça pra sair, ou seja, queira ser transferida, ou solicite uma licença médica para tratar de problemas de saúde, motivados pela pressão do trabalho.
    E assim, eles vão desrespeitando a Juíza pelos quatro cantos da cidade.
    O prefeito, que se diz o Capitão Nascimento, lembrando o filme Tropa de Elite, debocha publicamente dessas autoridades e de outras, que não se dobram a ele:
    "Pede pra sair, Dra. Arlete! Pede pra sair, Dr. Gustavo! Pede pra sair, Dra. Graciele!" E ainda fala outros nomes que citou em sua entrevista na rádio FM, quando desrespeitou várias instituições, como a Marinha, a PM, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, o MP, a Justiça.
    Esta é a Pirapora de hoje, depois que os bandidos tomaram a Prefeitura.

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  5. AS CINCO EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO CONTRA A MAGISTRADA DE PIRAPORA É UM TOTAL DESRESPEITO AO JUDICIÁRIO DE MINAS GERAIS. TAMBÉM O QUE PODEMOS ESPERAR DE PESSOAS QUE VÃO AS REDES SOCIAIS, A RÁDIO DEBOCHAR DAS DECISÕES JUDICIAIS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO? PODEMOS ESPERAR O PIOR SEMPRE.

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  6. Quaremos saber se L.S. tem que ser julgado antes dele ser diplomado.
    Algum Advogado que tem conhecimento pode nos responder?

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    1. Essa novela vai durar até quando? Como fica essa situação? Eu hein!

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    2. um chegado do warmilhões disse q a advogada de Bh da coligação do leleo vai fazer tudo para prolatar o processo para o leleo ser diplomado.

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    3. Como podem agir com tamanha má fé acusando uma Juíza de algo irreal?! Meu Deus, eles são bandidos mesmo!

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    4. Só não compreendo o porquê de até hoje a justiça não condenou essa quadrilha de corruptos mafiosos debochadores do judiciário.

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    5. Luka, a questão é que a miséria do itinerante apossou do dinheiro público para se defender. O ordinário tá com a burra cheia, tanto que fala para os quatro cantos da cidade que a Justiça (nestes 16 anos que ele está na política) nunca o alcançou... não será agora.
      O FDP é confiante. Tudo isso, graças à irresponsabilidade daqueles que insistem em manter a quadrilha no poder.
      (Nem todos) mas muitos cidadãos de Pirapora me decepcionam. Essa gente NÃO GOSTA deste lugar. Como pode dar uma procuração para um desconhecido? Quem, em sã consciência, entregaria as chaves da sua casa para estranhos?
      Complicada essa situação.

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    6. INFELIZMENTE QUINZE MIL PESSOAS VOTARAM NESSES CORRUPTOS, OU MELHOR , VENDERAM SEUS VOTOS POR DINHEIRO OU EMPREGOS.

      ENTRENTANTO, VEJO QUE QUATORZE MIL ELEITORES ACREDITAM NA HONESTIDADE, ACREDITAM EM PIRAPORA GOVERNADA PARA TODOS OS PIRAPORENSES. NUNCA A OPOSIÇÃO ESTEVE TÃO FORTE COMO AGORA. ISSO É CLARO , CRISTALINO.

      A LUTA POR UMA PIRAPORA JUSTA E PARA TODOS CONTINUA ...

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    7. a cidade ficou triste com a vitória do leo. Estava na cara das pessoas nos quatro cantos de Pirapora.

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  7. Gente, ongtem à noite eu soube que o marolinha contador não assumirá em janeiro e que, em seu lugar - poderia se melhor? - claro que não!!! - Groslha assumirá, ele que ficara de fora por lhe faltar 5 votos. Acontece que os votos de Grampão, que concorreu pela coligação da qual Groselha fez parte, não foram computados para a coligação. O recurso dele foi julgado pelo TRE, que lhe deu ganhou de causa. Assim, abre-se uma vaga para a coligação da qual do Groselha é o primeiro suplente, perdendo uma vaga a coligação de joão contador. Já vai tarde!!!!!! Seja bem-vindo, Groselha! Se o pitaqueiro assumir, sabemos que você o fiscalizará da forma como deve ser feita.

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    1. Vai ter galinha veia soltando pena de ódio, porco se jogando na lama de raiva, veados dando coices no ar, ratos morrendo de inveja. kkkkkkkkk

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    2. Shirley Aparecida Fonseca20/10/2012 13:42

      Também soube dessa notícia e a-do-rei!

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    3. se for verdade vai ser maravilhoso!!!!!!! Tudo de bom!!!!!! Um show!!!!!

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    4. servidora municipal20/10/2012 18:17

      O meu coração vai explodir de alegria. Será verdade?

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    5. E eu, então, caso confirme essa novidade, sou capaz de soltar fogos! Primeiro para comemorar a "cadeira" do Groselha e, segundo, para festejar a derrocada do outro.

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    6. O grampão perdeu em Pirapora e em BH. Por enquanto não há decisão lá em Brasília.

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    7. NÃO EXISTE NENHUMA DECISÃO NESSE SENTIDO. ALARME FALSO.

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  8. O velho gagá formou no século passado e deve ter comprado o diploma de advogado
    O demente não sabe que o agravo da doutora Myriam não foi conhecido pelo TJMG por falta de legitimidade ativa?
    Ele hoje escreveu na coluna chinfrim dele que o agravo foi rejeitado por unanimidade
    Será que ele não sabe a diferença entre legitimidade ativa e conhecer um agravo e depois rejeitar?
    A relação de promiscuidade do velho gagá com a quadrilha de ladrões que assalta os cofres da prefeitura há 8 anos cobre de lama o que resta da moral do colunista esclerosado

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    1. Se tivesse que prestar concurso para cartórios hoje em dia não passava nem na prova objetiva. Está até hoje como tabelião porque herdou a mamata. Ainda bem que isso acabou e quando ele bater as caçuleta (espero que não demore), seu cartório vai vagar e vai pra alguém classificado no concurso.

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    2. Perdeu a noção do bom senso.

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    3. Sua coluna no jornal parece ser escrita por um moleque, malandro, sem moral.
      Nunca imaginei na minha vida ver este homem chafurdando e comendo material de esgoto.

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    4. Dizem que a filhota gorducha, funcionária fantasma, aparece na folha de pagamento da afundação, ao custo de 4 mil reais mensais...

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    5. rua felipe sampaio20/10/2012 16:55

      falta de caráter e pobreza de espírito, tem o colunista.

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    6. Então... Gostaria de ter um esclarecimento: A aposentadoria no serviço público é compulsória, após os 70 anos de idade. O tabelião gagá há mto já passou dessa idade. Por que não foi para a inatividade ainda? ou será que o cargo dele é vitalício? nunca vi cartório tão desorganizado e arcaico. Lá eles ainda estão na era da máquina de escrever. O jurrásico tabelião é sem educação e seus funcionários idem. Nem uma máquina copiadora eles têm lá, quando vc precisa de cópia de alguma certidão o maluco do filho do gagá, sai com o documento na mão e vai na papelaria, no outro quarteirão, tirar a cópia. Que atraso de vida, que gente mais sem noção de empredendorismo!!!

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    7. Luiz Rodrigues21/10/2012 01:08

      GROSSO! esta é a palavra para definir este velho gagá ultrapassado. Trata as pessoas, quando precisamos dos seus serviços, na maior grosseria. É um cavalo, o sem noção.

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    8. Caro Anônimo20/10/12 17:11,
      empreendedorismo é para poucos.

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    9. B Sto Antônio21/10/2012 12:28

      o texto do jornal parece ser escrito por um moleque.
      Deprimente!

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    10. Não tem mesmo um pingo de educação. Uma vez estive lá no cartório dele para resolver um problema e ele passou a criticar o juiz de forma bastante agressiva porque não concordava com o pedido que o juiz tinha feito. Me tratou super mal quando fui lá buscar a tal da certidão. Se ele tivesse concorrência ele morreria de fome.

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  9. 18/10/2012

    Justiça Eleitoral cassa registro de candidatura do prefeito reeleito em Corinto
    Ele é acusado de contratar pessoal durante período vedado pela legislação eleitoral. Decisão atinge também candidato a vice-prefeito

    O prefeito reeleito de Corinto, na região Central de Minas Gerais, e o seu vice tiveram os registros de suas candidaturas cassados pela Justiça Eleitoral nessa quarta-feira, 17 de outubro, devido à contratação de pessoal pela prefeitura em período vedado pela legislação eleitoral. Atendendo à Representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o juízo da Comarca de Corinto ainda condenou o prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, além de anular todas as contratações irregulares celebradas pelo município entre 7 de julho e 17 de outubro deste ano.

    Segundo a Representação do MPE, o prefeito, no exercício do atual mandato, efetuou dezenas de contratações diretas de pessoal, sem concurso público, para a execução de serviços não essenciais para o município, nos três meses que antecederam as eleições de 2012, o que é ilegal, conforme estabelece a Lei n.º 9.504/97.

    O fato, por si só, segundo o promotor de Justiça Eleitoral Rodrigo Marciano de Oliveira, autor da Representação, pode ter sido decisivo na disputa eleitoral para o cargo de prefeito de Corinto. "Para além das dezenas de contratações, que em cidades pequenas e carentes como Corinto já ganham considerável proporção, ainda há a repercussão direta e indireta no círculo social dos contratados, já que familiares e amigos acabam afetados pelos atos de agrado", argumenta o representante do MPE.

    Ainda de acordo com o promotor de Justiça, mesmo que fosse imprescindível o provimento de cargos pela Administração municipal, o prefeito, se quisesse agir de forma regular, teria a sua disposição centenas de pessoas devidamente aprovadas em concurso público homologado antes do prazo de vedação.

    Sentença

    Na sua decisão, a juíza Eleitoral Mariana Siani salientou que apenas é possível a nomeação ou contratação de pessoal durante o período vedado em caso de necessidade excepcional, para serviços essenciais devidamente listados pela legislação brasileira, o que, segundo ela, não ocorreu no caso de Corinto.

    Para a magistrada, as contratações para diversas secretarias municipais de Corinto tiveram "indiscutível impacto eleitoral". Mariana Siani cita, na sentença, como exemplo, o Centro Educacional Maria Vera Pimenta. "Importantíssimo para os munícipes, mas deveria ter sido inaugurado antes do período vedado, com servidores nomeados, e não em plena campanha eleitoral, com quase a totalidade dos cargos preenchidos por contratações temporárias".

    A juíza Eleitoral concordou com a argumentação do MPE no sentido de que, em um município pequeno e carente como Corinto, a oferta de cargos às vésperas das eleições é suficiente para impressionar e pressionar os contratados, seus familiares e amigos a votarem no prefeito, candidato à reeleição. "A população também teve súbita melhora na prestação de serviços, com inauguração de creche, aumento do número de médicos, enfermeiros, contratação de farmacêutico, o que impressiona a pessoa simples", acrescenta.

