segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o prefeito itinerante

O valoroso Ministério Público tem atuado continuamente e com rigor contra o prefeito de Pirapora.

Esta ação insurge-se contra ato "administrativo com desvio de poder em detrimento da Fundação Cultural e Educativa Emmanuel” (Emissora de TV), praticado pelo prefeito itinerante.


O Jornal Estado de Minas publicou o fato em 15/05/2010:




Da decisão do MM. Juiz de Pirapora que, acertadamente, determinou o prosseguimento da ação, o prefeito itinerante agravou e perdeu por UNANIMIDADE na Segunda Instância (TJMG)

Processo nº 0080138-84.2010.8.13.0512 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Pirapora


Decisão do TJMG no Agravo de Instrumento, processo 0698458-20.2010.8.13.0000:


Númeração Única: 0698458-20.2010.8.13.0000
Relator: Des.(a) BARROS LEVENHAGEN
Relator do Acórdão: Des.(a) BARROS LEVENHAGEN
Data do Julgamento: 28/04/2011
Data da Publicação: 12/05/2011

Inteiro Teor:  

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCESSAMENTO ADMITIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DECISÃO CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Imperiosa a regular continuidade da Ação Civil Pública, de forma a ser oportunizada a produção de prova que demonstre a prática dos supostos atos de improbidade administrativa apontados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0512.10.008013-8/001 - COMARCA DE PIRAPORA - AGRAVANTE(S): WARMILLON FONSECA BRAGA - AGRAVADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RELATOR: EXMO. SR. DES. BARROS LEVENHAGEN

ACÓRDÃO

Vistos etc., acorda, em Turma, a 5ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do Desembargador MANUEL SARAMAGO, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2011.
DES. BARROS LEVENHAGEN – Relator
NOTAS TAQUIGRÁFICAS

O SR. DES. BARROS LEVENHAGEN:

VOTO
 
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, aviado contra a decisão trasladada às fls. 1.057-TJ, proferida nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA impetrada MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de WARMILLON FONSECA BRAGA, que, considerando "fundadas as razões para início da presente ação civil pública contra o réu, que na resposta oferecida às f. 135/140 não conseguiu repelir, de plano, as provas já constantes dos autos", recebendo, em consequência, "a (petição) inicial e determinando a citação pessoal do réu para, querendo, oferecer resposta no prazo legal, sob pena de revelia".

Inconformado e pugnando pela sua reforma, salienta o Demandado, em síntese (fls. 02/10-TJ), inicialmente, preliminar de nulidade da decisão agravada, por ausência de fundamentação.

Ressalta, em seguida, que "não há descrição na inicial de nenhum ato administrativo com desvio de poder em detrimento da Fundação Cultural e Educativa Emmanuel, não sendo esta destinatária de proteção legal, tampouco é da alçada do Ministério Público, em sede de Ação Civil a atuação pretendida".

Recebidos os presentes autos, admiti o seu processamento, deixando de deferir o almejado efeito suspensivo à decisão recorrida, determinando a ciência do Juiz de origem e a intimação da parte agravada (fls. 1064-TJ).
 
Informações prestadas pelo Juízo de origem às fls. 1070/1071-TJ.

Contrarrazões trazidas às fls. 1078/1084-TJ, manifestando-se pelo desprovimento do recurso em apreço.

Parecer Ministerial colacionado às fls. 1318/1320-TJ, opinando o Procurador de Justiça Antônio Joaquim Fernandes Neto pelo não provimento recursal.
Conheço do recurso voluntário, por observados os requisitos necessários sua admissibilidade.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA INTERLOCUTÓRIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO

Cumpre rejeitar, de plano, a preliminar de nulidade suscitada pelo Agravante, porque, embora sucinta, a decisão agravada está suficientemente fundamentada, tal como exigem o art. 165, do CPC, e o art. 93, inciso IX, da Magna Carta.

De fato, restou patente a presença dos requisitos necessários à admissão e processamento da impetração em tela, além de que o Demandado não lograra êxito em repelir, de maneira inequívoca, os fatos a ele imputados.
 
Por oportuno, em nota ao art. 165, do CPC, esclarecem, com propriedade, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery:

"As decisões interlocutórias e os despachos podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, que significa fundamentação breve, sucinta. O juiz não está autorizado a decidir sem fundamentação (CF 93 IX). Concisão e brevidade não significam ausência de fundamentação. Todavia, a lei permite que sentenças mais simples, como, v.g., as de extinção do processo sem julgamento do mérito, possam ser prolatadas com fundamentação sucinta (CPC 459 'caput in fine')" ("in" "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor", Ed. RT, 3ª ed., p. 470).

Não se pode confundir, à evidência, fundamentação sucinta com sua ausência.

Rejeito, pois, a prefacial.

