quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Pirapora poderá perder verbas e incentivos e o prefeito itinerante poderá perder o mandato e ter suspensos seus direitos políticos

Pirapora poderá perder verbas e incentivos porque o  prefeito itinerante descumpriu a Lei Complementar 101/2000.

Com isso, o prefeito itinerante poderá ser punido com a perda do mandato e a suspensão de seus direitos políticos.

Desde o dia 27/05/2011, o Município de Pirapora deveria ter cumprido o que determina a Lei Complementar 101/2000, mas até hoje o prefeito itinerante  continua transgredindo a lei.

Porque não cumpriu a obrigação prevista na lei citada (Portal da Transparência), Pirapora poderá deixar de receber recursos de transferências voluntárias, e o prefeito itinerante corre o risco de ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por um período de três a cinco anos.

A prefeitura também ficará impedida de receber benefício ou incentivos fiscais pelo prazo de até três anos.

Vejam o que diz a lei:

Em 04/05/2000 foi editada a Lei Complementar nº 101, que estabeleceu as normas das finanças públicas objetivando a responsabilidade na gestão fiscal.

Em 27/05/2009 foi editada a Lei Complementar nº 131, acrescentando estes dispositivos à Lei Complementar  nº 101/2000:

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).
       
II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:

I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;

II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

Art. 73-A. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar.

Art. 73-B. Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das determinações dispostas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 e do art. 48-A: 

I – 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes; 

II – 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes; 

III – 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. 

Parágrafo único.  Os prazos estabelecidos neste artigo serão contados a partir da data de publicação da lei complementar que introduziu os dispositivos referidos no caput deste artigo.

Art. 73-C. O não atendimento, até o encerramento dos prazos previstos no art. 73-B, das determinações contidas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 e no art. 48-A sujeita o ente à sanção prevista no inciso I do § 3o do art. 23.” 

Determina o artigo 23 citado:

Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3o e 4o do art. 169 da Constituição.

§ 1º No caso do inciso I do § 3o do art. 169 da Constituição, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. (Vide ADIN 2.238-5)

§ 2º É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.(Vide ADIN 2.238-5)

§ 3º Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:
I - receber transferências voluntárias;
II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;
III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.
§ 4º As restrições do § 3º aplicam-se imediatamente se a despesa total com pessoal exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato dos titulares de Poder ou órgão referidos no art. 20.

Transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum e coincidente às três esferas do Governo.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se por transferência voluntária "a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde."

Punições previstas na Lei Complementar 101/2000:

Art. 73. As infrações dos dispositivos desta Lei Complementar serão punidas segundo o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950; o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967; a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992; e demais normas da legislação pertinente.

LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950.
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.


Confiram a situação da Prefeitura de Pirapora:

Portal da Prefeitura de Pirapora:

Arrecadação janeiro/2011 = R$ 7.988.079,46
Arrecadação fevereiro/2011 =R$ 7.476.417,10
Arrecadação março/2011 = não consta no portal
Arrecadação abril/2011 = não consta no portal

Contratos e seus aditivos = não constam no portal

Relação de compras por mês: (apenas janeiro e fevereiro/2011)


Como visto, há quatro meses, o prefeito itinerante é um transgressor da Lei Complementar 101/2000 e poderá causar graves e irreversíveis prejuízos ao Município de Pirapora.

Nos termos do art. 73-A da Lei Complementar 101/2000 qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar.

76 comentários:

  1. porque é que ele esconde as contas da prefeitura?

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  2. dá raiva o que esse cara ta fazendo com a cidade

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  3. quero ver o que o prefeito vai dizer que desculpa que ele vai dar mais quando a bomba estourar e pirapora ficar sem verba ele nao vai ta nem ai vai tirar uma com a cara da gente

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  4. MORADORA CIDADE JARDIM09/09/2011, 08:42

    VereadorA Marolinha,

    Que decepção!!

    VOCÊ TENTA , MAS NÃO CONSEGUE justificar o injustificado.

    Uma pessoa comprometida com a cidade receberia a denuncia da CPI assim, tomaria conhecimentos dos fatos ali narrados por um cidadão.

    Receber a dénucia, minha cara Marolinha, não significa julgamento antecipado da lide.

    Por favor, para com o discurso PATETICO e infantil que só o Ministério Público deve fiscalizar o Poder legislativo.

    CABE AO PODER LEGISLATIVO, OU SEJA, AOS VERADORES FISCALIZARem
    FISCALIZARem
    FISCALIZARem
    FISCALIZARem

    TODOS OS ATOS DO PODER EXECUTIVO

    ^
    Outra dica VereadorA Marolinha:

    A sua fala esta idêntica á do seu "deus o Coroné".Então, cara Marola, quando for dar entrevista muda um pouco as suas palavras, tá?!

    Eu sei que você ama o coroné ($$$$$), mas fica feio demais imita-lo até em seu discurso.

    Também o que podemos esperar de uma Marola como esta. Ela participou do programa do Locutor "bicho do òdio", o mesmo locutor insano que ARRASOU COM A VEREADORA MAROLINHA E SEU ESPOSO, ALGUM TEMPO ATRÁS.

    O que podemos esperar de uma pessoa assim tão sem personalidade.


    Não podemos esperar NADA
    NADA
    NADA

    COITADA DE PIRAPORA.