    Vice

    A cassação do registro ou do diploma também atinge o vice-prefeito de Corinto, já que a chapa de eleições é considerada una e indivisível pelo Código Eleitoral.

    Recurso

    Contra a sentença, proferida pelo juízo Eleitoral de Corinto, cabe recurso.

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    1. Aqui, aconteceu de tudo. Os PFSs foram reforçados, o pessoal ia de casa em casa exigindo votos pro pitaqueiro, ameaçando com o fim do programa, caso indalécio fosse eleito

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    2. Lindolfo Silva20/10/2012 13:48

      A desgraça que assola este país são os tais RECURSOS. As quadrilhas pintam e bordam e ainda têm direito a RECURSO. Ninguém de BEM merece!
      Quero saber até quando essa corja vai continuar protelando o resultado dessa cassação. Se isso não acontecer, nós, pessoas de bem, podemos desistir.

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    3. computadores da prefeitura tinham a música do 40 gravada.

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    4. rua felipe sampaio20/10/2012 16:56

      A pressão das diretoras das escolas municipais junto aos alunos chegava a ser um abuso. Elas forçavam os jovens votarem no 40 a todo custo.

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    5. B Sto Antônio21/10/2012 12:27

      os cargos comissionados eram obrigados a sairem as ruas no horário de trabalho para pedirem votos para o 40. Onde já se viu tamanha ousadia, meu povo?

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  10. Me explica a setença Dr Myrian Figueiredo? O quer dizer tudo isso?

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  11. QUE DEUS, TOME CONTA DESSA JUIZA QUE OS ANJOS DO SENHOR A ILUMINE PORQUE ESTA RAÇA W E LS SAO COISA RUIM.

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  12. Acadêmico do Direito20/10/2012 11:36

    Dra. Arlete é uma juíza honesta, corajosa, e profunda conhecedora do direito.
    Parabéns, Dra. Arlete, por enfrentar esta quadrilha com altivez.
    Cada dia mais, aumenta a admiração da Pirapora honesta e decente para com o Judiciário operoso e independente de nossa cidade. Fazendo reverência, também, ao valoroso Ministério Público local.

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  13. O pitaco quer pôr o cabresto na justiça e na juíza. Aprendeu com o prefeito.
    Como os dois andam dizendo, "quem não está conosco esta contra nós", têm certeza de que vão constranger e intimidar a juíza eleitoral.

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    1. Acredito que não será bem assim não. Queira Deus que eles tenham encontrado uma mulher de fibra que jamais se permitirá vergar diante da corja maldita.
      Já está provado e comprovado, cientificamente, que nós, mulheres, fazemos parte de um ninho muito diferente do universo masculino no tocante às questões éticas (com todo o respeito aos homens de bem).
      Assim sendo, a MM. Juíza Eleitoral não fugirá à regra e, certamente, cumprirá o seu dever com a lisura que lhe é peculiar. Estou certa disso.
      A quadrilha que esperneie, estrebuche, suicide-se. kkkkkkk

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  14. É vergonhoso saber que tantos eleitores piraporenses tiveram a coragem de eleger esse tipo de gente.
    Só pensam em se perpetuar no poder para roubar cada vez mais, em perseguir a oposição, agredindo com palavras e fisicamente.
    Querem ser os donos da cidade e senhores da população.

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    1. Marcos Paulo20/10/2012 13:55

      O que mais me estarrece, além de não entender essa infeliz escolha(!) é o fato de pessoas da nossa cidade, CONTERRÂNEOS nossos, agirem como vêm agindo, ou seja, desceram o nível de uma forma tal que não dá para acreditar.

      Se entregaram de corpo e alma a um MERO DESCONHECIDO, cuja biografia é suspeitíssima. Não consigo entender, sinceramente.

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    2. Mtos eleitores foram comprados por cem reais, cento e cinquenta e até duzentos reais. Derramaram cests básicas e dinheiro no bairro cidade Jardim.

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    3. CAPITAL MORENA21/10/2012 01:39

      Pois então, anônimo das 14:10, será mesmo que as pessoas são tão ingênuas assim? Lá em Buritizeiro, famílias muito menos esclarecidas não se renderam a cestas básicas e nem a dinheiro fácil.
      Só há um detalhe, sendo hoje 20/10, ou seja, passadas duas semanas das eleições, estou certa de que nem cesta básica ou quaisquer tostões existem mais.
      E agora, José? Estupidez também tem limite.
      Que pena, Pirapora!

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    4. B Sto Antônio21/10/2012 12:25

      Capital Morena, agora o povo que vendeu o voto vai comer mato, buraco, poeira , falta de médicos nos PSFs , escolas municipais caindo aos pedaços , falta de matériais didáticos , uniformes de péssimas qualidades, festas com abadás comprados, verbas federais/estaduais desaparecidas, obras super, mega, hiper faturadas.

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  15. A candidatura do pitaco tem que ser cassada mesmo. Ele se acha acima das leis. Houve abuso de poder econômico pelo uso da máquina pública para fins eleitorais, apesar dele dizer que não sabia que a propaganda foi feita em órgãos públicos e com servidores municipais. Uma mentira.
    Tem candidatos que foram cassados por práticas idênticas, e muito menos ostensivas.
    O criador e a criatura, bem como seus fiéis seguidores, precisam entender que estar no comando de uma prefeitura não lhes dá a propriedade da mesma, e nem o direito de estar acima e contra as leis.

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    1. O pitaco é a cópia do warmilhões não respeita as Leis, as autoridades constituídas e a ordem.

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    2. Cícero Passos20/10/2012 16:15

      L anda fazendo tipo de bonzinho nos meios de comunicação para conquistar o povão. O cara é igual ao chefe itinerante.

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    3. servidora municipal20/10/2012 18:20

      o cangaceiro fazendo papel de amigável , educado ,
      foi engraçado. Uma farsa qualificada.

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    4. o leo , o esmeraldo dançam conforme a música tocada pelo warmilon que vai CONTINUAR mandando , desmandando na prefeitura. Os dois não teram alternativa a não ser seguir as ordens do chefe.

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    5. duas marionetes nas mãos do maior ladrão do norte de Minas. Vão assinar todas as ilegalidades feitas pelo semideus warmilhões.

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    6. QUERO Q O LEO E O ESMERA VIVAM NA SOBRA ETERNA DO ITINERANTE.VOU ADORAR VER O ITINERANTE DANDO AS CARTA. KKKKKKK

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    7. r: maranhão22/10/2012 09:55

      eu tbm quero ver os dois como fantoches do ladrão warmilhões. Dizem que oitenta por cento dos cargos comissionados serão escolhidos pelo próprio warmilhões. rsrsrsrsrs

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    8. Lindolfo Silva22/10/2012 20:50

      Em Montes Claros, alguém que conhece bem a história nebulosa do Leleo afirmou categoricamente que ele, assim como W, também não é flor que se cheire. Portanto, será cobra comendo cobra.

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  16. A degradação moral chegou a um nível tal em Pirapora, que ninguém se espanta com mais aberrações como estes sucessivos pedidos de suspeição de uma juíza.
    Os nefastos e repugnantes prefeito e seu candidato se julgam inimputáveis.

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    1. Luiz Rodrigues20/10/2012 14:02

      Soube que houve um encontro de 50 juízes e desembargadores em Pirapora no dia de ontem. Qual terá sido o motivo?

      Gente, a cidade está enlutada! Como pode, depois de uma eleição cuja vitória foi do lado da corja que é orquestrada pelo itinerante, homem arrogante, perverso, não ter feito uma comemoração daquelas? Nesse angu tem caroço dos grandes. Nesse mato tem coelho.
      Fico em cólicas querendo saber o que se passa nos bastidores desse lamaçal que vem atolando Pirapora.
      Quem tiver informações seguras, por favor, poste aqui.

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    2. Nada importante para nossa cidade.
      Quanto à comemoração mixuruca, Luiz, é porque eles sabem que a eleição não está garantida. Tudo pode acontecer.
      Se tudo estivesse tranquilo para eles, as comemorações na base da agressividade, do rompante, da baixaria já teriam ocorrido.

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    3. O itinerante w passou uns dias no exterior descansando com o patrocínio dos piraporenses.

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    4. Onde andará a nossa Bete Medeiros? Bem que poderia nos dar essa informação

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    5. 19/10/2012 -

      Encontro amplia debates em Pirapora

      Marcelo Albert SAÚDE- Desembargadora mostra a necessidade de os pedidos relacionados à saúde serem direcionados ao
      ente federal próprio

      SAÚDE- Desembargadora mostra a necessidade de os pedidos relacionados à saúde serem direcionados ao ente federal próprio

      A Judicialização da Saúde, temas relacionados à Infância e a Juventude e o Processo Judicial eletrônico foram os temas do primeiro bloco de debates do 12º Encontro da Corregedoria (Encor), que acontece desde o dia 18 de outubro, na comarca de Pirapora. Participam do Encontro 83 juízes de comarcas da Região 6 de atuação da Corregedoria-Geral de Justiça.

      Judicialização da Saúde
      O primeiro painel, "Judicialização da Saúde", foi apresentado pela coordenadora do Fórum Permanente de Direito à Saúde e vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade. Exibindo uma tabela com os principais programas de saúde em andamento no Brasil e seus respectivos gestores, a magistrada falou sobre a necessidade de os pedidos judiciais relacionados à saúde serem direcionados ao ente federado que seja o gestor da área em questão. "Não estamos relativizando o Direito à saúde, mas a política precisa ser viável", afirmou a desembargadora, lembrando que, em alguns casos, uma decisão judicial de alto custo pode desequilibrar as finanças dos municípios e estados.

      Ainda na sua apresentação, a desembargadora explicou o funcionamento do termo de cooperação técnica assinado recentemente entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, órgão gestor do Sistema Único de Saúde (SES/SUS-MG), e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O convênio vai permitir que magistrados tenham acesso rápido a informações técnicas isentas, capazes de contribuir na tomada de decisão. A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), vinculada à UFMG, vai prestar as informações demandadas pelo magistrado.

      O defensor público Rodrigo Audebert Andrade Delage, titular da 3ª Defensoria Pública especializada em Saúde Pública de Belo Horizonte, foi o debatedor do painel. Ele destacou a necessidade de a Justiça se preocupar com o descumprimento das decisões. Para o debatedor, a não efetivação de uma decisão leva a uma situação de descrédito por parte do cidadão.

      CONTINUA NO PRÓXIMO POST


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    6. CONTINUAÇÃO DO POST ANTERIOR

      Infância e Juventude
      "Quem trabalha com a Infância e Juventude exerce um pouco de várias funções: magistrado, assistente social, psicólogo e, até, pai e mãe", disse o desembargador Wagner Wilson na abertura do painel "Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/MG" e "Coordenadoria da Infância e da Juventude - Coinj". Durante sua participação, o magistrado explicou a criação, a composição e as funções de assessoramento exercidas pela Coinj.