MÉRITO

Compulsados os autos, impende reconhecer que, nesta fase de cognição sumária, não merecem acatamento as razões apresentadas pelo ora Recorrente, porque presentes elementos suficientes para a instauração de procedimento destinado a apuração de suposto abuso de poder, por desvio de finalidade, praticado pelo Chefe do Poder Executivo do município de Pirapora, que teria ensejado a injustificada interrupção da transmissão do sinal de uma emissora de televisão local, cuja utilidade pública já fora inclusive declarada por Lei Municipal (fls. 527-TJ).

Conforme nos ensina Hely Lopes Meirelles, "o abuso de poder, como todo ilícito, reveste as formas mais diversas. Ora se apresenta ostensivo como a truculência, às vezes dissimulado como o estelionato, e não raro encoberto na aparência ilusória dos atos legais" ('in' "Direito Administrativo Brasileiro", Malheiros Editores, São Paulo, 28ª ed., 2003, p. 106).

Assim, necessário seja permitido ao Órgão Ministerial buscar a comprovação da alegada prática de abuso de poder por parte do Agravante, consistente em ordenar a desinstalação e apreensão do respectivo transmissor (fls. 91/92-TJ), sob a alegação de que "a Prefeitura de Pirapora está em contenção de despesa, e que o transmissor estava gerando gastos de energia elétrica em uma escola pública municipal" ('litteris', fls. 91-TJ).

Ocorre que, malgrado a aparentemente legalidade do intuito de defender o erário municipal, possui o 'Parquet' a responsabilidade de provar que a verdadeira finalidade do ato, então imputado ao Agravante, seria prejudicar a geração do sinal de televisão da Fundação Educativa Emannuel, em represália por não ter supostamente atendido seu pedido de veicular imagens negativas da filha de um desafeto político.

Neste contexto, imperiosa se apresenta a continuidade da Ação Civil Pública, cuja admissão se dera pela decisão ora agravada, a fim de que seja oportunizada a produção de prova que demonstre a prática dos supostos atos de improbidade administrativa apontados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.  Com tais considerações, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.

Custas recursais, pelo Recorrente, 'ex vi legis'.
Votaram de acordo com o Relator os Desembargadores: MANUEL SARAMAGO e MAURO SOARES DE FREITAS.
SÚMULA:  REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO.


Decisão do TJMG nos Embargos de Declaração do Agravo de Instrumento, processo 0698458-20.2010.8.13.0000:



Númeração Única: 0698458-20.2010.8.13.0000
Relator: Des.(a) BARROS LEVENHAGEN
Relator do Acórdão: Des.(a) BARROS LEVENHAGEN
Data do Julgamento: 26/05/2011
Data da Publicação: 06/06/2011

Inteiro Teor:  
 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO EMBARGADO - ANÁLISE DE MATÉRIA DE MÉRITO - VIA INADEQUADA - REJEIÇÃO. Ante a constatação da inexistência das situações elencadas no art. 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos Embargos Declaratórios aviados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL N° 1.0512.10.008013-8/002 NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0512.10.008013-8/001 - COMARCA DE PIRAPORA - EMBARGANTE(S): WARMILLON FONSECA BRAGA - EMBARGADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RELATOR: EXMO. SR. DES. BARROS LEVENHAGEN
 
ACÓRDÃO

Vistos etc., acorda, em Turma, a 5ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do Desembargador MANUEL SARAMAGO, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM REJEITAR OS EMBARGOS.

Belo Horizonte, 26 de maio de 2011.
DES. BARROS LEVENHAGEN – Relator
 
NOTAS TAQUIGRÁFICAS

O SR. DES. BARROS LEVENHAGEN:
 
VOTO

Objetiva WARMILLON FONSECA BRAGA, mediante os EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 1331/1335-TJ, seja declarado o acórdão de fls. 1323/1328-TJ.

Para tanto, sustenta o Embargante a ocorrência de omissões no acórdão Embargado.

Conheço do recurso, presentes os pressupostos que regem sua admissibilidade.
Não obstante os argumentos sustentados pelo Embargante, não procede a arguição apresentada, uma vez que o acórdão embargado não apresenta qualquer dos vícios elencados pelo Digesto Processual.
 
Na verdade, o que pretende é a rediscussão de matéria já examinada, mas os Declaratórios não se prestam a tal finalidade.

Com efeito, o acórdão fustigado consignou devidamente o seguinte:

"Compulsados os autos, impende reconhecer que, nesta fase de cognição sumária, não merecem acatamento as razões apresentadas pelo ora Recorrente, porque presentes elementos suficientes para a instauração de procedimento destinado a apuração de suposto abuso de poder, por desvio de finalidade, praticado pelo Chefe do Poder Executivo do município de Pirapora, que teria ensejado a injustificada interrupção da transmissão do sinal de uma emissora de televisão local, cuja utilidade pública já fora inclusive declarada por Lei Municipal (fls. 527-TJ).