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  5. Sidney Souza09/09/2011, 09:00

    Como ele vai publicar despesas e pagamentos feitos se tem gente como a senhora que está em cima fiscalizando se o que foi pago e contratado foi realizado ou adquirido, a quem pagou e quanto pagou? E tudo isso, daí de Belo Horizonte?
    Porque as pessoas que precisam e devem ter este procedimento de fiscalização estão recolhidas em suas casas e escritórios, cuidando de suas vidas profissionais e particulares e não querem ter este tipo de trabalho. É mais fácil tapear eleitores dando entrevistas nada com nada, fazendo de conta de que são da oposição e deixar a corrupção continuar solapando nossa cidade. Meter a mão neste lamaçal, destrinchar estes desvios de dinheiro, do início ao fim e denunciar ao Ministério Público dá muito trabalho. E trabalho não é compatível com a oposição de Pirapora.Quanto aos vereadores, responsáveis primeiros pela fiscalização do Executivo, não acham que esta é a sua obrigação.
    Assim está difícil.

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  6. Vamos ouvir hoje a fala do Indalécio Garcia.
    Õ povo que deseja mudanças quer uma outra postura desse líder da oposição.
    A conferir

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  7. Maria de Lourdes Souza09/09/2011, 09:22

    Chega a ser indecente a fala da vereadora Lucinha na rádio Pirapora. Como é que um vereador não tem o direito de julgar os atos administrativos do Prefeito? Tem sim, vereadora. E o povo tambem tem. E mais, você está sendo paga por mim e pela população de Pirapora para FISCALIZAR o Executivo. E muito bem paga, porque em toda a sua vida você nunca teve um salário tão alto como este, e nem vai ter.
    E você não TEM QUE APOIAR O PREFEITO. Você pode apoiá-lo quando aquilo que for proposto, beneficiar a população de Pirapora. E ser LIVRE E INDEPENDENTE para recusar o que não for e nem aprovar tudo de olhos fechados.
    E aprenda de uma vez por todas que os poderes são INDEPENDENTES. Não é porque o Ministério Público está investigando Warmillon e a Justiça já está dando sentenças condenatórias a ele, que o Poder Legislativo tem que abrir mão de suas prerrogativas de fiscalizar o Executivo e aguardar o desenrolar dos processo judiciais. TEM QUE AGIR AGORA, SIM SENHORA, sob pena de ser considerado OMISSO E CONIVENTE, como já está.
    E no mais, aprenda a nossa língua. Vereador precisa se preocupar em falar corretamente o Português.Se não pode estudar, é necessário que aperfeiçoe seu modo de falar numa entrevista e na tribuna da Câmara. É muito ridículo e dói nos ouvidos do povo você usar tantos pronomes, gerúndios e outros artifícios sem necessidade.
    Como o dinheirão que você ganha, contrate um professor de Português. Este conselho também é válido para a maioria dos vereadores.
    Quanto ao seu deus, Ele não é o nosso DEUS.

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  8. E OS VEREADORES QUE TINHAM QUE FISCALIZAR ISTO, NAO ACEITARAM A CPI, ELES TEM QUE FISCALIZAR ISTO, PARA QUE SERVE ENTÃO O PODER LEGISLATIVO, ELES FISCALIZAM O QUÊ? NADA! TEM QUE IMPUGNAR ESTA CAMARA! E DEPOIS COM VEREADORES DE VERDADE IMPUGNAR O PREFEITO! URGENTE!

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  9. BATEU, LEVOU09/09/2011, 09:31

    Chega a ser uma piada a importância que uma determinada pessoa se dá. Ela já se esqueceu que precisou mandar sua mãe pedir humildemente para um ex-prefeito retirar um processo contra ele,para não ir para a cadeia.
    Qualquer dia, vou contar tudo com uma grande riqueza de detalhes e com a fala de algumas testemunhas idôneas.
    PAU QUE DÁ EM CHICO, DÁ EM FRANCISCO.

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  10. É porque o secretario da prefeitura envez de trabalha, so fica de fase campanha, nos evento, onde a vice Da.Dju, que é trabalho dela, era pra ir, e o secretario toma o lugar dela toda vez, ai ele não faz nada, e nao trabalha, so faseno campanha. ele nao trabalha, diz que ele só vive de pitaco. diz que ele fez de proposto que ninguem sabe que nos recebeu esse dinheiro e o que fez com o dinheiro, diz tambem que ele e incopetente

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  11. É um verdadeiro absurdo e parafraseando o próprio Prefeito "vexamosa" mesmo é a situação atual de Pirapora. Está mergulhada no mais absoluto caos, sem a devida transparência dos gastos públicos, numa afronta visível à legislação em vigor. Isto prova que "Timotinho" se embrenha no atrevimento diário e inconsequente do que se tem enquanto moralidade pública. Que a justiça seja feita, antes que Pirapora acabe. Um basta a este "mar de lama".

    Parabéns Dra. Myriam e aquele abraço.

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  12. TUDO BEM QUE O INDALÉCIO FAÇA A DEFESA DE DJULIANE E UMA HOMENAGEM AO SEU PAI, MAS É NECESSÁRIO E ESTÁ PASSANDO DA HORA DELA DAR A SUA RESPOSTA. NINGUEM PODE FALAR POR ELA.

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  13. Indalécio não apresentar denúncias do mal feito em Pirapora, pra mim é omissão. Ele tem que apresentar sim, desde que sejam pertinentes. Ficar indiferente, ou ter receio de ser acusado de retaliação por entrar com denúncias contra o prefeito, é um absurdo. Cadê a responsabilidade dele como cidadão de Pirapora? Se ele sabe de toda corrupção que grassa em Pirapora e não faz nada, é de desanimar.
    Ele, sim, merece refletir sobre isto.

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  14. Nossa solidariedade ao repórter Cláudio César Moreno barbaramente agredido por um troglodita, que conta com o abrigo criminoso do prefeito.
    Sabemos que você é destemido e ama a verdade, por isto tem a grande admiração de toda população piraporense.

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  15. Só mesmo o repórter Cláudio César para protocolar denúncias junto ao Ministério Público, porque os bacanas da oposição não podem.