      Entre as várias ações em andamento na Coinj, o desembargador Wagner Wilson destacou a criação da Orquestra Infantojuvenil, que está ensinando música para 80 crianças em situação de vulnerabilidade social e o "Expresso Coinj", que proporciona a participação de crianças institucionalizadas em eventos culturais.
      A implantação do projeto Depoimento Especial para crianças e adolescentes também foi tema do debate. Segundo o desembargador Wagner Wilson, depois de implantado o projeto deve ser replicado nas comarcas do interior, atendendo a Recomendação 33/2010 do Conselho Nacional de Justica (CNJ).

      "Toda criança tem direito a uma família, um lar, um local onde possa crescer e se desenvolver física, mental e culturalmente e ninguém deve ser privado desses direitos", afirmou ao explicar a atuação da Ceja, órgão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA). A Ceja é responsável por garantir os interesses das crianças nos processos de adoção internacional.

      Processo Judicial eletrônico

      O último painel da manhã teve como tema o Processo Judicial eletrônico (PJe) e foi proferido pelo juiz auxiliar da Corregedoria Wilson Benevides, gestor do projeto de implantação do PJe na Justiça de Minas. O juiz fez uma balanço do cenário atual da Justiça, ainda com o processo de papel, apontando problemas como o armazenamento físico desse, a grande quantidade de atividades repetitivas e manuais, a dificuldade de integração com outras instituições, entre outros.

      Em seguida, ele contou sobre a origem do PJe. De acordo com ele, o PJe é uma plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de experiências dos tribunais. Por ser uma plataforma única, o PJe vai ser compatível com todos os sistemas de Justiça. O PJe "é a convergência de esforços para uma solução única e gratuita", afirmou o juiz.

      Já em funcionamento no Fórum Regional do Barreiro, em Belo Horizonte, o PJe permite que documentos sejam inseridos na plataforma, a atualização automática dos Sistemas do CNJ, o uso de softwares livres, entre outras cracterísticas.
      Os debates do 12º Encor continuam durante a tarde do dia 19 de outubro.

      Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
      Fórum Lafayette
      (31) 3330-2123
      ascomfor@tjmg.jus.br

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    7. Pra mim, será o fim da picada se o TJMG, na realização desse encontro, contou com algum patrocínio da prefeitura do itinerante, mínimo que fosse

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    8. Elizabete Medeiros20/10/2012 17:27

      Devido a compromissos de trabalho estive meio ausente, mas estou aqui firme e forte.
      Em relação ao encontro dos Juízes que aconteceu no salão do hotel canoeiros, no último final de semana, aqui em Pirapora, foi um encontro da Corregedoria, que este ano foi dividido por região. É um encontro que já faz parte do calendário daquela instituição. Na oportunidade recebemos a visita de Dr. Fausto, e da saudosa Dra. Wstânia Barbosa, que mta muito fez pela nossa comarca. Abraços a todos os amigos do blog

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  17. O deus fanfarrão, com seus devaneios de poder, ensinou ao seu discípulo que eles estão acima da justiça, das leis, da moral e da ética, e que vão atropelar a Justiça Eleitoral, de qualquer jeito e custe o preço que for.
    E quem ousar detê-los será considerado um inimigo pessoal.
    E é triste porque ainda tem gente que deixou a dignidade de lado, idolatra estes meliantes, e deu seu aval à corrupção, através da eleição do pitaco, sub-chefe da organização CRIMES LTDA.

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  18. ” Onde não entra o sol não entra a saúde; onde não entra a luz não entra o asseio; onde não entra a claridade não entra a ordem, a pureza, o contentamento. A vida que se desenvolve nas trevas é a vida baixa, descorada, maligna, dos miasmas. Quando os governos alugam os jornalistas para enganarem a nação, quando os governos assalariam os telégrafos para intrigarem no país, quando os governos venalizam os legisladores para servirem as suas ordens e cobrirem os seus crimes, a vida nacional fugiu do ar livre e, subterrada na obscuridade, não gera senão bafios, escorpiões e lesmas. ”
    (Rui Barbosa)

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  19. Apesar do mau cheiro exalado dos porões corruptos da Prefeitura, o povo acomodado e venal não quis realizar a verdadeira faxina, exterminando os camundongos que chegaram raquíticos em 2005 e se transformaram em ratazanas gordas e obesas!

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    1. Shirley Aparecida Fonseca21/10/2012 01:44

      Muito triste essa constatação tão pura e cristalina.

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  20. Cabe à imprensa a nobre missão da vigilância dos descaminhos do poder, bem diferente do que temos visto e ouvido da mídia alugada ou de propriedade do prefeito.

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    1. Marcos Paulo20/10/2012 15:12

      A diferença é que aqui não temos imprensa, temos sim, uma empresa da corrupção orquestrada pelo itinerante também corrupto. É o salve-se quem puder. Mordaça mesmo.

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  21. Pelé estava certo quando disse que o povo não sabe votar. Pirapora confirmou isto, quando não soube separar o joio do trigo.

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    1. rua felipe sampaio20/10/2012 16:57

      o coronelismo falou forte.

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    2. Usaram,abusaram da máquina administrativa.A prefeitura e suas repartições eram comites das campanhas do 40 em Pirapora e do irmão metralha em Buritizeiro.Nunca vi nada igual.

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    3. A "MÁQUINA ADMINISTRATIVA"FOI ESTUPRADA PELA CORJA DOWARMILHÕES EM FAVOR DO LELEO SUJEIRA.

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    4. Cícero Passos22/10/2012 12:57

      Os agentes de saúde eram obrigados a trabalhar para o L 40 .

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  22. O cruzamento de hipopótamo com hiena foi admitida em pleno período eleitoral no Centro Viva Vida, segundo informações de servidores que trabalham lá. Para camuflar a ilegalidade, pode ter havido uma portaria retroativa, como foram feitos os contratos do FUNDEB, com funcionários fantasmas da Educação.
    O Ministério Público de Pirapora precisa pedir a lista de funcionários da Prefeitura, da Fundação, e de todos os órgãos públicos municipais para acabar com a farra do dinheiro público. A caixa-preta é inviolável e secreta e abriga muitos criminosos em seu interior. Mas cabe ao MP estourar esta muralha intransponível com a maior urgência e pôr a luz da Justiça para iluminar e esclarecer os descaminhos desta atual administração.

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  23. Muitos piraporenses parecem padecer da Síndrome de Estocolmo, defendendo aqueles que sequestram suas consciências e roubam a paz e o desenvolvimento de nossa cidade.

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    1. Shirley Aparecida Fonseca21/10/2012 01:45

      Triste, muito triste.

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  24. Chego à triste conclusão de que Indalécio é o político certo na cidade errada. Infelizmente, nosso povo não está preparado para eleger políticos sérios, honestos e competentes. Prefere trocar o voto por cesta básica, emprego, cirurgia, tratamento médico, viagem, favor, dinheiro, e votar em quem seu senhor mandar.

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  25. Dra. Myriam Figueiredo, como sempre, IMPECÁVEL em suas postagens. Obrigada, guerreira!

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    1. Cícero Passos20/10/2012 16:13

      Acesso duas vezes por dia o blog transparência. Curto muito os posts, comentários .

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    2. servidora municipal20/10/2012 18:21

      sou fã de carteirinha do blog.

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  26. CAPITAL MORENA20/10/2012 14:21

    Até quando Léo Silveira vai continuar desrespeitando a Justiça Eleitoral? Me digam, que poder é esse? Brasil afora, por muito menos a Justiça é feita. Qual o diferencial em Pirapora?
    Também, quem mandou a população entregar as chaves da cidade para forasteiros? O itinerante tomou gosto e não quer largar a mamata de jeito nenhum.
    Muito me entristece essa condição de analfabetismo político. Claro que não foram apenas os menos esclarecidos que o elegeram, há, também, os ESCLARECIDOS que precisam continuar na boa vida.
    Que tristeza, meu Deus!

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  27. Brilhante texto , Dra. Miriam Figueiredo.
    Admiro e sempre admirarei o Transparência.
    Abração.

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  28. Alegar a quinta suspeição da Juíza de Direito Eleitoral chega a ser chocante o tamanho da má fé do L e E

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  29. Essa Dona Redonda, assim como seu pai, é ordinária mesmo. Como gosta, aplaude e incentiva baixarias contra Indalécio e seu grupo político, no facebook! Rasteja na lama da mentira e chafurda no esgoto da calúnia, somente para ter um emprego arranjado no Centro Viva Vida. É nogenta!

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    1. filha de porco porca é. ela obdece ordens dos chefes para atacar o indalecio

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    2. Estou aterrorizada com o nível baixo desse pessoal que apoiou e continua apoiando o pitaco. Atitudes que só denigrem o nome da cidade. Fico constrangida de dizer "lá fora" que sou piraporense, devido a essas condutas.

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    3. E a mulher do lambe-lambe oficial do prefeito, sujeito de péssimo caráter, que também trabalha no Centro Viva Vida, paga para ser muito agressiva, se serve do FB para tentar difamar os eleitores de Indalécio.
      Sem contar também, com uma fabianática, "muito amiguinha" do filho da dona de um grupo de dança, que também rasteja pela lama da desmoralização.
      Esta é a Pirapora de 2005 para cá, onde os amigos e os puxa-sacos do prefeito, chefe e ordenador das vilanias, chegaram e implantaram a república da mentira, do desrespeito, da canalhice, do servilismo, da injúria, dos desfalques, da corrupção, da afronta, da sordidez, da futricagem, da degradação, da desonestidade, da amoralidade, do aviltamento, da indignidade, da infâmia, do rebaixamento, de todo mal jamais imaginado.

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    4. rua maranhão22/10/2012 09:40

      Eles agem da pior forma possível. Não sabem o significado da palavra respeito , ou melhor , nunca saberão. Qunato mais eles batem mais convicta eu fico em ter feito amelhor escolha 45.

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    5. A desmoralização nas bocas imundas desse povo, para eles, é uma brincadeirinha leve.

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    6. O INDALECIO CONTINUA FIRME E FORTE EM CENA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E REDES SOCIAIS. OBRIGADA IMPRENSA MARROM!

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  30. Algum vereador sabe informar quantas vezes o prefeito pediu licença à Câmara Municipal para viajar para o exterior, já que ele mesmo conta que visitou vários países?
    A vice-prefeita, Djuliane, sabe informar se quando o prefeito ficou mais de 15 dias fora do Brasil, ele foi comunicada para assumir?

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    1. se pegarem o passaporte dele vão ver que o cara passou férias por diversas vezes no exterior mais de quinze dias sem pedir licença para a camara.