Conforme nos ensina Hely Lopes Meirelles, "o abuso de poder, como todo ilícito, reveste as formas mais diversas. Ora se apresenta ostensivo como a truculência, às vezes dissimulado como o estelionato, e não raro encoberto na aparência ilusória dos atos legais" ('in' "Direito Administrativo Brasileiro", Malheiros Editores, São Paulo, 28ª ed., 2003, p. 106).
 
Assim, necessário seja permitido ao Órgão Ministerial buscar a comprovação da alegada prática de abuso de poder por parte do Agravante, consistente em ordenar a desinstalação e apreensão do respectivo transmissor (fls. 91/92-TJ), sob a alegação de que "a Prefeitura de Pirapora está em contenção de despesa, e que o transmissor estava gerando gastos de energia elétrica em uma escola pública municipal" ('litteris', fls. 91-TJ).

Ocorre que, malgrado a aparentemente legalidade do intuito de defender o erário municipal, possui o 'Parquet' a responsabilidade de provar que a verdadeira finalidade do ato, então imputado ao Agravante, seria prejudicar a geração do sinal de televisão da Fundação Educativa Emannuel, em represália por não ter supostamente atendido seu pedido de veicular imagens negativas da filha de um desafeto político.

Neste contexto, imperiosa se apresenta a continuidade da Ação Civil Pública, cuja admissão se dera pela decisão ora agravada, a fim de que seja oportunizada a produção de prova que demonstre a prática dos supostos atos de improbidade administrativa apontados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
 
Com tais considerações, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.

Custas recursais, pelo Recorrente, 'ex vi legis'."

No tocante à pretensão prequestionatória do Recorrente, cumpre anotar que, "mesmo nos embargos de declaração com o fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (STJ - 1ª T., REsp. n.º 13.843-0-SP, rel. Min. DEMÓCRITO REINALDO, j. 6.4.92, "DJU" 24.8.92).

Ante tais ponderações, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para ratificar o acórdão recorrido, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Votaram de acordo com o Relator os Desembargadores: ANDRÉ LEITE PRAÇA e ÁUREA BRASIL.
SÚMULA :   REJEITARAM OS EMBARGOS.

58 comentários:

  1. Nós cidadãos não aguentamos mais tanto abuso de poder,tanta trucuLência,tanta mentira e tanto descaso.Pirapora clama por justiça!

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  2. PRECISAMOS FICAR LIVRES DESSES BANDIDOS.
    VOCÊS LERAM A DECISÃO ACIMA?
    SEGUNDO O MINISTÉRIO PÚBLICO O W ORDENOU,VEJAM BEM, ORDENOU A DESISTALAÇÃO E APREENSÃO DE UM TRANSMISSOR.
    ONDE VAMOS PARAR, MINHA GENTE?
    ISSO É O FIM DO MUNDO?

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  3. É muito bom participar do blog.Trazemos bagagens diferentes.Entretanto,estamos unidos pela mesma causa, o amor ao norte de minas.Em relação ao post acima, é um absurdo os atos dessa pessoa.Isso tem que ter um fim.

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  4. Outro processo? Ele vive dizendo que não tem processo. Ele diz que todos os processos foram arquivados. Dra Myrian a senhora está fazendo um grande favor nos mostrando que o que ele fala é mentira. Mentira que eu acreditava até que me mandaram hoje um email com seu blog. Vou falar para meus amigos verem o que tem aqui.

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  5. a cidade sabe que foi um secretário que tirou o retransmissor junto com o irmão do dito cujo

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  6. Rosalva F. Oliveira12/09/2011 19:16

    Pois é né, vamos esperar com muita calma, pois é só uma questão de tempo, ele não tem como se segurar de tanta coisa errada! O quê que ele queria, aprontar todas, e sair ileso de tudo? qualquer um que tivesse aprontado um decimo do que este aí aprontou ja estaria atrás das grades há muito tempo! A hora dele tem de chegar, afinal de contas ele não é melhor do que ninguém, os diereitos não são iguais para todos os cidadãos? portanto, PUNIÇÃO JÁ!

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  7. Boa noite blog Transparência.

    *****************************

    Na Idade Média, o rei era considerado um deus.
    Por isso, todas as suas atitudes eram aceitas.

    Inúmeras ações dos soberanos eram desprovidas de bondade e justiça.

    Alguns reis roubavam,matavam,ameaçavam pessoas do reino,entravam nas casas dos súditos e faziam o que bem entendiam.Eles eram vaidosos,prepotentes,arrogantes e não tinham limites.

    A corte real era repleta de escândalos e futilidades.Ninguém pensava no sofrimento do povo.

    Pergunta:

    Será que a monarquia do séc XIX continua?