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  16. O Indalécio,
    você falar que volta à radio para agradecer ao Prefeito se ele resolver o problema das casas do conjunto João Guimarães, é um absurdo, meu amigo.
    O prefeito ganha muitíssimo bem para trabalhar e resolver todos os problemas da cidade. Não faz mais do que sua obrigação.
    Assim não dá.
    O vereador Celsinho já se ofereceu a ir nas rádios tambem agradecer ao prefeito pelas obras que ele concluir. Aí é demais.

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  17. Quando Indalécio fala os nomes principais da oposição, dá tristeza. Qual deles está investigando os desmandos na Prefeitura? Algum deles tem levantado o caso das licitações viciadas, só para lembrar uma ponta do iceberg da corrupção?
    Aguardo resposta.

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  18. Indalécio pode não ter a obrigação do debate, mas tem o dever de denunciar todos os mal feitos conhecidos por ele ao Ministério Público.

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  19. As redes sociais estão convocando novos atos contra a corrupção, em várias capitais do país, no dia 20 de setembro. O objetivo é transformar essa luta numa campanha de massas, como a das Diretas Já. Todas essas manifestações têm em comum: bandeiras só se forem do Brasil e políticos não são bem-vindos. Uma das organizadoras do ato na Cinelândia, no Rio, Cristine Maza explica a restrição: "Políticos e partidos estão todos envolvidos com a corrupção. Esta é uma luta da sociedade."

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  20. Uma das anedotas históricas do período de ditadura militar,foi a cândida declaração do então presidente, general Costa e Silva,num jantar com a condessa Pereira Carneiro, proprietária do “Jornal do Brasil”, jornal muito influente na época: “Nós não gostamos de crítica construtiva. Gostamos de elogios mesmo”.

    Os regimes autoritários podem se dar ao luxo de dizer como é que a imprensa deve se comportar.

    Assim caminha Pirapora.

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  21. Movimento Contra a Corrupção cresce nas redes sociais

    Tatiana Farah, O Globo

    O analista de RH Saulo Resende já avisou ao pai, atônito com a atuação do filho no protesto contra a corrupção desta quarta-feira: "Eu não vou parar". Com outros 40 "amigos" conhecidos na manifestação da avenida Paulista, lançou no Facebook uma comunidade apartidária para o próximo passo do grupo: uma manifestação nacional no feriado de 12 de outubro.

    - Meu pai ficou preocupado porque, em sua juventude, nos anos 70, viu o que ocorreu a quem protestava. Mas hoje o país está diferente.

    Diferente mesmo: as manifestações são organizadas pelas redes sociais e só depois ganham as ruas. De volta à frente dos computadores, os jovens arquitetam novos atos para fortalecer o movimento.

    Entre os organizadores, estão estudantes, profissionais liberais e grupos impensáveis em uma mesma mesa.

    Os organizadores partem de grupos diferentes, como os "caras pintadas" e os jovens do "Dia do Basta". Tintas coloridas para alguns, máscara do personagem anárquico "V" para outros e cartazes de protesto para todos.

    E EM PIRAPORA? SERÁ QUE ESTÁ TUDO BEM?

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  22. Movimento Contra a Corrupção cresce nas redes sociais, e novas manifestações são marcadas

    "Fomos espalhando a informação porque a rede social permite esse tipo de movimento”, diz o ator e comunicador social Felipe Mello, para quem não houve um estopim para os protestos: “O que há é um esgotamento da paciência. Só há crime, não há castigo.”


    REAGE PIRAPORA!!!!!!!!!!

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  23. Dra. Myriam,
    a senhora levanta a questão daí de Belo Horizonte. E aqui, quem dá prosseguimento com ações efetivas?
    Será que ninguem tinha conhecimento de tudo o que está publicado nos posts que foram colocados neste blog?
    É de chorar e desanimar.
    Acho que tá tudo dominado.

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  24. "Pirapora poderá perder verbas e incentivos e o prefeito itinerante poderá perder o mandato e ter suspensos seus direitos políticos", é o título dessa matéria.

    Sinceramente, tenho minhas dúvidas! Ando tão desacreditada... na verdade, fico incomodada com a impotência da oposição que nada faz pra mudar essa triste realidade que assola Pirapora.

    Vice-prefeita, cadê você?

    09/09/11 14:50

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  25. Sebastião Marques, sou (ou era) sua leitora assídua.

    Receba minha solidariedade!

    A Ditadura tomou conta da cidade e isso é lamentável.

    Ago tem que ser feito e urgente!

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  26. Achei extremamente positiva a participação do secretário José Márcio hoje no programa da FM.
    Todos desejam que os irmãos Juscélio e Indalécio aceitem este desafio feito pelo secretário para que assuntos de interesse do povo sejam devidamente esclarecidos. Caso não seja possível na próxima quarta-feira, que seja agendada uma nova data. O importante é que haja uma discussão sobre toda a infraestrutura de Pirapora, oportunidade muito salutar para uma cidade que precisa viver a liberdade de pensamento e opinião, própria de um estado democrata.

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  27. Será que estas arbitrariedades denunciadas neste blog, nunca foram descobertas pelos sabichões da administração pública de Pirapora, nestes sete anos de governo Warmillon?
    Onde eles estavam e estão?
    Em que planeta eles viviam e vivem?
    Será que não têm amor por nossa cidade ou só se apresentam às vésperas da eleição municipal?
    Pra mim, está tudo muito mal explicado.

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  28. Quer dizer que agora é assim: Não bastam mais as agressões verbais dos locutores insanos da rádio do prefeito.

    A ordem agora é partir para a agressão física. Meus Deus, começo a temer sobre o que poderá vir a acontecer futuramente.