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    2. Por que nunca ninguem atentou para mais esta transgressão da lei até hoje?
      O meliante ficou à vontade para fazer todo tipo de crime em Pirapora. Por isto, sua certeza de que a Justiça não o pegará nunca e será candidato a deputado federal em 2014.
      Em suas conversas com amigos, a toda hora, ele faz aquele gesto, com o dedo maior de todos, debochando e mandando a Justiça, o MP e seus adversários para aquele lugar.

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    3. É que aqui em Pirapora um corrupto pode governar sem ser importunado pela justiça e quando acontecem os julgamentos,um desembargador pede vista do processo, um advogado entra com um agravo, pede-se a exceção de suspeição de juiz, a fim de se protelar decisões desfavoráveis, tendo em vista as brechas das leis, e o trabalho jurídico das raposas muito bem pagas com o dinheiro público para livrar os meliantes da penitenciaria.

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    4. o itinerante não poderá ser candidato a nenhum cargo público dentro em breve.

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  31. Fiquei muito emocionada quando vi e li a mensagem de Indalécio e Egnaldinho, em outdoors espalhados por toda a cidade,na semana passada, agradecendo ao povo de Pirapora pelo apoio recebido e reafirmando seu compromisso de trabalhar por nossa cidade.
    Obrigada, me senti abraçada por vocês, foi e sempre será um honra estar ao lado de piraporenses dignos e honestos que buscam o melhor para nossa cidade.
    Como o pitaco pagou a maioria de seus eleitores com dinheiro, emprego, favores e promessas, não agradeceu. Mas o fará, pois sempre copiou Indalécio, em toda campanha política, desde os locais de comícios, carreatas, passeios ciclísticos, programas e projetos de governo(que seu chefe pode fazer em 8 anos e não fez). Esta semana os outdoors com mensagem quase igual estarão nas ruas.
    Eita inveja!

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    1. lindo demais!!!!!!!! Amei!!!!!!

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    2. Estou com "inveja branca", pois não vi. Que pena!

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    3. emocionante meu coração ficou apertadinho qdo acabei de ler a msg.

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    4. PIRAPORENSE22/10/2012 09:46

      O INDALECIO E O EGNALDINHO FIZERAM UMA CAMPANHA MARAVILHOSA!

      OS DOIS FILHOS DE PIRAPORA SÃO PESSOAS DO BEM , INTEGROS , HONESTOS , AMAM PIRAPORA , RESPEITAM AS FAMÍLIAS PIRAPORENSES , RESPEITAM O JUDICIÁRIO , NÃO UTILIZAM DE MEIOS BAIXOS PARA DENEGRIR A IMAGEM DOS OPOSITORES.

      OS ATAQUES DOS INVEJOSOS DA BAIXARIA TORNAM-OS CADA VEZ MAIS FORTES. PERCEBERAM , O INDALECIO E O EGNALDINHO SÃO LEMBRADOS QUASE QUE DIARIAMENTE PELOS EMPREGADOS DO PREFEITO NA AM E NA TV?

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    5. educação em ação22/10/2012 12:48

      faltou eles mostrarem as obras super faturadas e não concluídas. Erraram neste ponto. Erraram também na fiscalização nos dias próximos a eleição. O compra de votos correu solta.

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    6. Grande homenagem aos piraporenses. Parabéns, pela brilhante iniciativa de agradecimento nos outdoors.
      Com certeza, vão copiar a idéia.

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    7. Educação em Ação, concordo com vc.
      Investigar e debater o passado dos candidatos a prefeito é um dever cívico. É o exercício legítimo da cidadania. É uma postura nobre de cada um de nós.
      Não debater e não investigar o passado dos candidatos, sob a falsa alegação de que isso baixaria o nível da campanha política, ou afirmar que a campanha eleitoral deveria ser, apenas, para apresentar propostas, achei muito errado. Os eleitores de Pirapora mereciam saber todas as informações sobre a corrupção em nossa cidade. Isso, para mim, foi uma falha imperdoável.

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    8. A sujeira está na corrupção praticada em Pirapora e não no seu esclarecimento ou na sua denúncia por parte de Indalécio e de seus candidatos. Era preciso passar Pirapora a limpo.

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  32. E a empresa de fundo de quintal que superfaturou 600 mil reais dos shows do centenário, segundo denúncias do MP, vem aí com mais festas, com abadás vendidos.
    E assim caminha Pirapora, a cidade da corrupção jamais punida. Os assaltantes dos cofres públicos, do prefeito ao ladrãozinho pé de chinelo, comemoram, com festas e muita alegria, a impunidade.

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    1. a esposa do boca maldita trabalha na prefeitura.

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  33. O locutor das palavras sujas precisa se esquecer definitivamente de Indalécio e Juscélio Garcia. É bobagem ele querer dizer que Indalécio deveria ficar os quatro anos fazendo política partidária. Ninguem sem mandato político faz isso, ainda mais se precisa dedicar-se à suas atividades empresariais ou aos seus empregos formais, não vive da política e somente de seu trabalho. Indalécio continua sendo um agente político, o que todo cidadão o é, porém, sem palanques, discursos, pronunciamentos políticos.
    Indalécio participa ativamente da vida de Pirapora, seja patrocinando o esporte, apoiando eventos religiosos, ajudando financeiramente pessoas em situação de vulnerabilidade ou com problemas de saúde, anda pelas ruas da cidade, conversa com todo mundo, visita seus amigos e conhecidos, participa de missas e cultos, frequenta restaurantes, clubes de serviços e isso basta para um cidadão comum. Ele não aparece somente de 4 em 4 anos, como dizem seus inimigos (e não adversários) políticos. Ele sempre residiu aqui e quem quer encontrá-lo sabe onde ele mora, já que as portas de sua casa nunca estiveram fechadas para ninguem, conhece a Wamag, onde ele sempre atendeu todo mundo que o procura.
    Portanto, tudo o que esse radialista mal intencionado e viciado em doses diárias de ódio e de mágoa fala não passa de bobagem, vilania e patifaria.

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    1. O ibope do Indalécio anda alto todo dia ele é citado nos programas e jornais do prefeito. Parabéns, Indalécio você é o cara!!!!!!!!!!!!

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    2. o locutor chega ser patético com as perguntas maliciosas.Gosta de colocar palavras baixas nas respostas dos etrevistados.

      Deve achar bonito agir dessa forma. Afinal, a inversão de valores é grande. Ops! A inversão de valores é enorme.Abçs. excelente segundona!

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    3. Este aí não passa de um moleque de recados do prefeito e só repete o que seu chefe manda.

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  34. Amanhã no rodopio da mentira a malandragem e o mau caratismo personificados. Muita gagueira, gozação e ódio destilado por uma hora.

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    1. Enquanto tiver gente alugando o ouvido, ele faz o showzinho dele mesmo...

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    2. Sei que é difícil, porque é muito asqueroso, ter que suportar este programa, como disse um comentarista daqui, um esgoto à céu aberto. Mas é preciso fazer a necessária correção, apresentar a verdade em contraditório às mentiras repetidas exaustivamente. E isto implica em ouvir o que jamais gostaríamos.

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    3. DISCURSO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO, PRONUNCIADO EM MAIO DE 2006, E LIDO HOJE DURANTE O JULGAMENTO DO MENSALÃO.
      PARA A NOSSA REFLEXÃO. E PARA A NOSSA EXORTAÇÃO.
      1ª PARTE:

      Infelizmente, vivenciamos tempos muito estranhos, em que se tornou lugar-comum falar dos descalabros que, envolvendo a vida pública, infiltraram na população brasileira ─ composta, na maior parte, de gente ordeira e honesta ─ um misto de revolta, desprezo e até mesmo repugnância. São tantas e tão deslavadas as mentiras, tão grosseiras as justificativas, tão grande a falta de escrúpulos que já não se pode cogitar somente de uma crise de valores, senão de um fosso moral e ético que parece dividir o País em dois segmentos estanques ─ o da corrupção, seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura, e o da grande massa comandada que, apesar do mau exemplo, esforça-se para sobreviver e progredir.

      Não passa dia sem depararmos com manchete de escândalos. Tornou-se quase banal a notícia de indiciamento de autoridades dos diversos escalões não só por um crime, mas por vários, incluindo o de formação de quadrilha, como por último consignado em denúncia do Procurador-Geral da República, Doutor Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. A rotina de desfaçatez e indignidade parece não ter limites, levando os já conformados cidadãos brasileiros a uma apatia cada vez mais surpreendente, como se tudo fosse muito natural e devesse ser assim mesmo; como se todos os homens públicos, nas mais diferentes épocas, fossem e tivessem sido igualmente desonestos, numa mistura indistinta de escárnio e afronta, e o erro passado justificasse os erros presentes.

      A repulsa dos que sabem o valor do trabalho árduo se transformou em indiferença e desdém. E seguimos como se nada estivesse acontecendo. Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz-de-conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam ─ o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mal houvessem feito. Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais, num prejuízo irreversível em país de tantos miseráveis. Faz de conta que tais tipos de abusos não continuam se reproduzindo à plena luz, num desafio cínico à supremacia da lei, cuja observação é tão necessária em momentos conturbados.

      Se, por um lado, tal conduta preocupa, porquanto é de analfabetos políticos que se alimentam os autoritarismos, de outro surge insofismável a solidez das instituições nacionais. O Brasil, de forma definitiva e consistente, decidiu pelo Estado Democrático de Direito. Não paira dúvida sobre a permanência do regime democrático. Inexiste, em horizonte próximo ou remoto, a possibilidade de retrocesso ou desordem institucional. De maneira adulta, confrontamo-nos com uma crise ética sem precedentes e dela haveremos de sair melhores e mais fortes. Em Medicina, “crise” traduz o momento que define a evolução da doença para a cura ou para a morte. Que saiamos dessa com invencíveis anticorpos contra a corrupção, principalmente a dos valores morais, sem a qual nenhuma outra subsiste.

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    4. 2ª PARTE:

      Nesse processo de convalescença e cicatrização, é inescusável apontar o papel do Judiciário, que não pode se furtar de assumir a parcela de responsabilidade nessa avalancha de delitos que sacode o País. Quem ousará discordar que a crença na impunidade é que fermenta o ímpeto transgressor, a ostensiva arrogância na hora de burlar todos os ordenamentos, inclusive os legais? Quem negará que a já lendária morosidade processual acentua a ganância daqueles que consideram não ter a lei braços para alcançar os autoproclamados donos do poder? Quem sobriamente apostará na punição exemplar dos responsáveis pela sordidez que enlameou gabinetes privados e administrativos, transformando-os em balcões de tenebrosas negociações?

      Essa pecha de lentidão recai sobre o Judiciário injustamente, já que não lhe cabe outro procedimento senão fazer cumprir a lei, essa mesma lei que por vezes o engessa e desmoraliza, recusando-lhe os meios de proclamar a Justiça com efetividade, com o poder de persuasão devido. Pois bem, se aqueles que deveriam buscar o aperfeiçoamento dos mecanismos preferem ocultar-se por trás de negociatas, que o façam sem a falsa proteção do mandato. A República não suporta mais tanto desvio de conduta.