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    Boa noite amigos do blog!

    Mari

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  8. as coisas acontecem em Pirapora e o prefeito esconde do povo

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  9. Cacau
    O prefeito manda e os trouxas obedecem com medo de perder a boquinha na prefeitura

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  10. O tiro saiu pela culatra.
    O prefeito quiz prejudicar a advogada B. e ele que se ferrrou.
    kkkkkkkk

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  11. Fernando a figura tem mais de 100 processos

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  12. Rosalva quando a hora dele chegar ele vai fugir do Brasil

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  13. o bom de ler o blog é que a dra fala e mostra o que os desembargadores falaram. fui no TJ e a decisão está lá. quero ver o prefeito falar que é mentira.

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  14. abuso de poder, por desvio de finalidade, praticado pelo Chefe do Poder Executivo do município de Pirapora, que teria ensejado a injustificada interrupção da transmissão do sinal de uma emissora de televisão local, cuja utilidade pública já fora inclusive declarada por Lei Municipal

    E AGORA PREFEITO VC VAI FALAR O QUE?

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  15. Nilo, já reparou que o tiro está sempre saindo pela culatra. Eles são muito ruins de pontaria. Mexe e vira eles estão dando tiro nos próprios pés.

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  16. TIMOTIM BATEU O PÉ E QUERIA FERRAR A ADVOGADA

    AGORA ELE SE FERROU

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    a verdadeira finalidade do ato, então imputado ao Agravante, seria prejudicar a geração do sinal de televisão da Fundação Educativa Emannuel, em represália por não ter supostamente atendido seu pedido de veicular imagens negativas da filha de um desafeto político.

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  17. A CULPA É DA CRISE MUNDIAL QUE CHEGOU EM PIRAPORA NO ANO PASSADO KKKKKKKKKK

    "a Prefeitura de Pirapora está em contenção de despesa, e que o transmissor estava gerando gastos de energia elétrica em uma escola pública municipal"

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  18. Quem manda na TV Rio é o prefeito
    Como fica isso?
    O Ministerio Publico tb vai investigar?

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  19. é prefeito diz o ditado que nada como um dia após o outro
    vc perseguiu a advogada e agora está sendo processado

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  20. Na edição da Revista Veja desta semana saiu uma matéria intitulada "O despertar das consciencias". No Dia da Pátria milhares de brasileiros foram às ruas, em diversas capitais, para protestar contra a corrupção.

    "Na última década Vampiros, Sanguessugas, Mensaleiros, entre outras máfias surrupiaram dos cofres públicos em torno de 41 bilhões a 69 bilhões de reais por ano".

    "A capacidade de indignação parece ter saído de um coma induzido pelos recorrentes exemplos de impunidade e de maus hábitos políticos".

    Sugiro a todos a leitura dessa matéria. Muito oportuna.

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  21. Leonice, acabei de ler o texto. Mto legal.

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  22. Leonice
    O povo de Pirapora tem que fazer uma manifestação nas ruas
    O prefeito tem que saber que o povo não aceita mais o que ele está fazendo com a cidade
    A mesma coisa tem que fazer em Buritizeiro

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  23. CHEGA DE CORRUPÇÃO EM PIRAPORA

    O POVO NÃO AGUENTA MAIS

    A OPOSIÇÃO TEM QUE FAZER ALGUMA COISA

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  24. Blog maravilhoso!

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  25. Oi Mari; oi Vera, também entendo que algo tem que ser feito e urgente!

    Essas manifestações são um sinal muito positivo. Provam que o cidadão está, enfim, despertando do estado de letargia no qual melgulhou por anos a fio.

    O Blog Transparencia é um espaço excelente para pensarmos e organizarmos essa ideia,

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  26. Frederico V. Espeschit12/09/2011 20:55

    O que me deixa mais descrente, é que já se passam quase oito anos e esse distinto, não é condenado pelos seus atos ilicitos e neste caso da TV Rio, ainda conseguiu praticamente tomar do seu verdadeiro proprietario, o Marcelo e está funcionando em outro endereço, de uma forma assustadora, pois não entendemos como pode isso estar acontecendo.... REAJA PIRAPORA... REAJA JUSTIÇA!!!

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  27. Rosalva F. Oliveira12/09/2011 21:56

    Vera,
    Tomara que fuja mesmo, desapareça do mapa, e nunca mais se ouça nem falar dele, mas os bens tem de ficar confiscados, para resarcir os cofres públicos, afinal Pirapora não pode ficar no prejuízo, tem de devolver cada centavo desviado!

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  28. Marcelo Valadares receba o meu abraço.