    Ao radialista da 102FM, Cláudio Moreno, minha solidariedade, respeito e confiança de que esse lamentável fato não permita que o Sr. se cale. Calar, JAMAIS.

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  29. Não sei se a vereadora falou a verdade hoje no programa da rádio Pirapora (duvido muito), mas o Prefeito não a quer mais na Câmara de jeito nenhum.Acha muito fraca sua atuação e diz que ela não vai dar conta de defendê-lo nesta reta final da administração. Já lhe foi oferecido um alto cargo na Secretaria de Saúde, com salário maior que o de vereadora.
    A conferir nos próximos dias.

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  30. É vexatória a postura da edil (única mulher na camara de vereadores de Pirapora).

    COITADINHA dela!!! Muito fraquinha, oca, completamente vazia, permissiva, não consegue convencer, bajuladora, é uma Maria vai com os outros que não sabe nem discursar.

    Vai falar ruim assim lá longe... Gerundismo NÃO PODE! Úsar "o qual, no qual" é pra poucos. Falar bonito é pra quem domina a língua, o que não é o seu caso.

    Ao invés disso, já que a senhora não domina a língua portuguesa, pelo menos deveria honrar os mais de 1000 votos que a elegeram, pois esse "enroleixom" já saturou.

    A propósito, a senhora sabe o que vem a ser uma CPI? Ô dozinha dela...

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  31. Que bom que A Semana não mais publicará a coluna de Tião Marques, já que ele não se mancava e não saía por iniciativa própria. Francamente, escrever num jornal decadente como esse...
    Essa vereadora Lucinha da Saúde, putz, melhor seria da doença, porque se elegeu às custas da gente pobre doente para quem ela agendava consultas. Pensar que tristes figuras como esse Orlando, que se diz da saúde, essa ridícula Lucinha, esse João Contador de histórias da carochinha, que fala fala e não diz nada, pra ficar apenas nesses, pensar que esses trastes são nossos representantes na Câmara... É de desanimar mesmo.
    Se eu fosse a lástima desse prefeito, também ficaria bem tranquilo e só cuidando de contar dinheiro... Quem tem medo dessa oposição? De Celsinho? De Indalécio? Por que não investigam as licitações que a Dra. Myriam publicou aqui no blog? Aqui que está o xis da questão, ou seja, a má aplicação dos recursos. Cadê o calçamento do Sagrada Família? O prefeito já prestou contas desse convênio? Investiguem. Aprendam a fazer oposição, principalmente a um prefeito que só tem telhado de vidro...

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  32. Putz! Agora o locutor Gordão "Bobo da Corte",partiu para agressão física.QUANTA BAIXARIA.Vai ver ele aprendeu com o seu rei a ser baixo.
    Aviso ao Bobo da Corte os seu rei ocupa um cargo PASSAGEIRO TEMPORÁRIO NO PODER EXECUTIVO.Ele não é chefe do JUDICIÁRIO.Por isso, locutor você vai responder a TODOS OS ATOS ILEGAIS QUE VIER A COMETER.

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  33. MORADOR DO B. SANTO ANTÔNIO09/09/2011, 17:37

    CLÁUDIO CÉSAR MORENO, FORÇA IRMÃO!!!!!


    AGRESSÃO QUE VOCÊ SOFREU FOI UM ATO DE COVÁRDIA.

    ESSE BANDO DO MAL PENSA O QUE DÁ VIDA????

    OS LOCUTORES DA RÁDIO AM TODOS OS DIAS ARRASAM

    COM AS PESSOAS DE BEM E AGORA ESTÃO QUERENDO

    PARTIR PARA AGRESSÃO FÍSICA.

    NÃO DÁ PARA ACREDITAR.

    ESTÁ DIFÍCIL, DEMAIS.

    BOLA PARA FRENTE CLÁUDIO CESAR MORENO!!!VC É MAIS, MUITO MAIS QUE TODOS ELES.

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  34. Indalécio e Groselha, nem ninguém, não tem que debater com esse tal de Zé Márcio. Ele é que tem que, aproveitando a imensa audiência e credibilidade do programa de Emerson, já que a chapa branca não é confiável, prestar contas ao povo. Não é secretário de obras, faturando quase 8 mil por mês? Que ele explique como se gasta 12 milhões para asfaltar uma rua; que mágica foi feita para que o calçamento do Sagrada Família evaporasse; que conte direitinho como se surrupia o transmissor da TV Rio; o que ele sabe dos quase 800 mil gastos com uniformes...
    Ele tem a obrigação de se explicar. O povo não está interessado em debate de Zé Márcio (quem é mesmo esse senhor?) com Indalécio e Groselha. Que explique as obras paradas, que diga de quem a prefeitura compra meio-fio e outras trapalhadas mais...

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  35. Genteeee,

    Boa tarde.Quero prestar a minha solidariedade ao Cláudio C. Moreno.o povo honesto, trabalhador de Pirapora esta ao lado dele.
    O programa falando sério é maravilhoso.
    Este programa, juntamente com o Blog da Transparência são raios de luz em meio a fase nebulosa que se encontra Pirapora.

    Abraços Cláudio!Você esta no caminho certo, o caminho do bem.

    Cacau

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  36. Aquele locutor deselegante e aquela vereadora me deram ânsia de vomito.Acabei desligando a rádio.Nunca escutei tanta mentira.Quanta falta de ética, educação e principalmente compromisso com a verdade e com o povo.Onde vamos parar?

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  37. Oi Claúdio Moreno.

    Minha solidariedade. Fé, coragem, sabedoria para lidar com essa pendenga.