      Ao reverso do abatimento e da inércia, é hora de conclamar o povo, principalmente os mais jovens, a se manifestar pela cura, não pela doença, não pela podridão do vale-tudo, que corrói, com a acidez do cinismo, a perspectiva de um futuro embasado em valores como retidão, dignidade, grandeza de caráter, amor à causa pública, firmeza de propósitos no empenho incondicional ao progresso efetivo, e não meramente marqueteiro, do País. Ao usar a voz da urna, o povo brasileiro certamente ouvirá o eco vitorioso da cidadania, da verdade ─ que, sendo o maior dos argumentos, mais dia, menos dia, aparecerá.

      Àqueles que continuam zombando diante de tão simples obviedades, é bom lembrar que não são poucos os homens públicos brasileiros sérios, cuja honra não se afasta com o tilintar de moedas, com promessas de poder ou mesmo com retaliações, e que a imensa maioria dos servidores públicos abomina a falta de princípios dos inescrupulosos que pretendem vergar o Estado ao peso de ideologias espúrias, de mirabolantes projetos de poder. Aos que laboram em tamanhas tolices, nunca é demais frisar que se a ordem jurídica não aceita o desconhecimento da lei como escusa até do mais humilde dos cidadãos, muito menos há de admitir a desinformação dos fatos pelos agentes públicos, a brandirem a ignorância dos acontecimentos como tábua de salvação.

      Incumbe a cada eleitor perceber que o voto, embora individualizado, a tantos outros se seguirá, formando o grande todo necessário à escolha daqueles que o representarão. Impõe-se, nesse sagrado direito-dever, a conscientização, a análise do perfil, da vida pregressa daqueles que se apresentem, é de presumir – repito – para servir com honestidade de propósito e amor aos concidadãos, dispostos, acima de tudo, a honrar a coisa pública.

      O Judiciário compromete-se com redobrado desvelo na aplicação da lei. Não haverá contemporizações a pretexto de eventuais lacunas da lei, até porque, se omissa a legislação, cumpre ao magistrado interpretá-la à luz dos princípios do Direito, dos institutos de hermenêutica, atendendo aos anseios dos cidadãos, aos anseios da coletividade. Que ninguém se engane: não ocorrerá tergiversação capaz de turbar o real objetivo da lei, nem artifício conducente a legitimar a aparente vontade das urnas, se o pleito mostrar-se eivado de irregularidades. Esqueçam, por exemplo, a aprovação de contas com as famosas ressalvas. Passem ao largo das chicanas, dos jeitinhos, dos ardis possibilitados pelas entrelinhas dos diplomas legais. Repito: não haverá condescendência de qualquer ordem. Nenhum fim legitimará o meio condenável. A lei será aplicada com a maior austeridade possível – como, de resto, é o que deve ser. Bem se vê que os anticorpos de que já falei começam a produzir os efeitos almejados. Esta é a vontade esmagadora dos brasileiros.

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    5. O voto dos ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto, 6 votos de acusação a 4 de absolvição, no julgamento do crime de constituição de quadrilha ou bando, faz justiça aos milhões de brasileiros decentes que não toleram mais que os poderosos se achem acima da lei comum dos mortais.

      QUE ESTE JULGAMENTO SIRVA DE INSPIRAÇÃO E DE ENCORAJAMENTO AOS NOBRES JUÍZES E DESEMBARGADORES PARA CONDENAREM OS DELINQUENTES DE PIRAPORA. A PIRAPORA HONESTA ASSIM ESPERA!

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    6. Shirley Aparecida Fonseca22/10/2012 22:54

      Anônimo 22/10/12 21:03, eu fico assim, assim diante dessa realidade posta aqui em Pirapora no tocante à Justiça.

      Veja bem, o julgamento do mensalão que se dá em rede nacional ainda encontra entraves por parte de alguns ministros, especialmente, o ministro-revisor do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, imagine aqui neste rincão de meu Deus, onde os fatos se dão nos bastidores...

      Por essas e outras é que tenho cá minhas dúvidas.

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  35. Dra. Myriam,
    seu blog, com as postagens e comentários, servirão de pauta para o programa do radialista da boca suja e das palavras imundas, amanhã.
    A intenção é tentar desmentir suas informações e desqualificar seu conhecimento jurídico. Tudo na base da malandragem e da cara de pau.

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  36. A desculpa esfarrapada pela diferença pequena entre um candidato e outro, nesta última eleição, foi explicada por ser o pitaco uma pessoa pouco conhecida. Como, se ele está na prefeitura há oito anos e nos últimos quatro anos foi um prefeito adjunto, com todas as prerrogativas de governo?

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  37. É, amanhã vamos ouvir o Procurador Jurídico da Prefeitura.
    Como ele está impedido por lei de advogar para cliente particular, não poderá defender a coligação do pitaco.

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    Respostas
    1. SE VENDERAM A PREÇO DE BANANA E PRA GANHAR ALGUNS TROCADOS, ELES PRECISAM PUXAR SACO DO PREFEITO E DO PITACO, MENTIR PARA OS POBRES SEM INFORMAÇÃO, FAZEM PILHÉRIAS DA OPOSIÇÃO, ATACANDO OS ADVERSÁRIOS DE SEUS CHEFES. A FALTA DE VERGONHA NA CARA E O DEBOCHE TOMARAM CONTA DE PIRAPORA.

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    2. a falta de ética ,do bom senso , da moralidade estará presente.

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  38. Amanhã vamos ver a maior falta de ética o procurador da prefeitura defender a coligação do léo. É o publico se confundidndo com o privado.

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    Respostas
    1. Esse programa é um esgoto a céu aberto.

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    2. O povo inteiro enxerga essa relação promíscua entre os advogados pagos por nós e o candidato do prefeito. Só os promotores de justiça, que vivem na torre da floresta encantada, protegidos em seu mundo da fantasia que não. Alguém vá lá na torre e grite: rapunzel, jogue suas tranças, que é pra ver se alguém acorda.

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  39. flor de buriti22/10/2012 13:01

    várias vezes o prefeito de Buritizeiro depois das eleições foi visto reunido com irmão metralha. Quais serão os motivos?

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  40. Nove prefeitos eleitos em Minas correm o risco de serem cassados pela Justiça Eleitoral

    Iracema Amaral
    Publicação: 22/10/2012 12:41 Atualização: 22/10/2012 13:27

    Nove prefeitos eleitos em Minas Gerais, sendo cinco reeleitos para um segundo mandato, correm o risco de não tomarem posse no dia 1º de janeiro ou então serem afastados depois de empossados no cargo. Contra eles tramitam ações no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), além de um já deferido em primeira instância (na Comarca de Corinto), pedindo a cassação dos registros das candidaturas em função de crimes eleitorais – compra de votos, uso da máquina pública, transporte de eleitor no dia das eleições, entre outras irregularidades. Como não há prazo legal para que a Corte Eleitoral julgue os pedidos, já aceitos em primeira instância, as sentenças podem sair a qualquer momento, tempo que poderá ser dilatado ainda se os eleitos, dependendo do resultado no tribunal mineiro, recorrerem também ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

    Saiba mais...
    TRE desaprova contas do PSDB e do PR de Minas TRE lança "Denúncia Online" para o 2º turno das eleições em Minas TRE apreende cartas contra Carlin Moura, na sede do PSB de Contagem
    Podem ter os registros de candidaturas cassados, juntamente com seus respectivos vices, os candidatos eleitos para o primeiro mandato de Camanducaia, Edmar Moreira Dias (PMDB); de Pirapora, Heliomar Valle da Silveira (PSB); de Esmeraldas, Glacialdo de Souza Ferreira (PT); e de Ibirité, Antônio Pinheiro Neto (PP). Encontram-se na mesma situação dos eleitos pela primeira vez, os prefeitos reeleitos de Gouveia, Geraldo de Fátima Oliveira (PV); de Guiricema, Antônio Vaz de Melom (DEM); de Cachoeira Dourada, Walter Pereira Silva (PSDB); e de Arcos, Claudenir José de Melo (PR).

    Em primeira instância

    Um nono prefeito também está na mesma situação de perigo de ser cassado. Na última quarta-feira, o prefeito reeleito de Corinto, Niltinho Ferreira (PSDB), teve o registro da candidatura cassado em primeira instância devido à contratação de pessoal pela prefeitura em período vedado pela legislação eleitoral. O juízo da Comarca de Corinto ainda condenou o prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, além de anular todas as contratações irregulares celebradas pelo município entre 7 de julho e 17 de outubro deste ano.

    Da decisão da Comarca de Corinto cabe recurso, mas até o início da tarde desta segunda-feira, não havia protocolo de pedido de liminar no TRE-MG até que o mérito da sentença seja julgado pela Corte Eleitoral.

    Segundo colocado assume

    De acordo com Resolução 23.372, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em caso de cassação definitiva do registro da candidatura de eleito no pleito majoritário (prefeitos, governadores e presidente da República) assumirá o cargo o segundo colocado mais votado.

    ResponderExcluir
  41. Nove prefeitos eleitos em Minas correm o risco de serem cassados pela Justiça Eleitoral

    Iracema Amaral

    Publicação: ESTADO DE MINAS - 22/10/2012 12:41 Atualização: 22/10/2012 13:27

    Nove prefeitos eleitos em Minas Gerais, sendo cinco reeleitos para um segundo mandato, correm o risco de não tomarem posse no dia 1º de janeiro ou então serem afastados depois de empossados no cargo. Contra eles tramitam ações no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), além de um já deferido em primeira instância (na Comarca de Corinto), pedindo a cassação dos registros das candidaturas em função de crimes eleitorais – compra de votos, uso da máquina pública, transporte de eleitor no dia das eleições, entre outras irregularidades. Como não há prazo legal para que a Corte Eleitoral julgue os pedidos, já aceitos em primeira instância, as sentenças podem sair a qualquer momento, tempo que poderá ser dilatado ainda se os eleitos, dependendo do resultado no tribunal mineiro, recorrerem também ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

    Saiba mais...
    TRE desaprova contas do PSDB e do PR de Minas TRE lança "Denúncia Online" para o 2º turno das eleições em Minas TRE apreende cartas contra Carlin Moura, na sede do PSB de Contagem
    Podem ter os registros de candidaturas cassados, juntamente com seus respectivos vices, os candidatos eleitos para o primeiro mandato de Camanducaia, Edmar Moreira Dias (PMDB); de Pirapora, Heliomar Valle da Silveira (PSB); de Esmeraldas, Glacialdo de Souza Ferreira (PT); e de Ibirité, Antônio Pinheiro Neto (PP). Encontram-se na mesma situação dos eleitos pela primeira vez, os prefeitos reeleitos de Gouveia, Geraldo de Fátima Oliveira (PV); de Guiricema, Antônio Vaz de Melom (DEM); de Cachoeira Dourada, Walter Pereira Silva (PSDB); e de Arcos, Claudenir José de Melo (PR).