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  29. Claudio
    Tem pessoas que se vendem e depois acabam na miséria material e moral

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  30. Nilo eu soube que a advogada está rindo da fria que o prefeito entrou

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  31. Frederico
    Eu tenho esperança no Ministerio Publico porque a oposição não enfrenta o prefeito

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  32. estou muito triste e descrente da política

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  33. Olha, anônimo,
    às vezes, dá mesmo um desânimo muito grande porque as decisões judiciais demoram para sair, a oposição anda fazendo muito pouco, há um contingente enorme de piraporenses sem nenhum acesso à informação verdadeira e o prefeito anda desafiando tudo e todos.
    Pra te dizer a verdade, só acredito no chefe dos promotores de MG, que deve andar assoberbado com tanta roubalheira nos municípios mineiros.
    E rezar, ãjuda tambem

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  34. É preciso que a justiça seja feita ao Marcelo Valadares. Os golpes baixos desferidos pelo prefeito contra ele foram sórdidos, cruéis e criminosos. Ele fez nascer e crescer a rádio e a televisão e cometeu o erro de não comprar a parte do tal Wanderley Ávila; veio o Maligno e comprou. E sociedade com o diabo, só pode dar no inferno.

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  35. Pirapora se tornou um feudo dos "Braga". Não satisfeitos com a oligarquia ainda se embrenham pelo norte de Minas, afrontando líderes natos, surrupiando partidos e rindo de todos e da justiça. Cá entre nós... se a justiça dos homens de alguma forma não atua, a justiça divina o fará e esta é implacável.

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  36. Não podemos desanimar! Não devemos fraquejar! Tudo muda e o tempo será sem dúvida o senhor da razão. A impunidade não se fará presente em Pirapora, mas, necessário se faz o espírito de luta a começar pelos servidores. SERVIDORES DE PIRAPORA CADÊ VOCÊS! PORQUE NÃO SE MOVIMENTAM? SAIAM DESTE COMODISMO E DESTE MARASMO! TENHAM DIGNIDADE E MOSTREM A CARA!

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  37. BURITIZEIRO UNIDA13/09/2011 07:25

    COITADA DE PIRAPORA.ESPERO QUE ESTA PRAGA NÃO VENHA PRA BURITIZEIRO.O AMIGO DO REI, OU MELHOR, DO SENHOR FEUDAL BAIXOU UMA PORTARIA EM BURITIZEIRO.

    NINGUÉM PODE REUNIR SOZINHO(RSRSRSRS).
    ELES QUEREM CALAR A VOZ DO POVO.
    É A MONARQUIA.É O FEUDALISMO.

    VAI VER QUE O SENHOR FEUDAL E O SEU AMIGO TIVERAM ESSA IDÉIA DEPOIS QUE VOLTARAM DE SUAS VIAGENS AO EXTERIOR.

    DETALHE VIAGENS PATROCIANDAS POR TODOS NÓS.

    BURITIZEIRO UNIDA.

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  38. Caros comentaristas, mais uma bomba para o Prefeito de Pirapora na artigo publicado no Jornal Hoje em Dia de hoje, dia 13, com o título: POLÊMICO JUIZ ATACA INSTITUIÇÕES EM DESPACHO - Leia na íntegra http://www.hojeemdia.com.br/noticias

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  39. Galera Jovem do Industrial13/09/2011 09:50

    Celsinho amigo da juventude,o "presidente" da Câmara de Sucupira foi extremamente sem educação com vc.Ele esta aprendendo com o seu irmão camarada Coroné a ser grosso.

    Liga não celsinho, nós sabemos que vc esta do lado do povo.Brigadão!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  40. Como estão desvirtuando tudo.O Representante do Coroné acha lindo ter processos.Ele acha que é uma virtude.QUANTA IGNORÂNCIA!ALÉM DA SATISFAÇÃO SER DE UMA TRUCULÊNCIA E BURRICE ENORME.SATISFAÇÃO VC QUER VENCER NO GRITO E NA IGNORÂNCIA.

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  41. Groselha onde vc esta?????

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  42. Interessante, mas não surpreendente o discurso verborrágico do então Presidente da CÂMARA MUNICIPAL. Sr. Esmeraldo Pereira dos Santos, que de forma destemperada acabou por ofender o também Veraedor Celso da Construbase. E depois se diz apto a fazer política. POLÍTICA ou POLITICAGEM? O Presidente atesta o desespero que já toma conta da situação e afrontando o próprio Regimento da Casa demonstra um despreparo perante os desígnios da próipria gente a qual atua. DEFENDER O POVO, não é a retórica deste Vereador que se acha melhor em todos os sentidos, PURA ENGANAÇÃO! Nem fazer política, sabe! A verdadeira política suplanta esse jogo de interesses, onde a causa pública é jogada no lixo. Muito bom! Acredito que o descontrolado Presidente deve estar chateado em ser preterido pelo Coronel numa possível sucessão. Do jeito que as coisas estão, vai ficar a ver navios, pois em breve o caldo entornará. VERGONHA! Um Vereador omisso é um inimigo do povo. LEGISLAR EM CAUSA PRÓPRIA É CRIME E CONTRA A PESSOA HUMANA. Pirapora está realmente entregue ao léu.