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  38. O que podemos esperar dos 02 locutores da rádio do Senhor das Trevas?
    A última resposta veio ontem, a agressão física.
    A educação está na base dos comportamentos cotidianos.Infelizmente, as duas figuras mencionadas vivem na lama.Homens grosseiros e desagradaveis.
    Eles fazem parte da tropa de choque juntamente com a CIA de Laranjas.

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  39. Opiniao: Devemos convocar o Ministerio Publico Federal e Policia Federal, com uma audiencia Publica, impuguinar o prefeito e todos os vereadores, nao a condicoes de dialogo, com pessoas tao mal intencionadas, existem manobras de "Acordos" em todos os niveis, facam suas denuncias no saite http://www.cgu.gov.br/denuncias/formularioDenuncia.asp, existem mais de 1.000 denuncias a serem feitas com a CGU. Controladoria Geral da Uniao.voces cada um de voces sabem o que foi feito e o que nao foi feito, nos somos a forca do poder publico, cada um pode fazer sua denuncia online. Reaja Pirapora. faca sua denuncia anonima.

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  40. Concordo Marco.A palavra de ordem é mobilização Social.Temos que arrancar os corruptos daqui.
    Meu Deus, é muita grana desviada.Milhões e milhões.....Ahh!Tbm precisamos divulgar o blog. Gente informada vota certo e tbm não vende o voto

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  41. HOJE NO TRABALHO PERGUNTEI PARA UMA MÃE SE A FILHA DELA TINHA RECEBIDO UNFIFORME?

    ADIVINHA A RESPOSTA?

    ELA DISSE QUE FAZEM MAIS DE 2 ANOS.

    DETALHE: VOCÊS LERAM NOS POSTS DAS ÚLTIMAS PAGINAS DO BLOG OS VALORES LICITADOS DE UNIFORMES.

    PÔ!!!!!!! E AI?

    NINGUÉM FAZ NADA??

    SABE O QUE É PIOR ESTÃO FAZENDO ISSO COM CRIANÇAS.

    QUEM NÃO LEU LEIA A ÚLTIMA PAG DO BLOG COM AS LICITAÇÕES PARA A REDE MUNICIPAL
    VERGONHOSO
    DEPRIMENTE

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  42. Oi Marco Machado,
    quem é que vai encabeçar esta convocação de Ministério Público, como vc quer e nem sei se é possível,se nestes sete anos os caciques da oposição não descobriram nada, não denunciaram nada, não valorizam quem descobriu e denunciou?
    Quem vai se apresentar pra isso?
    Só se for a juventude de Pirapora bem articulada, com comando, protestando nas ruas.

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  43. Não concordo com vc, anônimo. Acho que Juscélio e Indalécio têm que ir ao debate convocado por José Márcio, sim. Qual é o problema? Possivelmente, o Indalécio não será candidato? Então está na hora dele mostrar que conhece a realidade de Pirapora, sabe perfeitamente sobre as licitações viciadas, acompanha a realização ou não das obras, com planilhas de gastos e qualidade de material, sabe da venda de uniformes para os alunos, crianças das creches e funcionários públicos que nunca foram entregues, das leis não obedecidas, enfim, ele precisa mostrar à população de nossa cidade que tem absoluto domínio sobre a administração pública, conhece a realidade de todos os bairros e as necessidades do povo.
    Queremos ver sim, José Márcio, Indalécio e Groselha, já que Warmillon só é valente no terreiro dele.

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  44. GENTE,
    PRA QUE AQUELA DEFESA TÃO VEEMENTE DO INDALÉCIO GARCIA POR DJU?
    CADÊ ELA? SUMIU. NÃO APARECE. NÃO SE DEFENDE.
    FOI ACHINCALHADA POR DUAS VEZES EM PROGRAMAS DE RÁDIO E NÃO CONSEGUE FALAR NADA?
    SEI NÃO.

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  45. Vereadores Hélder e Domingos,
    seus eleitores estão tão felizes e orgulhosos de vocês dois, que é difícil até falar.
    Quanta independência e coragem para votar com suas consciências!
    Esperamos que vocês continuem com esta postura altiva na Câmara, não desanimem e nem tenham medo de cara feia do prefeito.
    O que for bom para Pirapora, sabemos que vocês votarão, e o que for duvidoso, esperamos que vocês estudem e rejeitem.
    Nada compra a honra e a dignidade de um homem.
    Vocês têm filhos e eles devem tê-los como um exemplo a ser seguido.
    Veja como é triste o filho do João Contador de Lorotas tentando defender a omissão do pai nas redes sociais e ser contestado por ser filho de um vereador que nunca soube de nada, nunca viu nada, nunca leu nada.

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  46. moradora do Cidade Jardim09/09/2011, 19:47

    Claudio César Moreno receba todo o nosso carinho e indignação pelo ato covarde que um ser negativo lhe fez.

    Boas energias para você.

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  47. Dra. Myriam,
    este blog está espetacular. Além de suas postagens muito esclarecedoras, o espaço dos comentários está cada vez mais concorrido, centenas de opiniões enviadas. O nível está excelente. A senhora tem muito valor por ter criado este espaço democrático de informação e de participação popular.
    Cada dia chegam pessoas novas.
    Parabéns e cuide bem deste nosso cantinho.

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  48. GALERA JOVEM DO INDUSTRIAL09/09/2011, 19:55

    ASSINAMOS EM BAIXO.

    VEREADORES HELDER BRAGA,
    JUSCÉLIO
    CELSINHO
    DOMINGOS DO INSS

    PIRAPORA AGRADECE DE CORAÇÃO O EXEMPLO DE CIDADANIA QUE VOCÊS PRESTARAM AO ACEITAR O RECEBIMENTO DA CPI.

    OBRIGADA!
    OBRIGADA!
    OBBRIGADA!

    GALERA JOVEM DO INDUSTRIAL.