    Em primeira instância

    Um nono prefeito também está na mesma situação de perigo de ser cassado. Na última quarta-feira, o prefeito reeleito de Corinto, Niltinho Ferreira (PSDB), teve o registro da candidatura cassado em primeira instância devido à contratação de pessoal pela prefeitura em período vedado pela legislação eleitoral. O juízo da Comarca de Corinto ainda condenou o prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, além de anular todas as contratações irregulares celebradas pelo município entre 7 de julho e 17 de outubro deste ano.

    Da decisão da Comarca de Corinto cabe recurso, mas até o início da tarde desta segunda-feira, não havia protocolo de pedido de liminar no TRE-MG até que o mérito da sentença seja julgado pela Corte Eleitoral.

    Segundo colocado assume

    De acordo com Resolução 23.372, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em caso de cassação definitiva do registro da candidatura de eleito no pleito majoritário (prefeitos, governadores e presidente da República) assumirá o cargo o segundo colocado mais votado.

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  42. O romancista baiano João Ubaldo Ribeiro escreveu no jornal O Globo: "Toda ditadura, sem exceção, tem como prioridade básica o controle da imprensa, a vigilância rigorosa sobre os fatos e opiniões que podem ser conhecidos pelo público".

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  43. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, refuta a insinuação de que o julgamento do mensalão resulta em condenações políticas. Declara que o resultado “sinaliza dias melhores”. Porém, ante uma indagação sobre a complacência do brasileiro com a corrupção, o ministro engatou: “Nós atravessamos uma quadra em que parece que já não se enaltece tanto o herói, aquele que busca a correção, mas sim o bandido.”

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  44. Prefeito de União denunciado na Justiça Federal

    Atualizada em 19/10/2012 às 18h56

    O Prefeito de União-PI, José Barros, é novamente denunciado na Justiça Federal acusado de improbidade, que se trata de um ato ilegal cometido por um administrador público.
    O prefeito foi investigado através de Procedimento Administrativo e Inquérito da Polícia Federal. A juíza Federal Marina Rocha Cavalcante Barros determinou a citação do réu.
    O prefeito do município de União, José Barros Sobrinho, foi denunciado à Justiça Federal pelo procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa acusado de atos de improbidade administrativa com recursos do PEJA – Programa de Educação de Jovens e Adultos e do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
    O prefeito foi investigado através do Procedimento Administrativo n° 127000000781/2012-85 e Inquérito n° 386/2011 da Polícia Federal. A ação foi ajuizada no dia 20 de julho de 2012 e distribuída a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. A juíza Federal Marina Rocha Cavalcante Barros determinou a citação do réu no dia 11 de setembro de 2012.
    Já são duas as ações que José Barros Sobrinho responde na Justiça Federal por improbidade administrativa.

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  45. O prefeito mandou cortar novamente o salário da vice-prefeita Djuliane? Que loucura é essa? Alguem sabe dar uma informação sobre isso?

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    1. outro absurdo do insano, ladrão , debochador da justiça, contraventor e propagador da ponopolítica.

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  46. E sobre a questão que envolve a emissora chapa branca? Sobre as denúncias sobre sua real propriedade? Ninguém fala mais nesse assunto. MORREU? FICA POR ISSO MESMO?

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    1. Ouvi dizer que metade da laranja (sociedade) teria sido repassada para outra pessoa (no contrato, ao custo de 85 mil reais, mas só no contrato). A conferir

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  47. A grosseria e a falta de limites fazem parte das biografias do prefeito e de seu candidato.
    Nunca se viu em Pirapora tamanha falta de respeito a juízes, ao MP, às famílias piraporenses.

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    1. concordo com cada palavra.

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  48. Essa mídia alugada pelo prefeito não passa de míseros sanguessugas dos recursos públicos, parasitas dos cofres da Prefeitura, sem a menor vergonha na cara.

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  49. Quando tudo estiver dominado pela corrupção, a cidade destruída, o povo na miséria, os governantes e seus asseclas mais ricos, a maioria silenciosa e omissa que votou no candidato do prefeito vai dizer que jamais imaginaria que iria ser assim.
    Aí vai ser muito tarde.

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    1. Já está sendo... O prejuízo, para o povo, provocado pela quadrilha, é incalculável, irrecuperável

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    2. Luiz Rodrigues22/10/2012 22:48

      Agora a Inês é morta!!! Diz o ditado que "somos responsáveis por nossas escolhas". Aí está a desgraça feita. Parabéns a quem gosta de sofrer!

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  50. Em todo esse contexto de roubalheira local e institucionalizada, é mais do que oportuna a advertência do apóstolo Tiago:
    "E agora vocês, ricos: comecem a chorar e gritar por causa das desgraças que estão para cair sobre vocês. Suas riquezas estão podres, suas roupas estão roídas pela traça; o ouro e a prata de vocês estão enferrujados; e a ferrugem deles será testemunha contra vocês, e como fogo lhes devorará a carne. Vocês amontoaram tesouros para o fim dos tempos. Vejam o salário dos trabalhadores que fizeram a colheita nos campos de vocês: retido por vocês, esse salário clama, e os protestos dos cortadores chegaram aos ouvidos do Senhor dos exércitos" (Tg 5, 1-4).

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  51. No jornal da tevê do itinerante, agora à noite, matéria, como sempre muito bem feita pela competente Flávia Fernandes (talento desperdiçado em meio à mediocridade que impera nos meios de comunicação locais, especialmente na tevê chapa branca), sobre a tal Sinfonia do São Francisco. Salvo engano, para emprestar o vapor para a apresentação, metade da receita fica pra emutur. Gente, isso é um abuso, ainda que a outra metade fique com os músicos mirins, se é que fica. Se é pra incentivar os adolescentes, nada deveria ser cobrado deles. Espantoso é ver, ainda assim, o maestro rasgar elogios pro itinerante e pro pitaqueiro

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    1. CAPITAL MORENA22/10/2012 22:47

      Infelizmente, muitas pessoas sentem essa necessidade de ajoelhar-se diante dos pés do seu algoz. Quanta falta de amor próprio!!!

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  52. alguem sabe me dizer se e verdade que o vereador groselha vai tomar lugar do fraco joao contador? fiquei sabendo que os votos de grampao valeram e ai a legenda de groselha faz mais um vereador, que e ele no caso e sai joao. se for verdade vai ser bom d mais kkkkkkkkkkkkkkk

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    1. Pelo menos por enquanto, não procede essa informação. Infelizmente.

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    2. Não procede essa informação.
      Vamos acompanhar, sim, os processos contra o pitaco e o cangaceiro, que estão prontos para ser julgados pela Juíza Eleitoral de Pirapora.

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  53. Uma entrevista dada com uma única finalidade: confundir a população. Se não fosse assim, o advogado não omitiria informações sobre:
    - todos os processos que correm na justiça de Pirapora, não somente o do botton, e que tratam da propaganda eleitoral irregular do pitaco e outros;
    - os reiterados de pedidos de suspeição da Juíza Eleitoral de Pirapora, com a finalidade única de postergar decisões judiciais para depois da diplomação do candidato do prefeito;
    - o processo sobre o superfaturamento dos shows do centenário está em andamento e não foi transitado e julgado, conforme ele informou, já que, segundo o MP, o desvio de dinheiro público foi da ordem de 600 mil reais.
    Outra coisa, não é somente Deus quem pode impedir a posse do candidato eleito. A Justiça o fará, se o condenar nos processos em andamento. Ainda há bons e corretos juízes, desembargadores e ministros no Brasil. A maioria do STF mostrou isso ontem.
    E, para encerrar, o Apocalipse já chegou em Pirapora há muitos anos, mais precisamente em 2005.

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    1. Além dos bottons usados dentro da afundação, houve ainda, na campanha eleitoral, pronunciamentos de médicos favoráveis ao pitaco, ali naquele mesmo órgão. É irregular ou não? É crime eleitoral ou não?
      Se está tudo ok, conforme disse o adEvogado, por que então os inúmeros pedidos de suspeição da Juíza Eleitoral de Pirapora? Além de tudo, ainda querem subestimar a inteligência do povo.
      A propósito, DRa. Myriam Figueiredo, estou por ver obsessão maior de um ser por alguém, como a que tem demonstrado o radialista do ódio em relação à senhora. Ele não perde a oportunidade de lembrar sempre do seu nome em seu programa fajuto.

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    2. ESSE ADeeeeeVOGADO FALOU MTA BESTEIRA. ACHEI DESNECESSÁRIA A ENTREVISTA DELE. UM PAPELÃO HIGIÊNICO!

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  54. Eu posso votar com botton porque não estou dentro de repartição pública e nem sou funcionário público, sou um eleitor, naquele momento da eleição, e a lei me faculta este direito.

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  55. Os integrantes da quadrila do prefeito são, realmente, muito afoitos.
    Como é que um advogado tem a coragem de dizer que a decisão da Juíza Eleitoral, no processo do botton, cassando a candidatura do pitaco, foi intempestiva e inoportuna, como manifestação judicial, e poderia ter influenciado negativamente no resultado da eleição em Pirapora? Que desesrepeito e leviandade são estas?
    Também, vindo de um Procurador Jurídico da Prefeitura, impedido de advogar em causas particulares, e que, sistematicamente, burla a lei, em benefício próprio, tudo pode ser falado.

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  56. Se há tranquilidade e certeza da posse do candidato do prefeito, por que os advogados têm usado dos pedidos de suspeição da juíza, que constituem uma ofensa pessoal à magistrada de Pirapora, para amarrar as sentenças que serão dadas em vários processos eleitorais contra o pitaco?
    Quem não deve não teme. Baixem as guardas e deixem a justiça agir livremente.

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  57. Se a fatura é líquida e certa, ou seja, a diplomação e a posse do pitaco estão garantidas, deixa a Dra. Arlete julgar os processos que estão em sua mesa. Não usem de artifícios jurídicos duvidosos e que tentan lançar a desonra sobre a conduta exemplar e idônea de uma magistrada.
    Deixem a Juíza Eleitoral trabalhar em paz!

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    1. Lindolfo Silva23/10/2012 11:36

      É muita contradição, minha gente! Eles já não sabem mais o que dizem.

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  58. Trata-se de recurso especial interposto pela COLIGAÇÃO A FAVOR DE PIRAPORA, com base no artigo 121, § 4º, da Constituição Federal, de acórdão lavrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais que confirmou sentença para deferir os registros de candidatura de HELIOMAR VALLE DA SILVEIRA e de ESMERALDO PEREIRA SANTOS aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Pirapora, respectivamente.

    O acórdão recorrido está assim ementado (fl. 908 - vol. 5):

    Agravo Regimental. Recurso eleitoral. Registro de candidatura. Eleições 2012. Rejeição de contas públicas. Desincompatibilização. Ausência de documento obrigatório. Registro deferido. Negativa de seguimento.