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  43. O Poder Legislativo precisa ser renovado.

    Precisamos de um Legislativo comprometido com o povo e com as suas necessidades.


    Precisamos de um Legislativo que não fique de joelhos para o Poder Executivo.

    Achei de extrema arrogância a fala exagerada do V. Presidente.Totalmente desnecessária...parecia um animal.Baixaria geral e total.

    É isso ai, vamos fechar os olhos para os problemas do povo.Vamos falar marolinhas,abobrinhas,aprovar o que o chefe mandar...

    Groselha vc fez muita falta na reunião.

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  44. Rosalva F. Oliveira13/09/2011 11:26

    Tentar a oposição tenta,massss..... o Vereador Juscelio está lá agora, 10h50min, na camara falando, mas infelizmente a população em geral não pode ouví-lo, tiraram a radio Pirapora do ar! Sempre na fala dele, a radio sai do ar!

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  45. Oi Buritizeiro unida, não se iluda, pois a mesma praga que Pirapora vive Buritizeiro também vive, só que em Buritizeiro ainda não surgiu ninguém para denunciar.

    É preciso que providências como estas, tomadas pelo Blog Transparencia, sejam copiadas para que o cidadão buritizeirense fique informado.

    A coisa da corrupção, conforme disse a deputada Cidinha Campos, está no DNA dos maus políticos. E em Buritizeiro não é diferente, muito pelo contrário.

    Se alguém resolver abrir a caixa-preta da corrupção aí instalada, sai de baixo.

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  46. Parabéns, Edna, pela sua brilhante entrevista na radio FM. Pena que não pegou o horário completo do programa.
    Apesar de morar em Pirapora, fiquei muito entusiasmada com sua postura vibrante, argumentos convincentes e verdadeiros e pelo seu profundo amor a Buritizeiro. Candidate-se, sim, no próximo ano, porque só quem ama, sabe e pode cuidar.
    Conselho aos políticos da oposição de Pirapora: ouçam esta entrevista, vejam como as irregularidades foram nominadas e denunciadas, numa fala franca, respeitosa e corajosa. A voz deu vez ao coração. Foi muito bom ouvir a vice-prefeita e o tempo passou rapidamente. Ficou a vontade de escutá-la mais vezes.
    Parabéns, mais uma vez, professora!

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  47. Mais uma vez, na reunião da camara de vereadores de Pirapora, o circo foi armado. Aliás, está mais pra circo e pipoca o que se passa naquele recinto.

    A mordaça e desrespeito para com o cidadão mais uma vez se fez, pois, quando da fala do vereador Celso Leonardo, a emissora chapa branca chamou os comerciais. Desde quando isso é praxe?

    Depois, num ataque insano, de fúria, o presidente da camara, ao fazer uso da tribuna (segundo ele, naquele momento deixou de ser presidente para ser um simples vereador. Ai meu Deus!), simplesmente se descontrolou. O homem surtou literalmente. (é pribido se referir ao "intocável, principalmente quando o assunto é Ministério Público).

    Em sua fala o escárnio imperou. Confesso que fiquei chocada. Imediatamente após sua fala, quando ele "voltou" a ser presidente (!) o tom da sua voz voltou a ser de "presidente" e não mais de um simples vereador. Que falsa modéstia!!!

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  48. A reunião da camara de vereadores de Pirapora é uma piada! Ali só é permitido falar bem do prefeito. O contrário NÃO PODE.

    O vereador líder do chefe do executivo é um caso de polícia... O homem fica ensandecido quando se vê contrariado, ou seja, falar em MP relacionado ao chefão é o mesmo que dar-lhe uma bofetada. Ele fica louco.

    O mesmo aconteceu hoje com o presidente da camara que, inclusive, debochando o vereador Cesinho, lhe forneceu o endereço do fórum local. E disse mais o presidente: "se o sr. quiser, que vá e leve os demais vereadores amarrados".

    Entendi que "está tudo dominado", pois, a leitura que fiz, nem amarrados eles farão qualquer coisa que seja para contrariar o patrãozinho (!).

    Senhores vereadores, seu PATRÃO somos nós, não se esqueçam desse DETALHE.

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  49. Venho observando, ao longo dos anos, mesmo nas relações pessoais, entre pessoas comuns, esta praga de "levar vantagem em tudo".

    Que atire a primeira pedra aquele que nunca foi ludibriado por falsas promessas e doces palavras. Isto acontece devido à formação, o berço da maioria das pessoas de bem, desprovidas de sentimentos vis.