    ABAIXO A CORRUPÇÃO!
    ABAIXO AOS LARANJAS!
    ABAIXO AS METIRAS!
    ABAIXO A DITADURA DO MEDO!

    CLUDIO CESAR MORENO TAMÚ JUNTOS,MANO!

    !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  49. Reaje Pirapora09/09/2011, 20:21

    Essa é a dura profissão do Piraporense sorrir e acreditar em dias melhores:Sorrir e acreditar, enquanto a merda alheia da corrupção lhe afoga;E se banhar, pra esconder o cheiro podre da impunidade.Que a justiça venha nos salvar do calvário implantado pela quadrilha do louco coronel.

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  50. Indalécio e Groselha não devem debater com Zé Márcio nem mesmo se este repetir em alto e bom som a opinião que ele, Zé Márcio, tinha do Warmillon quando este era prefeito de Lagoa dos Patos... Esse debate só servirá para deslocar o foco do que é mais importante, ou seja, o combate à corrupção instaurada aqui pela gang de Moc.
    Outra coisa: que o Cláudio não publique o tal dossiê contra o repórter troglodita. Pra que gastar papel e tinta com gente tão pequena? A luta, pelo bem de Pirapora, é maior, não passa por esses trogloditas raivosos...
    Cláudio, entregue o caso à justiça divina e à dos homens. Você e Emerson combatem o bom combate, os raivosos defendem e dependem de gente mesquinha e má, que não vale o pão que come...
    Nossa solidariedade a você Cláudio, e também ao Emerson, mas deixem esse dossiê para outra hora. Agora não é a hora.

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  51. A Companhia de Espetáculos do Ditador encenou hoje no Programa do Raivoso o ato da farsa e da enganação, dirigida e estrelada por Lulu Marolinha da Saúde.O elenco foi medíocre. O desfecho, mais do que previsível...mentiras,lorotas e marolinhas.


    ******************************************

    * Cláudio Cesar moreno força e coragem!!!
    * Aos 04 vereadores obrigada.
    *Juscélio continue firme.Pirapora precisa de você.

    Pirapora amada, dias melhores virão...

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  52. Vejo que nós piraporenses já começamos a visualizar um futuro melhor para todos! Não tenho nada contra quem adotou Pirapora para residir e trabalhar. O povo sempre terá a hospitalidade, a educação e o esmero em receber cada vez mais pessoas de outras plagas. O que não posso concordar é que a Prefeitura esteja sendo usada como "instrumento eleitoral". É por demais vergonhoso!

    Aquele abraço.

    VAMOS MUDAR PIRAPORA!

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  53. Faço um chamamento para que todos vejam no You Tube o último vídeo postado que já está bombando! É hilário, mas nos chama a reflexão. Entre no You Tube e digite: - No Gabinete.
    Comentem depois!

    REAJA, PIRAPORA!

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  54. Meus parabéns aos Vereadores do bem: JUSCÉLIO GARCIA, CELSO DA CONSTRUBASE. HÉLDER BRAGA e DOMINGOS DO INSS. Estes sim! Os verdadeiros amigos do povo que pensam num futuro melhor para Pirapora! Parabéns e persigam idealistas por uma sociedade mais humana. Nunca cometam os erros dos demais, que hoje se garantem nas tetas do Governo. Amanhã perderão esta manata.

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  55. Tenho por mim quem deve debater com o truculento José Márcio Liguori no Programa Falando Sério, na quarta-feira que vem, é o próprio Prefeito Municipal. Este tal de José Márcio que antes se posava de bom moço e, logo depois que assumiu a Secretaria de Obras, virou o cabeção, sempre trata o povo com desdém e violência. Porque ele pediu a presença de Indalécio e Groselha? Será que é para desqualificá-los no ar e tenta criar polêmica? Sei não! Nesse angu tem caroço!

    REAJA, PIRAPORA!

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  56. Ó SHREK vai procurar a sua FIONA e deixe o grande repórter Cláudio César Moreno trabaiar homi! Você imagina ser o "rei da cocada preta" junto com o outro locutor, o FAUSTÃO, apelidado pelo próprio Prefeito que faz é coça com a cara de vocês. No fundo estão sendo usados. Captou a mensagem, pesado Guru! Tá nervoso! Vai pescar! Coisa feia!

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  57. Simone, voce ja navegou no saite da CGU, Controladoria Geral da Uniao, la nos temos todas as ferramentas para tal, e ja temos exemplos em varias cidades pelo Brasil, basta irmos no portal e fazermos nosso papel, pode estar certa que sim. Os casos visto foram bem menos que o nosso.

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  58. http://www.cgu.gov.br/Denuncias/

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  59. Megalomania é um transtorno psicológico no qual o doente tem ilusões de grandeza, poder e superioridade. É uma característica do transtorno afetivo bipolar. Também se caracteriza pela obsessão em realizar feitos e atos grandiosos. Ele se torna um transtorno mental, onde a superestimação é semelhante ao delírio de grandeza ou se transforma em delírio de onipotência. A pessoa muitas vezes se sente megalomaníaco investido de uma missão divina, aspira a se tornar rei... Ela tende a reduzir tudo a si mesmo com um sentimento imenso de invencibilidade, e invenção de histórias que ela é o "herói". Será o caso do sádico Coronel de Pirapora? É doença ou vontade de ser rei! Quem já foi por um locutor da Rádio chapa branca comparado [pasmem] a Jesus Cristo... É demais o poder da bajulação!

    MUDA, PIRAPORA!

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  60. À Controladoria-Geral da União, no exercício de sua competência, cabe dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber, relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, velando por seu integral deslinde.