    Diretor financeiro de fundação criada por lei municipal. Âmbito de atuação se restringe ao município. Desincompatibilização com antecedência de 3 meses. Precedentes do TSE.

    Presunção de escolaridade. Documentos acostados demonstram a alfabetização. (fls. 7 e 14).

    A ata de convenção deve ser juntada ao DRAP.

    Irregularidade reconhecida pelo TCU, em inspeção. Constatação de falhas de natureza formal. Aplicação de multa ao prefeito à época, e não a qualquer dos recorridos.

    Agravo regimental a que se nega provimento.

    Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 923-927 - vol. 5).

    Em suas razões (fls. 929-932 - vol. 5), a Recorrente alega:

    a) ofensa aos artigos 8º e 11 da Lei nº 9.504/97, uma vez que teria deixado de ser apresentada pelos Recorridos cópia da ata da convenção em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral;

    b) ausência da condição de alfabetizado dos Recorridos, em contrariedade ao artigo 14, § 3º, da Constituição Federal;

    c) incidência da inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64/90, visto que o primeiro Recorrido teria tido contas rejeitadas na qualidade de ordenador de despesas;

    d) omissão do julgado, com infração aos artigos 535 e seguintes do Código de Processo Civil.

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  59. Pede, assim, o provimento do apelo.

    Não foram apresentadas contrarrazões (certidão de fl. 933v. - vol. 5).

    A Procuradoria-Geral Eleitoral manifesta-se pelo desprovimento do recurso (fls. 936-938 - vol. 5).

    É o relatório.

    Decido.

    Primeiramente, não há falar em omissão do julgado, porquanto todas as questões foram amplamente debatidas na instância de origem, de forma clara e suficiente. Afastada está, pois, a alegada ofensa ao artigo 535 do CPC.

    Tampouco prospera a insurgência quanto à necessidade da juntada de cópia da ata da convenção no pedido de registro, nos moldes dos artigos 8º e 11 da Lei nº 9.504/97. Essa incumbência deve ser realizada nos autos do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), segundo o artigo 25 da Res.-TSE nº 23.373/2011.

    Como pondera a Procuradoria-Geral Eleitoral, em seu parecer,

    [...] tendo em vista que, no caso, o pedido de registro dos candidatos foi realizado pela Coligação Juntos Somos Mais (fl. 2), e, dessa forma, tendo a ata de convenção partidária sido juntada no DRAP da referida coligação, desnecessária se torna a sua apresentação em cada um dos pedidos coletivos de registro realizado. (fl. 938)

    Quanto aos comprovantes de escolaridade juntados aos autos, a documentação convenceu o TRE de que os Recorridos são alfabetizados. Conclusão diversa demandaria o reexame de fatos e provas, proceder inviável nesta instância (Súmulas 7 do Superior Tribunal de Justiça e 279 do Supremo Tribunal Federal).

    Por fim, no que se refere à aventada incidência da inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC nº 64/90, consta do acórdão regional que o primeiro Recorrido não teve contas rejeitadas, mas, sim, o prefeito em exercício, conforme se transcreve, verbis (fl. 912 - vol. 5):

    No dos autos, como se extrai da documentação acostada aos autos, foi aplicada multa ao Prefeito de São Francisco à época, em razão de, em inspeção ordinária, realizada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, ter-se verificado ilícitos na aplicação de Lei de Licitações (fls. 169/183). Assim, quem teve as suas contas rejeitadas foi o Prefeito de São Francisco e não o recorrido:

    [...].

    Por não haver decisão de rejeição de contas contra nenhum dos Recorridos, fica afastada a causa de inelegibilidade prevista na citada alínea g a obstaculizar o deferimento dos registros.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

    Publique-se em sessão.

    Brasília, 22 de outubro de 2012.



    MINISTRA LAURITA VAZ

    RELATORA

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    1. Com não sou advogado, peço socorro aos operadores do Direito sobre este comentário acima.
      Pelo que eu entendi, como leigo, pelo processo criminal de São Francisco, fraude em licitações na prefeitura daquela cidade, o pitaco não pode ser considerado ficha-suja, já que ele somente foi condenado naquela cidade, e não por um colegiado, ou seja um tribunal.
      Sobre o processo de falsidade ideológica do pitaco, que se qualificou como administrador de empresas e não como enfermeiro, que ele é, foram analisados e julgados sem procedência esses problemas de sua escolaridade.
      Portanto, não houve nenhum julgamento sobre as processos do MP de Pirapora e que ainda dependem da sentença da Juíza Eleitoral de Pirapora, como alardeiam os mentirosos de plantão, que prestam serviço ao prefeito.

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  60. Depois de protagonizar ações da maior baixaria e patifaria nas ruas de Pirapora e nas redes sociais, durante muito tempo, a hiena do mal, também conhecida como Dona Redonda, foi agraciada, em pleno período eleitoral, com um emprego no Centro Viva Vida, tendo sua vida arrumada.
    Infelizmente estamos patrocinando emprego para mais um incompetente e puxa-saco, como também, estamos pagando salário para mais um membro da gang dos mamadores das tetas públicas.

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    1. CAPITAL MORENA23/10/2012 19:08

      A prefeitura contratar em pleno período eleitoral é legal?

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  61. Se a Justiça Eleitoral, seja em Pirapora, em BH ou em Brasíia, não condenar os quadrilheiros, com certeza, os piraporenses honestos, sérios e éticos terão perdido para a corrupção do prefeito e de seu candidato, e para as orgias com o dinheiro público.

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    1. CAPITAL MORENA23/10/2012 22:46

      Infelizmente é o que tem acontecido aqui em Pirapora, de maneira sistemática, os piraporenses honestos, sérios e éticos vêm perdendo para a corrupção do prefeito desde quando ele aqui chegou se dizendo o salvador da pátria.

      O engodo foi tão bem armado, que o dito cujo conquistou a confiança da maioria que já não acreditava mais nos políticos daqui (eu tô fora, nunca ganhei uma eleição aqui desde que esse cara aqui chegou, pois jamais acreditei em uma única palavra proferida por ele).

      Assim sendo, credito essa desgraça aos políticos de Pirapora, por sua atuação desacreditada ao longo de muitos e muitos anos e, por isso, essa eleição equivocada, mais uma vez.

      Se a Justiça não for feita... só tenho a lamentar e caçar outras paragens. Não tenho como suportar mais esse deboche.

      Excluir
  62. Este locutor da boca suja e das palavras imundas perdeu por completo a vergonha de mentir, de caluniar, de fazer suas bandalheiras no rádio.
    Primeiro, hoje fez tudo para o advogado citar o nome da Dra. Myriam, "uma pessoa que mora em BH", como "suposta autora do processo contra os shows do centenário", realizados em período eleitoral. Foi desmentido publicamente pelo entrevistado que informou que esse processo é de autoria do MP de Pirapora.
    Depois, pôs, novamente o nome do Indalécio em seus comentários maliciosos. Também foi desautorizado pelo advogado.
    Ficou calado sobre os processos que estão para ser julgados em Pirapora, e, também, sobre os pedidos de suspeição da Dra. Arlete.
    Quis minimizar a infração do uso de botton em repartições públicas, através de explicações sem qualquer fundamento jurídico.
    E tão vergonhoso quanto suas considerações fajutas é ele falar sobre a "tal equipe" de seu programa, tão somente ele e a mulher, uma equipe de dois. Hehe, é ser muito otário.

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    1. Se as versões contrariam os fatos, pior para os fatos

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    2. Esta quadrilha tem por norte a mentira falada muitas vezes para que se torne uma verdade.
      Ora os meliantes falam que foi a Dra. Myriam, a autora do processo dos shows, ora que foi Indalécio, ora que foi a oposição (conforme o velho gagá), ora o Ministério Público de Pirapora. São tantas versões que nem mesmo eles sabem o que estão mentindo.
      O mais importante, porém, eles não falam: onde foram parar os 600 mil superfaturados dos shows? Quem roubou? Foi para as mãos de quem?

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    3. Segundo ele, a hiena gorducha dos peitos caídos até na barriga "encontrou o seu caminho", já não faz parte da equipe kkkkkk, só não disse que a hiena teria entrado pra folha de pagamento da afundação

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    4. Se a "dívida" se resumisse a "apenas" os 600 mil superfaturados dos shows, creio que eu nem perderia o meu tempo. Afinal, vivemos num país de conduta duvidosa, cujos meliantes de colarinho branco jamais prestam contas. Podem até ser punidos de outra forma, mas a GRANA, fruto dos desvios ninguém vê.

      A questão é de uma dimensão muito maior. São milhares, milhões de reais à solta, ou melhor, milhões destinados à quadrilha organizadíssima.

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  63. O remédio eficaz contra o crime de corrupção é a lei e no exato linde do crime cometido, que nenhum outro ultrapassa em infâmia, covardia, acinte e agravantes.
    Pirapora espera que a Justiça termine o que começou e cumpra com o seu dever.
    “Não é a estética, mas a moral que nos deve dizer o que seja a natureza do Direito; e longe de expulsar a luta pelo direito, a moral proclama-a como um dever".
    (R. Von Jhering em “A Luta pelo Direito”)

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    1. Lindolfo Silva23/10/2012 22:55

      Anônimo 23/10/12 13:59, com esta frase, o sr. resumiu o que queremos e esperamos: "Pirapora espera que a Justiça termine o que começou e cumpra com o seu dever". Ou seja, que a Justiça seja feita!

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  64. Uma Família Buritizeiro23/10/2012 14:00

    O padreco de Buritizeiro conseguiu SUMIR com uma escola (material destinado à construção) e ainda há a possibilidade de ele ser absolvido na tal CPI pelos vereadores. Ah! Façam-me o favor!

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    1. Foi absolvido. Audi Braga, mais uma vez, jogou contra os interesses do povo e, claro, abstendo-se de votar, impediu que fosse alcançado o quorum de 2/3, ou seja, seis votos necessários para a cassação.

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    2. Uma Família Buritizeiro23/10/2012 19:15

      É aquilo que disse Emerson Santos, no Falando Sério. Quem não é da cidade não tem amor. No caso do vereador que se absteve de votar, além de não ser de Buritizeiro, ainda não se reelegeu neste último pleito. Ele bem sabe porque não se reelegeu: por falta de compromisso.
      Agora, assim como o padreco, vai arrumar a matula e dar uma bela banana para o povo que lhe proporcionou vida boa nestes últimos 04 anos.
      Ainda tem o desplante de dizer "Eu amo Buri".
      Eita Buritizeiro sem sorte!

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    3. Esse vereador, traidor dos interesses do povo de buritizeiro, ao término desses 4 anos de mandato, ao custo (por baixo) de 5 mil reais mensais, terá custado ao povo cerca de 250 mil reais! Por nada! O único projeto de relevância apresentado por ele foi dar o nome do avô ao mercado municipal - QUE NEM EXISTE!