    Não foi diferente com o Sr. Marcelo Valadares. Ele acreditou piamente no prefeito e deu no que deu.

    Às vezes, acho bom que esse tipo de golpe aconteça para que as pessoas acordem, fiquem mais espertas e se situem.

    Pergunto: Será que se tivesse sido uma pessoa da cidade, um empresário qualquer que propusesse esse negócio, o Sr. Marcelo teria fechado?

    É nisso que dá confiar, abrir as portas para estranhos...

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  50. Minha amiga Edna Salgado! Que orgulho ser sua amiga!

    Parabéns pelas suas colocações tão pertinentes e claras. É isso aí, amiga, conte conosco pro que der e vier.

    Ô povo ganancioso!!! Não satisfeitos com o "poder" em Pirapora, insistem em "roubar" as conquistas dos Buritizeirenses...

    Lastimável.

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  51. Rosalva F. Oliveira13/09/2011 14:36

    Oi Pessoal, cometi um engano, a fala era do Vereador Celso Leonardo, cortaram e colocaram propaganda! como isso sempre acontece com o Ver. Juacélio achei que fosse ele novamante, me desculpem.
    Quero dizer ao pessoal de Buritizeiro que nem tudo está perdido! Pela entrevista da Professora Dra. Edna Salgado, lá tem gente de fibra para defender os interesses da população buritizeirense; ouvi dizer também que o Dr. Marcelo Vilas Boas está disposto a lutar na política de lá também, isso é muito bom! o ideal era que a Profa. Edna e Dr Marcelo estivessem juntos, mais outras tantas pessoas boas que Buritizeiro tem, que a gente sabe. Uni-vos Buritizeiro! Jamais deixem acontecer aí o que aconteceu aqui! porque depois para consertar o erro... ningém consegue consertar!

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  52. Venho assistindo de camarote a toda essa "desgraça" que assola Pirapora há mais de 07 anos.

    Meus sentimento são os de que, muitos cidadãos PIRAPORENSES, que poderiam dar assistência e levar informações precisas e claras aos menos avisados, simplesmente se omitem e procuram confundir, devido a interesses escusos.

    Um dia desses, quando o digníssimo prefeito concedia uma entrevista em sua emissora, um certo colunista do Jornal "A Semana" perguntou ao entrevistado qual era seu sentimento em relação aos 02 vereadores de situação (Helder Braga e Domingos) pelo fato de esses dois terem votado pelo recebimento da CPI.

    Esse colunista sabe o que significa uma CPI. É óbvio que sabe. No entanto, para apimentar, colocar dúvidas nas pessoas, fez questão de fazer essa pergunta, segundo afirmou o radialista Alexandre Diniz ao questionar o prefeito.

    Confesso que fico muito triste com a postura desse senhor que é uma pessoa bastante esclarecida e bem informada. LAMENTÀVEL.

    Se não ficarmos espertos a coisa vai ficar muito difícil de ser consertada, e a vaca, lieralmente irá pro brejo. Definitivamente não terá conserto. Ou melhor, não haverá conserto que dê jeito nesse imbróglio.

    Por que fazer isso com uma gente já tão sofrida? Na minha concepção isto se chama COVARDIA.

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  53. Minha amiga Edna Salgado, como sempre acompanhei sua conversa com Emerson Santos, na 102 FM.

    Muito esclarecedoras e firmes suas colocações. Parabéns pela determinação em defender os seus direitos que, consequentemente, são direitos do cidadão buritizeirense também.

    Pra mim não é novidade essa sua postura de mulher séria e compometida com a verdade. Siga em frente com sua verdade e, assim, em sua companhia, jamais abandonaremos o barco da moralidade.

    Forte abraço.

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  54. Depois de ler a matéria no Jornal Hoje em Dia de hoje (13/09), intitulada "Polêmico juiz ataca instituições em despacho".

    Confesso que fiquei preocupada, pois, conforme consts na matéria "O delegado da Polícia Federal, Tiago Amorim, disse que a instituição sempre atuou de maneira isenta e tem como meta o combate à corrupção.

    O MP e o CNJ não comentaram o caso, apesar de procurados.

    A OAB entrará com representação contra Campos no CNJ e considerou a sua conduta como “desequilibrada”.

    O TJ informou que não comenta opiniões isoladas de magistrados".

    E então... Como ficamos?

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  55. Em relação à reunião da camara de Pirapora, no dia de hoje, o líder do executivo na camara afirmou que futuramente levará àquele plenário um carrinho de compras recheado com várias denúncias contra o prefeito, denúncias estas que, segundo ele, já foram julgadas e absolvidas pela justiça.

    Segndo o vereador Orlando, tudo o que se fala contra o prefeito são mentiras e ele vai provar.

    Dra. Myriam, estaremos nós, simples mortais, posrando no seu Blog e cometendo crime?