    À Controladoria-Geral da União, por seu titular, sempre que constatar omissão da autoridade competente, cumpre requisitar a instauração de sindicância, procedimentos e processos administrativos outros, e avocar aqueles já em curso em órgão ou entidade da Administração Pública Federal, para corrigir-lhes o andamento, inclusive promovendo a aplicação da penalidade administrativa cabível.

    A Controladoria-Geral da União encaminhará à Advocacia-Geral da União os casos que configurem improbidade administrativa e todos quantos recomendem a indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao erário e outras providências a cargo daquele órgão, bem como provocará, sempre que necessária, a atuação do Tribunal de Contas da União, da Secretaria da Receita Federal, dos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e, quando houver indícios de responsabilidade penal, do Departamento de Polícia Federal e do Ministério Público, inclusive quanto a representações ou denúncias que se afigurarem manifestamente caluniosas.

    Todos os direitos reservados - 2006 - CGU

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  61. gente vcs estao esperando o que pra denunciar pro ministerio publico? se timotim vai cair com a denuncia pq vcs nao fazem? Dju denuncia o cara pq se ele sair vc vai ser prefeita

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  62. ze marcio quer debater com idalecio e groselha? o prefeito tambem vai? vai nao. ele nao aguenta debater pq ele so sabe falar sozinho

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  63. Tenho um filho de doze anos.Falo para ele que os corruptos e os laranjas são assassinos em massa porque matam o futuro de um povo.Moro em Pirapora exatamente quatro anos, estou perplexa com a situação da atual administração.Contem com o meu apoio.

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  64. Cris Santo Antoio10/09/2011, 08:57

    Lulu Marolinha da saúde, adorei o apelido mari.

    Bom, Lulu marolinha da saúde escute bem.

    Não é natural roubar.

    Não é natural mentir.

    Não é natural imputar as pessoas crime... "SUBORNO".

    Não é natural usar o nome de Deus em vão.

    Locutor prepotente 02:

    Não é natural agredir as pessoas.Você não pode fazer o que bem entender.Para cada reação truculenta e violenta existe uma resposta da Justiça.

    Qual credibilidade um locutor desse pode ter?

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  65. Bom dia, meu companheiro de blog Marco Machado,
    sei que podemos encaminhar todas as denúncias para estes órgãos que você citou em seus excelentes comentários.
    Veja bem o meu caso: sou funcionária pública municipal, casada e tenho filhos que dependem do meu salário, que mal dá para comer e sustentar minha família. Se vou ao MP local levar todas as denúncias dos mal feitos praticados dentro da Prefeitura, imediatamente sofrerei perseguições tão massacrantes, que não sei se terei suporte físico, psicológico e financeiro para aguentar.
    O que acho absurdo são os líderes independentes da oposição como Dr. Mendes,Indalécio, Djuliane e Narciso, Celsinho, Beto Fulgêncio, Sebastiao Marques, Leônidas e tantos outros, bem como empresários, comerciantes, profissionais liberais, estudantes, comunidades de redes sociais não se articularem e munidos de farta documentação comprobatória (que já existe, há muito tempo) ingressarem com estas denúncias no MP local.
    O que eles querem é colocar os humildes e fracos na linha de frente e de tiro nesta guerra contra os poderosos e ficarem, de longe, observando a deflagração e o desenrolar desta luta. Assim não dá, né Marco.
    Um abraço, vamos nos encontrar sempre neste espaço democrático.

    Anônima (por necessidade)

    - Você faz parte das comunidades no fb?
    E somente você aparece por aqui para dar suas opiniões, que aliás são muito bem fundamentadas? Cadê os outros?

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  66. Eu acho que quem não deve não teme.
    Qual o problema de Indalécio Garcia debater com o secretário? Ele não tem todas as provas de corrupção na administração pública da Prefeitura? É só levá-las ao programa. Quanto aos fatos e provas não há argumentos.
    E se ele for realmente candidato às próximas eleições municipais, já vai estreando nos debates, com os bons e os maus, mostrando equilíbrio, competência, conhecimento dos problemas de Pirapora e, também, soluções.

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  67. Sempre votei em Groselha. Eu e toda minha família, que não é pequena. Só não gosto quando ele falta às reuniões da Câmara, já que pra mim é a único vereador que não tem medo de falar a verdade.
    Eu até não importo dele morar em Brasília, mas fico muito insatisfeito quando não escuto ele nas terças-feiras. Aí não dá.
    Me ajuda aí, irmão!

    ResponderExcluir
  68. Bom dia, blog da transparência.

    Achei de uma ignorância absurda o Advogado do

    ditador questionar e criticar as ações

    desempenhadas pelo Ministério Público.


    O Ministério Público,deselegante advogado,

    é uma instituição que visa a defesa do regime

    democrático e do interesse social.

    O Ministério Público nem é governo,

    nem oposição. O Ministério Público é

    CONSTITUCIONAL.

    Os Promotores não ficam sujeitos às ordens de

    quem quer que seja, somente prestam contas de

    seus atos à Constituição, às leis e às suas

    consciências.

    Antes, falar besteira REFLITA deselegante

    advogado.

    Termino o meu post com a seguinte frase:

    "O Ministério Público é um Poder à porta dos Poderes; um Poder no caminho dos Poderosos."
    (Paulo de Carvalho).


    Pirapora amada dias melhores virão....

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  69. Eu já vi e oncordo em gÊnero, número e grau com o anônimo que sugeriu para que todos nós dêssemos uma olhadnha no You Tube - "No Gabinete". Trata-se de um vídeo ESPETACULAR, SENSACIONAL!!!

    É um chiste muito verdadeiro, pois "retrata" a realidade que Pirapora vive na atualidade.

    Como a cidade poderá perder verbas e incentivos e o prefeito itinerante poderá perder o mandato e ter suspensos seus direitos políticos, o vídeo veio a calhar, SURIRO QUE TODOS VEJAM.