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    4. Uma Família Buritizeiro23/10/2012 20:47

      ESTE VEREADOR É UMA FARSA! UM OPORTUNISTA!

      AQUI APORTOU PARA CANDIDATAR-SE A VEREADOR. ANTES, JAMAIS BUSCOU MANTER UM VÍNCULO COM OS PARENTES QUE AQUI MORAM A VIDA TODA. MAS, DEVIDO AOS INTERESSES PESSOAIS, DE REPENTE OS PARENTES PASSARAM A RECEBER DELE UM TRATAMENTO TODO ESPECIAL. NÃO DEU OUTRA: ELEGEU-SE.

      ASSIM COMO OS SEUS QUE MORAM EM PIRAPORA, NUNCA FEZ QUESTÃO DE APROXIMAR-SE DOS DAQUI, PELO CONTRÁRIO, SEMPRE DEBOCHARAM E DEBOCHAM DAS PESSOAS E DA CIDADE DE BURITIZEIRO. DAQUI ELE SÓ QUER MESMO, EXCLUSIVAMENTE, O DINHEIRO.

      NÃO GOSTO NEM DE IMAGINAR COMO PODE CULMINAR O DESTINO DE GENTE TÃO COVARDE E OPORTUNISTA, POIS ASSIM COMO VEM FÁCIL, ESSE TIPO DE BONANÇA EVAPORA COM A MESMA FACILIDADE. ESSE TIPO DE ENREDO NÃO COSTUMA TER UM FINAL FELIZ, PRINCIPALMENTE PARA QUEM FEZ DA POLÍTICA PROFISSÃO.

      QUANTO AO PADRECO, EU GOSTARIA MUITO QUE ELE FICASSE POR AQUI MESMO DEPOIS QUE FINDAR O SEU MANDATO, PARA QUE PUDÉSSEMOS VER COMO SE DARÁ SUA DERROCADA. POIS ESPERO QUE ELA SE DÊ, DE PREFERÊNCIA, EM CÂMERA LENTA, BEM LENTA, LENTÍSSIMA.

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    5. Oi Uma Família Buritizeiro 23/10/12 20:47, curioso é que foi exatamente isso que aconteceu. Tudo o que está postado pelo sr. é a mais cristalina verdade.

      No entanto, para mim, não foi surpresa a abstenção do vereador. Eu já esperava por mais essa traição.

      Quanto ao prefeito, eu também gostaria muito de ver como terminarão os seus dias. Coisa boa não deve vir por aí. Nós já vimos este filme, não é verdade?

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    6. BRAGA DA GEMA23/10/2012 23:32

      Anônimo 23/10/12 20:16, com o respeito que lhe cabe, pergunto: onde está a relevância desse projeto que, como o sr. mesmo afirma, NÃO EXISTE?

      O camarada é um FDP que nestes 04 anos só se preocupou consigo mesmo. É filho de uma família de origem buritizeirense, mas que criticam e desfazem do povo da cidade, inclusive desmerecem os próprios parentes.

      Ele elegeu-se (pela 1ª vez) por causa do dom da enganação. Mas, JAMAIS elegerá novamente em Buritizeiro, o resultado dessa última eleição é prova disso. Ele que vá procurar outras praças, AQUI nunca mais terá vez. Abusou e teve o troco na mesma moeda, nas urnas.

      Se pensa que a sua covardia quanto à CPI nos desanimará, está muito enganado. Queremos ver como se virará depois que "o seu preço" minguar. Afinal, nestes quase 04 anos, confundiu política com profissão.

      Dizem que quem não tem competência não se estabelece. A teoria, mais uma vez, não nega a prática.

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  65. Infelizmente, o que nós conversamos neste blog, o povão, aquele cujo voto tem vínculos de contrapartida, não tem nem conhecimento do que se passa na política de Pirapora e nem da corrupção dentro da Prefeitura. Basta observar o nível de grande parcela da população de nossa cidade, tratada pelo prefeito como bois de piranha.

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    1. Marcos Paulo23/10/2012 15:09

      É exatamente o que tenho procurado dizer. A ignorância, de fato, "atravanca" o progresso, inclusive o crescimento das pessoas.

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  66. O bando que tomou a Prefeitura precisa sentir o golpe duro da condenação, porque tem usufruído de absoluta impunidade, em total escárnio contra o piraporense honesto.

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  67. Dra. Arlete, digna Juíza Eleitoral de Pirapora, numa frase do Grande Winston Churchill, fica encaminhada a homenagem do cidadão piraporense à sua pessoa:

    - “A coragem é a primeira das qualidades humanas, porque é a qualidade que garante as demais.”

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  68. isto mesmo anonimo das 14;10 INFESLISMENTE QUEM DECIDE AS ELEIÇÕES E A PARTE IGNORANTE DA CIDADE

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    1. Luiz Rodrigues23/10/2012 19:19

      QUEM DECIDE AS ELEIÇÕES É A PARTE IGNORANTE DA CIDADE juntamente com uma gama de ESPERTALHÕES que também não gostam da cidade. Ou seja, miram-se no próprio umbigo. Assim como fez o vereador de Buritizeiro que se absteve de votar na CPI, hoje.

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    2. Que absurdo foi aquele na CPI de Buritizeiro? Eu espero que o povo de lá dê a resposta devida àquele vereador que se omitiu. Nas próximas eleições, ele estará de volta querendo o voto do povo de Buri. Lembrem-se sempre disso: o padre corrupto não foi cassado porque o vereador tirou o corpo fora. Fez pior do que os outros que pelo menos foram homens de votar pela absolvição. O que eu me pergunto é quais foram os motivos da abstenção???

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  69. O Piraporense se diz pessimista em relação aos processos contra Leo Silveira / Warmilon, “Não vai acontecer nada, eles perdem aqui em Pirapora mas em BH eles dão um jeito”.

    O pessimismo é um estado de espírito contrário ao otimismo, que se caracteriza por se ver as coisas sempre pelo lado negativo.
    Segundo o dicionário Aurélio, em sua versão eletrônica, pessimismo é a "disposição de espírito que leva o indivíduo a encarar tudo pelo lado negativo, a esperar de tudo o pior".

    No âmbito filosófico, segundo a mesma fonte, refere-se a um "caráter das doutrinas metafísicas ou morais que afirmam a supremacia do mal sobre o bem e costumam levar à adoção de uma atitude geral de escapismo, imobilismo ou conformismo, quer seja o mal considerado a privação dos meios de conservação da vida (alimentação, abrigo, etc.), quer seja considerado a privação dos meios de expansão e desenvolvimento espiritual."

    Pior do que a impunidade é a sensação da impunidade.

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  70. Hoje Cláudio César informou no programa Falando Sério sobre a vinda de uma juíza a Pirapora.
    Quem esteve aqui foi a advogada eleitoral do chefe da quadrilha. Como os advogados de Pirapora, que trabalham para ele, são meros estafetas e office-boys, a advogada veio para resolver os problemas do pitaco, que não são fáceis. Por isso tantos pedidos de suspeição contra a Dra. Arlete, único meio de barrar por um tempo as sentenças judiciais.
    Esta advogada foi indicada como jurista para um mandato na corte do TRE. Não se aposentou como juíza e sim como funcionária do TRE.

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    1. A advogada não é aposentada como funcionária do TRE.
      Ela foi indicada como juíza do TRE, para ocupar por 2 anos uma vaga ocupada por juristas.
      Terminou o prazo e ela foi substituída por outro advogado indicado.

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  71. Muitos piraporenses vivem momentos difíceis perseguidos pela gang do prefeito pronta para calar quem não votou no pitaco.

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    1. Marcos Paulo23/10/2012 23:04

      Quem vai conseguir domar essa corja? até quando a ditadura vai imperar em nossa cidade?
      Interessante é a passividade do piraporense da gema. Não consigo entender.

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  72. alguem pode me informar onde um advogado arrumou tanto dinheiro para construir uma pousada e um enorme edificio na rua bahia eu tenho pra mim que e um tremendo laranja do prefeito.

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    1. Nem os velhinhos da previdência explicam o milagre da multiplicação das laranjas

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    2. Trabalhando é a resposta. Ass. Antônio Dias

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  73. Lindolfo Silva23/10/2012 20:27

    ESTA MESMA PERGUNTA EU JÁ FIZ E FAÇO SEMPRE. CONHEÇO ESTE ADVOGADO DESDE QUANDO ELE AINDA ERA CRIANÇA E FIQUEI ADMIRADA COM A SUA ASCENSÃO FINANCEIRA TÃO RAPIDAMENTE, EXATAMENTE PELO FATO DE ELE SER AINDA MUITO JOVEM.
    ESSA É UMA DAS INÚMERAS PERGUNTAS SEM RESPOSTAS. VAI ENTENDER.

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  74. Hoje a entrevista do advogado da prefeitura foi equivocada.
    Não é ilícito, não é crime, um eleitor sair por aí com boton e ele pode usar até mesmo no dia da eleição.
    O QUE NÃO PODE é funcionário público usar boton dentro da repartição pública onde ele trabalha, fazendo campanha para candidato, porque isto é ilícito eleitoral e desequilibra o pleito eleitoral.
    Por causa do uso dos botons pelos funcionários da Fundação, a juíza de Pirapora cassou o registro de Leo Silveira e o processo está no TRE para ser julgado.
    O processo eleitoral dos shows do centenário de Pirapora transitou em julgado no TRE.
    Mas o processo que tramita na Justiça Comum está no Fórum de Pirapora e a juíza não sentenciou.
    É neste processo que o Ministério Público apurou o superfaturamento e o desvio de verba pública.
    No processo do TSE a ministra entendeu não houve rejeição de contas de Léo Silveira, porque a rejeição foi das contas do prefeito de São Francisco.
    O processo criminal contra Léo Silveira em São Francisco ainda não tem sentença.

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  75. Uma Família Buritizeiro23/10/2012 22:31

    Lamentável o desfecho da CPI na câmara de vereadores em Buritizeiro. Novamente o vereador Audi Braga demonstra o seu interesse financeiro, puro e simples.

    Quando aqui chegou para candidatar-se a vereador, com esperteza, conseguiu convencer os familiares e moradores sobre suas boas intenções, afinal "tinha raízes profundas" neste lugar. Seus antecedentes eram daqui, blá, blá, blá.

    De fato, suas raízes são daqui mesmo. Querendo ou não, ele é buritizeirense da GEMA. Pode espernear, pois não tem jeito. É buritizeirense, e ponto final.

    Pois, bem, todos acreditaram em sua boa fé e o elegeram. Agora, por não ter alcançado êxito nas urnas, devido à sua pífia atuação nestes quase 04 anos, resolveu revidar da maneira mais vil. Ou seja, dando uma bela banana para os seus conterrâneos. Só Deus sabe, a troco de quê.

    Tenho pena deste ser abjeto.

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