    Onde está a verdade, pelo amor de Deus?

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  56. Vereador Juscélio Garcia, o que se passa? Onde está você?

    Gente o que está acontecendo? Não estou entendendo mais nada...

    O presidente da camara de vereadores questionou o edil Celso Leonardo: "Por que o sr. não fala mais de Léo Silveira?" Chegou a insinuar, hoje, que o vereador de opisição, nas próximas eleições estará no palanque deles...

    Desafiou mesmo, na cara dura...

    O que está acontecendo? Me digam, por favor!

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  57. Rosalva F. Oliveira14/09/2011 11:43

    Quero compartilhar com voces aqui do Blog Transparência um comentário, postado por um jovem de 23 anos, Matheus Herminio, no Grupo "Reaja Pirapora!" no Facebook, acerca do cenário político em que se encontra Pirapora nas ultimas décadas:
    "Pessoal, nao posso deixar de expressar aqui uma constante, sou filho de pirapora assim como minha familia, e nestes meus poucos anos, sempre vi como problema a falta de investimento em ensino superior na nossa cidade, ainda somos tao dependente de Montes Claros, tanto que tive que me mudar para conseguir formar, ou quem nao pode se mudar tem que amargurar a vida de viajem em onibus velhos e perigosos, destarte o desgaste da viajem.
    Bem, fato exposto quero deixar claro aqui meu apoio a indignacao do povo piraporense, mas devemos nós, pessoas mais esclarecidas, fazermos por onde que tais fatos nao se repitam, contudo sabemos que o problema é latente nao apenas pela carencia de apoio ao estudo em nossa cidade ser precario, principalmente o ensino superior, mas tambem porque infelizmente vivemos em uma cidade que convive de uma forma muito apática em face dos problemas sociais, uma cidade onde quem resolve combater o errado, a fraude, a incoerencia, a covardia, passa a ser visto pelos cidadãos como uma pessoa " polemica, frustrada, sinica, despeitada pra nao dizer invejosa e recalcada", e esta atitude faz com que os fatos prejudiciais continuem a acontecer, pois quem se levante disposto a lutar e nao consegue apoio, se deita tao rapido quanto se levanta, pois a mao e a voz da sociedade opressora é pesada.
    Sendo tal acontecimento corriqueiro e ineficaz, cada ves menos vozes se levantam contra tais acontecimentos, este fato ocorre nao por covardia, medo, descaso ou falta de interesse, mas sim por falta de apoio e organizacao, haja vista que apenas uma voz nao faz diferenca, e apenas uma reclamacao nao gera duvida, por isso penso que oito anos atrás, talvez alguns de nós ja soubessemos que iria dar nisto, estava na cara de todos, bastava ver os fatos, e mesmo assim, por varios fatores, como falta de esperanca, ilusao, falta de conhecimento tanto geral como empírico, mais uma vez nos sujeitamos a vontade da maioria que ainda prevalece na ignorancia, nao no sentido de incompetencia, mas sim no sentido de falta de conhecimento, ciencia ou saber.
    Nao obstante a narrativa, chegada a hora de que como pessoas, razoaveis, mais esclarecidas, cultas, do bem, livres e de bons costumes, passemos a trabalhar em prol do bem da nossa cidade, da nossa populacao, tirando todos os que pudermos da ignorancia e fazendo a diferença, pois se apenas reclamarmos e nao aceitarmos a nossa parcela de culpa nos fatos jamais conseguiremos tomar a atitude correta de concertarmos os fatos errados, se queremos uma mudanca, se queremos melhoras, chegada é a hora de nos levantarmos juntos pelo combate a tudo que avilta e depõe contra a nossa sociedade, para que juntos possamos superar nossos defeitos, esquercermos nossos vícios, deixarmos as nossas diferencas de lado e juntos fazermos o que precisa ser feito pela nossa sociedade, basta querer para que isto se torne realidade, basta haver uniao, basta haver vontade, basta haver humildade.
    Nunca quis me meter em assuntos politicos, mas nao vejo isto dessa forma, vejo como um problema social grave que atenta aos direitos fundamentais de todos e perante uma covardia jamais me manterei calado, se conseguirmos mudar nossa cidade, logo mudaremos toda a nossa sociedade, assim basta dizer: " Reaja, Pirapora!!"
    Matheus Herminio

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  58. adorei a entrevista da professora Edna e como funcionaria publica municipal nao vejo a hora de acabar com os desmandos descabidos do prefeito salvador... ei a fase do coronelismo acabou tem é tempo sabia? onde ja se viu dar 15 dias de balao ao funcionario que se recusou a apertar a mao dele? e o pior é as portarias " servidores proibidos de se reunir em grupos ou individualmente...." onde ja se viu!!!! vc nao pode ficar nem sozinho mais!!!kkkkk santa incompetencia....

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