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  70. Não será novidade pra mim se Pirapora peder verbas e incentivos, menos ainda se o prefeito itinerante perder o mandato e tiver seus direitos políticos suspensos, pois denúncias robustas não faltam contra esse desmando que aí está.

    Já em relação ao 07 de setembro, acredito que um dos motivos para que não acontecesse tenha sido a falta de uniformes dos alunos. Como representar a educação local neste evento sem que os alunos estivessem devidamente identificados como sendo alunos da Secretaria de Educação do município?

    No tocante ao debate da próxima 4ª feira na 102FM, penso o seguinte: já que o todo poderoso não tem coragem nem argumentos para debater com Indalécio e Juscélio sem a proteção dos seus "GURUS", que vá o seu secretário Márcio. Vejamos o que ele terá a dizer para, posteriormente, fazermos nossa reflexão e comentários.

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  71. Pirapora poderá perder verbas e incentivos e o prefeito itinerante poderá perder o mandato e ter suspensos seus direitos políticos.

    Quando será, meu Deus, que seremos agraciados com esse acontecimento?

    Quando isso acontecer, o que será dos aliados e asseclas do prefeito? Fico tão preocupada com o futuro dessa gente, vocês não imaginam (rsrs).

    A propósito, oposição, onde está você?

    NÃO ADIANTA MUITO FICARMOS FALANDO, NOS INDIGNANDO, TENTANDO MUDAR A SITUAÇÃO COM BASE EM TUDO O QUE VEMOS E ESTÁ POSTO BO BLOG SEM A SUA INICIATIVA. PORTANTO, FAÇAM ALGUMA COISA!

    O que está acontecendo? Vice-prefeita, por que se cala? Precisamos te ouvir, pois está muito esquisito esse seu silêncio.

    Eu hein! A senhora foi achincalhada em público e não faz nada pra defender sua honra? Muito estranho esse seu comportamento.

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  72. Temos que mudar a postura diante dos nossos problemas, podemos ter muitos problemas, todos mediante controle absoluto, assim sendo que venham mais. Todos os problemas que a cidade de Pirapora,MG nossa cidade tem, e possivel de estar sobre controle, mesmo estando no ponto que chegou por descaso nosso (cidadao), hora de agir, sempre teremos como recorrer a qualquer veredito posto por quaisquer que seja, os Tribunais esta ai para isso, o desejo de um povo tem que prevalecer.

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  73. Mesmo que essa administracao nao perca o mandato, eles tem que pagar pelo crime cometido, sao crimes graves.punissao grave.

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  74. Procuradoria Jurídica



    Procuradoria Geral do Município


    Procurador Jurídico: Dr. Fidelis da Silva Morais Filho - fidelismorais@pirapora.mg.gov.br
    Procurados Jurídico Adjunto: Dr. Antônio de Souza Neto
    Endereço: Rua Antônio Nascimento, 274 – Centro
    Telefone: (38) 3749-6100 - projur@pirapora.mg.gov.br

    Responsabilidade:

    Assessorar e assistir à Administração, inclusive Secretarias, no aspecto jurídico de todos os seus atos.
    Tem a seu cargo: Elaboração de pareceres técnicos-juridicos, decretos, portarias, projetos de lei, termos de convênios, minutas e/ou análise de contratos a serem celebrados pelo Município. Aspectos jurídicos em processos de licitação.
    Assistência judiciária gratuita ao munícipe. Orientação e defesa extrajudicial do consumidor. Contencioso fiscal. Atuação em todas as ações judiciais em que o Município figure em pólo ativo ou passivo.
    Assessoramento aos diversos Conselhos Municipais(educação, proteção à mulher, saúde, tutelar etc). Assessoramento à Guarda Municipal e à Corregedoria do Município. Sistematização da legislação municipal
    Composição:
    .
    Procurador Geral – Dr. Fidelis da Silva Morais Filho
    Adjuntos:
    .
    Dr. Antonio de Souza Neto - Advocacia Geral
    Dr. Raimundo Nonato Barbosa - Advocacia Geral
    Dr. Charles David Mendes Duarte - Advocacia Geral
    Dr. José Luiz Bicudo Pereira Filho - Advocacia Geral
    Dr. Antonio Edmilson de Magalhães Leite - Assistência Judiciária/Procon
    Dr. Eymar Antonio Ferreira Barbosa - Assistência Judiciária

    Servidores Administrativos:
    .
    Procuradoria: Andréia Aparecida Pereira Santos
    Miriam Aparecida Soares - Divisão Processual e Controle.

    Assistência Judiciária: Cleide Maria da Silva Cardoso
    Inácia Maria Gomes

    Maria Cândida Fiúza C. Queiroz

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  75. Procuradoria Jurídica



    Procuradoria Geral do Município


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    Tem a seu cargo: Elaboração de pareceres técnicos-juridicos, decretos, portarias, projetos de lei, termos de convênios, minutas e/ou análise de contratos a serem celebrados pelo Município. Aspectos jurídicos em processos de licitação.
    Assistência judiciária gratuita ao munícipe. Orientação e defesa extrajudicial do consumidor. Contencioso fiscal. Atuação em todas as ações judiciais em que o Município figure em pólo ativo ou passivo.
    Assessoramento aos diversos Conselhos Municipais(educação, proteção à mulher, saúde, tutelar etc). Assessoramento à Guarda Municipal e à Corregedoria do Município. Sistematização da legislação municipal
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    Dr. Antonio Edmilson de Magalhães Leite - Assistência Judiciária/Procon
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    Maria Cândida Fiúza C. Queiroz Direitos reservados Prefeitura Municipal de Pirapora.

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